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jul 4 2024
MP denuncia deputado Renato Machado por enriquecimento ilícito durante gestão de empresa pública em Maricá

Durante sua gestão na Empresa de Obras do município, segundo as investigações, Renato comprava terrenos em bairros desvalorizados e depois usava os serviços do município para promover melhorias na região. Em seguida, ele vendia os terrenos por um preço bem acima do que tinha comprado.

O ex-ajudante de pedreiro e atual deputado estadual Renato Machado (PT) foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por enriquecimento ilícito durante o tempo em que esteve como presidente da Empresa Pública de Obras de Marica, na região dos Lagos do Estado.

Renato também é investigado pela Polícia Civil. Ele foi indiciado por organização criminosa, desvio de dinheiro público, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro.

De acordo com as investigações, Renato comprava terrenos em bairros desvalorizados de Maricá e depois usava os serviços do município para promover melhorias na região. Em seguida, ele vendia os terrenos por um preço bem acima do que tinha comprado.

Os promotores do MP também indicaram que a Prefeitura de Maricá comprava terrenos de pessoas ligadas a ele com sobrepreço.

O RJ1 teve acesso ao relatório final do inquérito da Polícia Civil e a investigação do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco) sobre o deputado estadual que também atua como pastor evangélico e fez carreira política em Maricá.

O Ministério Público concluiu que o enriquecimento de Renato Machado é “indisfarçável” e que o patrimônio dele cresceu “de maneira avassaladora”.

Os promotores apontam que a organização criminosa subtraiu recursos do município para o patrimônio particular dos envolvidos. A denúncia afirma que Renato Machado era o destinatário final do dinheiro. Segundo os relatórios, o patrimônio de Renato saiu de zero, em 2014, para mais de R$ 1 milhão em 2021.

Valorização de 227%
Um terreno no bairro Bambuí, onde hoje funciona um Centro Esportivo de Maricá, virou alvo das investigações. O dono do terreno era um primo de Renato.

O MP afirma que o político recebeu dinheiro para facilitar a negociação de venda para a prefeitura. Segundo a denúncia, Renato agiu de maneira consciente para que o primo, Reginaldo Machado dos Santos enriquecesse ilicitamente, com recursos do município.

O terreno registrado com o valor de R$ 500 mil, foi vendido ao município por R$ 1.136 milhão. Uma valorização de 227% em dois meses. O próprio Renato assinou a desapropriação do imóvel.

Com a quebra do sigilo bancário durante a investigação, foi possível descobrir que, depois de receber o pagamento pelo terreno, Reginaldo, o primo de Renato, sacou R$ 150 mil. O MP acredita que esse valor foi parar nas mãos de Renato.

No começo do mês passado, a Justiça aceitou a denúncia e determinou o bloqueio de bens: R$ 150 mil de Renato Machado e R$ 486 mil do primo.

COAF liga alerta
A investigação analisou todo o passado de Renato Machado e descobriu que a evolução financeira meteórica começou logo depois dele ingressar na vida pública.

Os ganhos patrimoniais chamaram atenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Foram pelo menos 5 operações suspeitas em que foi emitido alerta.

Uma das movimentações que mais chamaram atenção dos investigadores foi justamente a que envolveu o primo dele, Reginaldo, que recebeu da prefeitura mais de R$ 1 milhão em outra operação suspeita.

A polícia afirma que Reginaldo é uma das pessoas que atuam no processo de branqueamento do capital ilícito. Ou seja, ajuda a encobrir a origem do dinheiro.

Em um ano, o primo do deputado movimentou mais de R$ 3,5 milhões. Segundo a investigação, um valor totalmente incompatível com sua capacidade financeira.

‘Vintinho’ por pedir 20% dos contratos
A Polícia Civil afirma ainda que Renato Machado era conhecido como “vintinho”, quando trabalhava na Prefeitura de Maricá. Isso porque, segundo o inquérito, exigia 20% em cima dos valores pagos pelas obras públicas no município.

De acordo com a investigação, enquanto Renato declarou à Receita Federal rendimentos de R$ 256 mil, as contas bancárias dele movimentaram mais de um R$ 1 bilhão, entre créditos e débitos.

Uma movimentação da Justiça envolvendo o processo que apura enriquecimento ilícito de Renato Machado também chamou atenção. Quando o processo ainda tramitava em sigilo, a defesa do deputado pediu acesso às provas, o que foi concedido pela Justiça antes que qualquer operação fosse deflagrada.

Renato já é réu em outro processo. No início do ano, ele e outras noves pessoas foram denunciadas por associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro durante as obras no Hospital Municipal Che Guevara.

O que dizem os envolvidos
A equipe do RJ1 esteve na Alerj nesta quinta-feira pra tentar conversar com o deputado Renato Machado, contudo a assembleia já está em recesso. A segurança informou que não havia ninguém no gabinete do deputado.

Por nota, a assessoria de Renato Machado disse que o patrimônio dele é fruto de árduo trabalho desde a adolescência e que todo o histórico bancário e fiscal é de conhecimento das autoridades, não havendo nada desabonador. A nota diz ainda que a denúncia criminal ainda depende de análise da Justiça, que decidirá se a recebe ou não.

Já a Prefeitura de Maricá disse que preza pela transparência e pela eficaz aplicação dos recursos públicos e que está à disposição dos órgãos competentes pra fornecer as informações necessárias de quaisquer fatos que envolvam a gestão municipal.

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fev 9 2024
Entenda por que empresário que arrastou e matou garota de programa em Ribeirão Preto vai para regime aberto

Pablo Russel Rocha foi condenado a 24 anos de prisão em regime fechado pela morte de Nicole em setembro de 1998. Em fevereiro, Justiça de São Paulo autorizou a progressão de pena dele.

O resultado de um exame criminológico feito no empresário Pablo Russel Rocha, condenado em Ribeirão Preto (SP) a 24 anos de prisão pela morte da garota de programa Selma Heloísa Artigas da Silva, conhecida como Nicole, embasou a decisão da Justiça que autorizou a progressão de pena dele do regime semiaberto para o aberto.

