Julgamento de acusado de matar amiga a facadas em shopping em Niterói começa nesta quinta

Matheus dos Santos Silva atacou Vitórya Mota, de 22 anos, na praça de alimentação do Plaza Shopping. Eles era colegas do curso de enfermagem e o rapaz tinha um amor não correspondido pela jovem.

O julgamento de Matheus dos Santos Silva – réu no processo que apura a morte de Vitórya Melissa Mota, de 22 anos, em uma praça de alimentação em um shopping em Niterói -, está marcado para começar nesta quinta-feira (21).

No dia 2 de junho de 2021, Vitórya foi esfaqueada pelo colega do curso de enfermagem após se negar a se relacionar afetivamente com ele e dizer que só nutria sentimento de amizade. Segundo amigos da vítima, Matheus “nutria um amor não correspondido” por ela.

O rapaz atacou Vitórya na praça de alimentação do Plaza Shopping, perto da cafeteria onde ela trabalhava. Matheus comprou a faca no shopping minutos antes de esfaquear a jovem. Ele só parou com os ataques porque uma testemunha o segurou.

A moça chegou a ser levado para um hospital da região, mas já chegou sem vida ao local. Matheus foi preso em flagrante.

Imbróglio jurídico
O início do julgamento atrasou em decorrência julgamento de um grande imbróglio jurídico. Isso porque o rito processual foi suspenso para a realização de exames e perícias para atestar sua sanidade mental, o que deveria ter sido feito ainda na fase de instrução.

“O réu foi pronunciado, ou seja, o juiz do caso entendeu que havia um crime contra a vida e que ele deveria responder por isso diante de um júri popular. Para pronunciá-lo, entendeu que ele tinha ciência que cometia um crime. Para que ele fosse considerado inimputável, a defesa do réu tem que optar por esta tese desde o início do processo, e ela tem que ser embasada em laudos que mostrem que seu cliente não tem condições de entender o que é certo, como é o caso de quem tem transtornos delirantes ou dos esquizofrênicos”, explica o professor de direito processual penal da PUC-Rio André Perecmanis.

No entanto, a avaliação psicológica de Matheus dos Santos Silva só foi solicitada por sua defesa ao fim da fase de instrução, no dia 2 de agosto de 2021, foi permitida e o resultado foi:

“Ausência de distúrbios psíquicos em curso no momento da avaliação”.

Uma nova avaliação foi pedida no dia 5 de outubro daquele mesmo ano, e o resultado foi diferente, apontando “eventual transtorno de personalidade esquizoide”, o que fez a juíza do caso, Nearis Carvalho Arce, determinar a “instauração do incidente de insanidade mental”, suspender o trâmite do processo e determinar a realização do exame médico-legal sobre o estado mental de Matheus.

 

Caso Ianny: ex-marido é preso suspeito de ter sido o autor do crime

Segundo a delegada Ana Valdenice, o suspeito foi visto por testemunha saindo da casa de Ianny na madrugada do domingo (15), dia em que foi encontrada morta.

O ex-marido de Ianny Marry Barreto Lira, que foi encontrada morta no último domingo (15), em Cajazeiras, no Sertão da Paraíba, foi preso na tarde deste sábado (21). Danilo da Silva Barreto, de 26 anos, é suspeito de ter sido o autor do crime. A informação foi confirmada ao g1 pela delegada Ana Valdenice.

A delegada explicou que um mandado de prisão temporária foi expedido após o depoimento de uma testemunha que alegou ter visto o suspeito saindo da casa da vítima na madrugada do domingo (15). Ana Valdenice também informou que outras testemunhas estão sendo ouvidas e que a investigação irá analisar dados de quebras de sigilo telefônicos.

Relembre o caso
Ianny Marry Barreto Lira, de 28 anos, foi encontrada morta dentro de casa na cidade de Cajazeiras, no Sertão da Paraíba, no último domingo (15). O namorado dela foi ouvido pela polícia e liberado. O corpo tinha sinais de asfixia, tinha um pano na boca e estava com as mãos amarradas.

