Diário da Justiça ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7159/2021 - Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 1871 aguarde-se a próxima pauta de júri.          Intime-se o réu por edital, ante a revelia.          P.R.I.C. Belém (PA), 02 de Junho de 2021. RAIMUNDO MOISÃS ALVES FLEXA Juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. PROCESSO: 00012639420088140401 PROCESSO ANTIGO: 200820044648 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RAIMUNDO MOIS

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 2705 a pena-base em 02 ANOS DE RECLUSÃO. Na segunda fase de dosimetria de pena mantenho a pena no mesmo patamar acima fixado. Na terceira fase da dosimetria, inexistem causas de diminuição, porém, incide a causa de aumento de 1/3, conforme supracitado, motivo pelo qual, majoro a pena e torno-a em definitivo em 02 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO. c)     VÃ-tima Cleber Trindade Lis

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 2706 OLIVEIRA a)     VÃ-tima - Raimundo Maranhão Campelo A culpabilidade é inerente ao crime; os antecedentes são imaculados; a conduta social e a personalidade do agente são neutras, sobretudo, diante a ausência de elementos em concreto para valorá-los negativamente em face do denunciado; os motivos, as circunstâncias, bem como, as consequências, são normais

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 2704 Circunstâncias atenuantes e agravantes. Superado isso, vislumbro que inexistem atuantes e agravantes a serem reconhecidas e valoradas. 4 - Causas de diminuição e de aumento. Todavia, verifico que embora não incluÃ-da na peça acusatória, incide no caso em voga, a causa de aumento (1/6 a 1/3) prevista no §4º, do artigo 1º da Lei nº 9.455/97, isto é, a prátic