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mar 20 2024
Manifestação do Ministério Público: Pedido de Remoção da Estátua de Daniel Alves na Bahia

A Justiça de Barcelona concedeu liberdade provisória ao ex-jogador Daniel Alves nesta quarta-feira (20), após aceitar o pedido feito por sua defesa. Enquanto isso, no Brasil, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou a remoção da estátua que homenageia Alves em Juazeiro, sua cidade natal, em decorrência de sua condenação por estupro em fevereiro.

Após a decisão judicial em Barcelona, a mãe de Daniel Alves, Maria Lúcia Alves, utilizou as redes sociais para expressar sua alegria com a notícia. O MP-BA recebeu uma manifestação de uma ativista local sobre a estátua e encaminhou o assunto para a Promotoria de Justiça de Juazeiro para análise.

A estátua de Daniel Alves foi alvo de vandalismo em diversas ocasiões desde a condenação do ex-jogador, com moradores exigindo sua retirada das redes sociais. No entanto, a prefeitura de Juazeiro optou por aguardar o desfecho de todos os recursos legais antes de tomar uma decisão.

Em protesto no Dia Internacional da Mulher, manifestantes pediram a remoção da estátua e destacaram questões relacionadas à cultura do estupro. Esta não foi a primeira vez que a estátua foi vandalizada desde a prisão de Alves em setembro de 2023.

A liberdade provisória de Alves foi concedida mediante o pagamento de uma fiança de 1 milhão de euros. Ele está proibido de se comunicar com a vítima, deixar a Espanha, e deve comparecer regularmente ao tribunal de Barcelona. Sua defesa ainda não informou se pagará a fiança. Daniel Alves está atualmente detido no presídio de Brians 2, a cerca de 40 quilômetros de Barcelona, onde possui uma residência.

 

 

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fev 27 2024
Filha presa por tentar matar a mãe foi investigada por agressão contra a vítima em 2022

Segundo a vítima, ela foi agredida não só pelo companheiro, mas também por dois filhos. Um dos autores citados no registro de ocorrência é Jessica Celestino, a mesma acusada de tentar matar a própria mãe no sábado (24).

Uma das filhas investigadas por tentar matar a própria mãe em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, já tinha sido denunciada por lesão corporal pela mesma vítima, em dezembro de 2022.

“Acabou ficando parado, a mãe não foi fazer exame de corpo de delito, elas disseram que iam responder em juízo, ou seja, se perde, as marcas vão embora”, explicou a delegada Mônica Areal, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher de Nova Iguaçu (DEAM-NI).

Segundo a vítima, ela foi agredida não só pelo companheiro, mas também por dois filhos. Um dos autores citados no registro de ocorrência é Jessica Celestino, a mesma acusada de tentar matar a própria mãe no sábado (24).

A mãe relatou ter sido arrastada até o quarto pelas filhas, onde recebeu socos e foi sufocada com um pano na boca e no nariz.

A delegada inclusive disse que a vítima não sabe dizer se outro filho participou da agressão, já que alega que estava confusa após ter sido agredida.

“Eu quero investigar se teve a participação do filho neste crime, porque em 2022 ele aparece”, pontuou a delegada.

Áudio revela ameaças

Um áudio enviado por Jessica de Azevedo Celestino, presa com a irmã por tentar matar a mãe, revela as ameaças feitas contra a vítima.

Segundo as investigações, Jessica mandou o áudio dizendo que “não tem medo da mãe”, e que a teria agredido em legítima defesa.

O motivo das ameaças seria o pedido de devolução de um telefone celular, além de outras exigências das filhas com relação à mãe, como pedir que ela cuidasse dos netos.

“Bati nela mesmo, assim como ela me bateu, que minha cara está toda roxa. E bati foi pouco pelo soco que ela veio me dar e pegou na minha filha. Se ela continuar com fofoca, com inferninho, vou na direção dela, não tem polícia certa. O que eu fiz com a cara dela foi pouco, foi em legítima defesa. Assim como ela tomou, ela me deu também. Se ela continuar, eu vou aí e quebro tudo”, diz o áudio.

A delegada titular da Delegacia de Atendimento à Mulher de Nova Iguaçu (DEAM-NI), Monique Areal, afirmou que a mãe também relatou que as filhas queriam que ela cuidasse dos netos:

“Elas queriam que a mãe tomasse conta das crianças, que se ela não tomasse conta o bagulho ia ficar doido. Para a gente é surreal, mas o motivo é ridículo”, disse Mônica Areal.

