Diário da Justiça ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7232/2021 - Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 718 PROCESSO: 00001541220018140061 PROCESSO ANTIGO: 200120000370 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 22/09/2021 AUTOR:JUSTICA PUBLICA REU:ROBERTO FARIAS VALENTE BETO Representante(s): DEFENSORIA PUBLICA DE TUCURUI (DEFENSOR) REPRESENTANTE:MP PJT. SENTENÃA Relatório Trata-se de autos onde se apura a prática de delito, ten

Diário da Justiça ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7232/2021 - Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 717 COMARCA DE TUCURUÍ SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ RESENHA: 22/09/2021 A 23/09/2021 - SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ - VARA: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ PROCESSO: 00000029519788140061 PROCESSO ANTIGO: 197820000023 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 22/09/2021 AUTOR:A JUSTICA PUBLICA VITIMA:J. M. S. ADVOGA

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 2694 SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ RESENHA: 09/07/2021 A 09/07/2021 - GABINETE DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ - VARA: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ PROCESSO: 00000433520088140061 PROCESSO ANTIGO: 200820000400 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 09/07/2021 AUTOR:JUSTICA PUBLICA VITIMA:M. M. D. R. PROMOTOR:2ª PROMOTO

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 2696 se, com as formalidades legais. Serve a presente decisão como mandado/comunicação/ofÃ-cio. TucuruÃ-/PA, 8 de julho de 2021. PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de TucuruÃ- PROCESSO: 00001795520098140061 PROCESSO ANTIGO: 200920001176 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA A??o: Ação Penal Procedimento Ordinár

Diário da Justiça ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7204/2021 - Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 2671 PUNIBILIDADE, com fulcro no art. 107, IV, CPB e art. 397, IV, CPP, absolvendo a autora do fato, em razão de prescrição. Após o trânsito em julgado, notificando-se o Ministério Público, intimandose o Autor do Fato via Diário da Justiça Eletrônico, apenas, arquivem-se, com as formalidades legais. Serve a presente decisão como mandado/comunicação/ofÃ-cio. TucuruÃ-/

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 2067 TucuruÃ-/PA, 29 de junho de 2021. PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de TucuruÃPROCESSO: 00039896820178140061 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 30/06/2021---ACUSADO:CELIO ROBERTO CORREA DE OLIVEIRA VITIMA:A. C. L. REPRESENTANTE:MP SEGUNDA PJT. SENTENÿA Relat�

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 2070 Procedimento Ordinário em: 30/06/2021---VITIMA:M. S. G. VITIMA:A. B. C. VITIMA:T. S. G. ACUSADO:DEUSJAMES DE PAIVA DINIZ REPRESENTANTE:MP - 2¿PJT. SENTENÿA Relatório Trata-se de autos onde se apura a prática de delito, tendo decorrido um lapso temporal entre o recebimento da denúncia e a data de hoje capaz de ensejar a prescrição retroativa. ÿ o breve relatório. Decido. Fundam

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 2071 PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de TucuruÃPROCESSO: 00168542620178140061 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 30/06/2021---ACUSADO:FRANCISCO CASTRO FRAZAO VITIMA:A. C. VITIMA:M. L. G. F. REPRESENTANTE:MP PJT. SENTENÿA Relatório Trata-se de autos onde se apu

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 2697 antecedentes do acusado, certamente em caso de eventual condenação, a pena aplicada não ultrapassaria o mÃ-nimo legal, o que, inevitavelmente, atrairia a prescrição pela pena em concreto, se considerada a data do recebimento da denúncia e a data da sentença. Conjugando a pena máxima prevista em abstrato para tipo penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no art.

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 2711 o breve relatório. Decido. Fundamentação Nada obstante, considerada a primariedade e os bons antecedentes do acusado, certamente em caso de eventual condenação, a pena aplicada não ultrapassaria o mÃ-nimo legal, o que, inevitavelmente, atrairia a prescrição pela pena em concreto, se considerada a data do recebimento da denúncia e a data da sentença. Conjugando a