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set 6 2024
Justiça Mantém Prisão de Deolane Bezerra em Operação contra Lavagem de Dinheiro e Jogos Ilegais

A influenciadora digital Deolane Bezerra teve sua prisão preventiva mantida pela Justiça após uma audiência de custódia realizada na tarde de quinta-feira (5). Ela foi detida em uma operação que investiga uma quadrilha suspeita de envolvimento em lavagem de dinheiro e jogos ilegais. A audiência, conduzida por videoconferência, ocorreu na Central de Audiências de Custódia do Recife, com Deolane participando de dentro da Colônia Penal Feminina, onde está presa no bairro de Iputinga, Zona Oeste da cidade.

Solange Bezerra, mãe de Deolane, também teve sua prisão preventiva mantida na mesma audiência e permanece detida na Colônia Penal. Além delas, Maria Bernadette Pedrosa Campos, mãe de Eduardo Pedrosa Campos, sócio de uma corretora de seguros investigada pela operação, também teve a prisão mantida.

A defesa de Deolane entrou com um pedido de habeas corpus, alegando a ilegalidade da prisão preventiva. O desembargador Cláudio Jean Nogueira Virgínio, da 12ª Vara Criminal da Capital, redistribuiu o caso para o desembargador Eduardo Maranhão, da 4ª Câmara, que será responsável por analisar o pedido.

Deolane e Solange foram presas na quarta-feira (4) e passaram por exames de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal (IML) antes de serem encaminhadas à penitenciária. Devido à repercussão do caso, medidas de segurança foram reforçadas para garantir a integridade física das duas. Elas passaram a primeira noite em uma cela reservada, com vigilância reforçada no local, incluindo a presença de policiais do Grupo de Operações de Segurança da Polícia Penal de Pernambuco.

Na manhã de quinta-feira, as irmãs de Deolane, Daniele e Dayanne Bezerra, tentaram visitar a mãe e a irmã, mas foram impedidas de entrar por estarem fora do horário de visita. No local, elas foram recebidas por apoiadores com cartazes, expressando solidariedade às detidas.

A prisão de Deolane faz parte da terceira fase da operação “Integration”, que investiga uma quadrilha acusada de movimentar cerca de R$ 3 bilhões em lavagem de dinheiro de jogos ilegais. A operação cumpriu 19 mandados de prisão, além de 24 mandados de busca e apreensão em seis estados brasileiros: Goiás, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Pernambuco e São Paulo. A quadrilha usava empresas de eventos, casas de câmbio e seguradoras para realizar transações financeiras suspeitas, como depósitos fracionados e movimentações atípicas de dinheiro entre contas, além de adquirir veículos de luxo, imóveis, aeronaves e joias para lavar o dinheiro ilícito.

A operação também apreendeu diversos bens, incluindo 11 relógios Rolex, dois helicópteros, um avião (que pertence ao cantor Gusttavo Lima), carros de luxo, embarcações, imóveis, joias, além de grandes quantias em dinheiro e artigos de luxo, como garrafas de vinho avaliadas em R$ 5 mil cada.

Em nota, o escritório da advogada Adélia Soares, que defende Deolane e Solange, afirmou que Deolane está à disposição das autoridades e que a investigação é sigilosa. Deolane, por sua vez, divulgou uma carta em suas redes sociais na qual afirmou que está sofrendo uma “grande injustiça” e que sua família é vítima de preconceito.

A empresa Esportes da Sorte, investigada na operação, também emitiu uma nota reafirmando seu compromisso com a legalidade e sua disposição para colaborar com as investigações, ressaltando que ainda não teve acesso aos autos do inquérito. O advogado de Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte, também declarou que seu cliente está à disposição das autoridades há mais de um ano e meio e que aguarda esclarecimentos sobre a operação.

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jun 25 2024
Polícia investiga participação de youtuber americano em operação da PM; SSP diz que prática não é permitida

Influenciador estava dentro da viatura, com colete da PM, e conversa com os policiais em inglês. Ele gravou os vídeos de uma perseguição e divulgou em seu canal no Youtube. Secretaria da Segurança Pública apura circunstâncias e diz que tomará ‘providências necessárias’.

A Secretaria da Segurança Publica (SSP) investiga a participação de um youtuber americano que filmou ações da Polícia Militar em favelas da Zona Norte de São Paulo.

Ele estava dentro da viatura e documentou toda a operação. Segundo a pasta, tal prática é proibida e não foi autorizada pelo comando da PM.