Delegada vê tentativa de feminicídio

A delegada Mônica Areal, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher de Nova Iguaçu, enquadrou o caso como tentativa de feminicídio.

A lei 13.104, de 9 de março de 2015, incluiu o feminicídio como qualificador do crime de homicídio e no rol dos crimes hediondos.

“Feminicídio:

VI – contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:

§ 2º -A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:

I – violência doméstica e familiar;

II – menosprezo ou discriminação à condição de mulher.”

“O feminicídio não é só entre homem e mulher, ele também se dá com a mulher sendo autora. Se fosse um filho contra a mãe, não haveria esse questionamento. Existe a relação de afeto, elas vivem na casa da mãe e existe a vulnerabilidade da mãe. Não importa se o autor é homem ou uma autora mulher, o que importa é que tenha uma relação doméstica, familiar”, explicou a delegada.

Como foi o crime
A mãe relatou ter sido arrastada até o quarto pelas filhas, onde recebeu socos e foi sufocada com um pano na boca e no nariz. Segundo a vítima, Jessica ainda colocou o joelho em seu tórax, impedindo-a de respirar.

“Isso mostra bem lesão de defesa: ela bota o joelho no tórax da mãe. Ela sufocando, com pano no nariz e tudo, a defesa é arranhar mesmo”, pontuou. “Poderiam ter matado. Se não tem o dolo direto, tem o dolo eventual, porque ela (a vítima) ficou sem ar, desmaiou”, disse a delegada.

Entenda o caso
Jessica de Azevedo Celestino, de 21 anos, e Vitória de Azevedo Celestino, de 20, estavam dormindo em casa quando agentes deram voz de prisão.

Segundo a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, a vítima procurou a unidade no último sábado (24) muito debilitada. Os plantonistas tiveram que chamar uma ambulância, e só horas depois a vítima pôde prestar declarações.

A mulher disse também que Vitória ria da situação e que Jessica a xingava: “Vou te matar, sua filha da p*ta!!!”. As agressões só pararam quando o companheiro ouviu os gritos e foi ver o que estava acontecendo.

A vítima também apresentou áudios enviados pelas filhas, com ameaças, mesmo após ela ter prestado queixa. Desde então, ela estava na casa da mãe, avó das agressoras.

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fev 18 2024
Denúncias de brigas e ameaças pelo ex da vítima são investigadas no caso da morte de galerista no Rio; testamento de americano foi alterado

Em mensagens enviadas para seu advogado antes de morrer, Brent Sikkema acusa ex-marido Daniel de ter feito diversas acusações falsas contra ele, que resultaram até em uma detenção por quase 24 horas. Defesa de Daniel Carrera, acusado de ser mandante do crime, nega participação.

Brigas, ameaças e mudanças em um testamento estão sendo analisadas pela polícia na investigação do assassinato do galerista Brent Sikkema, no Jardim Botânico, em janeiro deste ano. O ex-marido do americano, o cubano Daniel Garcia Carrera, ou Daniel Sikkema, foi apontado pelo também cubano Alejandro Priana Trevez, que executou a vítima, como mandante do crime.

Em mensagens enviadas para seu advogado, Brent acusa Daniel de ter feito diversas acusações falsas contra ele, que resultaram até em uma detenção por quase 24 horas. O galerista ainda disse que chegou a fazer uma queixa pelo sequestro do filho do casal pelo ex-marido.

Daniel e Alejandro tiveram mandados de prisão expedidos pela Justiça do Brasil. Trevez, que já tinha sido preso, cumpre pena no Rio de Janeiro. Daniel, que negou qualquer participação no crime através de sua defesa, mora em Nova York com o filho do casal, menor de idade.

O nome de Daniel Sikkema constava no primeiro testamento de Brent, de maio de 2021, como o principal beneficiário do testamento do galerista, que deixaria todos os pertences pessoais e bens para o então marido.

Hoje ele é acusado de ser mandante do assassinato de Brent, Daniel seria o guardião da criança e executor do testamento.

