Pesquisar por:
mar 2 2024
Justiça concede prisão domiciliar a suspeito de matar duas pessoas a tiros após resultado das eleições

Ruan Nilton da Luz é suspeito de matar homem de 28 anos e adolescente de 12 e de ferir outras três após eleições de 2022, em Belo Horizonte.

A Justiça concedeu prisão domiciliar a Ruan Nilton da Luz, suspeito de matar duas pessoas e ferir outras a tiros após a confirmação do resultado do segundo turno das eleições de 2022, em Belo Horizonte.

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) considerou que a permanência do suspeito sob prisão processual sem justificativa plausível configura constrangimento ilegal. Ele estava detido desde 30 de outubro de 2022.

A Justiça ainda determinou que Ruan Nilton só pode sair de casa para tratamento médico, sob pena de retorno ao cárcere.

O homem virou réu por homicídio e tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe em dezembro de 2022. A defesa dele solicitou a realização de um exame de sanidade mental, que ainda não foi concluído.

Relembre
Os crimes foram registrados no bairro Nova Cintra, Região Oeste de Belo Horizonte, logo após o segundo turno das eleições de 2022.

Ruan Nilton disse aos militares que passou o dia todo bebendo e, após o resultado do pleito, resolveu sair em “busca de traficantes” que, segundo ele, teriam o costume de ficar em um beco da região.

O homem afirmou que, ao sair de casa, viu pessoas na Rua Tombador e atirou aleatoriamente. Ele atingiu duas vítimas.

Ainda de acordo com a Polícia Militar, o suspeito correu em direção à Avenida Tereza Cristina, onde avistou uma garagem com pessoas comemorando e disparou novamente. Os tiros atingiram outras três vítimas.

Pedro Henrique Dias Soares, de 28 anos, morreu no mesmo dia. Luana Rafaela Oliveira Barcelos, de 12, faleceu na madrugada de 3 de novembro.

A família que estava na garagem afirmou que o jovem morto estava cantando “é Lula, é Lula” e que o suspeito “chegou atirando”.

 

Notícias 0 Comentários
dez 1 2023
Justiça nega pedido de Marcos Braz para apurar supostas ameaças de integrantes de torcida organizada

Juíza sugeriu que dirigente procure a polícia para denunciar ameaça. Vereador e vice de futebol do Fla responde por lesão corporal a torcedor, que teria levado uma mordida na virilha.

O Juizado Especial Criminal negou um pedido feito pelos advogados do vereador e vice-presidente de futebol do Flamengo, Marcos Braz. A defesa queria a apuração das supostas ameaças sofridas pelo dirigente e chegou a apresentar publicações de redes sociais.

O pedido foi feito dentro do processo em que Braz e um amigo dele, Carlos André Simões da Silva, são acusados de lesão corporal contra o torcedor Leandro Campos da Silveira Gonçalves. Segundo o laudo, entre as agressões está uma mordida na altura da virilha.

O g1 entrou em contato com a assessoria de Marcos Braz e aguarda posicionamento.

A confusão aconteceu em setembro, em um shopping da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Imagens gravadas por telefones celulares e de câmeras de segurança mostram parte da briga (veja na reportagem acima).

Em entrevista coletiva, o dirigente do Flamengo disse que foi ameaçado e agredido verbalmente.

Ao negar o pedido feito pela defesa de Marcos Braz, a juíza Simone Cavalieri Frota alegou que “nada impede que o requerente solicite a instauração de inquérito policial diretamente à delegacia de polícia”.

A magistrada não enxergou relação entre o episódio da agressão no shopping com as supostas ameaças feitas pela internet:

“Não vislumbro, de pronto, qualquer relação de causa e efeito entre a conduta da vítima e as postagens indicadas na petição apresentada pela defesa, cuja autoria é imputada à torcida Jovem Fla, mais precisamente ao 2º Pelotão. Tal circunstância demandaria investigação e dilação probatória, as quais não se coadunam com os princípios dos juizados criminais”.
O Ministério Público já havia rebatido o argumento do dirigente do Flamengo, que alegou ser vítima de perseguição.

“O crime se caracteriza diante da perseguição reiterada que ameace a integridade física ou psicológica da vítima, quando restrinja sua capacidade de locomoção ou por qualquer forma, invada ou perturbe sua liberdade ou privacidade, o que não ocorre no caso concreto”, pontuou o promotor Marcio Almeida Ribeiro da Silva. “Não é crível que alguém esteja atemorizado ou preocupado com eventuais ameaças ou perseguição e vá tranquilamente a um dos mais movimentados shopping centers do Brasil”, completou.