“Toda a dinâmica mostrada nas imagens, envolvendo um civil em práticas exclusivamente militares, não é permitida e fará parte das investigações.”
As imagens foram divulgadas no canal de Gen Kimura, criador de conteúdo digital. No vídeos, ele aparece de colete da PM e narra perseguições feitas pelos agentes dentro de comunidades.

“Esse sou eu numa perseguição policial no país mais mortal do mundo”, diz o influenciador.
Ele também descreve a forma como os policias atuam nas periferias da cidade:
“Nós não achamos nada suspeito nas casas em que reviramos, mas isso não os parou [os policiais] de revistar as pessoas. Acho que muitas pessoas nos EUA chamariam isso de ‘profiling’ (ficar caçando pessoas com histórico criminal ou que parecem ter envolvimento em crimes), mas nesse caso parece um recurso que eles precisam utilizar, especialmente em um ambiente tão imprevisível, não apenas pela segurança deles, mas para achar mais pistas sobre membros do tráfico. Como veremos adiante, eles foram certeiros no ‘profiling’ deles.”

“Esse tempo todo, não sei se vocês estão conseguindo ver, mas eu estou tenso. Espero que esteja conseguindo transmitir o que eu tô sentindo nesse momento” (…) “É muito perigoso, mas é muito lindo [a favela].”

Em uma das conversas, um policial afirma, em inglês, que as mortes de criminosos são comemoradas “com cigarro e bebidas”.

“Quando matamos um bandido, nós celebramos com cigarro e bebidas. [Com o batalhão?] Não, só o pelotão. Como dissemos antes, o pelotão é como uma família.”

A SSP diz que a frase “não condiz com as práticas adotadas pelas forças de segurança do Estado”.

Em nota, a secretaria afirmou que solicitou esclarecimentos à Polícia Militar logo após ter acesso aos vídeos e que foi instaurada uma “sindicância para apurar todas as circunstâncias e adotar as providências necessárias.”

“As polícias paulistas são instruídas e continuamente capacitadas para agirem dentro da lei. Excessos e desvios não são tolerados e todos os casos são punidos com rigor. Além disso, a dinâmica do vídeo não é permitida de acordo com as regras internas da Corporação.”

O Youtuber conta ainda que acompanhou o trabalho das polícias científica e técnica. E diz ter visto cenas de um crime com vítimas.

 

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fev 9 2024
“Dinheiro de uma vida inteira”: XP é acusada de prática abusiva com operações alavancadas

A XP Investimentos, maior corretora do país, está sob suspeita de realizar operações financeiras não autorizadas por investidores, resultando em perdas milionárias e levantando suspeitas de práticas de churning — uma fraude financeira que envolve negociações excessivas para aumentar comissões e taxas de corretagem.

Com mais de 4,5 milhões de clientes e R$ 1,1 trilhão sob custódia no final de 2023, a XP enfrenta processos de clientes que alegam terem sido induzidos a realizar operações alavancadas, sem entenderem os riscos, em produtos financeiros como Certificados de Operações Estruturadas (COEs).

O relato de uma investidora

Uma das vítimas entrevistadas pelo Jornal GGN, que preferiu manter o anonimato, relatou que confiou toda sua “economia de uma vida inteira” à corretora, sendo induzida a realizar um investimento de alto risco, mesmo tendo perfil conservador. Ela explicou que, ao deixar claro que era “totalmente leiga” no assunto, o corretor da XP prometeu aumentar seu capital em até 80%, chamando a oportunidade de “benefício exclusivo da XP”.

Apesar do perfil conservador da investidora, que busca segurança em seus investimentos, ela foi convencida a alocar recursos em COEs, produtos voltados para perfis moderados ou agressivos, que misturam renda fixa e variável. O problema se intensificou quando, meses após iniciar os investimentos, a cliente descobriu um empréstimo elevado vinculado a sua conta, que estava atrelado a operações de alavancagem realizadas pela XP, sem seu conhecimento ou autorização.

A falta de resposta e o impacto emocional

Ao perceber o empréstimo e as perdas associadas, a investidora tentou resolver o problema com a XP, solicitando a troca de assessor e pedindo explicações. No entanto, a corretora não respondeu prontamente e a cliente precisou recorrer às redes sociais para ser ouvida. Segundo ela, o novo assessor afirmou que desfazer o empréstimo implicaria em mais perdas, gerando ainda mais frustração.

