Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 MITADOS A TAXA MEDIA DE MERCADO APENAS QUANDO COMPROVADA, NO CASO CONCRETO, A SIGNIFICATIVA DISCREPANCIA ENTRE A TAXA PACTUADA E A TAXA DE MERCADO PARA OPERACOES DA ESPECIE, O QUE NAO OCORREU NO CASO EM TELA. 2.- AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AGRG NO ARESP 396 .957/MS, REL. MINISTRO SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 17/12/2013, DJE 04/02/2014) AGRAVO REGIMENTAL

Seção III ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 CONCRETO, A SIGNIFICATIVA DISCREPANCIA ENTRE A TAXA PACTUADA E A TAXA DE MERCADO PARA OPERACOES DA ESPECIE, O QUE NAO OCORREU NO CASO EM TELA. 2.- AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AGRG NO ARESP 396 .957/MS, REL. MINISTRO SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 17/12/2013, DJE 04/02/2014) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - ACAO REVISIONAL DE CONTRATO BANCARIO

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 URISPRUDENCIA DO STJ E CONTRARIA AO PLEITO DA PARTE AUTORA. NESTE SENTIDO: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACAO REVISIONAL. CONTRATO BANCARIO. JUROS REMUNERATORIO S. LIMITACAO. DESCABIMENTO. 1.- A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE CONS OLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE OS JUROS REMUNERATORIOS DEVEM SER LI MITADOS A TAXA MEDIA DE MERCADO APENAS QUANDO