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set 20 2023
Justiça condena prefeitura de São José dos Campos a indenizar duas famílias de crianças vítimas de importunação sexual

Segundo os pais das crianças, o crime foi cometido por um funcionário público dentro de uma escola municipal em 2019. Indenização é por danos morais.

A prefeitura de São José dos Campos foi condenada pela justiça a indenizar por danos morais duas famílias de crianças vítimas de importunação sexual. Segundo os pais das crianças, o crime foi cometido por um funcionário público dentro de uma escola municipal em 2019.

As ações correm em segredo de Justiça. Em uma delas, o juiz condena a prefeitura “a pagar, a título de indenização por danos morais, a importância de 25 mil reais para cada autor”. Ou seja, pai, mãe e a criança – totalizando R$ 75 mil.

Ainda na decisão, o juiz determina que o município pague os custos do tratamento psicológico da criança, que possui diagnóstico de espectro autista, “até a efetiva comprovação de sua necessidade”.

Na outra decisão, a justiça condenou a prefeitura a pagar R$ 15 mil para cada autor, totalizando R$ 45 mil e também o tratamento psicológico.

O advogado de defesa das famílias disse que vai recorrer da decisão por entender que os valores não são suficientes para reparar os traumas causados.

Mais duas ações envolvendo outras duas crianças ainda aguardam julgamento.

O que diz a prefeitura
Em nota, a prefeitura de São José disse que tomou todas as medidas necessárias, com afastamento seguido de demissão do funcionário envolvido, e ofertou apoio psicológico e social às famílias. Disse ainda que por se tratar de um processo judicial em andamento, não irá comentar detalhes do caso.

 

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set 6 2024
Justiça Mantém Prisão de Deolane Bezerra em Operação contra Lavagem de Dinheiro e Jogos Ilegais

A influenciadora digital Deolane Bezerra teve sua prisão preventiva mantida pela Justiça após uma audiência de custódia realizada na tarde de quinta-feira (5). Ela foi detida em uma operação que investiga uma quadrilha suspeita de envolvimento em lavagem de dinheiro e jogos ilegais. A audiência, conduzida por videoconferência, ocorreu na Central de Audiências de Custódia do Recife, com Deolane participando de dentro da Colônia Penal Feminina, onde está presa no bairro de Iputinga, Zona Oeste da cidade.

Solange Bezerra, mãe de Deolane, também teve sua prisão preventiva mantida na mesma audiência e permanece detida na Colônia Penal. Além delas, Maria Bernadette Pedrosa Campos, mãe de Eduardo Pedrosa Campos, sócio de uma corretora de seguros investigada pela operação, também teve a prisão mantida.

A defesa de Deolane entrou com um pedido de habeas corpus, alegando a ilegalidade da prisão preventiva. O desembargador Cláudio Jean Nogueira Virgínio, da 12ª Vara Criminal da Capital, redistribuiu o caso para o desembargador Eduardo Maranhão, da 4ª Câmara, que será responsável por analisar o pedido.

Deolane e Solange foram presas na quarta-feira (4) e passaram por exames de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal (IML) antes de serem encaminhadas à penitenciária. Devido à repercussão do caso, medidas de segurança foram reforçadas para garantir a integridade física das duas. Elas passaram a primeira noite em uma cela reservada, com vigilância reforçada no local, incluindo a presença de policiais do Grupo de Operações de Segurança da Polícia Penal de Pernambuco.

Na manhã de quinta-feira, as irmãs de Deolane, Daniele e Dayanne Bezerra, tentaram visitar a mãe e a irmã, mas foram impedidas de entrar por estarem fora do horário de visita. No local, elas foram recebidas por apoiadores com cartazes, expressando solidariedade às detidas.

A prisão de Deolane faz parte da terceira fase da operação “Integration”, que investiga uma quadrilha acusada de movimentar cerca de R$ 3 bilhões em lavagem de dinheiro de jogos ilegais. A operação cumpriu 19 mandados de prisão, além de 24 mandados de busca e apreensão em seis estados brasileiros: Goiás, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Pernambuco e São Paulo. A quadrilha usava empresas de eventos, casas de câmbio e seguradoras para realizar transações financeiras suspeitas, como depósitos fracionados e movimentações atípicas de dinheiro entre contas, além de adquirir veículos de luxo, imóveis, aeronaves e joias para lavar o dinheiro ilícito.

A operação também apreendeu diversos bens, incluindo 11 relógios Rolex, dois helicópteros, um avião (que pertence ao cantor Gusttavo Lima), carros de luxo, embarcações, imóveis, joias, além de grandes quantias em dinheiro e artigos de luxo, como garrafas de vinho avaliadas em R$ 5 mil cada.

Em nota, o escritório da advogada Adélia Soares, que defende Deolane e Solange, afirmou que Deolane está à disposição das autoridades e que a investigação é sigilosa. Deolane, por sua vez, divulgou uma carta em suas redes sociais na qual afirmou que está sofrendo uma “grande injustiça” e que sua família é vítima de preconceito.

A empresa Esportes da Sorte, investigada na operação, também emitiu uma nota reafirmando seu compromisso com a legalidade e sua disposição para colaborar com as investigações, ressaltando que ainda não teve acesso aos autos do inquérito. O advogado de Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte, também declarou que seu cliente está à disposição das autoridades há mais de um ano e meio e que aguarda esclarecimentos sobre a operação.

