100 resultados encontrados para tilde zillo vieira - data: 18/08/2025
Página 2 de 11
Processos encontrados
E DR. OLAVO CORREIA JR.) Assim, considerando o alegado pela parte ré constato o cerceamento de defesa, não havendo como aplicar a extinção do feito pela desídia da parte, por erro de procedimentos a que não deu causa, e considerando o disposto no artigo 2º, da Lei nº 9099/95, que estabelece que“O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação”, e par
2.O Eg. Supremo Tribunal Federal proferiu decisão nos autos dos Recursos Extraordinários nºs 626.307, 591.797, 561.908, 564.354, 565.089, 567.985, 583.834, 586.068, 627.190 e 745.745 no sentido de recomendar o sobrestamento das demandas individuais que tratarem do mesmo assunto. 3.Outrossim, é de se destacar a importância da uniformização de jurisprudência como corolário do princípio da segurança jurídica, e seu papel na conjugação de valores dentro da sistemática processual moder
Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2024 1002 Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS A PACIENTE HIPOSSUFICIENTE. OBRIGAÇÃO DO ESTADO. SÚMULA N. 636 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Paciente carente de recursos indispensáveis à aquisição dos medicamentos de que necessita. Obrigação do Estado de fornecê-l
Petição de 09/08/2012: indefiro o pedido formulado pela parte autora, haja vista que, em despacho proferido em 26/07/2012, já foi concedido prazo suplementar de 10 (dez) dias. No mais, determino a expedição de mandado, solicitando o seu comparecimento à sede deste Juizado, munida de seus documentos pessoais (cédula de identidade, CPF, comprovante de endereço), a fim de confirmar ou não a outorga de procuração em favor do advogado Carlos Alberto Martins, no prazo de trinta (30) dias. D
APARECIDA FLAVIO (SP275759 - MATEUS SASSO SILVA) DANIELA APARECIDA FLAVIO (SP275759 - MATEUS SASSO SILVA) FABIO APARECIDO FLAVIO (SP275759 - MATEUS SASSO SILVA) NEUZA FLAVIA JOAQUIM (SP275759 - MATEUS SASSO SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 MARIA SATIKO FUGI) 0002511-91.2010.4.03.6307 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/6307000833 - OSVALDO CONEGLIAN JUNIOR (SP275759 - MATEUS SASSO SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) 0002496-25.2010.4.03.6307 -1ª VARA
Petição de 09/08/2012: indefiro o pedido formulado pela parte autora, haja vista que, em despacho proferido em 26/07/2012, já foi concedido prazo suplementar de 10 (dez) dias. No mais, determino a expedição de mandado, solicitando o seu comparecimento à sede deste Juizado, munida de seus documentos pessoais (cédula de identidade, CPF, comprovante de endereço), a fim de confirmar ou não a outorga de procuração em favor do advogado Carlos Alberto Martins, no prazo de trinta (30) dias. D
E DR. OLAVO CORREIA JR.) Assim, considerando o alegado pela parte ré constato o cerceamento de defesa, não havendo como aplicar a extinção do feito pela desídia da parte, por erro de procedimentos a que não deu causa, e considerando o disposto no artigo 2º, da Lei nº 9099/95, que estabelece que“O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação”, e par
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1285 807 remuneratórios por elas cobrados não sofrem as limitações da Lei de Usura” (Súmula nº 283 do STJ). Quanto à alegação da exigência de autorização do Conselho Monetário Nacional, cumpre ressaltar o seguinte entendimento: “A exigência de taxa de juros superiores a 12% ao ano não se condiciona �
0002652-13.2010.4.03.6307 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6307020279 - TILDE ZILLO VIEIRA (SP110974 - CARLOS ALBERTO MARTINS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 MARIA SATIKO FUGI) Considerando que este Juízo possui entendimento pacificado dos índices devidos, quais sejam, Bresser (26,06% no mês de junho de 1987); Plano Verão (42,72% no mês de janeiro de 1989); e Plano Collor I (44,80% no mês de abril de 1990 e 7,87% no mês de maio de 1990), sendo esta, por sinal, a posição c
0002652-13.2010.4.03.6307 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6307020279 - TILDE ZILLO VIEIRA (SP110974 - CARLOS ALBERTO MARTINS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 MARIA SATIKO FUGI) Considerando que este Juízo possui entendimento pacificado dos índices devidos, quais sejam, Bresser (26,06% no mês de junho de 1987); Plano Verão (42,72% no mês de janeiro de 1989); e Plano Collor I (44,80% no mês de abril de 1990 e 7,87% no mês de maio de 1990), sendo esta, por sinal, a posição c