No entanto, um ano depois, em maio de 2022, Brent afirma que não estaria casado com Daniel Sikkema na época de sua morte, e ele foi deserdado no novo testamento, válido até hoje.
O principal beneficiário do testamento passou a ser o filho de Brent e Daniel, de 13 anos, que teria como guardião o advogado James Deaver. A criança, no entanto, continua sob a guarda de Daniel enquanto for menor de idade, e só vai poder dispor de todos os bens quando completar 30 anos.

Um ex-namorado de Brent, Carlos Morales, foi contemplado no testamento com um valor de U$ 1 milhão. Ele namorou o galerista antes de Daniel Sikkema, que pediu R$ 6 milhões de pensão para Brent.

Uma casa e um apartamento em Havana e Varadero, em Cuba, também se tornaram problemas no testamento de Brent; um parente de Daniel, cubano e ex-marido do galerista, vinha exigindo um pagamento de até R$ 200 mil para deixar uma das casas.

Alejandro Priana Trevez, que acusa Daniel de ser o mandante do crime, atuou como faz-tudo de Brent e Daniel quando o casal morou nas duas propriedades.

A TV Globo apurou que Alejandro disse à polícia que Daniel lhe prometeu 200 mil dólares (pouco menos de R$ 1 milhão, em valores de hoje) para matar Brent. Quando Alejandro foi preso no Triângulo Mineiro, agentes encontraram cerca de 30 mil dólares com ele.

A defesa de Daniel, feita pela advogada Fabiana Marques, já se manifestou nos autos do processo pedindo o segredo de justiça e o compartilhamento de provas. Ela afirmou que o cliente foi surpreendido com o mandado de prisão:

“Nessas circunstâncias, deveria ter-lhe sido dada a oportunidade de ser ouvido e de esclarecer os fatos primeiro, em vez de ter sido emitido imediatamente um mandado de detenção”, disse, em nota enviada ao g1.

Brent acusa Daniel
Durante as investigações, os agentes encontraram e-mails e mensagens que mostram que Brent acusou Daniel diversas vezes para seu advogado.

Em uma ocasião, ele relatou que teria ficado preso por 22 horas após “diferentes denúncias e acusações, todas falsas”.

Essas denúncias iam desde abusos físicos e psicológicos até uso de drogas no apartamento onde morava junto com Daniel e o filho, além da compra de armas para cometer crimes.

Brent afirmou ao advogado que fez uma denúncia contra Daniel pelo possível sequestro da criança ao Departamento de Estado, e que um alerta foi emitido ao aeroporto sobre o passaporte de Lucas, visto que Cuba não é signatária da Convenção de Genebra e não seria possível pedir o regresso do seu filho. No entanto, Daniel e a criança foram encontrados e voltaram para casa.

A defesa de Daniel afirma que ele não foi previamente intimado para prestar quaisquer esclarecimentos durante a investigação.

E-mails inseridos no processo mostram que a DH da Capital procurou Daniel para que fosse ao Rio e respondesse perguntas padrão em casos de homicídio:

“Ele também não teve a oportunidade de ser ouvido em sede policial, apesar de ter se oferecido proativamente para interrogatório por e-mail”, diz a defesa.

Defesa responde
“Nosso cliente se declara inocente e chocado pela violência que condenou seu filho a orfandade, sendo amplamente potencializado pela repercussão da mídia que tem dado voz exclusiva a narrativa, da terceira versão, da defesa do assassino confesso”, afirma a nota da defesa de Daniel.

“O Sr Daniel afirma que jamais cogitou, planejou ou tratou do assassinato de seu marido, mesmo separados compartilhavam do compromisso apaixonado para com a criação do filho do casal, jamais qualquer um dos dois faria algo em prejuízo da saúde mental ou da felicidade de seu niño (garoto, em espanhol)”, finalizou.

Sobre os e-mails encaminhados pelo advogado guardião do filho do casal, a defesa do suspeito diz que são relativos ao processo cível de separação do casal em Nova York.

“Sabemos que um divórcio, em qualquer lugar do mundo não é algo tranquilo na maioria esmagadora das vezes. Existe usualmente muitas mágoas e decepções mútuas, o que pode acabar acarretando reações impulsivas de ambas as partes”, diz a nota.

 

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ago 29 2023
Justiça nega pedido de liberdade de Flordelis, condenada a 50 anos de prisão por morte de pastor

Defesa da ex-deputada federal entrou com habeas corpus na 2ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro alegando que ela está com um recurso pendente e que gostaria de aguardar a resolução em liberdade. Recentemente, advogados pediram a anulação do júri que condenou a pastora e a marcação de um novo julgamento.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de habeas corpus da ex-deputada federal Flordelis, condenada a mais de 50 anos de prisão pela morte do marido, o pastor Anderson do Carmo.

