Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1732 2333 instituição financeira na cobrança de juros reais (remuneratórios) superiores à taxa de 12% (doze por cento) ao ano. II - Juros moratórios Os juros de mora, por fim, devem ser limitados com base no Código de Defesa do Consumidor, no CTN e no Código Civil 1% ao mês, em período de inadimplência poste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3530 4887 (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá,além dos documentos constantes nos itens “b” e “c”, justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. Ou, no mesmo prazo,deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2585 2771 tenha sido coagido a assinar o documento de fls. 25, mesmo que, na respectiva data, o veículo não estivesse em condições adequadas para retirada, ao passo que não exsurge abusiva a solicitação da ré AUGURI, por quem atuava em seu nome, de que houvesse a assinatura de tal documento pelo autor, mesmo diante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 3032 Processo 1031271-32.2014.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - ALINE APARECIDA TAVARES - AUDICOBRA CONTABILIDADE E COBRANÇA LTDA - O processo está paralisado, aguardando providências a cargo da autora para seu prosseguimento, há mais de 30 (trinta) dias, o que caracteriza aban

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 3381 parte(s) requerida(s), no(s) endereço(s) indicado(s) na petição, por carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça contestação, por petição, onde deverá ser alegada toda a matéria de defesa, com a exposição das razões de fato e de direito com que impugna o pedido do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 4349 Américas - Celia Duarte da Silva - Vistos. Condomínio Residencial Américas, qualificado nos autos, ajuizou ação de Execução de Título Extrajudicial em face de Celia Duarte da Silva, também qualificada. No que ora interessa, as partes requerem a homologação do acordo. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. H