Judiciário ● 22/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1457/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Des. Relator PROCESSO TRT Nº A - 0000416-68.2013.5.22.0003 AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI ADVOGADO(S): FRANCISCO JOSE DE SOUSA VIANA FILHO AGRAVADO: ELZIMAR DE CARVALHO ARAUJO COSTA ADVOGADO(S): RENATO COELHO DE FARIAS RELATOR: Desembargador Wellington Jim Boavista ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO de TERESINA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁ¬TICA DO RELATOR. ART. 557 DO CPC

Diário da Justiça ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7266/2021 - Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 342 sedimentam sua interpretação. Contudo, a formação do precedente, que ocorre de forma espiral, desde as instâncias inferiores até as cortes, garante o processo democrático de discussão e debates para se construir e fundamentar a decisão, de modo que a argumentação tende a ser esgotada até se construir um precedente, mesmo porque, o precedente só completa sua forma

Diário da Justiça ● 10/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7280/2021 - Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 41 mas contrária à sua própria, significaria, por parte do Tribunal, renúncia à condição de intérprete institucional da lei federal e de guardião da sua observância. 3. Por outro lado, a força normativa do princÃ-pio constitucional da isonomia impõe ao Judiciário, e ao STJ particularmente, o dever de dar tratamento jurisdicional igual para situações iguais.¿ (.

Diário da Justiça ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7278/2021 - Terça-feira, 7 de Dezembro de 2021 69 monocrática, os princÃ-pios da cooperação e da celeridade processual na audição do precedente do Supremo Tribunal Federal, senão vejamos: Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário. Artigo 1.024, § 2º, do vigente CPC. Embargos rejeitados por decisão monocrática do Relator. Artigo 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal

Diário da Justiça ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7278/2021 - Terça-feira, 7 de Dezembro de 2021 62 1923234/SP, Rel. Ministro JESUÃNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT), QUINTA TURMA, julgado em 28/09/2021, DJe 08/10/2021). Grifado. Em todo caso, considera-se também, neste propósito, acerca de decisÄ¿o monocrática, os princÃ-pios da cooperaçĿo e da celeridade processual na audiçĿo do precedente do Supremo Tribunal Federal, senÄ¿o vejamos: Agravo regimental nos embar

Diário da Justiça ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7267/2021 - Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 242 RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT), QUINTA TURMA, julgado em 28/09/2021, DJe 08/10/2021). Grifado.      Em todo caso, considera-se também, neste propósito, acerca de decisão monocrática, os princÃ-pios da cooperação e da celeridade processual na audição do precedente do Supremo Tribunal Federal, senão vejamos: Agravo regimental nos embargos de declaraÃ�

Diário da Justiça ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7278/2021 - Terça-feira, 7 de Dezembro de 2021 65 (STJ - AgRg no AREsp 1923234/SP, Rel. Ministro JESUÃNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT), QUINTA TURMA, julgado em 28/09/2021, DJe 08/10/2021). Grifado. Em todo caso, considera-se também, neste propósito, acerca de decisão monocrática, os princÃ-pios da cooperação e da celeridade processual na audição do precedente do Supremo Tribunal Federal, senão vejamos: Agravo

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 5 caráter interlocutório devem ser recebidos como agravo regimental, por aplicação do princípio da fungibilidade, nos termos da Súmula n° 421 (item II) do C. TST; e submetidos ao colegiado competente (artigos 22, II, "a" e 173, VI, do Regimento Interno deste do TRT da 21ª Região). AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDAMENTAÇÃO AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-

Diário da Justiça ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7278/2021 - Terça-feira, 7 de Dezembro de 2021 775 COMARCA DE ALENQUER SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ALENQUER PROCESSO: 0006710-07.2016.814.0003 PARTES: REQUERENTE: VANILDA RODRIGUES DA SILVA Representante Legal: DIENNE PATRYCIA LOPES BENTES OAB 18486 REQUERIDO: BRADESCO SA FINANCEIRA Representante Legal: FELIPE GAZOLA FERREIRA MARQUES OAB 76696 DECIS¿O Visto, Arquive-se os presentes autos, com as cautelas legais. CUMPRA-SE. P.R.I. Alenquer, 1 de de

Diário da Justiça ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7263/2021 - Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 29 Ministério Público, fls. 113-119.      Parecer ministerial pelo conhecimento e improvimento dos recursos.      ÿ o relatório do necessário.      Decido.      Em princÃ-pio, cabe um relevante comentário a justificar a minha prestação jurisdicional de forma monocrática.      Anota-se, por oportuno que, neste ato, eleva-se o pr