Justiça condena prefeitura de São José dos Campos a indenizar duas famílias de crianças vítimas de importunação sexual

Segundo os pais das crianças, o crime foi cometido por um funcionário público dentro de uma escola municipal em 2019. Indenização é por danos morais.

A prefeitura de São José dos Campos foi condenada pela justiça a indenizar por danos morais duas famílias de crianças vítimas de importunação sexual. Segundo os pais das crianças, o crime foi cometido por um funcionário público dentro de uma escola municipal em 2019.

As ações correm em segredo de Justiça. Em uma delas, o juiz condena a prefeitura “a pagar, a título de indenização por danos morais, a importância de 25 mil reais para cada autor”. Ou seja, pai, mãe e a criança – totalizando R$ 75 mil.

Ainda na decisão, o juiz determina que o município pague os custos do tratamento psicológico da criança, que possui diagnóstico de espectro autista, “até a efetiva comprovação de sua necessidade”.

Na outra decisão, a justiça condenou a prefeitura a pagar R$ 15 mil para cada autor, totalizando R$ 45 mil e também o tratamento psicológico.

O advogado de defesa das famílias disse que vai recorrer da decisão por entender que os valores não são suficientes para reparar os traumas causados.

Mais duas ações envolvendo outras duas crianças ainda aguardam julgamento.

O que diz a prefeitura
Em nota, a prefeitura de São José disse que tomou todas as medidas necessárias, com afastamento seguido de demissão do funcionário envolvido, e ofertou apoio psicológico e social às famílias. Disse ainda que por se tratar de um processo judicial em andamento, não irá comentar detalhes do caso.

 

Homem suspeito pela morte de professora em Caçapava é preso em São José dos Campos

O corpo da vítima foi encontrado carbonizado na zona rural de Caçapava no fim de setembro.

Um homem suspeito de ter participado da morte de uma professora em Caçapava, em setembro deste ano, foi encontrado e preso em São José dos Campos na manhã desta terça-feira (17).

O caso aconteceu no dia 23 de setembro, quando o corpo de uma mulher foi encontrado carbonizado na zona rural de Caçapava – leia mais detalhes abaixo.

De acordo com informações do boletim de ocorrência, policiais civis cumpriram mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva contra Cleil Gabriel Pereira Filho, que foi encontrado em uma casa no Conjunto 31 de março, zona sul de São José.

Os agentes apreenderam ainda objetos que ajudarão na continuidade das investigações. O suspeito, que tem 43 anos e tentou fugir, era procurado também por dois casos de estelionato.

Além dele, um outro homem, de 37 anos, foi preso na mesma casa. Ele era procurado por tráfico de drogas em Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo.

Em seguida, os policiais foram até o bairro Rio Cumprido, em Jacareí, onde cumpriram um mandado de busca e apreensão também relacionado ao assassinato da mulher.

Segundo a Polícia Civil, a vítima foi morta no bairro Tijuco Preto e teve o corpo carbonizado. O crime foi cometido por dinheiro. A mulher vendeu um imóvel e os criminosos queriam roubar o valor da venda.

 

Suspeito de assalto à clínica é preso em São José dos Campos, SP

Crime aconteceu no dia 23 de agosto e foi registrado por câmeras de segurança.

Um homem foi preso nesta segunda-feira (9) suspeito de envolvimento em um assalto a uma clínica há cerca de dois meses em São José dos Campos(SP).

O crime aconteceu no dia 23 de agosto e foi flagrado por câmeras de segurança – assista abaixo. Um outro assaltante que participou do caso é procurado pela polícia.

A prisão pelo roubo foi realizada pela Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) após mandado de prisão temporária expedido pela Justiça.

De acordo com a determinação judicial, a detenção deveria ser cumprida para reconhecimento pessoal do suspeito e para evitar que, caso permanecesse em liberdade, pudesse interferir no caso.

Identificado como Jesse Matos da Silva, o suspeito tem diversas passagens por roubo e por tráfico, e foi encontrado no conjunto residencial Dom Pedro I.