Diante da situação, a investidora relatou que sua carteira foi ajustada sem seu consentimento para um perfil moderado, permitindo a continuidade das operações arriscadas. Ela tentou, sem sucesso, reverter a situação em uma reunião presencial com um novo corretor.

A suspeita de churning e as consequências

O caso ilustra uma possível prática de churning, na qual as operações financeiras são feitas de forma desmedida para maximizar comissões e taxas para a corretora, em detrimento dos interesses do cliente. A cliente, que agora enfrenta uma dívida maior do que seus ativos devido aos juros, ainda tenta resolver a situação com a XP, preocupada com o impacto financeiro devastador em suas economias de uma vida inteira.

“Eu choro porque fico irritada, não consigo entender. Estou nas mãos deles”, desabafou a investidora, que ainda busca uma solução para o caso que comprometeu suas finanças.

A XP não comentou diretamente o caso específico, mas as denúncias de práticas abusivas como essa colocam em xeque a transparência e o compromisso da corretora com a proteção de seus clientes, especialmente os de perfil mais conservador.

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set 7 2023
Justiça torna diretor de cooperativa e outros 30 réus por lavagem de dinheiro e tráfico de drogas em galerias pluviais de Campinas

Diego Nunes foi afastado do cargo enquanto durar o processo, e outros 23 indiciados tiveram prisão preventiva decretada. Relembre a investigação.

A Justiça aceitou parte da denúncia do Ministério Público (MP) e tornou rés 31 pessoas por envolvimento na quadrilha de tráfico de drogas que atuava em galerias pluviais da Vila Formosa, em Campinas (SP). Entre os denunciados está o diretor de uma cooperativa do transporte público alternativo da metrópole.

 Conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o processo foi dividido em duas partes e alguns dos réus aparecem em ambas as acusações. Entenda, abaixo, como foram feitas as denúncias:

Na primeira acusação, oito pessoas foram denunciadas pelo crime de lavagem de dinheiro. Dentre elas está Diego Nunes, diretor operacional da cooperativa Altercamp;
Neste primeiro caso, o juiz determinou o afastamento de Nunes da Altercamp e proibiu a atuação do diretor em cooperativas de transporte enquanto durar o processo;
A segunda acusação envolve 27 pessoas, que responderão pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa;
Nesta acusação, por sua vez, foi decretada a prisão preventiva de 23 indiciados. Outras quatro rés devem responder em liberdade por terem filhos pequenos.

Entre os denunciados está o sobrinho de Wanderson de Paula Lima, conhecido como Andinho. O homem, que tem 25 anos, foi preso em abril do ano passado pelo Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) e apontado pela investigação como o chefe da organização criminosa.

Relembre o caso
A operação que desmontou a quadrilha foi deflagrada em julho deste ano. À época, a Polícia Militar (PM) e o Gaeco prenderam 15 pessoas e apreenderam R$ 138,4 mil em dinheiro no distrito de Matão, em Sumaré (SP).

Em Campinas (SP), os mandados foram cumpridos nos bairros São Fernando, Jardim Itatiaia, Vila Formosa e Jardim Paranapanema. Em um dos endereços, os agentes apreenderam 5 milhões de microtubos vazios para embalo de drogas.

Dois dias depois, em um desdobramento da operação, a PM deu início às buscas na sede da cooperativa Altercamp, no bairro Ponte Preta. A suspeita era de que as linhas de ônibus estariam sendo administradas por membros da organização criminosa e em nome de “laranjas”.

Segundo a investigação, o dinheiro do tráfico era usado para manutenção de seis ônibus. Em contrapartida, o valor pago por passageiros retornava para o grupo como rendimento.

A Altercamp e outras duas cooperativas totalizam mais de 1,1 mil ônibus que transportam, diariamente, cerca de 204 mil usuários.

Tráfico via bueiros
Ainda segundo o MP, a operação foi chamada de “Sumidouro” porque, durante as investigações, foi descoberto que os suspeitos transitavam e escondiam drogas nas galerias de águas pluviais da Vila Formosa. A tática era usada para escapar de viaturas e os bueiros eram tampados com pedaços de madeira.

“Os usuários adquirem pelas grades das galerias. Foi montada toda uma estrutura dentro dessas galerias para impedir que a água caia sobre eles, mudando o curso da água, para impedir que os policiais consigam ingressar e também como rota de fuga”, detalhou o promotor Rodrigo Lopes.