A primeira audiência do caso estava marcada para terça-feira (28), mas foi adiada para fevereiro.

Arquivamento de ação contra o torcedor
A Justiça já havia concedido o pedido de arquivamento da ação penal em que Leandro Gonçalves, o torcedor envolvido na confusão.

“Tendo em vista a impossibilidade de deflagração eficaz de ação penal, arquive-se na forma de promoção, os crimes previstos nos arts.129 e 147 do Código Penal, que teriam como vítima Marcos Teixeira Braz e autor Leandro Gonçalves”, determinou a juíza.

Ela também concedeu a autuação contra Carlos André da Silva, que estava com Braz e também participou da briga.

Imagens mostraram agressão
Os pedidos do Ministério Público foram feitos depois que o promotor do caso analisou as imagens das câmeras de segurança do shopping.

As imagens, segundo o MP, mostram que Braz e Carlos perseguiram o torcedor pelos corredores do local, que Marcos Braz desferiu um golpe na altura do pescoço e derrubou Leandro. Em seguida, o dirigente teria mordido Leandro na coxa direita.

“Simultaneamente, é possível notar a prática de chutes por parte do senhor Carlos André da Silva contra a cabeça e corpo do senhor Leandro Gonçalves e, logo em seguida, enquanto o ofendido ainda estava caído ao solo, o senhor Marcos Braz desfere chutes e soco contra a vítima Leandro”, diz o promotor Márcio Almeida Ribeiro da Silva.

De acordo com a manifestação do MPRJ, “não há nos autos nenhum elemento de prova consistente que indique prática delituosa por parte de Leandro”. Em entrevista coletiva, o torcedor afirmou que era a vítima de toda a situação.

Um laudo apontou que o torcedor levou uma mordida na virilha durante a briga. Marcos Braz também teve uma lesão no nariz. Segundo o MP, no entanto, a conclusão é que Braz se lesionou ao cair sobre o ofendido.

Em entrevista, o vereador e vice-presidente de futebol do Flamengo alegou que foi ameaçado de morte.

O MPRJ, no entanto, alega que as imagens apreendidas não contêm gravação de áudio, e que não há testemunhas imparciais que indiquem que Leandro xingou e ameaçou Braz antes das agressões.

 

Notícias 0 Comentários
nov 16 2023
Justiça concede liberdade provisória para auxiliar e motorista da van escolar onde menino foi encontrado morto

Eles vão cumprir medidas cautelares, como proibição de sair de casa à noite, e suspensão da atividade de motorista de van escolar. Criança de 2 anos deveria ter sido entregue na escola de manhã e foi achada morta à tarde após dia de calor forte na capital paulista, nesta terça-feira (14).

A Justiça concedeu nesta quarta-feira (15) liberdade provisória a auxiliar e motorista de van escolar onde menino de dois anos foi esquecido e encontrado morto na terça-feira (14). Eles haviam sido presos por homicídio.

A auxiliar pega as crianças nas casas e as posiciona nos bancos da van. Em audiência de custódia, foi concedida liberdade provisória a Flávio Robson Benes, de 45 anos, e a esposa e também auxiliar, Luciana Coelho Graft, de 44 anos , subordinada a medidas cautelares:

comparecimento obrigatório a todos os atos processuais para os quais forem intimados
comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar suas atividades, bem como eventual atualização de endereço;
obrigação de manter o endereço atualizado junto à Vara competente (informando imediatamente eventual alteração);
proibição de ausentar-se da Comarca de residência por mais de oito dias sem prévia comunicação ao Juízo
recolhimento domiciliar no período noturno (das 22 horas às 6 horas) e nos dias de folga;
proibição de manter contato, por qualquer meio, inclusive virtual, com as testemunhas do processos e com familiares da vítima;
suspensão do exercício da atividade profissional de transporte escolar de crianças e adolescentes suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, devendo os indiciados entregarem a Carteira Nacional de Habilitação no prazo de 24 horas, tudo sob pena de revogação do benefício e imediato recolhimento à prisão.