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ago 20 2024
Suel pagou R$ 2,5 mil por Cobalt usado no assassinato de Marielle e Anderson, diz testemunha

Revelação foi feita durante o depoimento de Otacílio Gonçalves Dias Júnior, o Hulkinho, no Supremo Tribunal Federal (STF). Motorista de aplicativo disse que tentou conseguir carro automático, o que não ocorreu.

O bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, pagou R$ 2,5 mil pelo Cobalt prata clonado usado por Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa no atentado que matou a vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.

A revelação foi feita na tarde desta segunda-feira (19) pelo motorista de aplicativo Otacílio Antônio Dias Júnior, o Hulkinho, de 41 anos, em depoimento na audiência de instrução e julgamento do caso Marielle, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Hulkinho contou que foi procurado por Suel que lhe pediu um carro automático. Segundo ele, o bombeiro não disse o que faria com o veículo e ele também não perguntou.

“Ele disse que precisava de um veículo e eu consegui. Não especificou o carro. Tinha um garoto que guardava no Gardênia e perguntei se tinha algo para vender. Ele foi e vendeu”, contou Hulkinho.

Suel está preso desde julho de 2023. Ronnie Lessa, que confessou ser autor dos disparos, e Élcio de Queiroz, que dirigiu o carro na noite do crime também estão presos, mas são apontados como colaboradores por terem feito delação e revelado detalhes do crime, que foram homologados pela Justiça.

Além deles, estão presos Domingos e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do crime, e o delegado Rivaldo Barbosa, como mentor, também estão presos.

Hulkinho já havia prestado depoimento na Polícia Federal. Aos policiais havia dito que “aproximadamente no fim de 2017 e no início de 2018”, Suel o procurou pedindo um carro.

De acordo com as investigações da Polícia Federal (PF), o carro, supostamente legal, pertencia a um miliciano identificado como Big Mac ou Hamburgão. Em sua delação, o assassino confesso, Ronnie Lessa disse que o Cobalt usado no crime circulava por áreas de milícia na Zona Oeste do Rio de Janeiro, pelo menos, dois anos antes do atentado e com outra placa.

Na PF, Hulkinho contou que Big Mac morreu baleado em 2018. Tinha menos de 20 anos e treinava jiu-jitsu.

De acordo com Hulkinho, nesta segunda, no STF, o pedido de Suel era para que o carro fosse automático. Mas não veio o veículo aguardado.

“Fiquei esperando, esperando e apareceu. O Suel pagou pelo carro. Dei o dinheiro ao Big Mac e peguei o carro. Não constava como roubado”, garante.

Os relatos sobre o uso do veículo já tinham aparecido na delação de Élcio de Queiroz, em 2023, apontado pelas investigações como um dos executores da vereadora do PSOL. Segundo Élcio, o serviço de assassinato foi levado a Lessa pelo ex-policial Edmílson Oliveira da Silva, o Macalé.

De acordo com as investigações, Suel não estava no carro no ataque à Marielle. Ele teria arrumado as placas do veículo e depois participado da sua destruição. Suel nega todas as suspeitas.

Questionado pelo procurador Olavo Pezzoti, da Procuradoria Geral da República, Hulkinho disse conhecer Suel e Ronnie Lessa, mas contou desconhecer o envolvimento da dupla com crimes. Disse o mesmo do ex-vereador Cristiano Girão, ex-chefe da milícia local.

Segundo ele, soube que Girão chefiava a milícia apenas depois de sua prisão.

Hulkinho revelou ainda que, a pedido de Lessa e Suel, chegou a cuidar de um terreno da dupla, no interior da Gardênia Azul, para evitar invasões.

Perda de conexão com presídios

As audiências das testemunhas selecionadas pela acusação que apura as mortes de Marielle e Anderson e a tentativa da assessora Fernanda Chaves ocorrem desde o dia 12 por videoconferência.

Nesta segunda, a conexão foi interrompida com os presídios federais de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e Porto Velho, em Rondônia.

O problema “tirou da sessão” o deputado federal Chiquinho Brazão e o major Ronald Paulo de Alves Pereira, que estão na unidade de Campo Grande; e o conselheiro Domingos Brazão, que está em Porto Velho.

“Estou isolado. Provavelmente vão até me esquecer aqui. Estou gritando e ninguém vem me atender”, reclamou Chiquinho.

 

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ago 20 2024
Justiça determina remoção de post da campanha de Morando contra Luiz Fernando, em SBC: ‘montagem para confundir o eleitor’, diz juiz

A campanha de Flávia Morando (União Brasil) fez duas postagens no Instagram ligando o candidato do PT à suposta prática de corrupção. A decisão da Justiça Eleitoral foi publicada nesta segunda (19).

A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou nesta segunda-feira (19) que Flávia Morando (União Brasil) remova duas publicações contra o candidato Luiz Fernando Teixeira (PT) de suas redes sociais.

Os posts colocaram a foto de Luiz Fernando Teixeira (PT) ao lado de Luiz Marinho, ex-prefeito de São Bernardo do Campo e atual ministro do Trabalho e Emprego do governo federal, com um texto mencionando reportagens sobre suspeita de corrupção de Luiz Marinho.

Luiz Fernando foi coordenador da campanha de Marinho em 2008 e o ministro apoia abertamente a candidatura de Teixeira à Prefeitura de São Bernardo do Campo neste ano.