O caso
O assalto à clínica aconteceu no dia 23 de agosto. Câmeras de segurança do estabelecimento flagraram a ação de dois criminosos – um deles está armado (assista acima).

As imagens mostram que a dupla rende os funcionários e os leva para uma sala. Com ameaças, um dos assaltantes chega a dar tapas e a puxar o cabelo de uma das vítimas.

Na ocasião, a polícia não divulgou o que foi roubado. Durante as investigações, os suspeitos foram identificados – e confirmados pelas vítimas – como Jesse Matos da Silva e Wesley Brian Camargo Palmeira, que tiveram a prisão temporária decretada.

No mandado de prisão expedido pela Justiça, a juíza afirmou que “a prisão dos investigados é, para fins de reconhecimento pessoal, especialmente, imprescindível para esclarecer os fatos”.

 

 

Polícia Civil busca por suspeitos de assalto à clínica em São José dos Campos, SP

Caso aconteceu no dia 23 de agosto. De acordo com a polícia, suspeitos foram reconhecidos pelas vítimas.

A Polícia Civil faz buscas por dois homens que assaltaram uma clínica em São José dos Campos no dia 23 de agosto. Segundo a polícia, os suspeitos são Jesse Matos da Silva e Wesley Brian Camargo Palmeira, que tiveram a prisão temporária decretada.

De acordo com a polícia, um dos suspeitos foi identificado pelas vítimas como autor do roubo devido a uma tatuagem no pescoço. O outro suspeito, que utilizava arma de fogo na hora do crime, também foi identificado pelas vítimas.

Nas imagens divulgadas pela Polícia Civil é possível ver que a dupla rende os funcionários e levam eles para uma sala (veja vídeo acima). Com ameaças, um dos suspeitos, que está armado, chega a dar tapas e a puxar o cabelo de uma das vítimas. As imagens mostram ainda que o outro suspeito chega a derrubar outra mulher no chão.

No mandado de prisão expedido pela Justiça, a juíza afirmou que “a prisão dos investigados é, para fins de reconhecimento pessoal, especialmente, imprescindível para esclarecer os fatos”.

Segundo a polícia, as denúncias com informações sobre os homens podem ser feitas pelo número 181 ou por mensagem, no telefone (12) 97405-4293.

 

Quem é a mulher que morreu vítima de bala perdida em Ribeirão Preto, SP

Jovem saía de bar na madrugada de segunda-feira (14) quando foi atingida por tiro no peito. Corpo foi enterrado nesta terça-feira (15) em cemitério na zona Norte.

O corpo de Julia Ferraz, de 27 anos, foi enterrado no início da tarde desta terça-feira (15) no Cemitério da Saudade em Ribeirão Preto (SP). Ela foi morta na madrugada de segunda-feira (14) ao sair de um bar na Avenida Independência, uma das mais importantes vias da zona Sul.

Segundo a Polícia Civil, o tiro que a atingiu no peito foi disparado pelo policial militar Maicon de Oliveira Santos, de 35 anos, que foi preso em flagrante, mas acabou obtendo a liberdade provisória da Justiça nesta terça-feira após passar por audiência de custódia.

Abalada, a família de Julia não quis comentar o assunto. Durante a manhã desta terça-feira, parentes e amigos passaram pelo velório no bairro Campos Elíseos para a despedida.

A jovem tinha completado 27 anos no dia 2 de agosto. A EPTV, afiliada da TV Globo, apurou que Julia perdeu a mãe quando tinha 12 anos, vítima de um câncer. Ela e o irmão foram criados por tios, já que o pai morava em São Paulo (SP).

Julia tinha duas filhas, de 6 e de 7 anos. Ela chegou a trabalhar como gerente de loja, mas atualmente não estava trabalhando.