O caso
Apollo Gabriel Rodrigues foi colocado na van por volta das 7h, mas não foi deixado na unidade pelo motorista e auxiliar. À tarde, o menino foi encontrado desacordado no veículo e levado ao Hospital Municipal Vereador José Storopolli, no Parque Novo Mundo, por volta das 16h20. Apollo chegou já sem vida.

“Ele estava tão bem hoje [terça-feira, 14]. Mas quando eu fui por ele na perua ele chorou. Ele chorou. Não queria ir. E ela [auxiliar do motorista] sempre colocava ele na frente, hoje ela colocou ele no banco de trás e esqueceu do meu filho”, disse Kaliane Rodrigues.

“Sempre que eu chegava, meu filho estava lá. Hoje eu cheguei e meu filho não estava e eu nunca mais vou ver ele. Eu nunca mais vou ver meu filho”.
Ainda conforme a mãe, ela quer que a Justiça seja feita. “Independente se ela [auxiliar] colocou atrás, na frente ou no meio da van, isso pra mim é irresponsabilidade, porque quem trabalha com criança tem que ter muita atenção. E eu acho isso injustiça demais. E eu quero justiça. Só peço justiça”.

“Eu nunca pensei em passar por isso, é muito difícil saber que eu deixei meu filho na perua pensando que ele estava seguro e fui trabalhar. Mas, sabe, pressentimento de mãe. Não foi bom o meu dia e quando deu 16h eu falei ‘mãe, o Apolo chegou?”.

A avó do menino lamentou a morte do neto e também falou sobre irresponsabilidade do casal responsável pela van.

“Deixou a perua no estacionamento, num calor terrível, como hoje, só foi perceber [que o menino ainda estava atrás] na hora de entregar as crianças. Eles não tiveram culpa, mas foi irresponsabilidade. Minha filha quer Justiça. Quem cuida de criança tem que ter o máximo de responsabilidade”, disse a avó Luzinete Rodrigues dos Santos.

Investigação

Em depoimento à polícia, o condutor Flávio e a mulher, Luciana, e que é auxiliar do marido, contaram que tinham buscado Apollo em casa, de manhã, para levá-lo até a creche no Parque Novo Mundo.

Contudo, só perceberam ter esquecido o garoto depois do almoço, quando usaram o veículo de novo para buscar as crianças na creche.

A suspeita da polícia é a de que o menino morreu por conta do calor. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), os termômetros registraram 37,7°C nesta terça, sendo o segundo dia mais quente da história das medições feitas pelo Inmet. Porém, o laudo irá apontar a causa da morte.

De acordo com o boletim de ocorrência, o qual o g1 e a TV Globo tiveram acesso, a auxiliar disse também à polícia que costuma conferir o embarque e o desembarque das crianças, mas que nesta terça (14) não passou bem e estava com enxaqueca, o que pode ter prejudicado a sua atenção no trabalho.

O boletim de ocorrência também aponta que o casal encontrou o menino na cadeirinha já caído no penúltimo banco.

Em seguida, os dois foram até a creche, falaram com a responsável do local e seguiram ao hospital no bairro Parque Novo Mundo com a criança desmaiada. A morte foi confirmada pelos médicos.

O caso foi registrado como homicídio contra menor de 14 anos. Flávio e Luciana foram presos, encaminhados ao IML e passarão por audiência de custódia nesta quarta-feira (15).

A Prefeitura de São Paulo, por meio de nota, lamentou o caso e disse que presta apoio aos familiares.

“A Diretoria Regional de Educação (DRE) acompanha o caso e o Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem (NAAPA), composto por psicólogos e psicopedagogos, foi acionado para atender a família. Um Boletim de Ocorrência foi registrado e a Diretoria Regional de Educação (DRE) está à disposição das autoridades competentes para auxiliar na investigação.

O condutor do Transporte Escolar Gratuito (TEG) já foi descredenciado e um processo administrativo foi aberto para apurar a conduta do profissional.”

Notícias 0 Comentários
out 30 2023
Vereador de Ribeirão das Neves suspeito de agredir a namorada é solto pela Justiça

A vítima teria recebido um tapa no rosto por se negar a ter relações sexuais com o namorado. Ela solicitou uma medida protetiva contra ele.

O vereador de Ribeirão das Neves Leandro Alves Rocha, de 43 anos, conhecido como Léo de Areias (PL), que foi preso em flagrante por suspeita de agredir a namorada no meio da rua, foi solto pela Justiça na manhã desta segunda-feira (30).