A Justiça inocentou duas vezes Luiz Marinho em um processo de fraude em licitação e desvio de recurso público do Museu do Trabalhador em 2020.

As publicações alvo das ações foram feitas no dia 17 agosto nos perfis oficiais da campanha de Flávia Morando (União Brasil).

“Verifica-se que a imagem publicada no Instagram e Facebook, é objeto de uma montagem, com recortes de notícias descontextualizadas, com potencial para confundir o eleitor. Nesse ponto, portanto, quanto à forma utilizada, cabe a intervenção da Justiça Eleitoral”, afirmou o juiz Mauricio Tini Garcia na decisão.

Em nota, a campanha de Luiz Fernando Teixeira (PT) afirmou que “Justiça intimará Flávia Morando, sobrinha do prefeito Orlando Morando, a remover publicação mentirosa em que imputa crimes ao candidato Luiz Fernando e ao ministro do Trabalho e ex-prefeito Luiz Marinho. Ela veiculou um post com desinformação, ataques e calúnias. Quem não tem o que apresentar, opta pelo caminho das fake news. O baixo nível da campanha começou, mas a Justiça e o povo de São Bernardo não vão fechar os olhos para as mentiras.”

 

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jul 24 2024
Crime do brigadeirão: Justiça do Rio torna rés namorada e cigana por morte de empresário

Julia Andrade Cathermol Pimenta e Suyane Breschak são acusadas de matar Luiz Marcelo Antônio Ormand com o doce envenenado em maio deste ano.

A Justiça do Rio aceitou a denúncia do Ministério Público do Rio (MPRJ) e tornou rés Júlia Andrade Cathermol Pimenta e Suyany Breschak. Elas são acusadas de matar o empresário Luiz Marcelo Ormond, em maio desse ano. Ele morreu após um comer um brigadeirão envenenado.

O corpo de Luiz Marcelo foi encontrado em avançado estágio de decomposição dentro do seu apartamento no Engenho Novo, na Zona Norte.

“Os depoimentos colhidos na fase de inquérito policial evidenciam que as denunciadas estavam unidas no intuito de eliminar a vida da vítima, tendo por fim usufruir de seus bens, praticando atos dissimulados ao longo do tempo que antecedeu ao crime, agindo com atuação calculada e fria, a revelar a periculosidade acima do padrão normal da vida urbana, tornando a custódia necessária para a garantia da ordem pública que se demonstrou abalada com a prática do crime”, destacou a juíza Lúcia Mothe Glioche, titular da 4ª Vara Criminal, em sua decisão.

Júlia, que era namorada do empresário, e Suyany, a cigana que foi considerada mentora do assassinato, viraram rés por homicídio, falsidade ideológica e associação criminosa.

Atualmente, Júlia está presa no Instituto Penal Oscar Stevenson, em Benfica, na Zona Norte. Já Suyany está no Presídio Djanira Dolores de Oliveira, no Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste.

A advogada Hortência Menezes, que defende Júlia, disse que analisa as provas técnicas para responder à acusação.

Já o advogado Etevaldo Tedeschi, responsável pela defesa de Suyany, disse que vai se pronunciar nos autos do processo dentro do prazo estabelecido, que é de 10 dias após a citação da acusada. A defesa reafirmou que sua cliente é inocente.

Seis indiciados
A Polícia Civil do Rio concluiu a investigação e indiciou seis pessoas pelo crime. Além de Julia e Suyany, foram indiciados:

Leandro Jean Rodrigues Cantanhede, por receptação, venda de armas, associação criminosa e fraude processual;
Victor Ernesto de Souza Chaffin, por receptação criminosa, venda de armas, associação criminosa e fraude processual;
Geovani Tavares Gonçalves, pela compra das armas de Ormond;
Michael Graça Soares, pela compra das armas de Ormond.
Relembre o caso

O caso veio à tona em 20 de maio, quando o corpo de Luiz Marcelo Ormond foi encontrado em avançado estágio de decomposição dentro de casa, em um condomínio no Engenho Novo. A suspeita é que o empresário tenha morrido no 17 de maio, após comer o brigadeirão oferecido por Júlia.

A necrópsia encontrou um líquido achocolatado no estômago de Ormond, e uma perícia mais detalhada apontou a presença de morfina e do ansiolítico clonazepam no trato gástrico do homem.

A polícia considera que a alta dosagem das drogas matou Ormond em menos de meia hora, a julgar pelas câmeras do elevador do prédio dele. O empresário aparece descendo para a piscina às 17h04 com o prato de brigadeirão na mão e, às 17h47, sobe ao apartamento tossindo muito e desatento.

Júlia foi ouvida na 25ª DP (Engenho Novo) no dia 22 de maio, na condição de envolvida. Nesse depoimento, ela disse ter largado o carro de Ormond na Maré a pedido dele (o que a polícia afirma ser mentira) e ido embora do apartamento no dia 20, após brigar com o namorado. Em hora alguma ela falou que Ormond tinha passado mal.

Foi durante o depoimento do dia 22, que Julia sorriu várias vezes ao falar de Ormond. Para o delegado Marcos Buss, da 25ª DP, ela demonstrou “extrema frieza”.

Após depor, Júlia foi para a casa do (outro) namorado, Jean Cavalcante de Azevedo, em Campo Grande, na Zona Oeste. À polícia, Jean disse que hospedou a mulher até o dia 27.