O que dizem os citados?
À EPTV, afiliada da TV Globo, a defesa de Diego Nunes, diretor operacional da Altercamp, classificou a denúncia como “incauta” e “destituída de justa causa” e ressaltou que o cliente “apenas intermediava o pagamento de todas as publicidades para os respectivos permissionários”.

“Importante destacar que o meu cliente atendia a todos os permissionários que veiculavam propagandas nos seus carros, e não só a um grupo restrito de permissionários, como sugere o Ministério Público. A defesa acredita, irrestritamente, na inocência do acusado”, diz João Paulo Sangion, em nota.

Já a Altercamp disse que a denúncia foi precipitada “porque foi feita antes da finalização da própria investigação, uma vez que até a presente data não foram apresentados os laudos e análises dos documentos e bens da cooperativa, fornecidos voluntariamente e sem qualquer embaraço”.

Leia, abaixo, a nota da cooperativa na íntegra:

“O Ministério Público, antes de finalizar a operação Sumidouro, optou de forma precipitada por denunciar, dentre outros investigados, um dos conselheiros fiscais da Cooperativa que também trabalhava no departamento de operação. Dizemos precipitada porque foi feita antes da finalização da própria investigação, uma vez que até a presente data não foram apresentados os laudos e análises dos documentos e bens da cooperativa, fornecidos voluntariamente e sem qualquer embaraço.

Segundo eles, cabia à cooperativa denunciar a suspeita ou a certeza de prática criminosa, quando inexiste tal obrigação legal, além de ser nítido o risco que isso imputaria a todos que lá trabalham e à própria pessoa que denuncia.

O integrante denunciado de forma totalmente factual pelo MP estava apenas exercendo seu labor igual a tantos outros profissionais que lá estão, dia a dia trabalhando.

A denúncia se baseia no fato do funcionário da cooperativa interagir com os outros acusados de igual forma que interagia com os demais permissionários/integrantes da cooperativa.

A ciência ou a suspeita de que um permissionário e terceiro praticam crime não exime a obrigação da continuidade da prestação de serviço da entidade; assim como não obriga a entidade ou quem dela participa o dever de denúncia, colocando a si e sua família em risco”.

 

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mar 13 2023
Justiça condena 19 investigados na Operação Planador

A partir de ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou 19 investigados na Operação Planador, que em 2003 desarticulou uma quadrilha que falsificava passaportes no Rio de Janeiro. Entre os condenados, estão agentes da Polícia Federal e executivos que se passavam por parentes de crianças e mulheres que emigravam ilegalmente para os Estados Unidos. Os procuradores do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF/RJ consideram a sentença importante, pois avaliza métodos de uma apuração que deu origem a sete operações contra crimes de policiais, como a Cerol e a Furacão.

A 6ª Vara Federal Criminal condenou os réus a penas que variam de 12 anos e quatro meses de prisão e multa à prestação de serviços comunitários com pagamento de 30 salários mínimos (substituindo penas inferiores a três anos de prisão). Eles foram punidos pelos crimes de falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção (passiva e ativa) e por infringir o artigo do 239 do Estatuto da Criança e do Adolescente (enviar criança ou adolescente ao exterior ignorando formalidade legais ou para lucrar). O MPF vai recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal-2ª Região para aumentar as penas e pedir a condenação dos nove réus absolvidos.

Na denúncia, o MPF divide o grupo criminoso em duas quadrilhas. A primeira produzia passaportes e outros documentos falsos visando a emigração ilegal no esquema “Cariocada” (mineiros “viravam” cariocas para ter mais chances de obter visto para os EUA) ou no esquema “Frankenstein”(criação de pessoa fictícia com dados falsos). A outra quadrilha praticava descaminho de materiais de informática no aeroporto internacional do Rio de Janeiro. Participavam das quadrilhas agentes da Delemaf (Delegacia Marítima, Aérea e de Fronteiras) e de todas as equipes da Deain (Delegacia do Aeroporto Internacional). Além de brasileiros dispostos a emigrar e com dificuldades para obter vistos, os passaportes falsos eram adquiridos por estrangeiros.

As apurações da Operação Planador foram um desdobramento da Operação Moscou, que prendeu, na capital russa, finlandeses com passaportes brasileiros emitidos pela superintendência fluminense da PF. A sentença pode ser lida no site da Justiça Federal (na consulta processual, ver nº 20025103001916-9).