Tiros na porta de bar
O policial militar também foi autuado por dupla tentativa de homicídio contra dois jovens. Santos alega que agiu em legítima defesa ao reagir a uma tentativa de assalto praticada pela dupla, que queria roubar a moto dele.

O momento dos tiros foi filmado por câmeras de segurança (assista acima). Em um dos vídeos, é possível ver o policial de moto ao lado dos dois jovens, também de moto. Eles parecem discutir, e o policial saca a arma e faz vários disparos quando a dupla acelera o veículo.

Por outro ângulo, é possível ver os dois homens seguindo na moto pela avenida e, ao fundo deles, um casal atravessando o canteiro central da avenida. É neste momento que Julia acaba atingida e morre na hora.

Os homens apontados como ladrões, Gustavo Alexandre Scandiuzzi Filho, de 26 anos, e Arthur de Lucca dos Santos Freitas Lopes, de 18 anos, negam qualquer crime.

Eles foram identificados porque foram baleados nos pés e deram entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Norte. Gustavo precisou passar por cirurgia e está internado na Santa Casa.

Segundo a Polícia Civil, dez cápsulas deflagradas foram encontradas no local do crime e apreendidas. A arma do policial foi recolhida.

Para a delegada Vanessa Matos da Costa, responsável pelas investigações, houve excesso na conduta do policial militar responsável pelo tiro.

Dona de brechó de luxo é acusada de golpe milionário contra mais de 200 clientes

O brechó de acessórios de luxo Desapego Legal, que acumula mais de 220 mil seguidores no Instagram, está envolvido em uma série de denúncias de calotes. A proprietária, Francine Prado, é acusada por mais de 200 pessoas de não repassar os pagamentos pelos itens que recebeu e revendeu em sua loja virtual. O prejuízo total estimado ultrapassa R$ 5 milhões.

A situação ganhou destaque após ser abordada em uma reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, exibida no último domingo, 26 de janeiro.

Denúncias e processos judiciais

A empresa Desapego Legal é mencionada em quase 100 processos judiciais, além de diversos boletins de ocorrência registrados contra Francine Prado e seu marido em diferentes estados. No site Reclame Aqui, o brechó aparece como “não recomendado”, com 183 reclamações registradas.

Apesar das denúncias, o perfil do brechó continua ativo nas redes sociais. No entanto, após a exibição da reportagem, a loja restringiu os comentários em suas publicações.

Vítimas do golpe

Um dos clientes prejudicados, o baiano Lázaro Felipe, relatou que atuava como intermediário entre clientes e o brechó, enviando peças de luxo para Francine Prado vender em troca de uma comissão.

“Eu já estava muito conhecido em Salvador, começando a realizar meus sonhos. Mas tudo virou um pesadelo”, afirmou em entrevista.

Segundo Lázaro Felipe, os pagamentos pelas peças enviadas pararam de ser feitos em 2023. Para honrar seus compromissos, ele precisou contrair um empréstimo de R$ 50 mil com agiotas e até vendeu seu carro. Mesmo após várias tentativas de cobrança, ele afirma que Francine Prado sempre apresentava desculpas para os atrasos.

Investigação em andamento

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) confirmou, por meio de nota, que o brechó Desapego Legal está sendo investigado para esclarecer as denúncias. A empresa mantinha uma sede física em um prédio localizado em frente ao MP em São José dos Campos (SP), mas o local foi fechado.

O marido de Francine Prado enviou uma nota ao Fantástico, alegando que a empresa enfrenta dificuldades financeiras, mas negando qualquer intenção de fraude ou prejuízo aos clientes. Ele também afirmou que a empresa já fechou acordos com cerca de 400 fornecedores.

🚨 O caso segue sob investigação e novos desdobramentos são esperados.

