Seção I ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 =============================================================================== CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA # INTIMACAO DE ACORDAO N.8/2017 =============================================================================== 1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PROTOCOLO : 355192-57.2016.8.09.0000(201693551926) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. ORLOFF NEVES ROCHA REDATO

Publicações Judiciais I ● 05/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00017528320074036000 1 Vr CAMPO GRANDE/MS EMENTA AGRAVO LEGAL. HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MATO GROSSO DO SUL. FILA PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. OBEDIÊNCIA. MULTA. DIVULGAÇÃO DO DECISUM. CONSONÂNCIA COM O OBJETO DA AÇÃO. 1. O art. 557, caput e § 1º-A do CPC autoriza que o relator negue seguimento ou dê provimento ao recur

Judiciário ● 23/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1587/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Outubro de 2014 102 VOTO ELVECIO MOURA DOS SANTOS ADMISSIBILIDADE Desembargador - Relator Não conheço do recurso do Reclamante no tocante ao pedido de Acórdão DEJT Processo Nº RO-0010379-62.2014.5.18.0008 Relator ELVECIO MOURA DOS SANTOS RECORRENTE OI S.A. ADVOGADO SÉRGIO MARTINS NUNES(OAB: 15127) RECORRENTE BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A ADVOGADO SÉRGIO MARTINS NUNES(OAB: 15127)

Diário da Justiça ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6645/2019 - Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 599 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 202894 COMARCA: null DATA DE JULGAMENTO: 24/04/2019 00:00 PROCESSO: 0 0 0 1 1 4 4 8 1 2 0 1 9 8 1 4 0 0 0 0 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MAIRTON MARQUES CARNEIRO CÂMARA: CONSELHO DA MAGISTRATURA Ação: Recurso Administrativo em: RECORRENTE:RAIMUNDO NONATO SANTOS DO CARMO RECORRIDO:SECRE

Judiciário ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1876/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 1139 clientes Josefa Maria da Conceição Silva (c/c nº 35.728), Manoel exerceu sua profissão com dedicação e responsabilidade, pelo que Alves da Silva (c/c nº 35.713-8); José Cardozo de Morais (c/c nº justifica ter alcançado ascensão profissional. 35.794); Paulo Araujo (c/c nº 35.729) e José Custódio da Silva (c/c III - DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA nº 35.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

jurídico a conduta anteriormente tida como infracional, concernente ao não pagamento de importação. Não obstante, mostrou-se explícita no sentido de delimitar um marco temporal, restringindo aos eventos futuros a aplicação do novo regramento excludente de ilicitude.À parte a discussão acerca da aplicação de princípios do Direito Penal ao Direito Administrativo Sancionador, é importante recordar que, mesmo em matéria criminal, há situações em que a retroação da lei mais benéf

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

jurídico a conduta anteriormente tida como infracional, concernente ao não pagamento de importação. Não obstante, mostrou-se explícita no sentido de delimitar um marco temporal, restringindo aos eventos futuros a aplicação do novo regramento excludente de ilicitude.À parte a discussão acerca da aplicação de princípios do Direito Penal ao Direito Administrativo Sancionador, é importante recordar que, mesmo em matéria criminal, há situações em que a retroação da lei mais benéf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2561 994 pedido de desistência ser incompatível com o recurso, com a publicação, transite-se de imediato.Oportunamente, arquivem-se os autos.Sem verbas de sucumbência.P. R. I.Jandira, 19 de abril de 2018. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP) Processo 1000821-70.2017.8.26.0299 - Procedimento Comum - D

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1818 351 prévia em relação à imissão de posse, a posição dominante se inclina pela necessidade da elaboração de tal laudo judicial provisório, ainda mais quando o valor indicado como devido for visivelmente irrisório. 26. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar de antecipação dos efeitos da tutela recursal, mantendo a d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2589 1261 relacionadas a C.R.I. Tais normas, no exemplo ainda, destinam-se a traçar regras de publicidade e de, em alguns cenários, de constituição do direito de propriedade, por representar o modo aquisitivo, ato jurídico autônomo em face do título (contrato ou ato causal equivalente).Com efeito, as construções (