Réus, penas e crimes:

• Luiz Cláudio Corrêa – 12 anos e quatro meses de reclusão e multa (falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção passiva e art. 239 do E.C.A.)

• Manoel Miranda da Costa – 12 anos e quatro meses de prisão e multa (falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção passiva e art. 239 do E.C.A.)

• André Felipe Lopes de Moura – 11 anos e quatro meses de reclusão e multa (falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção ativa e art. 239 do E.C.A.)

• Vilma Maria de Sá Almeida – dois anos de prisão e multa (corrupção passiva)

• Carlos Rocha de Almeida – dois anos de prisão e multa (corrupção passiva)

• Olinto Vieira Scaramuzzi Filho – 11 anos e quatro meses de reclusão e multa (falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção passiva e art. 239 do E.C.A.)

• Atilano Gonçalves Ferreira Filho – 11 anos e quatro meses de prisão e multa (falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção ativa e art. 239 do E.C.A.)

• Horácio Alves da Silva Melo – 11 anos e quatro meses de reclusão e multa (falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção ativa e art. 239 do E.C.A.)

• Natalício Barreto de Queiroz – três anos de prisão e multa (falsidade ideológica e formação de quadrilha)

• José Carlos Riveiro Domingues – 11 anos e quatro meses de prisão e multa (falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção ativa e art. 239 do E.C.A.)

• Télbio Rohem da Costa – 11 anos e quatro meses de reclusão e multa (falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção ativa e art. 239 do E.C.A.)

• Anete Carvalho Rodrigues – dois anos e um mês de prisão e multa (falsidade ideológica e formação de quadrilha)

• Wilton Luiz Andrade Reis – cinco anos e seis meses de prisão e multa (formação de quadrilha e corrupção ativa)

• Daury Damasceno Junior – cinco anos e seis meses de reclusão e multa (formação de quadrilha e corrupção ativa)

• Milton Wu – sete anos de reclusão e multa (corrupção ativa e crimes contra o sistema financeiro)

• Afonso José da Frota Vasconcellos – dois anos e quatro meses de prisão e multa (falsidade ideológica, formação de quadrilha e art. 239 do E.C.A.)

• Luiz Maurício Viana de Souza – dois anos e um mês de prisão e multa (falsidade ideológica e formação de quadrilha)

• Ana Maria Soares Coutinho – um ano e dez meses de reclusão e multa (falsidade ideológica)

• Rogério Viana d’Ávila – 12 anos e quatro meses de prisão e multa (falsidade ideológica, formação de quadrilha, corrupção passiva e art. 239 do E.C.A.)

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mar 6 2023
Operação Plata: Justiça aceita denúncia e 7 pessoas viram rés por lavagem de dinheiro e associação criminosa no RN

A Justiça potiguar recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra sete pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. O grupo é investigado na operação Plata, deflagrada do dia 14 de fevereiro deste ano, pelo MPRN, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio da Polícia Militar do RN e dos Ministérios Públicos de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Bahia, Ceará e Paraíba e, ainda, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

A suspeita é de que o grupo criminoso tenha lavado mais de R$ 23 milhões com a compra de imóveis, fazendas, rebanhos bovinos e até com o uso de igrejas.

De acordo com a denúncia, os réus se associaram para o fim específico de cometerem os crimes de lavagem de dinheiro, através da aquisição e transmissão de imóveis, realização de depósitos não identificáveis e distribuição de numerário em espécie, dissimulando e ocultando a origem e propriedade de bens e valores oriundos dos crimes praticados por dois irmãos, em benefício de familiares e pessoas próximas a eles.

Investigação

A investigação financeira realizada pelo MPRN revelou que indivíduos com nenhuma ou quase nenhuma renda declarada movimentaram milhões de Reais, sem justificativa aparente. Provas colhidas revelaram que os envolvidos, em grupos de WhatsApp discutiam, inclusive, como manter um dos “negócios” de branqueamento de valores ativo após a prisão de um dos investigados por uso de documento falso.

As operações financeiras tinham como alvo o Rio Grande do Norte, mas envolviam agentes domiciliados em mais de um terço das unidades federativas brasileiras.

Outra característica marcante da investigação é a de que vários investigados atuavam como verdadeiros “provedores sociais”, financiando eventos públicos, tentando estabelecer laços políticos e construindo uma imagem de benfeitores sociais, tudo com recursos provenientes de atividades ilícitas.