Nesse dia, segundo alegaram os pais de Júlia, ela voltou para casa, também em Campo Grande, onde os recebeu. Preocupados com o estado da filha — que dizia ter feito “uma besteira”, sem no entanto detalhá-la —, Carla e Marino a levaram até Maricá, onde moram.

Suyany foi presa antes de Júlia, enquanto a psicóloga continuou foragida por alguns dias – até que se rendeu depois de uma negociação com a polícia.

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jul 23 2024
Justiça nega recurso da defesa de Robinho para que ex-jogador ficasse menos tempo preso

Defesa do ex-jogador havia solicitado à Justiça, em maio deste ano, que o crime de estupro fosse considerado ‘comum’ e não ‘hediondo’, fazendo com que Robinho cumprisse menos tempo na P2 em Tremembé (SP);

A Justiça negou, nesta segunda-feira (22), o pedido da defesa do ex-jogador Robinho, condenado a 9 anos de prisão por estupro coletivo cometido contra uma mulher na Itália, em 2013, para que ele ficasse menos tempo preso. Atualmente, ele cumpre pena na Penitenciária 2, em Tremembé, no interior de São Paulo.

O advogado de Robinho havia acionado a Justiça com um pedido para que o crime pelo qual o ex-jogador foi condenado fosse considerado “comum” e não “hediondo”. A legislação brasileira coloca o estupro entre os crimes hediondos no país.

Na decisão, o juiz Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos, da Vara de Execuções Criminais de São José dos Campos, citou que o estupro, por si só, já é considerado um crime hediondo.

O magistrado ainda apontou que em 2013, quando o crime pelo qual Robinho foi condenado foi praticado, o estupro já “figurava legalmente no rol dos crimes hediondos”.

A decisão acontece pouco mais de dois meses após a defesa de Robinho ingressar com o pedido – o que ocorreu na primeira quinzena de maio deste ano.

O advogado citava que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença italiana, mas que, no cálculo de pena, “o citado delito foi capitulado como ‘hediondo’, todavia o crime ao qual o executado está cumprindo pena não se configura como hediondo no Brasil”.

O advogado do ex-jogador sustentava que a homologação da sentença italiana não era suficiente para configurar o crime como hediondo.

“[…] A mera homologação da sentença italiana pelo STJ não é suficiente para conferir ao crime a hediondez, pois tal classificação depende da expressa previsão legal”, explicou o advogado Mário Rossi Vale no documento.

À época, o advogado explicou que foi contratado para fazer a defesa do ex-jogador no processo de execução penal e que, do ponto de vista da defesa, o caso de Robinho se enquadra no artigo 217-A do Código Penal. Segundo o Rossi, o crime previsto nesse artigo deixou de ser hediondo em 2019, com o pacote anticrime.

Ao g1, a defesa de Robinho disse que irá recorrer da decisão.

O que dizem especialistas
Para juristas ouvidos pela reportagem, o crime de estupro continua sendo hediondo. De acordo com o professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da PUC-SP, Claudio Langroiva, a condenação, ainda que feita no exterior, deve seguir a legislação do Brasil, onde, segundo o especialista, o estupro é considerado crime hediondo.

“No Brasil, o estupro é considerado crime hediondo, grave, e tem um tratamento diferenciado em especial no regime de cumprimento de pena. Tanto aqui, como fora, o estupro é punido com uma pena de reclusão, de regime inicial fechado e, depois, progressivo. Mas, por ser crime hediondo, essa progressão do regime fechado para o semiaberto demanda um tempo a mais”, disse

“Não obstante não ter essa classificação no exterior, ele se adequa à realidade da legislação pátria e a execução de pena no Brasil tem que seguir as regras de execução penal e as regras do sistema penal brasileiro. Na medida que a sentença foi considerada válida aqui e está sendo executada, ela vai ser executada no modelo processual penal brasileiro”, explicou.

Segundo Langroiva, no caso de Robinho, não deve haver redução de patamar da pena.

“Não acredito que exista uma redução de patamar de pena a princípio, porque efetivamente a sentença foi considerada válida e continua nesse sentido”, completou.

O advogado penal e professor da Univap, Frediani Teodoro, também explica que o estupro, pelo qual Robinho foi condenado, é crime hediondo no Brasil.

“Qualquer tipo de estupro, seja simples ou qualificado, é considerado crime hediondo desde 2009, quando houve a consolidação das leis contra crimes sexuais”, explicou.
O pedido feito pela defesa de Robinho tem como objetivo diminuir a porcentagem de tempo a ser cumprido pelo ex-jogador em regime fechado. E, assim, facilitar a progressão para o semiaberto e aberto.

Robinho foi condenado a nove anos de prisão em regime fechado. No caso do jogador, como foi condenado por estupro e é réu primário, é necessário que ele cumpra ao menos 40% do tempo de pena para progredir o regime.

O recurso da defesa mudaria o cumprimento de pena em regime fechado para 20%. Na prática, ao invés de cumprir 3 anos e 7 meses de regime fechado antes de progredir, Robinho poderia cumprir 1 ano e 8 meses no regime mais severo.

“O objetivo da defesa é tornar o crime cometido pelo Robinho comum (não hediondo), para que ele possa progredir para o regime semiaberto com o cumprimento de 20% da pena, e não 40% (período necessário em casos de crime hediondo por réu primário)”, explicou Teodoro.