Segundo a Polícia Civil, a jovem morava sozinha, após ter terminado uma relação amorosa há quatro meses. Foi a mãe do homem que morou com Ianny que chamou a polícia.

A delegada Ana Valdenice disse que casa da jovem não tinha sinais de arrombamento. O que leva a polícia a acreditar que o autor do crime entrou no local com o consentimento da vítima. Ianny foi achada morta no próprio quarto.

 

Acusados de matar quatro pessoas em ritual macabro para ganhar na Mega-Sena são condenados

Investigação da Polícia Civil apontou que integrantes de seita atraíam vítimas a um sítio, faziam um ritual com o rosto da pessoa coberto e atiravam na nuca.

Dois acusados de cometerem assassinatos em série em Iguatu, no interior do Ceará, foram condenados a prisão por assassinato nesta terça-feira (26). Segundo investigação da Polícia Civil eles mataram quatro pessoas após atraí-las para uma região erma na zona rural da cidade. O objetivo, conforme confessaram em depoimento, era realizar um ritual macabro que os faria ganhar o prêmio máximo da Mega-Sena.

Eles são acusados de matar quatro pessoas e foram condenados no caso que apurava especificamente o assassinato de Mikael de Souza Melo, morto em 12 de outubro de 2017. Como as outras vítimas, Mikael de Souza foi assassinado com um tiro na cabeça, quando estava com a nuca, como parte do ritual macabro.

Gleudson Dantas Barros e Roberto Alves da Silva foram condenados à prisão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, ocultação de cadáver e corrupção de menores. Gleudson foi sentenciado a 19 anos, 4 meses e 15 dias em regime fechado; e Roberto, a 18 anos, 5 meses e 15 diasd e prisão.

Os dois já tinham sido condenados em dezembro de 2021 pela morte do estudante Jheyderson de Oliveira Chavier, encontrado morto em uma cova.

A Polícia Civil concluiu que os homens mataram não só o estudante, mas também outras três pessoas da mesma forma.

Segundo a investigação, eles atraíam vítimas a um sítio, faziam um ritual com o rosto da pessoa e atiravam na nuca. Um dos condenados desejava também ter “poderes divinos”, mulheres e “poder para desafiar qualquer um”, afirmou, na época, o delegado da Polícia Civil Marcos Sandro Lira.

“Eles escolhiam aleatoriamente. Eram serial killers psicopatas que se fingiam de religiosos para se infiltrar na sociedade. Eles escolhiam pessoas frágeis psicológica e emocionalmente, mas se [a vítima] fosse alguém que tinha alguma rixa com eles, era um alvo preferencial”, disse Sandro Lira.

O cadáver do estudante morto foi encontrado nas proximidades da casa de Roberto Alves, apelidada pelos investigadores como “Casa da Morte”, em função de ser o local no qual eram praticados rituais ‘macabros e sinistros’, diz o Ministério Público do Ceará. Roberto também foi sentenciado pelo crime de posse ilegal de arma de fogo.

Covas e rituais
Segundo o delegado Sandro Lira, os suspeitos deixavam uma cova preparada e escolhiam a vítima para realização dos rituais.

“Eles simplesmente pensavam quem eles iriam matar naquele dia, podia ser um mendigo, alguém que eles prometiam dinheiro, festas”, afirmou.
A polícia chegou aos suspeitos após a morte do estudante Jheyderson de Oliveira Chavier; depois de cinco dias desaparecido, a polícia identificou um vídeo de câmeras de segurança da vítima na companhia de Gleudson Dantas, apontado como o líder da seita.

Após a prisão e interrogação do suspeito, os policiais e Corpo de Bombeiro localizaram mais três cadáveres no sítio. “Um deles [dos suspeitos presos], o Roberto, fala em arrependimento, diz que os rituais não estavam resultando em nada na vida dele. Já os outros dois, se não tivessem sido presos, iriam continuar matando com certeza. O menor de idade queria matar, ele sentia prazer em matar”, afirma o delegado.