Segundo o boletim de ocorrência (BO) da Polícia Militar (PM), a vítima, de 25 anos, foi agredida neste domingo (29) com um tapa no rosto por se negar a ter relações sexuais com o político. A Polícia Civil pediu uma medida protetiva contra ele.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi feita uma audiência de custódia e concedida a liberdade provisória ao vereador.

No texto, a Justiça afirmou que, apesar da violência possivelmente praticada pelo vereador, não houve danos graves causados à vítima. Além disso, o juiz entendeu que não há registro de agressões anteriores cometidas por Léo Areias contra a mulher.

“Verifico que não há registro de ocorrência precedente entre os mesmos envolvidos (apesar da vítima expor episódio anterior), assim como inexiste medida protetiva em vigor anteriormente fixada ou advertências ao agressor de qualquer natureza, o que afasta a necessidade da prisão preventiva neste momento face a possibilidade de resguardo da ordem pública por meio de providências”, diz o texto da decisão.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) informou que o vereador chegou a ser levado ao Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, mas recebeu liberdade em seguida.

Agressão
O caso aconteceu no bairro Menezes, na Grande BH, na madrugada deste domingo (29), por volta de 1h, em frente a casa da jovem. Ela relatou aos militares que, no momento que tentava sair do carro do namorado, recebeu um tapa e caiu no chão, machucando as mãos.

A vítima relatou que já foi agredida outras vezes pelo companheiro, com quem tem relação há cerca de três anos, e que ele tem o costume de colocar pessoas para persegui-la.

“Se não ficar comigo, não vai ficar com mais ninguém”, dizia o parlamentar, segundo a namorada.
Os militares registraram no documento que o vereador estava com sinais de embriaguez. Ele, porém, negou ter agredido a namorada e afirmou que ela usou tijolos para danificar o seu carro.

A Polícia Civil ratificou a prisão em flagrante do político. Informou que ele segue à disposição da Justiça e que o caso seguirá em investigação. A audiência de custódia dele deve acontecer na manhã desta segunda-feira (30).

Reforçou, ainda, que expediu uma medida protetiva em favor da vítima e contra ele.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) informou que o vereador chegou a ser levado ao Presídio Antônio Dutra Ladeira, mas a Justiça de Minas concedeu liberdade provisória em seguida.

Pelas redes sociais, a assessoria de Léo Areias divulgou que o vereador foi envolvido em um “incidente”, e que a ocorrência trata-se de uma controvérsia.

“Conforme o processo avance, será devidamente comprovado que esta situação não passa de uma intercorrência momentânea em sua trajetória”, disse a nota.
A assessoria da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves também foi procurada, mas não se posicionou até o momento.

Ex-presidente da Casa Legislativa da cidade, Léo foi o 4º parlamentar mais votado nas últimas eleições municipais de Ribeirão das Neves, com 2.443 votos. No portal da Câmara, consta que o político é bacharel em administração de empresas.

Notícias 0 Comentários
out 16 2023
CNJ investiga desembargador que concedeu prisão domiciliar a suspeito de comandar facção criminosa na BA

Homem apontado como líder de facção criminosa estava em presídio de segurança máxima em Pernambuco e é investigado por diversos crimes.

O Conselho Nacional de Justiça vai investigar o desembargador que concedeu prisão domiciliar ao homem apontado como líder de uma organização criminosa na Bahia. O CNJ informou que abriu a reclamação disciplinar nesta segunda-feira (16) e que o desembargador terá 15 dias, a contar da data da intimação, para apresentar defesa prévia.

Segundo o CNJ, o suspeito Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, foi liberado durante o plantão judiciário do domingo, dia 1º de outubro. Quem concedeu a prisão domiciliar foi o desembargador Luiz Fernando Lima do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Dadá é investigado por homicídios, tráfico de drogas e de armas de fogo, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Há registros de prisões desde 2008 e, no ano passado, ele foi preso pela Polícia Federal na operação “Tarja Preta”, que atuou para impedir a expansão de uma das organizações criminosas mais perigosas da Bahia.

O suspeito foi preso em Pernambuco e levado para um presídio de segurança máxima, onde ficou isolado dos outros internos. Menos de um mês depois, a defesa dele conseguiu um habeas corpus que converteu a prisão preventiva em domiciliar.

Depois disso, a decisão da prisão domiciliar foi revogada por um outro desembargador, pois o suspeito era considerado de alta periculosidade. Apesar disso, Dadá já havia sido liberado. Ele não foi mais encontrado e é considerado foragido.