Condenação
O crime ao qual Robinho foi condenado aconteceu em 2013. Na ocasião, Robinho era um dos principais jogadores do Milan, na Itália. A condenação do ex-jogador, no entanto, só aconteceu no início de 2022, no país europeu.

Robinho foi condenado em última instância pelo crime de estupro coletivo. O crime de violência sexual aconteceu contra uma mulher em uma boate em Milão. Atualmente ele cumpre pena na Penitenciária 2, em Tremembé, no interior de SP.

 

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jul 22 2024
Funcionária de loja de shopping é denunciada pelo MP por racismo contra três adolescentes em Bangu

Eles alegam que foram retirados de unidade da rede Boticário no Shopping Bangu com alegação de lotação, mas que clientes brancos eram atendidos. Caso ocorreu no Dia da Consciência Negra.

A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) indiciou e o Ministério Público do Rio (MPRJ) denunciou uma vendedora de uma loja do Boticário, do Bangu Shopping, na Zona Oeste do Rio, por discriminação contra três jovens negros – entre 17 e 18 anos.

A situação aconteceu no dia 20 de novembro do ano passado, data em que se comemora o Dia da Consciência Negra.

Segundo as investigações, os relatos apontaram que Francisli de Mello Galdino não quis atender o grupo por eles serem negros. De acordo com a denúncia, a funcionária teria dito que a loja estava cheia e pediu que eles se retirassem.

Em seguida, um casal branco teria entrado e sido atendido prontamente. Na época, os jovens contaram que se sentiram discriminados pela cor da pele, como se não pudessem comprar.

“Assim que entramos na loja, a funcionária pediu que apenas nós nos retirássemos da loja, pois, segundo ela, a loja estava cheia. Em seguida, foi atender um casal branco que tinha entrado junto com a gente”, disse uma das adolescentes.

“Um dia que deveria ter sido muito agradável com meus amigos, se tornou triste e revoltante”, escreveu a adolescente em suas redes sociais.
Após a denúncia, a vendedora foi transferida para a loja do Boticário do Américas Shopping, no Recreio dos Bandeirantes. Em depoimento, a mulher negou que tenha cometido algum tipo de crime.

Segundo o relatório da delegada Rita de Cássia Salim Tavares, titular da Decradi, enviado ao MPRJ, “considerando os fatos noticiados, as declarações prestadas por todos os envolvidos, as imagens do circuito interno do estabelecimento, o crime [de discriminação] ora capitulado restou demonstrado”.

Por sua vez, segundo a denúncia do MP, Francisli, “com vontade livre e consciente, praticou atos discriminatórios em razão da raça das vítimas, na medida em que se negou a atendê-las, solicitando que deixassem o local”.

A promotoria destacou ainda que a vendedora ainda pediu que os jovens deixassem o local, sob a alegação de que a loja estaria muito cheia, “causando-lhes, desta forma, constrangimento, humilhação, vergonha e exposição indevida”.

Na delegacia, os jovens contaram que a abordagem no interior da loja foi feita individualmente com cada um deles. Segundo os jovens, três pessoas brancas estavam sendo atendidas nesse momento e nenhuma delas foi convidada a deixar o local.

A mãe da adolescente envolvida disse que decidiu levar o caso à Polícia Civil para que outros jovens acreditem na luta por justiça.

“Nós decidimos levar esse caso à polícia para que nossos jovens acreditem que vale a pena lutar por Justiça e por seus direitos”, comentou Elma Campos Fortunato dos Santos, mãe da adolescente.
O que dizem os citados
Em nota, na época, o Boticário lamentou a situação e informou que “repudia práticas discriminatórias”

“A marca afirma que, assim que tomou conhecimento da situação relatada, iniciou uma investigação interna do caso e entrou em contato com os consumidores se colocando à disposição para prestar o apoio necessário”.

“A marca reforça ainda que já intensificou os treinamentos internos na unidade em linha com os seus compromissos com a diversidade, equidade e inclusão – valores que pautam a sua história e que mobilizam colaboradores próprios e também rede de franquias para que continue evoluindo em sua jornada para sermos cada vez mais diversos e inclusivos”.

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jul 22 2024
Justiça nega liberdade a Cristiano Girão

Segundo seus advogados, delação de Ronnie Lessa inocentou Girão de homicídio. MP é contra o pedido de liberdade por entender que precisa haver diligências para confirmar ou não a delação do assassino confesso de Marielle e Anderson.

A juíza Tula Correa de Melo negou o pedido de soltura do ex-bombeiro Cristiano Girão, acusado de chefiar uma milícia na Gardênia Azul, na Zona Oeste da cidade. Girão está preso pela suspeita de estar envolvido na morte do ex-policial André Henrique de Silva Souva, o Zoio.

Em sua delação, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-policial Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o seu motorista Anderson Gomes, falou de crimes em que responde na Justiça estadual e federal. Entre os processos, o assassinato de Zoio.

De acordo com Lessa, o crime foi praticado por uma decisão sua, sem o envolvimento de outra pessoa. Para a defesa de Girão, esse relato do ex-policial inocenta o ex-bombeiro e ex-vereador do Rio. Os advogados de Girão consideram “lamentável” que Girão permaneça preso.

O Ministério Público e a magistrada entenderam diferente.