Segundo o laudo emitido por uma psicóloga e uma assistente social e atestado pela direção do presídio em Tremembé (SP), durante a entrevista realizada em novembro de 2023, Pablo “manifestou arrependimento, demonstrou empatia para com a vítima e com sofrimento familiar provocado por seus atos”.

De acordo com as avaliadoras, ele é um “indivíduo consciente, maduro, vinculado aos laços familiares e com planejamento coerente e possível para sua liberdade. Demonstrou criticidade e maturidade para o convívio social, não havendo aspectos psicológicos que justifiquem seu indeferimento”.

A decisão foi proferida na sexta-feira (2). A defesa de Pablo não quis falar sobre o assunto.
O crime aconteceu em 1998. Logo depois, Pablo foi preso. Ele deixou a cadeia em 2000 por força de um habeas corpus e respondeu o processo em liberdade. Em 2016, 18 anos após a morte, ele foi condenado a 24 anos de detenção em regime fechado por homicídio triplamente qualificado. Foi preso, mas conseguiu um habeas corpus.

Em dezembro de 2018, a Justiça novamente determinou a prisão, mas ele ficou foragido até agosto de 2019. O nome dele chegou a ser colocado na lista de procurados da Interpol.

Com isso, Pablo deve cumprir as seguintes medidas cautelares:

Tem que comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais para informar sobre suas atividades;
Precisa conseguir um trabalho no prazo de 90 dias, devendo comprovar a ocupação;
Não pode sair de casa das 20h às 6h, salvo com autorização judicial;
Não pode mudar de residência ou Comarca sem prévia autorização do juízo;
Não pode frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o benefício conquistado.
Mudança de regime
O pedido para a progressão foi feito pela defesa em novembro de 2023 após Pablo atingir o cumprimento de 27,82% da pena ou pouco mais de ¼, o equivalente a seis anos de prisão.

O artigo 112 da Lei de Execuções Penais prevê que a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso a depender do tempo de cumprimento.

Ele estava no semiaberto desde 2021. Em regime fechado, Pablo ficaria na cadeia até 2040.

Entre os aspectos analisados pela equipe psicológica, a juíza responsável pela avaliação do pedido determinou que fossem observados valores éticos e morais, presença de agressividade e impulsividade, se ele era capaz de conter impulsos e fazer crítica sobre delitos, além da possibilidade de reincidência.

O Ministério Público acrescentou mais questionamentos, entre eles se Pablo tinha consciência de ter infringido norma de conduta e se apresentava sinais de periculosidade ou estereótipos comportamentais de que poderia voltar a delinquir.

Culpa
Durante a entrevista para a elaboração do laudo, Pablo admitiu ter cometido o crime em 1998, mas disse que a morte de Nicole foi resultado da grande quantidade de bebida alcoólica que ele havia consumido anteriormente.

Ele tinha 24 anos na época. Segundo relato do empresário à equipe, na noite de 11 de setembro de 1998, após beber com amigos na loja de conveniência de um posto de combustíveis em Ribeirão Preto, ele seguiu com o grupo para um prostíbulo.

Depois que todos deixaram o local, Pablo se desencontrou de um amigo e voltou ao prostíbulo para encontrá-lo. Ao chegar, foi informado pelo dono do estabelecimento que não havia mais ninguém lá. Uma jovem que ele não conhecia pediu carona e ele concordou em levá-la.

Segundo Pablo, Nicole entrou no carro dele e, no meio do caminho, pediu que ele parasse em um endereço para comprar drogas. Os dois discutiram e Nicole abriu a porta do veículo.

O empresário afirma que seguiu dirigindo, mas parou muitos metros à frente, na região da Avenida Caramuru, porque suspeitou de que um pneu havia furado. Ao descer para verificar a roda, se deparou com Nicole presa ao cinto de segurança.

De acordo com a acusação, Nicole, de 21 anos, foi arrastada presa à caminhonete por cerca de dois quilômetros. Ela estava grávida e não resistiu aos ferimentos.

‘Arrependimento’

Para a equipe multidisciplinar que o avaliou para a progressão de pena, ao assumir o crime, Pablo “exterioriza arrependimento, demonstrando entendimento da gravidade, discernimento da regra social e suas obrigações”. Ainda segundo o documento, os planejamentos dele fora da prisão, que incluem retomar o trabalho em Florianópolis (SP), onde estava vivendo antes de ser preso, “são possíveis e coerentes para o cumprimento da pena em regime mais brando”.

A direção da unidade prisional em Taubaté (SP), onde ele cumpria pena, também declarou que Pablo demonstrou “ótimo” comportamento, inclusive trabalhando e estudando no local. As atividades inclusive levaram à redução do total da pena em nove meses.

O Ministério Público emitiu parecer contrário à progressão de regime ao considerar a gravidade do crime cometido, a elevada pena imposta, o pequeno tempo de cumprimento de pena e o longo saldo. Segundo o MP, o regime aberto reforçaria na sociedade a sensação de impunidade diante do abrandamento da pena.

Ao proferir a decisão, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) em São José dos Campos (SP), não encontrou elementos jurídicos para recusar o pedido.

“Com efeito, verifica-se que o sentenciado teve sua conduta classificada como ótima pelo Serviço de Segurança e Disciplina do estabelecimento em que cumpre pena, não havendo registro de falta disciplinar por ele cometida, constando ainda que vem usufruindo das saídas temporárias, retornando normalmente ao presídio, bem como vem se dedicando ao trabalho e ao estudo no cárcere. Ademais, preenche o lapso temporal necessário e possui situação processual definida. É de se destacar ainda que obteve resultado positivo no exame criminológico realizado, sendo considerado apto a usufruir do regime aberto pela unanimidade dos avaliadores participantes.”

O Ministério Público informou que recorreu da decisão.

 

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out 4 2023
Justiça determina afastamento de presidente do Iprev-DF após suspeitas de fraude em edital

Policiais cumprem quatro mandados de busca e apreensão na sede do Iprev e em endereços ligados ao instituto. Presidente Paulo Moita é um dos alvos; instituição diz que coopera com investigação.

A Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) deflagraram, nesta quarta-feira (4), uma operação que investiga o Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev) da capital. A suspeita é de que haja irregularidades no chamamento para o credenciamento de fundos de investimento e de instituições financeiras.

Os investigadores cumprem quatro mandados de busca e apreensão na sede do Iprev e em endereços ligados ao instituto. Um deles é o do presidente Paulo Moita, que foi afastado do cargo após determinação da Justiça.

Além da suspensão, a Justiça também proibiu o acesso ou a frequência de Paulo Moita nas dependências do Iprev. O g1 tenta contato com a defesa dele.

Em nota, o Iprev-DF informou que “continua a colaborar com as autoridades sobre as investigações e tem se pautado pela transparência em todos os níveis”. Além disso, o instituto informou que vem “tomando as medidas necessárias para cumprir a sua missão de construção de um futuro previdenciário seguro a seus beneficiários, com integridade, confiabilidade e sustentabilidade”.

Essa é a segunda fase da operação Imprevidentes, conduzida pela Delegacia de Repressão à Corrupção e pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social.

A primeira fase ocorreu em fevereiro (veja mais abaixo). Com o material apreendido, os policiais conseguiram chegar aos novos suspeitos, alvos nesta quarta.

Na primeira fase da operação, os investigadores encontraram indícios de que as empresas ligadas aos suspeitos faziam movimentações financeiras e pagavam despesas pessoais dos investigados. A ideia era ocultar o dinheiro obtido de forma ilícita.

Os suspeitos da primeira fase da operação, inclusive, já viraram réus e respondem a ação penal. Agora, os investigadores apuram os crimes de lavagem de dinheiro e de bens e associação criminosa. As penas podem chegar aos 13 anos de prisão.

Investigação
Em fevereiro deste ano, o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Seplad), Ney Ferraz Júnior, e outras pessoas foram alvos da operação Imprevidentes.

À época, foram cumpridos oito mandados de busca a apreensão na sede do Iprev, casas dos alvos e empresas no Distrito Federal, em São Paulo e no Piauí. A investigação, que começou em 2022, é conjunta da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Delegacia de Repressão à Corrupção.

A suspeita é de várias irregularidades no Iprev, do credenciamento de fundos de investimento e instituições financeiras até o uso de recursos públicos. A principal linha de investigação mostra que funcionários do instituto teriam favorecido uma empresa de São Paulo e em troca receberiam vantagens indevidas, em dinheiro.

Os investigadores apontam indícios de incompatibilidade entre o padrão de vida e os salários recebidos pelos agentes públicos investigados.

 

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ago 30 2023
Cantor de bares e churrascarias no Centro-Sul Fluminense consta como sócio de empresa com contratos de R$ 80 milhões de prefeituras do RJ

O RJ2 descobriu que a Blauberg, a empresa da qual, em tese, ele é dono faz parte de um grande grupo econômico, que inclui o IMP, empresa que teve assinaturas de morador de rua e de pessoa que já tinha morrido em Conselho de Administração.

Um homem que se apresenta como cantor e compositor nas redes sociais e faz posts sobre a vida dura de artista sem fama consta em registros como sócio da Blauberg, uma empresa com R$ 80 milhões em contratos com as prefeituras de Mesquita e Belford Roxo para a terceirização de pessoal.

Patrick Giovanni Santi Gonçalves de Barros se apresenta em bares e churrascarias no Centro-sul Fluminense. Ele aparece em vídeos nas redes sociais entoando músicas como “Seja mais você”, do Grupo Raça. Em janeiro, desabafou em um posto contra quem chora por descontos ao contratar músicos.

O RJ2 descobriu que a Blauberg, a empresa da qual, em tese, ele é dono faz parte de um grande grupo econômico.

Um conglomerado que soma quase um bilhão de reais em contratos com prefeituras, principalmente na Baixada Fluminense.

Entre as empresas estão a Icap, a Itanhangá e o Instituto de Medicina e Projeto – o IMP, responsável por administrar unidades de saúde.

O RJ2 já mostrou que o IMP ficou conhecido como “a empresa sem dono” – isso porque o presidente e o diretor negam integrar a empresa.

No papel sócio fundador da Blauberg, Patrick mora em uma casa simples no interior do estado, em Miguel Pereira.

O RJ2 tentou contato com ele, também pelo telefone, mas ele não recebeu a equipe.

Patrick informou à Receita Federal viver em uma residência que fica em um terreno com quatro casas, sem entrada independente, numa rua simples, cheia de imóveis com tijolos aparentes.

Já pra ser dono da Blauberg, teria feito um aporte de R$ 250 mil.

Um vizinho diz que Patrick se mudou recentemente pra morar com a mãe e desconhece a vida de empresário do cantor.

Um dia depois da viagem à Miguel Pereira, a equipe do RJ2 ligou para o músico. A ligação estava boa, até que foi mencionado o nome da Blauberg. Nesse ponto, a equipe não conseguiu mais contato.

Testemunho de advogado é elo entre as empresas
As empresas de grupo econômico do imp têm outra semelhança, além da dificuldade de achar o chefe: o advogado Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira testemunhou a fundação de todas elas.

Há 2 meses, o RJ2 perguntou a ele quem é o verdadeiro dono por trás da empresa, mas não obteve resposta.

Na época, ele informou que teve uma participação pontual ao assinar uma alteração contratual.

Mas a assinatura de Rafael aparece em cinco documentos do IMP, junto a de pessoas que em tese integrariam o conselho de administração da empresa.

Uma especialista ouvida pelo RJ2 diz assinaturas de pessoas do conselho foram falsificadas.

Um dos membros do conselho de administração do IMP era uma pessoa em situação de rua. Outro já estava morto quando, supostamente, assinou um documento.

Rafael Bittencourt é investigado pela Polícia Federal, suspeito de lavagem de dinheiro.

Os investigadores dizem que a movimentação financeira dele é incompatível com o salário que recebe.