Em entrevista à TV Bahia nesta segunda, o secretário de segurança pública da Bahia, Marcelo Werner, disse que o caso cabe ao Ministério Público do Estado e ao Judiciário, e destacou a importância das investigações criminais.

“A gente simplesmente cumpre e fomenta as investigações policiais para trazer a justiça, a responsabilização, as pessoas que cometem crimes. Então, assim gente vai continuar fazendo, assim gente vai continuar apontando. São as investigações que apresentam elementos suficientes são ao Ministério Público e ao Judiciário”.

O pedido de prisão domiciliar
No processo de habeas corpus, foi abordado que o suspeito tinha um filho com autismo severo, que é completamente dependente da figura paterna. A defesa acrescentou ainda que a criança não se alimentava e apresentava dificuldade para dormir, já que só dormia com o pai.

A análise do pedido foi solicitada com urgência, com a justificativa de que naquele mesmo dia o menino teve uma nova crise de convulsão por causa do estado emocional vinculado à ausência de Ednaldo Freire Ferreira.

Dentre os motivos para conceder o benefício, a decisão apresenta o artigo 318 do Código de Processo Penal, que prevê que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o suspeito for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência.

MP-BA contesta e decisão é revogada

A decisão de permitir a reclusão domiciliar de Ednaldo Freire Ferreira foi questionada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que pediu a revogação do habeas corpus. No documento, o órgão estadual questionou a decisão ter sido tomada no plantão judiciário, “haja vista que não se verifica a crucial urgência da medida pleiteada, a merecer atendimento imediato e extraordinário”.

O MP-BA ressaltou que o preso não é o único responsável pelos cuidados especiais do filho, e que não há comprovação de que ele seja fundamental para o desenvolvimento do menor.

A Justiça baiana acolheu os argumentos do Ministério Público e determinou a expedição de um novo mandado de prisão. Isso aconteceu no dia 3 de outubro, mas Ednaldo Freire Ferreira não foi mais localizado.

O advogado criminalista Milton Jordão, que já foi membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, confirma que a prerrogativa do Plantão Judiciário é atender casos de urgência e respaldados em provas.

“Qualquer advogado vai construir um habeas corpus e se esse é o pano de fundo, de que o filho está enfermo e necessita do pai, ele precisa juntar os laudos médicos, as comprovações disso”, explicou o advogado.
“Não é a simples alegação do advogado que será fundamental, o Judiciário tem que ser cauteloso naturalmente e a defesa dos interesses de quem está preso deve providenciar o máximo de provas possíveis para dar tranquilidade para decidir respaldado nas provas”.

A TV Bahia entrou em contato com a defesa de Ednaldo Freire Ferreira, que disse que não vai comentar o assunto. A reportagem também procurou a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), que também decidiu não falar sobre o foragido.

A TV Bahia procurou ainda o TJ-BA. No entanto, a Justiça baiana ainda não deu retorno para a reportagem.

 

Notícias 0 Comentários
set 6 2023
Justiça manda soltar mulher presa por injúria racial contra vigia em hospital do Rio

Confusão foi na noite do último domingo (3), na Barra da Tijuca, por causa de um carro estacionado na vaga da ambulância.

A Justiça concedeu liberdade provisória para Ana Claudia Arantes Cardoso, a mulher presa em flagrante por injúria racial contra um vigia depois de uma confusão em um hospital do Rio de Janeiro esta semana.

Na decisão, a juíza Priscilla Macuco Ferreira determinou que Ana não pode voltar à unidade de saúde, na Barra da Tijuca, nem falar com os envolvidos na discussão e testemunhas, nem se ausentar da cidade por mais de 7 dias. A mulher precisará, ainda, comparecer em juízo todo mês.

Relembre o episódio
Otoniel da Silva Lopes, de 42 anos, é vigia do Hospital Casa São Bernardo e afirma que na noite do último domingo (3) foi vítima de racismo.

De acordo com a denúncia, Ana Claudia teria se recusado a retirar o veículo particular da vaga destinada às ambulâncias. Outros colegas chegaram a pedir que ela tirasse o carro, mas na vez de Otoniel ela decidiu acatar o pedido. No entanto, ela passou por cima dos cones de sinalização que estavam no local.

