Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 483 57 demais objetos deverão ser destruídos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Custas como de lei. P. R. I. Maceió,08 de junho de 2011. Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito ADV: MARY ANY VIEIRA ALVES (OAB 4418/AL) - Processo 0079341-03.2007.8.02.0001 (001.07.079341-8) - Inquérito Policial Crimes de Tráfico Ilícito e Uso

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 807 72 defesa. Por fim, comunique-se ao Conselho de Ética da OAB acerca da conduta do advogado constituído Jailson Araújo de Souza OAB/PB n 10.177, que devidamente intimado, a fim de apresentar as alegações finais em favor de do réu, quedou-se inerte. Publiquese. Cumpra-se. Demais providências necessárias. Maceió(AL), 30 de out

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 589 105 expressão “vedada a conversão em penas restritivas de direitos”, constante do 4.º do art. 33, e da expressão “vedada a conversão de suas penas em restritivas de direitos, constante do art. 44, ambas da Lei n.º11.343/2006, entendo ser cabível no presente caso a substituição da pena privativa de liberdade em pena

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 492 51 ao Cartório Eleitoral, bem como se expedindo a competente guia de recolhimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maceió,23 de novembro de 2009. Mauricio Cesar Breda Filho. Carlos Alberto Alves da Silva (OAB 5013/AL) Cláudia Regina de Souza Pontes (OAB 4459/AL) Douglas Ruy de Almeida (OAB 5234/AL) Jailson Araújp Souza (OAB

Diário da Justiça ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017 26 SANTA LUZIA VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 006/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00770 Processo: 0001066-72.2016.815.0321 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: GILVAN LUCIO DA SILVA ADV: JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA. Sentenca: Intime-se processo extinto sem resolucao do merito em virtude da perda do objeto da acao. 00771 Processo: 0001822

Diário da Justiça ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2019 REU: CARTORIO VELTON BRAGA ADVOGADO: 006656PB TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00560 Processo: 0000840-64.2011.815.0411 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PATRICIA LEONARDO DOS SANTOS ADVOGADO: 011560PB CLAUDIO BEZE

Diário da Justiça ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2022 CAJAZEIRAS 4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 006/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00010 Processo: 0003822-47.2013.815.0131 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: 015166PB ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos

Diário da Justiça ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2019 00666 Processo: 0003787-06.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: RGD PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: 014462PB ODILON FRNCA O JUNIOR. Despacho: Intime-se A PARTE EMBARGANTE PARA QUE TOME CONHECIMENTO DA PRESENTE DECISÃO(FLS150) QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E EVITE A PRODUÇÃO DE ATOSCOM IDENTICO CONDÃO. 0066

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 725 87 indiscutíveis os efeitos maléficos do tráfico de entorpecentes no seio da sociedade moderna; contudo é importante valorar individualmente o contexto fático sob pena de se mecanizar a aplicação penal. Diante das circunstâncias judiciais fixo a pena base em 06 (seis) anos e 03 (três) meses de reclusão. Na segunda fase, não h�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 492 49 delicti, o qual se assenta na prova da materialidade e nos indícios sérios de autoria. Não obstante a caracterização do fumus comissi delict, prescreve o Código de Processo Penal, em seu artigo 312, que a prisão provisória deve se encontrar devidamente fundamentada em algum dos casos por este elencados, restando demonstrada