Justiça Mantém Prisão de Deolane Bezerra em Operação contra Lavagem de Dinheiro e Jogos Ilegais

A influenciadora digital Deolane Bezerra teve sua prisão preventiva mantida pela Justiça após uma audiência de custódia realizada na tarde de quinta-feira (5). Ela foi detida em uma operação que investiga uma quadrilha suspeita de envolvimento em lavagem de dinheiro e jogos ilegais. A audiência, conduzida por videoconferência, ocorreu na Central de Audiências de Custódia do Recife, com Deolane participando de dentro da Colônia Penal Feminina, onde está presa no bairro de Iputinga, Zona Oeste da cidade.

Solange Bezerra, mãe de Deolane, também teve sua prisão preventiva mantida na mesma audiência e permanece detida na Colônia Penal. Além delas, Maria Bernadette Pedrosa Campos, mãe de Eduardo Pedrosa Campos, sócio de uma corretora de seguros investigada pela operação, também teve a prisão mantida.

A defesa de Deolane entrou com um pedido de habeas corpus, alegando a ilegalidade da prisão preventiva. O desembargador Cláudio Jean Nogueira Virgínio, da 12ª Vara Criminal da Capital, redistribuiu o caso para o desembargador Eduardo Maranhão, da 4ª Câmara, que será responsável por analisar o pedido.

Deolane e Solange foram presas na quarta-feira (4) e passaram por exames de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal (IML) antes de serem encaminhadas à penitenciária. Devido à repercussão do caso, medidas de segurança foram reforçadas para garantir a integridade física das duas. Elas passaram a primeira noite em uma cela reservada, com vigilância reforçada no local, incluindo a presença de policiais do Grupo de Operações de Segurança da Polícia Penal de Pernambuco.

Na manhã de quinta-feira, as irmãs de Deolane, Daniele e Dayanne Bezerra, tentaram visitar a mãe e a irmã, mas foram impedidas de entrar por estarem fora do horário de visita. No local, elas foram recebidas por apoiadores com cartazes, expressando solidariedade às detidas.

A prisão de Deolane faz parte da terceira fase da operação “Integration”, que investiga uma quadrilha acusada de movimentar cerca de R$ 3 bilhões em lavagem de dinheiro de jogos ilegais. A operação cumpriu 19 mandados de prisão, além de 24 mandados de busca e apreensão em seis estados brasileiros: Goiás, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Pernambuco e São Paulo. A quadrilha usava empresas de eventos, casas de câmbio e seguradoras para realizar transações financeiras suspeitas, como depósitos fracionados e movimentações atípicas de dinheiro entre contas, além de adquirir veículos de luxo, imóveis, aeronaves e joias para lavar o dinheiro ilícito.

A operação também apreendeu diversos bens, incluindo 11 relógios Rolex, dois helicópteros, um avião (que pertence ao cantor Gusttavo Lima), carros de luxo, embarcações, imóveis, joias, além de grandes quantias em dinheiro e artigos de luxo, como garrafas de vinho avaliadas em R$ 5 mil cada.

Em nota, o escritório da advogada Adélia Soares, que defende Deolane e Solange, afirmou que Deolane está à disposição das autoridades e que a investigação é sigilosa. Deolane, por sua vez, divulgou uma carta em suas redes sociais na qual afirmou que está sofrendo uma “grande injustiça” e que sua família é vítima de preconceito.

A empresa Esportes da Sorte, investigada na operação, também emitiu uma nota reafirmando seu compromisso com a legalidade e sua disposição para colaborar com as investigações, ressaltando que ainda não teve acesso aos autos do inquérito. O advogado de Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte, também declarou que seu cliente está à disposição das autoridades há mais de um ano e meio e que aguarda esclarecimentos sobre a operação.

Suspeito de matar delegada na Bahia confessa que usou cinto de segurança contra o pescoço dela e inventou versão de sequestro

Tancredo Neves teve a prisão em flagrante convertida em preventiva nesta segunda-feira (12). Corpo de Patrícia Neves Jackes Aires foi encontrado em área de mata na Região Metropolitana de Salvador, no domingo (11).