“Quando eu fiz a solicitação, ela pegou, tirou o veículo, mas jogou em cima de mim, quase me atropelou. Quebrou os cones que ficam fazendo a sinalização lá da área onde é feita a carga e descarga”, conta Otoniel.

Depois de um tempo, ele percebeu que ela estava envolvida em uma outra confusão na recepção do hospital.

“Ela entrou no hospital gritando, falando que tinha sido assaltada e que era pros seguranças darem o telefone, o cordão de ouro dela, que ela tinha sido assaltada e começou a agredir os outros”, relembra.

Segundo Otoniel, ele notou que ela estava alterada e tentou minimizar a situação para que ela não chegasse a agredir outros pacientes. Foi quando as pessoas começaram a filmar a cena.

Ao se colocar como barreira física no caminho dela, ele levou socos no corpo e tapas na cara.

Além disso, ele diz que foi agredido verbalmente.

“Me chamou de preto, marginal, favelado, safado. Disse que era pra devolver o telefone, o cordão dela de ouro. Foi uma situação bem difícil, bem constrangedora. Apesar do descontrole dela, quando ia proferir certas palavras assim mais ofensivas, ela falava baixo. Ela falava olhando nos olhos”, disse o vigia.
A Polícia Militar foi chamada e levou testemunhas para a 16ª DP (Barra da Tijuca), onde o caso foi registrado.

O vigia reforça a importância de denunciar casos como esse.

“Não deixar a situação em branco é a melhor coisa para que as pessoas tomem consciência que isso não é bom, que isso é errado e que a punição é gravíssima para quem comete esse tipo de ato”, reforça.

A Polícia Civil informou que o caso foi registrado na 16ª DP (Barra da Tijuca), e a mulher foi presa em flagrante pelo crime de injúria racial. As investigações seguem para esclarecer os fatos.

A Rede Hospital Casa se posicionou, através de uma nota, dizendo que não compactua com qualquer ato de discriminação e que lamenta o ocorrido contra o colaborador. Segundo a nota, o auxílio necessário está sendo prestado ao Otoniel.

Notícias 0 Comentários
set 5 2023
Justiça determina que Gil Rugai passe por avaliação sobre periculosidade antes de decisão sobre regime aberto

Objetivo da avaliação é verificar o perfil psicológico do ex-seminarista, condenado pela morte do pai e da madrasta, antes que ele tenha contato com a sociedade.

A Justiça determinou que Gil Grego Rugai, condenado pela morte do pai e da madrasta, passe por uma avaliação sobre periculosidade antes de tomar a decisão sobre a progressão ao regime aberto.

O pedido de progressão foi feito pela defesa do ex-seminarista em julho. Atualmente, ele cumpre pena em regime semiaberto na Penitenciária Dr. José Augusto César Salgado, a P2 de Tremembé, no interior de São Paulo – leia mais detalhes abaixo.

A determinação para que Gil passe por exame criminológico aconteceu nesta segunda-feira (4) e foi feito pela juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim).

De acordo com o documento, a avaliação tem como objetivo verificar “seu perfil psicológico antes que tenha contato direto com a sociedade”. O teste vai apurar “a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes”.

Ainda segundo a determinação, serão avaliados:

análise da personalidade;
introjeção de valores ético e morais;
presença de agressividade e impulsividade;
mecanismos de contenção dos impulsos;
elaboração de crítica sobre delitos;
predomínio de atividades impulsivas;
tolerâncias e frustrações;
possibilidade de reincidência.

Pedido de progressão
A defesa de Gil Rugai pediu à Justiça, em julho, que o ex-seminarista cumpra o restante da pena em regime aberto.

No documento, a defesa alega que Gil “sempre ostentou um ótimo comportamento carcerário, estando em atividades laborterápicas e dedicando-se aos estudos e projetos sociais direcionados à população carcerária”.

No dia 14 de agosto, o Ministério Público se manifestou a respeito do pedido feito pela defesa, alegando que, devido à gravidade do crime cometido por Gil Rugai, era necessário ter cautela para conceder a progressão, solicitando realização de exame criminológico.

“Pese o atestado de boa conduta carcerária, força convir que este não se mostra suficiente para comprovar que o sentenciado em questão está apto a progredir a um regime prisional menos rigoroso, voltando ao convívio social e à companhia dos integrantes da sociedade ordeira que outrora ofendeu”, disse o MP.