Em sua delação, Lessa conta por que decidiu matar André Zoio. Ronnie Lessa não cita Cristiano Girão:

“Nesse dia, eu fui importunado pelo nacional André, falecido. Nessa época, eu tinha máquinas de música e fliperamas naquela região toda ali da Gardênia Azul, Rio das Pedras e Araticum. Esse rapaz veio de Campo Grande em uma época de guerra de milicianos e no final ficou no comando da Gardênia Azul o Zóio, um tal de Grande e um tal de Cominho. Esses três eram as lideranças conhecidas na época e ele me mandou alguns recados através de um operador.”

Lessa ainda contou que foi importunado por Zoio:

“Nesse dia que eu estava com meu filho e ele veio me importunar, ele estava numa atitude de cobrança afrontosa, com arma na mão. Ele também viu que coloquei a mão na minha arma no restaurante. Uma coisa complicada para acontecer na frente de uma criança. Não sei se ele ia atirar em mim ou se simplesmente veio para me afrontar e mostrar que também tinha uma arma. No final, ele acabou rendido e eu cheguei a tirar a arma dele. Até mandei devolver no dia seguinte. Mas isso para ele foi uma afronta danada”, contou.

O ex-policial contou que matou Zoio com disparos de fuzil. Com ele estava Juliana Sales de Oliveira que acabou morta. Zoio era rival de Cristiano Girão, de acordo com as investigações.

O Ministério Público opinou contra a liberdade de Girão, o que foi seguido pela magistrada.

De acordo com promotores, a delação de Lessa foi homologada em relação às mortes de Marielle e Anderson após a realização de diligências pela Polícia Federal subsidiaram os pedidos da Procuradoria-Geral da República e as decisões do Supremo Tribunal Federal.

Sobre os outros casos relatados por Lessa, segundo o MP em seu parecer, não houve ainda oportunidade pelos promotores de realizar diligências para confirmar ou não as afirmações do ex-policial.

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jul 18 2024
Após laudo, namorado de empresário que morreu após peeling de fenol espera prisão de influencer: ‘o mais rápido possível’

IML aponta que Henrique Chagas teve uma “parada cardiorrespiratória” causada por “edema pulmonar agudo” ao inalar fenol. Polícia Civil de SP segue investigando caso.

Após divulgação de laudo com as causas da morte do empresário Henrique Chagas, o namorado dele, Marcelo Camargo, e a família esperam que a prisão preventiva da influencer Natalia Fabiana de Freitas seja decretada pela Justiça.

Henrique morreu pós um feeling de penol em 3 de junho, na clínica Studio Natalia Becker, no Campo Belo, área nobre da Zona Sul da capital paulista.

“Ele [laudo] só veio pra confirmar o que a gente esperava mesmo. E a gente espera que a justiça decrete a prisão da Natalia o mais rápido possível,”, disse em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo.

Na quarta (17), um laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou que o rapaz de 27 anos morreu por uma “parada cardiorrespiratória” causada por um “edema pulmonar agudo” ao inalar fenol, produto químico usado para escamar a pele para que ela rejuvenesça depois. A defesa da família vê o caso como ‘assassinato’ e também espera a prisão. (veja mais abaixo).

Natalia foi indiciada por homicídio por dolo eventual, quando se assume o risco de morte. O caso segue em investigação pelo 27º Distrito Policial em São Paulo e o laudo vai ser incluído na apuração.

Marcelo estava com o Henrique no dia do procedimento. “A secretária dela que começou a fazer os cortes no rosto não explicou o que ela estava fazendo, ela só começou a fazer e foi cortando. Eu achei que fosse parte do procedimento. A gente achou que era tudo normal, mas em momento algum foi avisado: ‘vou cortar seu rosto e vou lançar seu rosto e rabiscar’. Ela só falou que estava preparando a pele para a aplicação do fenol”.

“É uma página que a gente tem que virar. A gente não suporta mais a todo momento ter que falar no assunto, ter que ver os vídeos novamente. É uma coisa que tem machucado bastante. Ele não vai voltar de forma alguma, mas é uma coisa que a gente tem que colocar um ponto final. A gente espera por justiça para seguir nossas vidas mais tranquilamente”.
A mãe do empresário, Edna Maria Rodrigues da Silva, também espera por justiça. “É muito doído eu acordar sem meu filho, sem um bom dia dele. Todo dia eu escuto o áudio [de WhatsApp] para ouvir a voz dele”, disse Edna Maria Rodrigues da Silva, que ficou muito emocionada durante entrevista à EPTV na quarta (18). Leia a reportagem.

A defesa da família de Henrique divulgou uma nota afirmando que os os laudos “só vieram a corroborar que Henrique foi assassinado por Natalia Fabiana de Freitas, que causou-lhe a morte de maneira extremamente cruel, uma vez que ele teve diversos órgãos internos corroídos pelo ácido fenol, tais como pulmões, fígado, baço, rins, laringe e cordas vocais”.

Disse ainda que espera que a prisão preventiva de Natalia seja decretada. O delegado responsável pelo caso está de férias e a EPTV não conseguiu falar com a delegada que está no lugar dele.

O que diz a defesa de Natalia
A defesa de Natalia disse que está analisando os laudos e que, pela simples leitura, não haveria prova de causa ou responsabilidade relacionada a ela.

Morte de empresário em junho

Henrique Chagas morava em Pirassununga e, no dia 3 de junho, viajou para São Paulo para fazer o procedimento. Vídeos gravados pelo companheiro do paciente mostram o empresário antes e depois. (veja acima).

