Diário da Justiça ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 2800 8.429/92, em especial quando se referem aqueles previstos no artigo 11, da citada Lei, argumentam que para configuração do ato de improbidade, nessa hipótese legal, é necessária a congruência de dois pressupostos: a violação aos princÃ-pios da Administração Pública, independentemente do enriquecimento ilÃ-cito do agente ou de lesão ao erário, e a compro

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 2115 RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (...). No caso dos autos, a autora, correntista do banco recorrente, afirma e comprova que em julho de 2014, três cheques seus de nºs 0000057, 000062 e 000065 foram descontados indevidamente de sua conta, e, para comprovar as suas alegações, acostou à s fls. 10-28, Boletim de Ocorrência, cópias dos cheques co

Diário da Justiça ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 2780 de MARIA MARTA) - fl.349, Cleide Souza Lopes (sobrinha de MARIA MARTA) - fl.356, Fernando Barbosa Martins (esposo da prima de MARIA MARTA) - fl.365, Maria Navegantes dos Santos (amiga de MARIA MARTA) - fl.384, Marina Gomes Trindade (esposa do primo de MARIA MARTA) - fl.385, Valter Francisco Costa (irmão de MARIA MARTA) - fl.390, Maiany Leitão (amiga de MARIA MARTA) - fl.382, Laura Oliveira (¿

Diário da Justiça ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7262/2021 - Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 519 senhora que morreu falou que estava tendo problema por lá, que mais tarde passaram o rádio e que havia ocorrido homicÃ-dio no mesmo local que tinha ido; que a ocorrência se tratava de briga de famÃ-lia, que teve contato com a vÃ-tima VIOLETA dizendo que era briga de famÃ-lia, que conversou somente com a vÃ-tima, que a vÃ-tima não mencionou o parente, que voltou lá cerca de trinta

Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7196/2021 - Terça-feira, 3 de Agosto de 2021 1599 22/09/2209).                   Assim, não merecem acolhimento os argumentos da embargante, devendo ser repelidos os Embargos à Execução.                   Registro também que não merece acolhimento o pedido de reconhecimento de litigância de má fé formulado pelo Estado do Pará em relação ao embarga