Operação Plata

A operação Plata cumpriu sete mandados de prisão e outros 43 de busca e apreensão nos Estados do Rio Grande do Norte, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Bahia, Ceará e Paraíba, e ainda no Distrito Federal. Ao todo, participaram nacionalmente do cumprimento dos mandados 48 promotores de Justiça, 56 servidores e ainda 248 policiais.

No RN, os mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Natal, Jardim de Piranhas, Parnamirim, Caicó, Assu e Messias Targino. Houve ainda cumprimento de mandados nas cidades paulistas de São Paulo, Araçatuba, Itu, Sorocaba, Tremembé, Votorantim e Araçoiaba da Serra; em Brasília/DF, Fortaleza/CE, Balneário Camboriú/SC, Picuí/PB, Espinosa/MG e em Serra do Ramalho e Urandi, ambas na Bahia.

As investigações que culminaram na deflagração da operação Plata foram iniciadas em 2019, com o objetivo de apurar o tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas, além do crime de lavagem de dinheiro. O esquema era liderado por Valdeci Alves dos Santos, também conhecido por Colorido. Valdeci é originário da região do Seridó potiguar e é apontado como sendo o segundo maior chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que surgiu nos presídios paulistas e que tem atuação em todo o Brasil e em países vizinhos.

O esquema de lavagem de dinheiro, de acordo com as investigações do MPRN, já perdura por mais de duas décadas. Valdeci foi condenado pela Justiça paulista e atualmente está preso na Penitenciária Federal de Brasília.

No Rio Grande do Norte, Valdeci tem como braço-direito um irmão dele, Geraldo dos Santos Filho, também já condenado pela Justiça por tráfico de drogas. Pastor Júnior, como é conhecido, foi preso em 2019 no Estado de São Paulo fazendo uso de documento falso. Geraldo estava cumprindo a pena em regime semiaberto.

Valdeci Alves dos Santos e Geraldo dos Santos Filho são investigados nessa operação ao lado de pelo menos mais outras 22 pessoas. A Justiça determinou o bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite de R$ 23.417.243,37.

A pedido do MPRN, além do bloqueio de contas bancárias, a Justiça determinou o bloqueio de bens e imóveis, a indisponibilidade de veículos e a proibição da venda de rebanhos bovinos.

O dinheiro do grupo é proveniente do tráfico de drogas. O lucro do comércio ilegal era lavado com a compra de imóveis, fazendas, automóveis, na abertura de mercados e até com o uso de igrejas. Segundo já apurado pelo MPRN, Geraldo dos Santos Filho e a mulher dele abriram pelo menos sete igrejas evangélicas.

NIP

A lavagem de dinheiro investigada na operação Plata contou com a atuação do Núcleo de Informações Patrimoniais, que foi implementado pelo MPRN no ano passado.

A criação de setor especializado em recuperação de ativos e investigação patrimonial proporcionou ao MPRN uma unidade de referência voltada à persecução patrimonial promovendo a melhoria das atividades de investigação e inteligência no combate aos crimes financeiros e com repercussão financeira.

O caso agora será processado pela Justiça como Ação Penal, conduzida pela 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

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mar 2 2023
Após 11 anos, Justiça Federal condena 13 envolvidos na Operação Gabiru

Rafael Torres é acusado pela PF como o "cabeça" do esquemaRafael Torres é acusado pela PF como o “cabeça” do esquema.

A Justiça Federal de Alagoas condenou 13 pessoas envolvidas na Operação Gabiru, deflagrada em 2005, que desbaratou um esquema de desvios de recursos para aquisição de merenda escolar em dez municípios, entre os anos de 2001 e 2005. A sentença, do dia 22 de junho deste ano, foi divulgada nesta quinta-feira, 21, pela assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal (MPF).

As investigações começaram com informações do MPF, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União sobre irregularidades encontradas nas contas de diversas prefeituras do interior alagoano. Na denúncia apresentada ao Judiciário, o MPF afirmou que a quadrilha atuou em, no mínimo, dez prefeituras alagoanas: Água Branca, Branquinha, Canapi, Feira Grande, Igreja Nova, Marechal Deodoro, Matriz de Camaragibe, Porto Calvo e São Luiz do Quitunde.

As investigações concluíram que a organização criminosa era liderada por Rafael Torres Barros que, mediante o uso de empresas fraudulentas e de fachada, violava os processos de licitação, superfaturava os valores constantes das notas fiscais emitidas para composição dos processos de prestações de contas e não fornecia a totalidade das mercadorias contratadas.