Ele é amigo de longa data do secretário estadual de saúde, Doutor Luizinho. Foi funcionário da pasta, advogado da campanha de Doutor Luizinho e contratado pelo político quando reeleito deputado federal.

O amigo do atual secretário ainda foi contratado pelo parlamentar em 2018, quando a empresa dele recebeu R$ 340 mil pelo aluguel de um carro ao deputado.

Advogado descobre outras ligações
Rafael foi dono da Ralic, uma empresa de fornecimento de remédios, que recebeu mais de R$ 2,6 milhões do estado e também é investigada pela PF.

Hoje, o nome dele não aparece na administração de nenhuma empresa, mas a assinatura consta na fundação das empresas do grupo econômico do Imp: Icap, da Itanhanga e Blauberg.

O que serviu de prova para um advogado que conseguiu comprovar na Justiça que todas as empresas eram uma só.

“Eu comecei a comparar as atividades feitas pro todas empresas, endereços, advogados em comum, funcionarios em comum os funcionarios dessas empresas circulavam entre as empresas. Tenho clientes aqui no escritorio que trabalhavam para a IMP com carteira anotada pela Blauberg e recebia pelo Icap. Tem pessoas que trabalham para a Icap, com carteira assinada com a Blauberg e eram pagos pelo Imp e assim sucessivamente”, diz o advogado Carlos Eduardo Bayeux.

“Descobri que um escritório de advocacia eles atuavam em 3 das 4 empresas. Um dos sócios do escritorio de advocacia operou em algum periodo as operações financeiras da Itanhanga”, acrescenta.

Trata-se de Raphael Cadete, que é um dos sócios do C. Medeiros Advogados. O escritório leva o nome de Luiz Carlos Huaik Gerhard de Medeiros, o Cacauzinho Medeiros. Ele é amigo de infância do secretário estadual de saúde, Doutor Luizinho.

As investigações
O Ministério Público apura a relação de dirigentes do IMP com agentes políticos. O Tribunal de Contas investiga o desperdício de dinheiro público nos contratos. As investigações contra a empresa que ficou conhecida como “sem dono” continuam.

“O maior enigma desse trabalho agora é descobrir esse monstro invisível. Quem é o sócio oculto? Com uma investigação forte da Polícia Federal e do Ministerio Público com certeza a gente vai conseguir chegar a esse sócio oculto”, afirmou.

O que dizem os citados
O RJ2 pediu um posicionamento ao Instituto de Medicina e Projeto, mas não obteve retorno. A produção não conseguiu contato com as empresas Icap, Itanhangá e Blauberg.

O secretário estadual de saúde, Doutor Luizinho, disse que desconhece as atividades profissionais de Rafael Bittencourt e que nada tem a ver com as atividades do IMP. Disse ainda que a empresa jamais teve contrato com a secretaria de saúde.

Rafael Bittencourt afirmou que desafia quem quer que seja a comprovar que falsificou qualquer tipo de documento. Disse ainda que nunca foi sócio, advogado ou procurador do IMP e que os valores da locação de veículos para Doutor Luizinho eram compatíveis com os praticados no mercado.

O RJ2 não teve retorno de Cacauzinho Medeiros.

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jan 4 2023
Justiça condena 14 por fraudes bancárias na internet em PE

Catorze pessoas envolvidas numa quadrilha que praticava fraudes bancárias na internet foram condenadas pela Justiça Federal, em Petrolina, no Sertão do estado. Entre os condenados estão três policiais civis acusados de receber propina de R$45 mil para permitir a fuga do núcleo criminoso em Petrolina, durante as investigações. Os outros onze integravam a quadrilha que furtava dinheiro de contas bancárias, por meio da internet. Segundo investigações do MPF, a operação incluía a criação de sites bancários falsos e a utilização de programas espiões ; “cavalos de tróia”, trojans ou spywares – que roubavam dados bancários (contas e senhas) das vítimas e os enviavam aos operadores do sistema. Com as informações, os integrantes da quadrilha acessavam os sistemas bancários e realizavam transferência de valores para outros correntistas de instituições como a Caixa Econômica Federal, que atuavam como “laranjas”. Estes terceiros forneciam suas senhas e contas em troca de pagamento que variava de R$ 200 a R$ 500. Outra forma de atuação consistia no envio, para a máquina das vítimas, dos spywares, por meio de correio eletrônico, Orkut ou MSN. O total furtado pode chegar a R$ 1 milhão. Os integrantes da quadrilha que foram condenados são: Everaldo Alves dos Santos (um dos líderes da organização), Maria de Lourdes Alves dos Santos, Cláudio Alves dos Santos, Lucília Francisca de Oliveira Sá, Ruth Maria Oliveira Alves dos Santos, José Thiago Alves dos Santos Silva, Edson Alves dos Santos, Edilson Alves dos Santos, Ziulê Oliveira de Araújo, Marcos Antônio Dias Luna e Allyson Dantas de Carvalho. Eles responderam aos crimes de lavagem de dinheiro, furto qualificado mediante fraude e formação de quadrilha. As penas variam de dois a 13 anos e seis meses de reclusão. O Ministério Público Federal já divulgou que vai recorrer da decisão judicial, uma vez que dois dos acusados foram absolvidos. O MPF também quer aumentar as penas dos policiais civis e dos membros da quadrilha que foram condenados. A condenação dos policiais civis Edimilson Zacarias da Silva, Jedvânio Vieira José dos Santos e José Edvaldo ocorreu no ano passado, depois que foram denunciados por concussão e violação dos sigilos profissional e bancário. As penas foram de 12 anos e 6 meses, no caso de Edimilson Silva e Jaedvânio Santos, e 14 anos de reclusão para José Edvaldo, além do pagamento de multa. Operação Carranca de Tróia ; A quadrilha foi detida em setembro do ano passado, durante a Operação Carranca de Tróia que contou com a participação de mais de cem policiais federais. Os integrantes foram presos em Pernambuco, no Ceará e na Bahia. As investigações para a captura da quadrilha duraram cerca de seis meses. Segundo a polícia, os integrantes do grupo exibiam um padrão de vida incompatível com a sua renda, esbanjando dinheiro na compra de veículos e imóveis.