Ele estava acompanhado do namorado Marcelo Camargo e, depois do peeling, passou mal. O Samu foi chamado, mas ele morreu pouco depois, ainda na clínica.

A TV Globo e o g1 tiveram acesso ao laudo do IML que ficou pronto nesta semana. Ele aponta que a morte ocorreu por uma “parada cardiorrespiratória” causada por um “edema pulmonar agudo” ao inalar fenol. Edema pulmonar agudo é um tipo de emergência médica que ocorre quando há acúmulo de líquido dentro dos pulmões.

A perícia encontrou vestígios do produto químico na pele do paciente e conseguiu confirmar o que causou o problema nos pulmões dele:
“Cuja causa mortis, baseando-se nos achados, ocorreu por parada cardiorrespiratória em decorrência de edema pulmonar agudo desencadeado por ação inalatória do agente químico fenol”, informa o documento assinado pelo médico que fez o exame necroscópico em Henrique. “Consta a presença da substância química fenol na análise do fragmento de pele e tecido estuados em dose qualitativa”.

Ainda segundo o laudo, ao inalar o fenol, Henrique teve lesões internas na sua boca, “epiglote, laringe, traqueia e pulmões, culminando num edema pulmonar agudo responsável pelo êxito letal”. Essas alterações, segundo o documento, causaram “danos na função respiratória.”

O relatório ainda aponta que a “escarificação” (cortes e feridas causados pelo procedimento) no rosto de Henrique podem ter facilitado a absorção do produto.

Médico explica ‘agressão química’

O cardiologista da Santa Casa de São Carlos (SP) Vicente Matinata explica que a substância provocou uma agressão química nas vias aéreas. “Essa inflamação química acabou causando um extravasamento do líquido que corre na circulação sanguínea. Então extravasou plasma, o próprio sangue. Isso inundou o pulmão dificultando a troca gasosa, então o organismo não conseguiu ter oxigênio depois que teve esse edema agudo de pulmão”, explicou.

A análise do IML é apontou que os cortes no rosto do empresário podem ter contribuído para a absorção do fenol. O cardiologista explica que é importante o procedimento ser feito em etapas.

“Porque pelo fato de ele ser tóxico, a medida que você faz por etapas, isso acaba não tendo uma agressão tão grande. Então um pouco do produto acaba sendo metabolizado com o tempo, então eles fazem de forma setorial e normalmente esperando em torno de 15 minutos cada setor pra evitar a toxicidade”.

Ele também ressaltou a importância de ter o equipamento para monitoramento do paciente. “Monitorar a frequência cardíaca, arritmia, desaturação, a pressão. Se esse paciente já começa a ter alguma intercorrência às vezes, mesmo antes de iniciar os sintomas, o médico que está realizando o procedimento já consegue interromper e talvez evitando algo mais grave”, afirmou.

De acordo com o cardiologista, a aplicação do fenol deve ser feita por um médico dermatologista ou cirurgião plástico.

Ele destacou ainda que é fundamental verificar se o profissional tem o registro no conselho de medicina além do registro de qualificação de especialidade. “Uma avaliação pré-procedimento seria o ideal. Para fazer o fenol o paciente não pode ter uma cardiopatia, uma doença nos rins, uma doença no fígado”, destacou.

Uso de fenol
A morte de Henrique teve grande repercussão em todo o país e, nove dias depois, deputados estaduais protocolaram na Alesp um projeto de lei para regulamentar o uso de peeling de fenol, permitindo que apenas médicos façam o procedimento. O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), entrou no dia 21 de junho com uma ação na Justiça Federal com o mesmo pedido.

No dia 25, a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu temporariamente a venda e o uso de produtos à base de fenol em procedimentos estéticos e de saúde em geral essa determinação.

 

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jul 17 2024
Peeling de fenol: Laudo do IML conclui que paciente morreu de ‘edema pulmonar agudo’ ao inalar produto durante procedimento em clínica de SP

empresário Henrique Chagas morreu devido a um ‘parada cardiorrespiratória’ em decorrência de edema pulmonar agudo’ ao inalar fenol durante peeling em junho. Natalia Becker, dona da clínica, foi indiciada por homicídio.

O laudo do Instituto Médico Legal (IML) da Polícia Técnico-Científica concluiu que o empresário Henrique Chagas morreu devido a um parada cardiorrespiratória em decorrência de “edema pulmonar agudo” ao inalar fenol durante peeling numa clínica em São Paulo. A morte do paciente ocorreu no mês passado e o exame ficou pronto nesta semana. 

A perícia encontrou vestígios do produto químico na pele do paciente e conseguiu confirmar o que causou o problema nos pulmões dele:

“Edema pulmonar agudo desencadeado por ação inalatória local do agente químico fenol”, informa o documento assinado pelo médico que fez o exame necroscópico em Henrique. “Consta a presença da substância química fenol na análise do fragmento de pele e tecido estuados em dose qualitativa”.

“Consideramos que a inalação do ácido volátil ‘fenol’, usado topicamente na pele da vítima e identificado qualitativamente em exame toxicológico nos fragmentos enviados, provocou loco-regionalmente as alterações descritas macro e microscopicamente descritas em epiglote, laringe, traqueia e pulmões, culminando num edema pulmonar agudo responsável pelo êxito letal”, informa o laudo.