No último dia 23, a defesa fez uma nova petição à Justiça, rebatendo a manifestação do Ministério Público, dizendo que o pedido de exame criminológico “deve ser fundamentado com base no histórico carcerário do reeducando”, que, segundo a defesa, “fora totalmente ignorado”.

Liberação para estudar
Gil Rugai pôde iniciar o curso de graduação em arquitetura em maio deste ano, após autorização do Superior Tribunal de Justiça.

No fim de março, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca concedeu habeas corpus favorável a Gil e reverteu decisão do Tribunal de Justiça, que inicialmente havia negado o pedido da defesa.

A liberação para deixar o presídio se limita apenas ao horário das aulas, que acontecem no período noturno na faculdade Anhanguera, que fica em cidade vizinha a Tremembé. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a liberação é das 17h às 23h30.

Para frequentar as aulas, a Justiça determinou que ele use tornozeleira eletrônica e apresente mensalmente boletins que comprovem sua presença e desempenho no curso.

O crime
A Polícia Civil e o MP acusaram o ex-seminarista de matar o pai e a madrasta a tiros depois que seu pai descobriu que o filho desviava dinheiro da empresa. Gil Rugai, que também trabalhava no local, sempre negou o crime.

Luiz Rugai foi baleado com seis tiros: um deles o atingiu nas costas e outro na nuca. Alessandra Troitino foi atingida por cinco disparos.

O crime foi cometido em 28 de março de 2004. O casal foi encontrado baleado e morto à época na sede da agência de publicidade que funcionava na casa onde morava em Perdizes, Zona Oeste da capital. Luiz tinha 40 anos de idade e Alessandra, 33. Rugai tinha 20 anos naquela ocasião.

Um júri de 2013 condenou Gil Rugai a 33 anos e nove meses de prisão pelos homicídios do pai e da madrasta.

Desde o crime, Gil Rugai já teve diversas entradas e saídas da prisão. Desde 2016, ele cumpre a pena na P2 de Tremembé. Em 2021, ele progrediu ao regime semiaberto, mas chegou a ter o benefício suspenso em abril do ano seguinte, o que conseguiu reverter na Justiça dois meses depois.

 

Notícias 0 Comentários
jul 30 2023
Justiça libera advogado que havia sido preso pela morte de empresário espanhol em Porangatu

A vítima morreu no local e o Advogado Ciro Alexandre Soubhia foi preso 12 horas após o ocorrido e passou por audiência de custódia. Ele continuou detido até o dia 29 de maio após o pagamento de fiança.

O Poder Judiciário concedeu a liberdade para um advogado Ciro Alexandre Soubhia de 46 anos após ele pagar fiança. O causídico deve responder pela morte de Leonardo Lopez Viano de 49 anos. O homem ficou preso na Unidade Prisional de Porangatu após a polícia encontrar vestígios de sangue humano na roda da caminhonete do mesmo e a lataria do veículo se encontrar danificada.

Conforme a Polícia Militar (PM), um vídeo mostra o momento em que uma Dodge RAM atropela e mata o espanhol Leonardo, por volta de 02:50 da madrugada do dia 27 de maio.

A morte ocorreu após Leonardo deixar um amigo na casa noturna “Bruninha”, e seguir a pé. Logo depois, a caminhonete surge em alta velocidade e o atinge, passa as rodas sobre o corpo da vítima e o arrasta por 13 metros, próximo ao trevo central de Porangatu, há poucos metros da rodovia BR-153.

A vítima morreu no local e o suspeito foi preso 12 horas após o ocorrido e passou por audiência de custódia. Ele continuou detido até o dia 29 de maio após o pagamento de fiança.

Conforme a Polícia Militar (PM) o advogado disse que havia ingerido bebida alcoólica na madrugada da ocorrência, mas não se recorda do atropelamento.

O corpo do empresário Leonardo foi encaminhado para a câmara fria do Instituto Médico Legal (IML) em Ceres onde aguarda pela identificação necropapiloscópica através da Polícia Federal para ser liberado. A autópsia deve constatar se o empresário sofreu traumatismo cranioencefálico e ferimentos abdominais.

