1 resultados encontrados para tica de concess - data: 26/07/2025
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Quatro PMs são denunciados pelo MP por morte de homem que teria sido torturado e jogado de ponte após abordagem em Porto Alegre
Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 822 era como se nunca tivesse pago qualquer valor ? construtora, autorizando a conclus?o de que houve reten??o indevida desses valores por parte dos corretores. Anota a inicial que n?o houve assinatura de contrato de corretagem. ????Requereu, por fim, al?m da concess?o da justi?a gratuita, a: i) declara??o de rescis?o contratual; ii) condena??o ao ressarcimento, em dobro, dos valores pagos indevidamente