O acusado agia em conluio com prefeitos e secretários municipais, com o objetivo de se apropriar de recursos federais destinados à aquisição de merenda escolar para os municípios alagoanos.

José Rafael Torres Barros foi condenado a 63 anos e 8 (oito) meses de reclusão e multa, e José Arnon Dacal Mattos Nunes, condenado a 49 anos de reclusão e multa, ambos por apropriação de verba pública e corrupção. Jorge Alves Cordeiro (ex-prefeito de Porto Calvo), 13 anos e 7 meses de reclusão e multa, também por apropriação de verba pública e por dispensa indevida de licitação. Já Fernando Marlon Braga (ex-secretário de Finanças do Município de Matriz do Camaragibe), 4 anos e 6 meses de reclusão e multa, por corrupção passiva.

Os demais: Jussara Martins Lira, 46 anos de reclusão, José Inácio da Silva Filho, 30 anos de reclusão, José Erasmo de Azevedo, 14 anos de reclusão, José Reinaldo de Sá Falcão (ex-prefeito de Água Branca), 5 anos e 10 meses de reclusão; José Roberto Campos (ex-secretário de Finanças e ex-Presidente da Comissão de Licitações do Município de Água Branca/AL), 5 anos e 10 meses de reclusão; Fernando Antônio Baltar Maia, 7 anos de reclusão; Paulo Roberto de Oliveira Silva (ex-Secretário Municipal de Finanças de Igreja Nova/AL), 7 anos de reclusão; Luciana Leão e Lima (ex-Secretária de Finanças do Município de Porto Calvo/AL), 5 anos e 10 meses de reclusão; José Carlos Batista, 19 anos e 4 meses de reclusão, todos condenados por apropriação de verba pública.

Todos eles, exceto Fernando Marlon Braga, também foram condenados à inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

O Ministério Público Federal recorreu da decisão judicial em relação aos réus absolvidos por lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, eles teriam atuado como laranjas de Rafael Torres, inclusive possuindo bens dele em seus próprios nomes.

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fev 3 2023
Presos pela Operação Câmbio Livre são condenados pela Justiça em MG

A Justiça Federal em Minas Gerais condenou cinco pessoas por fraude em licitações para compra de medicamentos e evasão de divisas. A sentença foi publicada no dia 14 de julho, mas só foi divulgada nesta segunda-feira (27) pelo Ministério Público Federal (MPF).

Os crimes foram investigados pela Polícia Federal em 2006 durante a Operação Câmbio Livre. Vasco Ferreira Dias e Antônio José Eustáquio Vieira foram condenados por funcionamento ilegal de instituição financeira e evasão de divisas. Já Júlio de Souza Cardoso, Neudir Frare e Luciano Moura Nogueira fraudaram licitações, segundo a sentença.

De acordo com o MPF, a ação foi descoberta a partir de uma denúncia feita por condôminos de um prédio na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Segundo eles, os acusados operavam câmbio clandestino de moeda estrangeira no local. As investigações chegaram até o doleiro Vasco Ferreira Dias. Ele realizava operações de câmbio e remessa de divisas para o exterior, sem a autorização do Banco Central.

Antonio José Eustáquio Vieira, que vivia em Nova York, foi apontado como parceiro de Vasco no exterior. De acordo com o processo, ele vivia como engraxate, mas fazia depósitos e transferências financeiras para o esquema. Em seis meses de investigações, mais de três mil operações com moeda estrangeira foram realizadas e cerca de R$ 1,5 milhão foram enviados ou trazidos do exterior através de contas bancárias nos Estados Unidos e contas abertas em nome de “laranjas” no Brasil.
Vasco Ferreira foi condenado a quatro anos e quatro meses de prisão. Antônio Eustáquio Vieira, recebeu pena de três anos e quatro meses de reclusão.

Compra de medicamentos
Já a fraude em licitações para compra de medicamentos, outro braço do esquema investigado pela Polícia Federal, era feita por pessoas que atuavam na venda de produtos farmacêuticos. Segundo o processo, os réus Júlio de Souza Cardoso, Neudir Frare e Luciano Moura Nogueira combinavam entre si quais seriam os vencedores nas licitações abertas por órgãos públicos de vários estados e cidades do país.