“As alterações ocasionaram danos na função respiratória, com inibição da hematose, que gerou o escurecimento sanguíneo, a congestão polivisceral e as equimoses (…)”, aponta a perícia no documento. “Deve-se considerar ainda que a escarificação apresentada em face poderia ter contribuído para um aumento da absorção do produto, embora o mesmo não tenha sido detectado na amostra de sangue estudada”.

Henrique perdeu a vida no dia 3 de junho deste ano logo após fazer o procedimento no Studio Natalia Becker, no Campo Belo, área nobre da Zona Sul da capital paulista. O fenol é um produto químico usado para escamar a pele, fazendo com que ela rejuvenesça depois.

Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), o tratamento é invasivo e pode trazer riscos à saúde, como taquicardia. Por esse motivo, somente médicos dermatologistas podem fazer o procedimento, de acordo com o órgão.

Quem aplicou o peeling de fenol em Henrique foi a influenciadora digital Natalia Fabiana de Freitas Antonio, que se apresenta como Natalia Becker nas redes sociais. Ela também é a dona da clínica. A mulher foi indiciada pela Polícia Civil por homicídio por dolo eventual, quando se assume o risco de matar. Ela responde ao crime em liberdade.

Procurada pela reportagem para comentar o laudo com a causa da morte de Henrique, a a defesa de Natalia informou que sua equipe técnica analisa o resultado para se posicionar depois sobre os achados do IML.

“Nossos peritos estão analisando os laudos e a análise é exclusivamente técnica. Estamos totalmente comprometidos e empenhados na apuração da verdade dos fatos, mas pela simples leitura do laudo, não há prova de causa ou responsabilidade relacionada à Natália”, informa nota divulgada pela defesa.

Em entrevista exibida em junho pelo Fantástico, Natalia havia dito que a morte de Henrique “foi uma fatalidade”. Ela é influencer, tinha mais de 230 mil seguidores no Instagram, onde se apresentava como esteticista. Sua conta foi desativada após a repercussão do caso.

O Studio Natalia Becker foi fechado pela prefeitura de São Paulo após a morte do paciente por suspeita de irregularidades.

Segundo a Associação Nacional dos Esteticistas e Cosmetólogos (Anesco), Natalia não tem registro para atuar na área. Em seu depoimento à polícia, ela disse ter feito um curso online em 2023 pelo período de seis horas para saber como aplicar o peeling de fenol. As aulas foram dadas pela farmacêutica e biomédica Daniele Stuart, que tem uma clínica em Curitiba, no Paraná.

Como Daniele também não é médica, o delegado de São Paulo pediu para a Polícia Civil do Paraná investigar a mulher por suspeita de exercício ilegal da medicina por vender cursos sobre como fazer peeling de fenol. A investigação será feita pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Saúde (Decrisa) em Curitiba.

Além de pedir que a polícia paranaense investigue Daniele, a Polícia Civil de São Paulo quer ouvi-la no inquérito que apura a morte de Henrique. Ainda não ficou definido se a farmacêutica dará depoimento na capital paulista ou no Paraná.

Cerca de dez pessoas já foram ouvidas pelo 27º DP no inquérito que apura o caso do paciente morto após o peeling de fenol.

Daniele é proprietária da Clínica Neo Stuart. Nas suas redes sociais, ela se apresenta como doutora. Em entrevista coletiva nesta terça em Curitiba, ela e seu advogado, Jeffrey Chiquini, disseram que Natalia concluiu o curso cinco dias após a morte de Henrique.

E, apesar de confirmar que Natalia comprou o curso online sobre peeling de fenol com ela, Daniele comentou que a dona da clínica em São Paulo não estava autorizada a realizar o procedimento.

Procurada pela reportagem, a defesa de Natalia, feita pela advogada Tatiane Forte, confirmou que sua cliente baixou a conclusão do curso após a morte de Henrique, mas três dias depois. E que fez isso porque não tinha o certificado. Ainda segundo a defesa da investigada, sua cliente fez o curso no ano passado.

Henrique tinha 27 anos e era dono de um pet shop em Pirassununga, interior de São Paulo, onde foi enterrado.

Há três anos, namorava o administrador Marcelo Camargo, de 49 anos, que mora em Campinas, também no interior do estado. Foi ele quem acompanhou o empresário ao procedimento na clínica em São Paulo e filmou com o celular o preparo para aplicação do fenol. O vídeo mostra o rosto do paciente cortado e sangrando após uma funcionária usar uma caneta com uma agulha na ponta.

Henrique pagou R$ 5 mil pelo tratamento. O empresário se queixava de marcas de acne que adquiriu na adolescência.

Além desses vídeos, o Fantástico teve acesso à filmagem feita pelas câmeras de segurança do Studio Natalia Becker. Nas cenas, é possível ver quando Henrique passa mal.

Marcelo contou que o namorado era saudável, mas teve uma reação súbita após se queixar das dores que estava sentindo assim que acabou o procedimento. “Ele apertou meu braço, arregalou o olho e… sufocado, disso ele já foi… e dali não tinha mais nada.”

Segundo os advogados Adrian Piranga e Elaine Colicigno, que defendem os interesses de Marcelo, Henrique morreu por “asfixia” ao inalar o fenol, que é um produto tóxico.

Natalia Becker é o nome fantasia de Natalia Fabiana de Freitas Antonio. Ela tem 29 anos e diz ainda possuir três clínicas com o nome Studio Natalia Becker: em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Goiânia.

 

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