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mar 23 2018
Mais de R$ 113 milhões em contratos são investigados por irregularidades no Cabo de Santo Agostinho

Além de fraudes no fornecimento de merenda, Operação Ratatouille investiga doação a cantor gospel e compra de materiais escolares incompatíveis com idade dos alunos.

A Polícia Civil informou, nesta quinta (22), que mais de R$ 113 milhões em contratos entre a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, e oito empresas privadas são investigados na Operação Ratatouille. Fraudes no fornecimento de merendas para escolas do município, superfaturamento de contratos e enriquecimento ilícito são algumas das irregularidades apuradas.

Segundo a polícia, os alimentos que eram entregues nas escolas vinham em menor quantidade do que o estabelecido no contrato e com qualidade inferior ou até apodrecidos. Os crimes investigados ocorreram na gestão do prefeito José Ivaldo Gomes, conhecido como Vado da Farmácia (ex-PSB), entre 2013 e 2016.

A operação é realizada em conjunto pela polícia, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), de onde partiram as primeiras denúncias. Na quarta (21), foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão, além de três mandados de sequestro de bens móveis no Grande Recife e na Zona da Mata Sul do estado.

Mais de 25 pessoas são investigadas pelo possível envolvimento com o desvio de dinheiro na prefeitura. Entre os alvos da operação deflagrada, estão dois filhos de Vado, uma ex-esposa, secretários durante sua gestão e empresários.

A investigação começou a ser conduzida seis meses antes dos mandados de busca e apreensão. O caso foi iniciado por causa de denúncias da população ao MPPE sobre serviços que deveriam ser prestados no município e não foram assim como por causa dos bens ostentados por parentes de Vado da Farmácia nas redes sociais. Segundo os órgãos fiscalizadores, esses bens seriam incompatíveis com a renda e a declaração de bens do ex-prefeito.

De acordo com a delegada Patrícia Domingos, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), Vado declarou não ter nenhum imóvel quando entrou na prefeitura. Porém, após a gestão, foi verificado um patrimônio 150% maior que o compatível à renda dele.

“Ao que tudo indica, tudo estava registrado no nome de ‘laranjas’. Constatamos a existência de bens como dois jetskis, dois quadriciclos, uma lancha, um carro de luxo da marca Porsche, duas casas de veraneio e uma motocicleta de luxo. Alguns deles, pagos à vista. Por exemplo, a babá do filho dele teria dado de presente ao garoto uma motocicleta de R$ 70 mil”, explicou a delegada.

Nas casas dos investigados, a polícia também apreendeu mais de R$ 1,3 milhão em espécie. As contas bancárias dos alvos foram bloqueadas pela Justiça até o fim da investigação.

Do valor apreendido pela polícia, 1,2 milhão estava na casa do ex-secretário executivo de logística do Cabo, Paulino Valério da Silva Neto, que mantinha as cédulas em caixas de sapato, em dólares, euros, pesos e libras. Ele ocupa, atualmente, o cargo de secretário de Planejamento e Gestão na Prefeitura de Ipojuca, também no Grande Recife, e não foi localizado para falar sobre as denúncias.

De acordo com a promotora Alice Morais, do MPPE, não foi pedida a prisão de Vado ou dos outros envolvidos por não haver, por enquanto, indícios que justifiquem a prisão, como destruição de provas ou fuga.

“Recebemos as denúncias seja pelo Disque-Denúncia, seja pela ouvidoria, e apuramos os fatos junto ao TCE. Essa é uma fase inicial da investigação e pode resultar em outras, com consequências mais assertivas”, explicou a promotora.

O ex-prefeito Vado da Farmácia não foi localizado para falar sobre as denúncias contra ele.

Mais irregularidades
Uma das empresas que ainda mantém contrato licitatório com a prefeitura é a Casa de Farinha, responsável por fornecer alimentos a três secretarias do município. Os contratos investigados, firmados entre 2013 e 2016, somam R$ 29 milhões.

“Quando eram entregues, os alimentos estavam estragados, carnes misturadas com soja e de péssima qualidade, feijão com fungo, merenda com mau cheiro e há, inclusive, um relato de que as escolas recebiam um único peito de frango para preparar canja para 300 alunos. Para algumas dessas crianças, é a única refeição do dia”, explicou Patrícia Domingos.

Outra das empresas eram construtoras, que também são investigadas na Operação Tupinambá, que provocou o afastamento do prefeito e quatro servidores de São Lourenço da Mata, no Grande Recife. A estimativa é que tenham sido desviados ao menos R$ 223 mil. Uma gráfica, que fornecia kits escolares à cidade, também é investigada por superfaturamento.

“Outra coisa que nos chamou muito a atenção era a incompatibilidade dos materiais para a idade do público. Por exemplo, eram supostamente enviados apontadores para crianças do berçário e massa de modelar para idosos. Além disso, tudo entregue com incompletude”, disse Patrícia.

Cantor gospel
A polícia também verificou uma doação de R$ 200 mil para uma gravadora, que teria sido contratada para produzir um CD e um DVD do cantor evangélico André Valadão, sem que houvesse nenhum tipo de contrapartida para a prefeitura.

“Ao poder público, não é permitido doar dinheiro para projetos de pessoas particulares, desse jeito. Não houve sequer algum tipo de propaganda do município, um show, e isso configura o crime de desvio de rendas públicas, que tem pena de dois a 12 anos de prisão. Além disso, o material acabou sendo gravado por outra empresa. Ou seja, a prefeitura doou dinheiro irregularmente para gravação de um CD que sequer foi realizado”, explicou a delegada.

Em vídeo divulgado em 2015, durante a polêmica sobre a doação realizada pela prefeitura, o cantor publicou um vídeo em seu perfil no Facebook com a seguinte mensagem: “A verba que nós estamos recebendo da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho não é um cachê para o André Valadão. Ela é colaborativa, para ajudar a estrutura, a montagem e construção de parte desse DVD, que nós escolhemos gravar no Cabo, em Pernambuco”.