Parte dos cadáveres eram usados para “ornamentar” um “altar satânico”, que era usado em rituais macabros. Os membros da seita acreditavam que, com os homicídios, conseguiram os números para vencer na Mega-Sena.

 

IMPERATRIZ – Operação prende 14 policiais militares envolvidos em crimes

A Operação Diamante Negro, coordenada pelo Ministério Público do Maranhão em parceria com a Polícia Civil, prendeu 14 policiais militares envolvidos em uma quadrilha em Imperatriz, na última quinta-feira, 9. O grupo criminoso era comandado por Heverton Soares Oliveira.

A operação foi realizada pela Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP) e a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic). A titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, Raquel Chaves Duarte, a delegada da Polícia Civil, Nilmar Gama, acompanharam todo o procedimento.

Durante sete meses de operação, as instituições descobriram uma organização criminosa especializada em tráfico de drogas e armas, homicídios, extorsões, assaltos a instituições financeiras e caixas eletrônicos.

HISTÓRICO

Em junho, uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público prendeu o chefe da quadrilha, Heverton Soares Oliveira, e o policial militar Mahilton Pereira Pacheco, na cidade de Bela Vista, portando arsenal bélico, incluindo fuzis, carregadores e munições. Heverton, entretanto, foi posto em liberdade, em outubro, pela Justiça do Maranhão. Por um erro de alvará, não puseram tornozeleira eletrônica no réu que saiu em liberdade provisória.

O policial militar Mahilton Pereira tem mais três mandados de prisão. Em 9 de fevereiro deste ano, ele participou do homicídio do serralheiro Josley de Sousa, ocorrido na Avenida da Liberdade, em Imperatriz. No mês de maio, outra ação do policial fez duas vítimas: Júlio dos Santos Souza e Joalis Ribeiro de Oliveira, que morreram após uma briga entre integrantes da quadrilha.

Mahilton Pereira também tem prisão decretada pela Seic, por suspeita de envolvimento em assaltos a banco e tráfico de armas.

Foram presos os policiais militares Wilson Castro do Nascimento, John Mayke Barros de Sousa, Hermano Lima de Queiroz, Wictor José Santos Lira, Brenno Duarte Bezerra e Jack Helson Nascimento Assunção, este da PM do Pará.

No Comando da Polícia Militar, em São Luís, apresentaram-se na quinta, 9, e sexta, 10, os policiais Gerson Vieira dos Santos, Bruno Silva Santos, Danny Wuely Galvão Amaral, Paulo Weberth dos Santos, João Batista Viana Fonseca, Rodrigo Azevedo Correia e Jorge Lucas Melo Garcia.

No momento, somente Heverton Oliveira e seu cúmplice Keverton Deib, que não são militares, estão foragidos.

Sobre as prisões, a promotora Raquel Chaves, declarou: “Esta operação representa um importante passo para a desarticulação das ações criminosas perpetradas por esse grupo que operava em vários estados, cometendo delitos de toda sorte”.

PF prende acusados de cartel de combustível

Sete pessoas supostamente envolvidas num esquema de cartel de combustíveis que agiria na Paraíba foram presas, na manhã desta sexta-feira (4), no Recife, numa operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) denominada 274. Os detidos foram levados de helicóptero para João Pessoa. Um outro empresário acusado de participar do esquema foi preso na Bahia. Mais oito pessoas foram detidas em João Pessoa (PB).

Estão sendo cumpridos ao todo 16 mandados de prisão temporária, sendo oito em Pernambuco e mais oito no estado vizinho. Além disso, os policiais também cumprem 19 pedidos de busca e apreensão em João Pessoa e outros 12 na capital pernambucana. Computadores, malotes, documentos e US$ 19 mil são alguns dos itens já apreendidos. O material será periciado em João Pessoa, já o dinheiro encontrado no Recife, numa das casas dos envolvidos, vai ficar retido até que a origem seja comprovada.

Os empresários são suspeitos de integrar o grupo que comanda parte dos postos de combustíveis nos dois estados e são acusados de fixar preços nas bombas para o consumidor em João Pessoa. De acordo com o assessor de comunicação da PF, Giovani Santoro, os envolvidos estariam cometendo dois tipos de delito: contra a ordem financeira e formação de quadrilha.

Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pela juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, da 9ª Vara Criminal Estadual de João Pessoa. A investigação teve início em 2006 na Paraíba e o nome da operação, 274, se refere ao preço do litro da gasolina cobrado na capital paraibana.

Segundo o delegado Cláudio Costa, da PF da Paraíba, os comerciantes que não alinhassem os preços eram prejudicados. “Alguns postos menores tentavam praticar a lei de mercado, mas eram impedidos e ameaçados, porque os que estavam envolvidos no cartel baixavam mais ainda o valor”, afirmou. As prisões são temporárias e têm validade de cinco dias, podendo ser prorrogadas por mais cinco.

INDIGNAÇÃO – O advogado Marcos Freire Filho, que defende os acusados de praticar cartelização na venda de combustíveis na Paraíba, se mostrava indignado com a prisão temporária do empresário Marcelo Tavares de Melo e dos demais envolvidos no episódio, considerando-as “desnecessárias e arbitrárias”.

“Uma juíza do Estado da Paraíba – disse ele – portanto sem jurisdição sobre o Estado de Pernambuco, não poderia tomar tal medida contra um empresário sério, de vida limpa, de bons antecedentes, gerador de riqueza nos dois Estados , como é o caso de Marcelo Tavares de Melo, que não é sócio, a qualquer título, da empresa acusada de supostas irregularidades. Esse empresário, de forma arbitrária, teve sua residência e seu escritório violados, o que é um atentado ao estado de direito e à democracia. Se queriam alguma explicação sobre as acusações feitas, bastaria uma simples intimação e todos os envolvidos nesse lamentável episódio compareceriam de bom grado para dar as explicações necessárias. Como todos já foram ouvidos, espera-se, agora, que sejam adotadas providências para restauração da ordem jurídica e para o pelo estado de direito , violentado em ato brutal, com essa prisão arbitrária e desnecessária”.

ACUSADOS – Foram presos no Recife: Marcelo Tavares de Melo, sócio da distribuidora de combustíveis Ello-Puma; Eliezer Menezes dos Santos, ex-superintendente da Sudene e delegado de negócios do grupo Tavares de Melo; Delfim Jorge Pereira de Oliveira, empresário português e também delegado do grupo; Marcos Tavares Costa Carvalho, vice-presidente administrativo do grupo; Carlos Alberto Lacerda Beltrão, sócio-diretor da empresa Ello-Puma; Sérgio Ivan Tans, diretor administrativo-financeiro da Ello-Puma, e Bueno de Barros Wanderley, outro funcionário do grupo. O empresário Sérgio Massilson de Freitas Martins foi preso na Bahia.

As oita pessoas detidas na Paraíba são: Evandro Tadeu, Idervaldo da Costa e Silva, Bartolomeu de Medeiros Guedes Júnior e Marco Antônio Magalhães Dardeni, donos de postos; Sérgio Tadeu, presidente da Associação dos Donos de Postos de Combustível da Paraíba (Asspetro); Wagner Cavalcanti de Arruda, diretor da Asspetro; Nelson de Lira Filho, ex-proprietário da Rede Opção, cadeia de postos vendida à Rede Liberdade; e Anny Karolina Viana de Souza, representante legal da rede Liberdade junto à Asspetro. Anny Karolina, Idervaldo da Costa e Silva, Bartolomeu de Medeiros e Nelson de Lira Filho já foram soltos.

 

Sanguessugas: cresce o número de ex-deputados denunciados

O Ministério Público Federal em Mato Grosso ofereceu denúncia contra mais nove ex-deputados federais, 49 assessores parlamentares e um servidor público do Ministério da Saúde por fraude a licitações para a compra de ambulâncias. O esquema foi descoberto na Operação Sanguessuga.

Agora há 19 ex-parlamentares, 79 assessores parlamentares e cinco funcionários do Ministério da Saúde acusados de envolvimento na chamada máfia das ambulâncias.