Walter Mello 0 Comentários
jun 27 2023
Justiça concede habeas corpus a ex-prefeito que foi preso por corrupção passiva e dispensa ilegal de licitação

Segundo a Polícia Civil, crimes foram praticados no período em que Henrique da Mota Barbosa foi prefeito de Barra do Turvo (SP). Penas serão cumpridas em regime domiciliar.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu habeas corpus a Henrique da Mota Barbosa (PT), de 57 anos, o ex-prefeito de Barra do Turvo, no interior de São Paulo. Barbosa foi condenado pelo Poder Judiciário pelos crimes de corrupção passiva e dispensa ilegal de licitação no período em que foi prefeito na cidade.

O ex-prefeito estava preso desde o dia 12 de junho, em Registro. A decisão de liberação atendeu ao pedido do advogado Alexander Neves Lopes, que entrou com habeas corpus com pedido de concessão de liminar.

Na ordem de liberação, a juíza Flávia Snaider Ribeiro concedeu o habeas corpus para fixar o regime inicial aberto às penas de 3 anos e de 3 anos e 4 meses aplicadas, respectivamente, pelos crimes de dispensa ilegal de licitação e corrupção passiva, que serão cumpridas em regime domiciliar.

Segundo o advogado, há falhas processuais que serão objetos de novos recursos, que irão provar a inocência de Barbosa. “O ex-prefeito era réu primário, não ostentava maus antecedentes. Ao analisar a personalidade, conduta, circunstâncias e consequências do crime, foi imposto a fixação da pena acima do patamar mínimo”.

Ex-prefeito
Barbosa foi eleito prefeito em Barra do Turvo nas eleições de 2012. Em abril de 2016, ele foi afastado do cargo após decisão judicial ao ser investigado por pagamento e recebimento de propina de prestadores de serviços da prefeitura.

Dias depois, Barbosa conseguiu uma liminar que suspendeu o pedido de afastamento e retornou à administração da cidade.

Prisão
De acordo com a polícia, em 12 de junho, os investigadores tinham conhecimento do mandado de prisão e realizavam diligências para localização do ex-prefeito. Ao trafegarem pela rodovia, eles identificaram o suspeito dentro de um veículo.

Os policiais deram ordem de parada ao carro e conseguiram deter o ex-prefeito. Ele foi encaminhado à delegacia, onde os procedimentos legais foram lavrados e o ex-prefeito foi conduzido ao sistema penitenciário.

 

Notícias 0 Comentários
jun 22 2023
Justiça manda Tok&Stok desocupar shopping em Ribeirão Preto, SP, por atraso em aluguel

Em três meses de atraso, dívida da empresa de móveis e decoração chega a R$ 212 mil. Contrato de aluguel foi firmado para durar até março de 2029.

A Justiça concedeu decisão, em caráter liminar, que determina o despejo da Tok&Stok do Shopping Iguatemi em Ribeirão Preto (SP). A empresa de móveis e decoração tem 30 dias para desocupar o imóvel na unidade.

A ação movida pela rede shoppings na 10ª Vara Cível de Ribeirão Preto pedia a desocupação da área por causa do atraso de três meses no pagamento do aluguel. O contrato de locação foi firmado pelo prazo de anos, do período de abril de 2019 a março de 2029.

No entanto, segundo a rede, a dívida do aluguel atrasado desde fevereiro deste ano já chega a R$ 212.755,51.

No pedido de despejo, o Shopping Iguatemi alega que a empresa descumpriu a legislação, que prevê por parte do locatário “pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, no prazo estipulado ou, em sua falta, até o sexto dia útil do mês seguinte ao vencido, no imóvel locado, quando outro local não tiver sido indicado no contrato.”

Na decisão, a juíza Isabela de Souza Nunes Fiel determinou a prestação de caução em dinheiro equivalente ao valor devido e o prazo de 30 dias para a desocupação do imóvel.

O g1 tenta localizar a defesa da Tok&Stok nesta quinta-feira (22) para comentar o assunto e também aguarda um posicionamento do shopping sobre a decisão.

Falência
Em abril deste ano, uma consultoria de tecnologia entrou com um pedido de decretação de falência da Tok&Stok, uma das maiores redes varejistas de móveis, na Justiça de São Paulo.

A empresa Domus Aurea, com sede em Barueri (SP), alega ter um valor em atraso de R$ 3,8 milhões para receber da rede de móveis referente à conclusão antecipada de um projeto.

O pedido de falência acontece em um momento de reestruturação da Tok&Stok. No início do ano, a empresa contratou a consultoria Alvarez & Marsal para formatar uma reorganização financeira de uma dívida que chega a R$ 600 milhões.

 

Notícias 0 Comentários