Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2360 486 96924/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 161060/SP) Processo 1002347-82.2017.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Mauricio de Oliveira Molina Junior - - Jacqueline Rehder Bergoc Molina - Caravela Imóveis S/S Ltda - Intimação da par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2518 487 pagar o débito em quinze dias, pena de multa de 10% sobre a condenação. Não cabem os honorários advocatícios do §1º do art. 523 do CPC porque incide a regra especial do art. 55 da Lei nº 9.099/95; e o parcelamento do débito é expressamente vedado no regime do cumprimento de sentença (art. 916, §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2829 474 bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (artigo 831 do CPC), observando-se os bens eventualmente indicados pelo credor (artigo 829, § 2.º, do CPC), em consonância com a ordem de bens e direitos do artigo 835 do CPC. Não se procederá à penhora,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 575 Souza - Claro S/A - Vistos. O recurso será processado com os efeitos devolutivo e suspensivo, este para evitar dano irreparável que poderia surgir em caso diverso (art. 43 da Lei nº 9.099/95). Providencie-se intimação para apresentação de resposta ao recurso em dez dias (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 434 O preparo compreende as custas dispensadas em primeiro grau (art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e art. 4º, I e II da Lei Estadual nº 11.608/03, conforme a Lei nº 15.855/15); é a soma de 1% do valor da causa ou cinco Ufesps (o que for maior), mais 4% da causa ou cinco Ufesps (o que for maior).

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Deverá a parte autora comparecer à perícia médica agendada, no prédio deste Juizado, no dia 07.12.2017, às 10 horas e 50 minutos, a fim de submeter-se ao exame pericial, trazendo documento de identidade (com foto recente), bem como todos os exames, atestados e demais documentos pertinentes à avaliação médica, sob pena de preclusão. Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação e tornem os autos conclusos para reanálise do pedido de tutela. Defiro os benef�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2661 523 da parte EXEQUENTE para que, no prazo de 5 dias, reitere o termo do pedido de Homologação de Acordo de págs. 260/261. ADV: SANDRO BATTAGLIA (OAB 216774/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), ANTONIO CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 257587/SP), RAFAEL DE LUCA PASSOS (O

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. Cumpra-se. 0000715-05.2019.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6322014086 AUTOR: JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (SP322064 - TIAGO ZBEIDI CRESCENZIO, SP294555 - WILLIAN SIQUEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS) Intime-se o réu para, querendo, responder ao recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/1995), bem como para que tenha vista dos docs. 37/38

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3528 443 TIAGO ZBEIDI CRESCENZIO (OAB 322064/SP), PATRICIA CALAFATTI RAMPANI (OAB 363757/SP) Processo 1006637-67.2022.8.26.0037 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução J.C.R. - Vistos. 1- Fls. 140: Recebo como emenda à inicial. 2- Esclareça a autora a divergência acerca do seu e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 437 10% sobre o valor. Não incidem honorários advocatícios previstos no §1º do art. 523 do CPC, ante a regra especial do art. 55 da Lei nº 9.099/95; e o parcelamento do débito é vedado no cumprimento de sentença (art. 916, §7º). Pretendendo oferecer embargos (art. 52, IX da Lei nº 9.099/95), deverá assi