De acordo com o MPF, a organização criminosa atuou em 26 estados para cometer crimes contra a Administração Pública, de lavagem de dinheiro e de fraude a licitações para a compra de unidades móveis de saúde, ônibus de transporte escolar, veículos de inclusão digital e equipamentos médico-hospitalares.

Estima-se que nos últimos cinco anos o grupo tenha movimentado recursos públicos federais em quantia bem superior a R$ 110 mil. Parte desse dinheiro foi utilizada para o pagamento de vantagens ilícitas a senadores, deputados federais, servidores públicos e lobistas ligados ao esquema.

O caso começou a ser investigado pela Procuradoria da República em Mato Grosso no ano de 2002. A partir de então, com a cooperação da Secretaria da Receita Federal e da Polícia Federal, passaram a ser reunidas as provas que fundamentaram a expedição dos cerca de 50 mandados de prisão, busca e apreensão e seqüestro de bens que foram cumpridos em maio deste ano.

A nova denúncia resultou do aprofundamento das investigações, especialmente com base na instrução dos processos já instaurados pelo juiz da 2ª Vara Federal de Cuiabá.

Lista dos novos denunciados:

Ex-deputados federais:

1. Cleuber Brandão Carneiro;

2. Eber Silva;

3. Emerson Kapaz;

4. Gessivaldo Isaías de Carvalho Silva;

5. José Aleksandro da Silva;

6. Luis Eduardo Almeida de Oliveira;

7. Matusael do Nascimento;

8. Nair Maria Xavier Nunes Oliveira Lôbo;

9. Paulo César Marques de Velasco;

Assessores parlamentares:

10. Alessandro Rezende Gonçalves;

11. Ana Terezinha Maforte Ferreira;

12. Anderson Luis Brusamarello;

13. André Sangali de Souza;

14. Andrey Batista Monteiro de Morais;

15. Antônio Carlos Machado;

16. Artur Paulo dos Santos Matos;

17. Danielle Surrage Bueno Pires;

18. Divaldo Martins Soares Júnior;

19. Edna Gonçalves Souza Inamine;

20. Edson Siqueira Menezes;

21. Elizângela Patrícia Furtado Lima;

22. Fábio Pereira da Silva;

23. Flávio Luiz Santos da Silva;

24. Franciso Jalcy Xavier Moreira;

25. Gizelle Cunha de Carvalho;

26. Inaldo José Santos Silva Ferreira de Araújo;

27. Iomar de Oliveira Tavares Filho;

28. Izildinha Alarcon Linares;

29. Jackson Pires Castro;

30. Jamil Félix Naglis Neto;

31. José Luiz Batistello;

32. Jussara Siqueira de Almeida;

33. Lara de Araújo Amorim;

34. Lázaro Martins Ramos Filho;

35. Leozir Bueno Meiga;

36. Lira José Duarte Fernandes;

37. Luciana de Andrade;

38. Luiz Marques Santos;

39. Manoel Gaia Farias;

40. Márcia Barifaldi Hirs;

41. Marcos Aurélio de Brito Duarte;

42. Marilene Maria da Silva;

43. Orlando Gervásio de Deus;

44. Patrícia Pereira Ribeiro;

45. Paulo Roberto de Oliveira Corrêa;

46. Raimundo Nonato Franco da Silva;

47. Raimundo Torres da Costa Filho;

48. Ranier de Oliveira Souza;

49. Ricardo Jardim do Amaral Mello;

50. Robson Rabelo de Almeida;

51. Rogério Corrêa Jansen;

52. Suely Almeida Bezerra;

53. Tereza Norma Rolim Félix;

54. Valdecir Alves Frois;

55. Vera Lúcia Pinto;

56. Weliton Brito David Carvalho;

57. Wylerson Moreira de Costa;

58. Zélia Maria Barbosa Henriques;

Servidor público do Ministério da Saúde:

59. Roberto Gonçalves.

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2006, 19h05

Fonte: https://www.conjur.com.br/2006-ago-31/mpf-mt_oferece_denuncia_nove_ex-deputados