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mar 16 2015
Operação “que país é esse?” prende Renato Duque

Coincidentemente um dia após as manifestações que pediram o impeachment da presidente, o foco da investigação desta fase está no PT

O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque voltou a ser preso, na manhã desta segunda-feira (16), na décima fase da Operação Lava Jato, intitulada pela Polícia Federal “Que país é esse?”. Coincidentemente um dia após as manifestações que pediram o impeachment da presidente Dilma Rousseff, a polícia informou que o nome, na verdade, faz referência a uma menção de Duque ao seu advogado, no ano passado, ao ser preso.

Cerca de 40 policiais federais cumprem 18 mandados judiciais, em São Paulo e no Rio de Janeiro: dois de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e 12 mandados de busca e apreensão. Como nas outras fases, os presos serão levados à Curitiba, no Paraná, sede das investigações do esquema de desvio na Petrobras.

Nesta fase da Operação Lava Jato, o foco está nos supostos envolvidos do PT no esquema de corrupção da Petrobras. Investigam crimes por associação criminosa, uso de documento falso, corrupção passiva e corrupção ativa, além de fraude em processo licitatório e lavagem de dinheiro.

Renato Duque foi preso em sua residência, no Rio de Janeiro. Até o momento, as informações sobre prisões preventivas é do ex-diretor de Serviços, do empresário paulista Dir Assad (também investigado na CPI do Cachoeira) e Lucélio Góes (filho de Mário Góes, um dos suspeitos de intermediar a propina paga pela empresa Arxo).

Também foram expedidos três mandados de prisão temporária, que têm o prazo de cinco dias para a detenção: contra Sônia Marisa Branco, Dario Teixeira Alves e Sueli Maria Branco, que segundo informações, já faleceu.

O juiz Sergio Moro, responsável por comandar as investigações na Justiça Federal do Paraná, informou no despacho que mandou prender Duque novamente porque o Ministério Público descobriu que ex-diretor continuou a lavar dinheiro, mesmo após o esquema ter sido deflagrado, em março do ano passado.

Duque teria “esvaziado” suas contas na Suíça e enviado 20 milhões de euros para contas secretas no principado de Mônaco, sem declarar à Receita Federal. O país europeu descobriu e bloqueou o dinheiro. “Os indícios são de que Renato Duque, com receio do bloqueio de valores de suas contas na Suíça, como ocorreu com Paulo Roberto Costa, transferiu os fundos para contas no Principado de Mônaco, esperando por a salvo seus ativos criminosos”, disse Moro.

O juiz afirmou que a quantia apreendida em Mônaco é “incompatível” com os rendimentos do ex-diretor e disse que também desconfia que Duque tenha contas nos Estados Unidos e em Hong Kong.

A prisão preventiva não tem prazo e, segundo Moro, justifica-se para evitar o crime de lavagem e a transferência do dinheiro para outras contas, impedindo o rastreamento dos recursos.

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ago 18 2024
Policial investigado em esquema de compra de drogas foi abordado em avião fretado por R$ 128 mil perto da fronteira com a Colômbia

Quando foi abordado, em abril, ele já era investigado pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado e Inquéritos Especiais (Draco-IE). Avião e passageiros foram liberados. Esquema, que conta com elo entre PCC e Comando Vermelho, tem empresário de São Paulo apontado como principal suspeito.

O policial civil Paulo Rafael Fernandes, investigado por suspeita de participar de um esquema de compra de drogas que envolve o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho, foi abordado por policiais civis do Amazonas em abril deste ano próximo à fronteira do Brasil com a Colômbia em um avião fretado.

Quando foi abordado, em abril de 2024, em uma aeronave que levava turistas para uma pescaria esportiva, ele já era investigado pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado e Inquéritos Especiais (Draco-IE).

Esta semana, uma operação da Delegacia de Repressão ao Crime Organizada (Draco) e Corregedoria da Civil apreendeu, na casa de Paulo, celulares, um cofre e dinheiro em espécie. Ele não estava no local no momento da ação.

O policial é acusado de utilizar sua empresa, a PGR Consultoria, para fazer pagamentos de cargas de cocaína que são enviadas de São Paulo para o Rio de Janeiro. Segundo as investigações, o traficante Marcos Antonio Pereira Firmino da Silva, o My Thor, participa do esquema mesmo preso no sistema prisional do Rio, de acordo com as investigações.

O elo entre Paulo e My Thor, segundo a polícia, é Laércio Isidoro do Nascimento Júnior. Ele é apontado pela investigação como o homem que faz as remessas de cocaína do PCC em São Paulo chegarem às comunidades dominadas pelo Comando Vermelho.

A empresa de Paulo, por sua vez, seria utilizada para “lavar” o dinheiro do tráfico de drogas.

“Esse policial civil utilizava-se de uma empresa fantasma com a finalidade de lavar capital e fazer o pagamento de grandes quantidades de cocaína”, explicou o delegado João Valentim, titular da Draco, no dia da operação.

A decisão judicial que autorizou os mandados de busca e apreensão contra ele também autorizou a quebra dos sigilos telefônico e telemático de celulares, computadores e mídias apreendidas. Agora, a polícia vai analisar os dados nos celulares apreendidos.

Abordagem de aeronave
O g1 apurou que, na abordagem realizada em abril, Paulo Rafael estava na aeronave fretada com uma outra pessoa, além de piloto e copiloto.

O avião estava na cidade de São Paulo de Olivença, próxima à fronteira do Brasil e uma região conhecida como rota de tráfico de drogas.

Paulo disse que estava responsável pelo transporte de clientes que queriam fazer uma viagem de pesca esportiva. O fretamento da aeronave, segundo ele, custou R$ 128 mil, pagos através de pix. Ele e os outros que estavam no avião foram liberados.