O suspeito de matar a delegada Patrícia Neves Jackes Aires admitiu que inventou para a polícia a versão que os dois teriam sido sequestrados. Tancredo Neves falou que “girou o cinto de segurança no pescoço dela” para se defender de supostas agressões durante uma discussão.

A declaração foi dada em depoimento nesta segunda-feira (12), na 37ª Delegacia Territorial da Bahia, em São Sebastião do Passe, na Região Metropolitana de Salvador. Após a audiência de custódia, ele teve a prisão em flagrante convertida em preventiva.

A mulher foi encontrada morta no domingo (11), dentro do próprio carro, em uma área de mata em São Sebastião do Passé. Para a Polícia Civil, Tancredo Neves, de 26 anos, companheiro dela, é o principal suspeito do feminicídio.

A causa da morte ainda é investigada, no entanto, a suspeita é de que ela tenha sido vítima de estrangulamento, pois o investigado confessou que “girou o cinto de segurança no pescoço dela” e começou a enforcá-la, com o objetivo de fazer a mulher parar de bater nele.

Detalhes do depoimento

Na primeira versão, Tancredo relatou que por volta de meia-noite de domingo, os dois teriam saído da cidade onde a vítima morava, Santo Antônio de Jesus, no recôncavo, com destino a Salvador.

Após a praça de pedágio pedágio de Amélia Rodrigues, na BR-324, o casal teria sido abordado por três indivíduos em uma motocicleta. Tancredo chegou a dizer que os dois foram vítimas de um sequestro e obrigados a fazer transferência de dinheiro. Ele foi supostamente liberado às margens da rodovia e os criminosos seguiram no carro com Patrícia.

Em novo depoimento, ao qual o g1 teve acesso, Neves detalhou outra versão do ocorrido e disse estar contando a verdade após passar a noite pensativo e se arrepender do que fez.

O suspeito contou que os dois saíram para beber em Santo Antônio de Jesus, e Patrícia ficou alcoolizada, segundo ele. Na saída do estabelecimento, a delegada teria decidido viajar para Salvador a fim de comprar roupas. O homem relatou que durante a viagem eles pararam para urinar na BR-101, no trecho de Sapeaçu, no recôncavo. Ainda no trajeto, disse para a mulher que os dois precisavam repensar a relação.

Tancredo detalhou que a mulher “nunca saía armada e na noite do ocorrido não foi diferente”, contudo, já havia sido ameaçado com arma de fogo, e que ela perdia o controle emocional com frequência.

A reação de Patrícia, segundo Tancredo, foi de descontrole e ameaças de morte contra a família e a filha dele. Nesse momento, ela puxou o volante do carro, provocando a colisão contra uma árvore.

Depois, Patrícia começou a bater no companheiro, que usou enrolou o cinto de segurança no pescoço dela. Segundo ele, o objetivo não era matar a delegada, e sim fazer com que ela parasse as agressões.

O homem ainda disse que notou que Patrícia estava desacordada após menos de um minuto, saiu do carro e chamou a polícia. Conforme Neves, ele não sabia que a mulher estava morta.

Neves ainda disse que casaria com a chefe de polícia na próxima quarta-feira (14), apenas três dias após ela ter sido assassinada. O homem contou que conheceu Patrícia em novembro de 2023, em um restaurante de Santo Antônio de Jesus. A delegada atuava como plantonista na unidade policial da cidade. [Veja detalhes abaixo]

O relacionamento, segundo ele, teve início há cerca de quatro meses. O homem reconheceu que houve agressões verbais ao longo desse período, mas negou que tenha ocorrido qualquer episódio de violência física ou sexual.

Apesar disso, ele chegou a ser preso em flagrante maio deste ano por agressão contra Patrícia. Tancredo afirmou que ela caiu sozinha, argumentou ter provado inocência no caso e ressaltou que a vítima retirou a medida protetiva de urgência que pediu contra ele. O homem foi solto por decisão judicial e o casal se reconciliou.

