Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 3782 PENHORA INSUFICIENTE. VALOR ÍNFIMO. IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DOS EMBARGOS. A penhora parcial do valor executado, via de regra, não impede o recebimento dos embargos à execução, quando existente prova da insuficiência financeira e de outros bens passíveis de penhora. É inaceitável, no entanto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 3782 PENHORA INSUFICIENTE. VALOR ÍNFIMO. IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DOS EMBARGOS. A penhora parcial do valor executado, via de regra, não impede o recebimento dos embargos à execução, quando existente prova da insuficiência financeira e de outros bens passíveis de penhora. É inaceitável, no entanto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 3182 Inteligência do artigo 1.245 do Código Civil - Legitimidade do compromissário vendedor verificada - Prescrição reconhecida de ofício referente ao exercício de 2003, uma vez que a ação executiva foi ajuizada após o decurso do referido prazo quinquenal Acolhimento parcial da exceção que se impõe Se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 6300 qualificação para citação, o que ocasionou sua manifestação nos autos, CONDENO o Município de Praia Grande ao pagamento de honorários advocatícios ao excipiente no montante de 10% sobre o valor atualizado da condenação, na forma do artigo 85, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil. No mais, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1436 1850 0003906-33.2012.8.26.0404 (404.01.2012.003906-2/000000-000) Nº Ordem: 000477/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cà vel - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AVANTI TECNOLOGIA LTDA EPP X VALDOMIRO MARCELINO IDIOMAS ME E OUTROS - Fls. 85 - (Dr(a). VINÃ?CIUS, manifeste-se sobre a cer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 3175 Processo 1558308-18.2019.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Mec Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Considerando a petição retro da parte executada, preliminarmente, manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda. Após, tornem c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 6753 348413/SP) Processo 1534639-67.2018.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Maria Cristina Fares - Considerando a notícia de que o débito já foi pago, declaro extinta a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Có

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 2789 a Serventia eventuais custas e despesas processuais a cargo do executado, intimando-se o a pagá-las. Após, arquivem-se. P.I.C. - ADV: GUILHERME EGIDIO SOARES (OAB 391587/SP) Processo 1540534-43.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Praia Gra

Diário Oficial ● 24/02/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

68 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.127 040 2019 ALERTA SISTEMAS DE TECNOLOGIAS E SOLUÇÕES EIRELI 041 2019 PRISMA PAPELARIA EIRELI - ME 042 2019 MULTI QUADROS E VIDROS LTDA 043 2019 PABLO LUIS MARTINS - ME 044 2019 SENTINELA DO VALE COMERCIAL EIRELI 045 2019 BCS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 046 2019 ECC COMERCIO E LICITAÇÕES EIRELI 047 2019 DELGADO SOUZA COMERCIO DE ARTIGOS EM GERAL LTDA 048 2019 ITACA EIRELI 049 2019 R2 ARQUITETURA E URBANISMO LTDA 050 051 052 FLEXFO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 6753 348413/SP) Processo 1534639-67.2018.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Maria Cristina Fares - Considerando a notícia de que o débito já foi pago, declaro extinta a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Có