‘Boyzão’, elo entre PCC e CV

Laércio já tem passagens pela polícia do Rio como suspeito de diversos casos de estelionato. Em 2017, foi acusado de agredir uma pessoa que o cobrou pelo não pagamento de uma dívida de R$ 11 mil. Em 2018, foi acusado de integrar uma quadrilha de estelionatários, utilizando principalmente cartões de crédito. Nos registros de ocorrência, ele era chamado pelo apelido de “Boyzão”.

Segundo a Polícia Civil, Laércio apresenta movimentação financeira incompatível com suas rendas declaradas, e recebe quantias expressivas através de depósitos bancários, principalmente em transferências entre contas de terceiros e empresas. Uma delas é a empresa de Paulo Rafael.

Para os investigadores, há indícios que Laércio possui contatos com diversas lideranças criminosas, e fez os contatos para que o esquema criminoso pudesse ser efetuado.

Ele é apontado como o responsável por enviar as drogas para as comunidades do Comando Vermelho mais influenciadas por My Thor, como por exemplo no Complexo da Penha, na Zona Norte do RIo.

Celulares em cela

Na cela do traficante, Marco Antônio Pereira Firmino da Silva, o My Thor, os investigadores da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco-IE) encontraram 8 celulares de última geração.

Após a operação, a Secretaria de Administração Penitenciária, em nota, disse que transferiu diversas lideranças da facção criminosa para o presídio de Bangu 1, unidade de segurança máxima no complexo penitenciário de Gericinó.

Agentes da Draco e da Corregedoria Interna da Polícia Civil cumpriram três mandados de busca e apreensão.

Nesta quinta, os agentes cumprem mandados na casa do policial civil, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio, no complexo penitenciário de Gericinó, no presídio Bangu 3, e no Itaim Bibi, área nobre da capital paulista. Neste último endereço, também foram apreendidos celulares.

A polícia pediu a transferência de My Thor no ano passado para um presídio federal, que no entanto foi negada pela Justiça.

 

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ago 13 2024
Sócio da UPBus investigado por ligação com PCC, advogado sai da cadeia 1 dia após ser preso em SP

Justiça de São Paulo concedeu benefício da prisão domiciliar a Ahmed Saleh porque Estatuto da Advocacia prevê que advogados não podem ficar em prisões antes de sentenças com trânsito em julgado. Ele foi preso em 6 de agosto e ganhou o benefício no dia 7 de agosto.

A Justiça de São Paulo concedeu o benefício da prisão domiciliar ao advogado Ahmed Saleh, sócio da empresa de ônibus UPBus, investigado por ligação com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Ahmed teve a prisão temporária decretada em julho, mas foi preso apenas na última terça-feira (6), em Mogi das Cruzes (SP), no âmbito da Operação Decurio, que cumpriu 20 mandados de prisão e bloqueou mais de R$ 8 bilhões de pessoas e empresas suspeitas de ligação com o crime organizado.

No entanto, na quarta-feira (7), um dia após a prisão do suspeito, a juíza da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital converteu a prisão temporária em domiciliar.

Para manter o benefício, Ahmed deverá comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimado, não poderá sair da cidade sem autorização judicial e terá de comunicar qualquer mudança de endereço.

O Ministério Público chegou a solicitar o uso de tornozeleira eletrônica, mas a Justiça negou o pedido.

A magistrada concedeu o benefício pelo fato de Ahmed ser advogado. O artigo 7º do Estatuto da Advocacia diz que é direito do advogado: “não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas […], e, na sua falta, em prisão domiciliar”.

Relatório de investigação apresentado pela Polícia Civil à Justiça aponta que Ahmed teve “conversas suspeitas” com Silvio Luis Pereira, o “Cebola”, sócio da UPBus que está foragido;
Cebola é apontado pela polícia como controlador da UPBus e como um dos chefes do PCC;
O documento também diz que Ahmed teria ameaçado policiais na cidade de Ubatuba, no litoral paulista;
Ahmed, segundo a polícia, teria se utilizado da profissão para tentar blindar as atividades ilícitas da organização criminosa e auxiliado na exploração do tráfico de drogas e na lavagem de dinheiro.

Avaliação externa na UPBus

A Prefeitura de São Paulo contratou uma organização privada para realizar avaliação externa independente nas empresas de ônibus Transwolff e a UPBus, que atuam respectivamente nas Zonas Sul e Leste da capital.

As duas são investigadas desde abril deste ano por suposta ligação com o PCC e estão sob intervenção do Executivo após determinação judicial (entenda mais abaixo).

A contratação foi publicada no Diário Oficial de 2 de agosto pela Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram). Quem realizará a análise será a Fundação Carlos Alberto Vanzolini pelo valor de R$ 1.540.000.

Em nota ao g1, a pasta informou que o objetivo é “prestar serviços de avaliação independente dos processos de operação e gestão nas concessionárias Transwolff e UPBUS, com o objetivo de dar apoio ao trabalho das equipes dos comitês de intervenção nas duas empresas”.

“As empresas citadas seguem sob intervenção da gestão municipal, por deliberação da Justiça e determinação da Prefeitura. As equipes de intervenção também já realizam as análises do cumprimento dos contratos de concessão pelas operadoras sob intervenção, priorizando a manutenção da prestação de serviço de transporte público à população”, ressaltou.

Por meio de nota, a Fundação Carlos Alberto Vanzolini (FCAV) informou que realmente “está sendo contratada para realizar uma avaliação externa independente para apoiar a SETRAN e não para realizar auditorias externas nas empresas, como foi divulgado”.

“A avaliação externa independente terá o objetivo fornecer subsídios à Administração Pública Municipal para fins de maior entendimento sobre a viabilidade econômico-financeira e operacional das empresas para fins de tomada de decisão”, disse a entidade.

A Fundação Vanzolini é uma organização sem fins lucrativos, criada há 57 anos e gerida pelos professores do departamento de Engenharia de Produção da Universidade de São Paulo (Poli-USP).

Em 9 de abril deste ano, uma operação realizada pelo Ministério Público, Polícia Militar, Receita Federal e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prendeu dirigentes das duas empresas de ônibus, que operam na capital paulista, por suspeita de envolvimento com o PCC.