Queixas de outras mulheres e exercício ilegal da Medicina

Antes de se relacionar com a delegada, Neves já colecionava denúncias e processos apresentados por outras mulheres com as quais se relacionou. Em todos os casos, ele nega as agressões.

Questionado sobre o que explicaria o fato de “tantas mulheres terem registrado fatos” contra ele, o homem alegou apenas que “xinga muito”.

O investigado também é alvo de um inquérito por exercício ilegal da Medicina. Neves reconheceu a existência do processo, contudo, nunca foi intimado, conforme ele. O homem se apresenta como médico, formado no Paraguai, mas disse que não exerce a profissão.

Os indiciamentos por exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica aconteceram depois que a Polícia Civil de Euclides da Cunha concluiu as investigações em 2022. Os documentos foram remetidos ao Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Por meio de nota, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) informou que não há nenhum médico registrado com o nome de Tancredo Neves Lacerda Feliciano de Arruda.

Quem era Patrícia Jackes
Patrícia Neves Jackes Aires, de 39 anos, nasceu em Recife, capital pernambucana, e tinha um filho. Bacharel em Direito e especialista em Direito Penal e Processo Penal, a delegada tomou posse em 2016, sendo designada em seguida para a delegacia de Barra, no oeste da Bahia.

Depois, comandou as delegacias de Maragogipe e São Felipe, antes de ter sido lotada em Santo Antônio de Jesus, onde atuava como plantonista.

Patrícia Jackes tinha forte atuação na prevenção e enfrentamento às violências de gênero. Em 2021, ela passou pelo Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM), da 4ª Coordenadoria de Polícia, no município de Santo Antônio de Jesus (BA).

Antes de se formar em Direito, Patrícia se graduou em Licenciatura Plena em Letras. Ela trabalhou por 12 anos como professora de língua portuguesa e língua inglesa.

Luto
Em nota, a Polícia Civil lamentou profundamente a morte da servidora e garantiu que está empenhada com todos os seus departamentos para esclarecer as circunstâncias do crime e realizar as providências cabíveis. O Sindicato dos Policiais Civis também se solidarizou com familiares e amigos da vítima.

A Delegada-Geral da Polícia Civil da Bahia, Heloísa Campos de Brito, também lamentou o ocorrido através de uma publicação em uma rede social.

“Acordei com a triste notícia da partida da delegada Patrícia Neves Jackes Aires, que estava lotada no plantão da Delegacia Territorial de Santo Antônio de Jesus. Meus sentimentos aos familiares e colegas de profissão”, escreveu na legenda da postagem.

A Secretária das Mulheres do Estado disse que “a delegada Patrícia tinha uma carreira promissora, inclusive com forte atuação na prevenção e enfrentamento às violências de gênero”.

O corpo de Patrícia Jackes foi velado na manhã desta segunda-feira (12), na Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus. O sepultamento será na terça (13), em Recife.

 

Justiça nega recurso da defesa de Robinho para que ex-jogador ficasse menos tempo preso

Defesa do ex-jogador havia solicitado à Justiça, em maio deste ano, que o crime de estupro fosse considerado ‘comum’ e não ‘hediondo’, fazendo com que Robinho cumprisse menos tempo na P2 em Tremembé (SP);

A Justiça negou, nesta segunda-feira (22), o pedido da defesa do ex-jogador Robinho, condenado a 9 anos de prisão por estupro coletivo cometido contra uma mulher na Itália, em 2013, para que ele ficasse menos tempo preso. Atualmente, ele cumpre pena na Penitenciária 2, em Tremembé, no interior de São Paulo.

O advogado de Robinho havia acionado a Justiça com um pedido para que o crime pelo qual o ex-jogador foi condenado fosse considerado “comum” e não “hediondo”. A legislação brasileira coloca o estupro entre os crimes hediondos no país.

Na decisão, o juiz Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos, da Vara de Execuções Criminais de São José dos Campos, citou que o estupro, por si só, já é considerado um crime hediondo.