De acordo com a sentença, “restou claramente evidenciado o ajuste prévio entre os interessados com o fim de fraudar o Pregão Eletrônico nº 201/2006 da Fundação Osvaldo Cruz-FIOCRUZ, fundação autárquica federal, ocorrido no dia 01 de novembro de 2006”.

Segundo o MPF, além da licitação feita pela Fiocruz, houve manipulação em processos feitos pelas prefeituras de São Luís (MA), Blumenau (SC), além de Betim, Ribeirão das Neves e Sete Lagoas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Júlio de Souza Cardoso, Neudir Frare e Luciano Moura Nogueira foram condenados a dois anos de prisão cada um. Porém, a pena foi substituída por multa mensal no valor de quatro salários mínimos pelo prazo de 12 meses e prestação de serviços à comunidade por dois anos.

O MPF recorreu da sentença. O órgão pede aumento das penas e a condenação por formação de quadrilha.

Operação Câmbio Livre
Em 2006, a Polícia Federal (PF) prendeu 13 pessoas suspeitas de envolvimento com um esquema de fraudes a licitações de medicamentos e em crimes contra o sistema financeiro nacional.

Os mandados de prisão temporária e busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal de Belo Horizonte, foram cumpridos na região metropolitana da capital mineira, em São Paulo e na cidade paranaense de Toledo, dentro da chamada Operação Câmbio Livre.

De acordo com a PF e o Ministério Público Federal (MPF), a “organização criminosa” operava em dois núcleos, sendo um especializado na fraude a concorrências públicas e outro voltado para a prática de crimes como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e atuação de instituição financeira sem autorização.
A própria investigação sobre as fraudes nas concorrências públicas teve origem em um inquérito que apurava a compra e venda de moeda estrangeira. Foram investigadas 21 licitações, sendo que em seis as fraudes foram comprovadas, envolvendo recursos da ordem de R$ 3,5 milhões.

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jan 22 2023
Filho de Puccinelli depõe em processo da “Operação Vintém” na Justiça Federal

O advogado André Puccinelli Júnior, filho do governador André Puccinelli, do PMDB, presta depoimento desde as 12h40 minutos na 5ª Vara Federal, em Campo Grande.

A audiência trata do processo que investiga um episódio nas eleições de 2006. À época, policiais federais acharam santinhos e dinheiro no carro do coordenador de campanha do então deputado estadual Semy Ferraz, do PT. Um ano depois, investigação conduzida pela própria PF, batizada de “Operação Vintém”, inverteu e o deputado saiu da condição de réu para vítima.

É que por meio de escutas telefônicas, os investigadores do caso descobriram que os santinho e o dinheiro foram postos no carro por meio de um esquema supostamente tramado pelo governador, o filho dele e o secretário de Obras da época, Edson Girotto, hoje candidato a deputado federal.

 
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jan 22 2023
Justiça condena 4 presos da Operação Kolibra em São Paulo

O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, condenou na semana passada quatro supostos membros da quadrilha internacional de tráfico de drogas desarticulada na Operação Kolibra, da PF (Polícia Federal), em janeiro de 2007. São eles o libanês Joseph Nour Eddine Nasrallah, apontado como líder do bando, Paulo Salinet Dias, Joacir Bambil e Tenilas Rocha Dias. A Justiça Federal divulgou a decisão apenas nesta terça-feira.

Com exceção de Tenilas, todos foram condenados a oito anos de prisão em regime fechado e ao pagamento de 210 salários mínimos de multa. A pena de Tenilas prevê 5 anos e 4 meses de detenção em regime fechado e multa de 140 salários mínimos. Todos estão presos e não poderão apelar em liberdade.

O MPF (Ministério Público Federal) informou que o procurador da República Rodrigo Fraga, autor da ação, recorrerá da decisão para tentar aumentar a pena dos quatro réus condenados.

O juiz ordenou ainda a incineração de 30 quilos de cocaína apreendidos em 4 de maio de 2006 no Terminal Rodoviário da Barra Funda, na Zona Oeste da capital. A droga seria levada para Joseph no interior de São Paulo.

Conforme investigações da PF, o bando adquiria a droga em países vizinhos e a exportava para Alemanha, Estados Unidos, Portugal, Espanha, Inglaterra, Suíça e África. Ao todo, houve a prisão de 54 pessoas supostamente ligadas à quadrilha e a apreensão de 3,4 toneladas de cocaína e quase US$ 600 mil e 400 mil euros.

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