Ao todo, foram cumpridos 52 mandados de busca e apreensão na operação. As ações ocorreram na capital, Grande São Paulo e em cidades do interior paulista.

Segundo o MP, No imóvel de um de Luiz Carlos Efigênio Pacheco, dono da Transwolff, foram encontrados diversos fuzis, revólveres, além de dinheiro e joias. O advogado de Pacheco, Dr. Roberto Vasco Teixeira Leite, afirmou, por meio de nota, “que nunca foram encontrados fuzis e drogas na residência do Sr Luiz”.

Segundo a denúncia do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Transwolff e a UPBus receberam mais de R$ 5,3 bilhões da prefeitura desde 2015, ano da assinatura dos primeiros contratos de concessão com a SPTrans, para operação de linhas de ônibus nas zonas Sul e Leste da cidade.

O Ministério Público protocolou denúncia contra 10 dirigentes e integrantes da Transwolff e 18 dirigentes e integrantes da Upbus. A Justiça aceitou e os tornou réus. Eles são acusados de crimes como organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Lavagem de dinheiro e tráfico
Durante quase cinco anos de investigação, os promotores do grupo de combate ao crime organizado (Gaeco) reuniram indícios de que as empresas eram usadas pela facção criminosa para lavar dinheiro do tráfico de drogas e de outros crimes.

A suspeitas de que o crime organizado estava infiltrado no transporte público de São Paulo vêm desde os anos 1990, quando parte do sistema era operado por perueiros clandestinos, que faziam o trajeto entre os bairros mais afastados e os terminais de ônibus.

Em 2003, a prefeitura da capital transferiu a operação das linhas para a iniciativa privada. Parte do sistema ficou com as grandes empresas de ônibus, e os itinerários mais curtos passaram a ser feitos por cooperativas. A maior delas era a Cooperpam, com sede na Zona Sul.

Ao longo dos anos, segundo o MP, os dirigentes desta cooperativa montaram uma empresa e passaram a pressionar e até ameaçar os cooperados para que transferissem o controle da cooperativa para essa outra companhia, chamada de TW ou Transwolff.

Além disso, segundo os promotores, os diretores se apropriavam de parte da remuneração dos cooperados.

Dez anos depois, em 2013, quando o primeiro contrato de permissão da Prefeitura de SP chegou ao fim para todas as empresas, a Transwolff conseguiu assinar um contrato emergencial, que foi prorrogado durante anos, devido a um impasse no processo de concessão.

Só em 2019, depois que o TCM liberou a licitação, a prefeitura da capital assinou 32 contratos para a concessão das linhas de ônibus da cidade, por um prazo de 15 anos.

No caso da UPBus, o Ministério Público afirmou que os diretores integravam a cúpula da facção criminosa. Um dos donos da empresa era Anselmo Bicheli Santa Fausta, conhecido como “Cara Preta”.

Anselmo foi assassinado e degolado em dezembro de 2021. A cabeça dele foi deixada em uma praça do Tatuapé, também na Zona Leste.

Os promotores descobriram que outros chefes da facção criminosa fazem parte da direção da UPBus. Dois deles aparecem entre os sócios: Alexandre Salles Brito, chamado de Buiú, e Claudio Marcos de Almeida, o Jango. Eles já foram alvos de investigação por crimes graves como homicídios, tráfico de drogas, sequestros e roubo a bancos.

Parentes dos investigados também entraram para a sociedade. Segundo a investigação, eles têm profissões ou exercem atividades econômicas incompatíveis com o capital investido na UPBus.

 

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mar 3 2024
Conselheiro de Lula Investigado por Fraudes Financeiras Recebe Apoio do Planalto

Empresário do Conselhão de Lula Investigado pela PF por Fraudes Financeiras; Planalto Reafirma Presunção de Inocência

O Palácio do Planalto se manifestou sobre José Garcia Netto, integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), conhecido como “Conselhão” de Lula. O empresário está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) por supostas fraudes no sistema financeiro.

A investigação foi iniciada em julho do ano passado, quando a PF abriu um inquérito para apurar manobras fiscais e empréstimos irregulares realizados pela empresa de Garcia Netto, a Caruana S.A., após denúncia do Banco Central.

Em nota, o Palácio do Planalto ressaltou o princípio constitucional da presunção de inocência para justificar a permanência de Garcia Netto no CDESS. “Assim, o fato de a empresa e seu respectivo acionista estarem sob investigação não contraria, a priori, nenhuma regra ética e de conformidade que exijam alguma ação por parte do Conselho do Desenvolvimento Econômico Social Sustentável”, afirmou a nota.

O Planalto enfatizou que o Conselhão não tem a função de gerir recursos ou processos licitatórios. “O Conselhão é um órgão consultivo, não gere recursos nem processos licitatórios, e reúne personalidades com a presunção de inocência. Ele é amplo, diverso e formado por pessoas que atuam em várias áreas profissionais e setores da economia do país, sendo convidadas a colaborar com o país através do diálogo proporcionado pelo Conselhão.”

A fiscalização do Banco Central sobre as práticas da Caruana S.A. identificou fraudes nas análises de crédito, que resultaram na concessão de empréstimos acima da capacidade de pagamento dos clientes, além de manipulações contábeis para disfarçar prejuízos.

José Garcia Netto, diretor-presidente da Caruana, é citado nominalmente nas investigações da PF e pode ser acusado de três crimes, sendo o mais grave a gestão fraudulenta de instituição financeira, cuja pena varia de 3 a 12 anos de reclusão, além de multa.

Criado por Lula em seu primeiro mandato e extinto por Jair Bolsonaro, o Conselhão é composto por 245 membros, incluindo empresários, executivos, pesquisadores, artistas e sindicalistas, todos escolhidos pelo presidente. A função não é remunerada.

Segundo o Planalto, caso as investigações da PF apontem “incompatibilidade com a função pública assumida”, o caso será analisado pela Secretaria-Executiva do Conselho.

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