O magistrado ainda apontou que em 2013, quando o crime pelo qual Robinho foi condenado foi praticado, o estupro já “figurava legalmente no rol dos crimes hediondos”.

A decisão acontece pouco mais de dois meses após a defesa de Robinho ingressar com o pedido – o que ocorreu na primeira quinzena de maio deste ano.

O advogado citava que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença italiana, mas que, no cálculo de pena, “o citado delito foi capitulado como ‘hediondo’, todavia o crime ao qual o executado está cumprindo pena não se configura como hediondo no Brasil”.

O advogado do ex-jogador sustentava que a homologação da sentença italiana não era suficiente para configurar o crime como hediondo.

“[…] A mera homologação da sentença italiana pelo STJ não é suficiente para conferir ao crime a hediondez, pois tal classificação depende da expressa previsão legal”, explicou o advogado Mário Rossi Vale no documento.

À época, o advogado explicou que foi contratado para fazer a defesa do ex-jogador no processo de execução penal e que, do ponto de vista da defesa, o caso de Robinho se enquadra no artigo 217-A do Código Penal. Segundo o Rossi, o crime previsto nesse artigo deixou de ser hediondo em 2019, com o pacote anticrime.

Ao g1, a defesa de Robinho disse que irá recorrer da decisão.

O que dizem especialistas
Para juristas ouvidos pela reportagem, o crime de estupro continua sendo hediondo. De acordo com o professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da PUC-SP, Claudio Langroiva, a condenação, ainda que feita no exterior, deve seguir a legislação do Brasil, onde, segundo o especialista, o estupro é considerado crime hediondo.

“No Brasil, o estupro é considerado crime hediondo, grave, e tem um tratamento diferenciado em especial no regime de cumprimento de pena. Tanto aqui, como fora, o estupro é punido com uma pena de reclusão, de regime inicial fechado e, depois, progressivo. Mas, por ser crime hediondo, essa progressão do regime fechado para o semiaberto demanda um tempo a mais”, disse

“Não obstante não ter essa classificação no exterior, ele se adequa à realidade da legislação pátria e a execução de pena no Brasil tem que seguir as regras de execução penal e as regras do sistema penal brasileiro. Na medida que a sentença foi considerada válida aqui e está sendo executada, ela vai ser executada no modelo processual penal brasileiro”, explicou.

Segundo Langroiva, no caso de Robinho, não deve haver redução de patamar da pena.

“Não acredito que exista uma redução de patamar de pena a princípio, porque efetivamente a sentença foi considerada válida e continua nesse sentido”, completou.

O advogado penal e professor da Univap, Frediani Teodoro, também explica que o estupro, pelo qual Robinho foi condenado, é crime hediondo no Brasil.

“Qualquer tipo de estupro, seja simples ou qualificado, é considerado crime hediondo desde 2009, quando houve a consolidação das leis contra crimes sexuais”, explicou.
O pedido feito pela defesa de Robinho tem como objetivo diminuir a porcentagem de tempo a ser cumprido pelo ex-jogador em regime fechado. E, assim, facilitar a progressão para o semiaberto e aberto.

Robinho foi condenado a nove anos de prisão em regime fechado. No caso do jogador, como foi condenado por estupro e é réu primário, é necessário que ele cumpra ao menos 40% do tempo de pena para progredir o regime.

O recurso da defesa mudaria o cumprimento de pena em regime fechado para 20%. Na prática, ao invés de cumprir 3 anos e 7 meses de regime fechado antes de progredir, Robinho poderia cumprir 1 ano e 8 meses no regime mais severo.

“O objetivo da defesa é tornar o crime cometido pelo Robinho comum (não hediondo), para que ele possa progredir para o regime semiaberto com o cumprimento de 20% da pena, e não 40% (período necessário em casos de crime hediondo por réu primário)”, explicou Teodoro.

Condenação
O crime ao qual Robinho foi condenado aconteceu em 2013. Na ocasião, Robinho era um dos principais jogadores do Milan, na Itália. A condenação do ex-jogador, no entanto, só aconteceu no início de 2022, no país europeu.

