Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 POSTAS NO ART 101, DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, QU AI S SEJAM: ART 101 VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO A RT 98, A AUTORIDADE COMPETENTE PODERA DETERMINAR, DENTRE OUT RAS, AS SEGUINTES MEDIDAS: I - ENCAMINHAMENTO AOS PAIS OU RESPONS AVE L, MEDIANTE TERMO DE RESPONSABILIDADE; II - ORIENTACAO, APOIO E A COMPANHAMENTO TEMPORARIOS; III - MATRICULA E

Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 ARTES DEVERAO COMPARECER AO ATO, ACOMPANHADAS POR SEUS ADVOGADOS, OU CONSTITUIREM REPRESENTANTE, POR MEIO DE PROCURACAO ESPECIFICA , COM PODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR, DE ACORDO COM OS 9 E 10, DO ARTIGO 334, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ADVIRTA-SE AS PARTES QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO A AUDIENCIA E CONSIDERADO ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA JUSTICA E SERA S

Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 SAPARECE O MOTIVO ENSEJADOR DA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, S ENDO DESNECESSARIA, ENTAO, A MANUTENCAO DA MESMA EM CARCERE. A PR OPOSITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O JUIZ PODERA REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA SE, NO CORRER DO PROCESSO , VERIFICAR A FALTA DE MOTIVO PARA QUE SUBSISTA, BEM COMO DE NOVO DECRETA-LA, SE SOBREVIEREM RAZOES QUE A JUS