Robinho foi condenado em última instância pelo crime de estupro coletivo. O crime de violência sexual aconteceu contra uma mulher em uma boate em Milão. Atualmente ele cumpre pena na Penitenciária 2, em Tremembé, no interior de SP.

 

Funcionária de loja de shopping é denunciada pelo MP por racismo contra três adolescentes em Bangu

Eles alegam que foram retirados de unidade da rede Boticário no Shopping Bangu com alegação de lotação, mas que clientes brancos eram atendidos. Caso ocorreu no Dia da Consciência Negra.

A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) indiciou e o Ministério Público do Rio (MPRJ) denunciou uma vendedora de uma loja do Boticário, do Bangu Shopping, na Zona Oeste do Rio, por discriminação contra três jovens negros – entre 17 e 18 anos.

A situação aconteceu no dia 20 de novembro do ano passado, data em que se comemora o Dia da Consciência Negra.

Segundo as investigações, os relatos apontaram que Francisli de Mello Galdino não quis atender o grupo por eles serem negros. De acordo com a denúncia, a funcionária teria dito que a loja estava cheia e pediu que eles se retirassem.

Em seguida, um casal branco teria entrado e sido atendido prontamente. Na época, os jovens contaram que se sentiram discriminados pela cor da pele, como se não pudessem comprar.

“Assim que entramos na loja, a funcionária pediu que apenas nós nos retirássemos da loja, pois, segundo ela, a loja estava cheia. Em seguida, foi atender um casal branco que tinha entrado junto com a gente”, disse uma das adolescentes.

“Um dia que deveria ter sido muito agradável com meus amigos, se tornou triste e revoltante”, escreveu a adolescente em suas redes sociais.
Após a denúncia, a vendedora foi transferida para a loja do Boticário do Américas Shopping, no Recreio dos Bandeirantes. Em depoimento, a mulher negou que tenha cometido algum tipo de crime.

Segundo o relatório da delegada Rita de Cássia Salim Tavares, titular da Decradi, enviado ao MPRJ, “considerando os fatos noticiados, as declarações prestadas por todos os envolvidos, as imagens do circuito interno do estabelecimento, o crime [de discriminação] ora capitulado restou demonstrado”.

Por sua vez, segundo a denúncia do MP, Francisli, “com vontade livre e consciente, praticou atos discriminatórios em razão da raça das vítimas, na medida em que se negou a atendê-las, solicitando que deixassem o local”.

A promotoria destacou ainda que a vendedora ainda pediu que os jovens deixassem o local, sob a alegação de que a loja estaria muito cheia, “causando-lhes, desta forma, constrangimento, humilhação, vergonha e exposição indevida”.

Na delegacia, os jovens contaram que a abordagem no interior da loja foi feita individualmente com cada um deles. Segundo os jovens, três pessoas brancas estavam sendo atendidas nesse momento e nenhuma delas foi convidada a deixar o local.

A mãe da adolescente envolvida disse que decidiu levar o caso à Polícia Civil para que outros jovens acreditem na luta por justiça.

“Nós decidimos levar esse caso à polícia para que nossos jovens acreditem que vale a pena lutar por Justiça e por seus direitos”, comentou Elma Campos Fortunato dos Santos, mãe da adolescente.
O que dizem os citados
Em nota, na época, o Boticário lamentou a situação e informou que “repudia práticas discriminatórias”

“A marca afirma que, assim que tomou conhecimento da situação relatada, iniciou uma investigação interna do caso e entrou em contato com os consumidores se colocando à disposição para prestar o apoio necessário”.

“A marca reforça ainda que já intensificou os treinamentos internos na unidade em linha com os seus compromissos com a diversidade, equidade e inclusão – valores que pautam a sua história e que mobilizam colaboradores próprios e também rede de franquias para que continue evoluindo em sua jornada para sermos cada vez mais diversos e inclusivos”.