O advogados de Flordelis alegaram que ela estava com um recurso pendente de julgamento e que gostaria de aguardá-lo em liberdade. Sustentam ainda que houve excesso de prazo no julgamento, além de nulidades na ação.

No entanto, o relator do caso, o desembargador Peterson Barroso Simão, negou a solicitação e não reconheceu nenhum dos argumentos da defesa.

“A concessão de liminar é medida excepcional, que se justifica quando a decisão do Juízo se apresenta teratológica e o constrangimento ilegal seja manifesto. Em análise, não vislumbro situação excepcional que justifique o deferimento da liminar”, escreveu em sua decisão.

O desembargador também sustentou que a manutenção da prisão preventiva é justificada, especialmente após a sessão plenária do Tribunal do Júri, em novembro de 2021, que atestou a condenação de Flordelis. Petterson Barroso Simão destacou que a decisão que manteve os condenados presos foi devidamente fundamentada com base na periculosidade da ré e na necessidade de garantir a ordem pública.

Anulação de julgamento
Além do pedido de liberdade que foi negado, os advogados da ex-deputada protocolaram no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), na segunda-feira (28), um pedido de anulação do julgamento que condenou a cantora gospel.

De acordo com os advogados Rodrigo Faucz e Janira Rocha, responsáveis pela defesa da ex-parlamentar, “foram inúmeras nulidades no decorrer do processo e do julgamento”. A defesa espera que um novo júri popular seja marcado.

“É flagrante a desigualdade de tratamento e a escolha, ao que parece, consciente em violar os direitos constitucionais da acusada. A fulminação dos princípios do contraditório e da ampla defesa não pode ser admitida em um Estado Constitucional de Direito”, diz um trecho do recurso.
Flordelis foi condenada por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, além uso de documento falso e associação criminosa armada. A sentença destacou que o crime evidencia a frieza e menosprezo pela vida humana.

Faucz explicou ao g1 que os advogados de defesa entraram com um recurso cinco dias depois da condenação de Flordelis. No entanto, as razões do recurso só puderam ser protocoladas após uma intimação da Justiça, o que, segundo Faucz, só aconteceu na última semana.

“Esse tempo todo que demorou, oito, nove meses, foi uma demora do próprio Judiciário. Já deveriam ter nos intimado antes, então só vão julgar agora”, afirmou.
Possíveis erros no julgamento
Os advogados de Flordelis alegam que algumas etapas do julgamento não estão de acordo com a legislação. Entre os problemas apontados, o possível impedimento da análise do processo, o que teria dificultado o trabalho da defesa.

Além disso, a defesa alegou que não teve oportunidade de apresentar suas alegações finais. O documento a que o g1 teve acesso diz que “o defensor expressamente se manifestou sobre o interesse em apresentar a peça defensiva.”

Segundo a defesa da ex-deputada, o próprio Ministério Público teria reconhecido a nulidade do processo.

“Frisa-se que, no presente caso, após perceber a ausência de alegações finais por parte da defesa, o próprio Ministério Público se manifestou pleiteando que fossem ‘intimados novamente os causídicos que se omitiram em apresentar alegações finais para que, no prazo suplementar de 48 horas, apresentem alegações finais, sob pena de serem declarados os réus indefesos’”, cita o recurso.

Em outro trecho do documento, os advogados também observam uma suposta ilegalidade na “ausência absoluta de fundamentação” para a admissão dos agravantes do homicídio.

O recurso também aponta as possíveis irregularidades:

ausência da quebra de sigilo fiscal e bancário diante da versão acusatória de que o crime teria ocorrido por motivação financeira;
prejuízo por ausência de inclusão no processo de documentos pedidos pela defesa, como o celular de Anderson do Carmo;
no momento da leitura da denúncia para as testemunhas, a defesa de Flordelis alega que apenas a versão da acusação foi relembrada;
leitura e exibição de prova proibida, ilegal e desconhecida;
violação do Código de Processo Penal, por referência ao silêncio de Flordelis durante os debates;
decisão manifestamente contrária à prova dos autos em relação ao crime de tentativa de homicídio;
uso de documento ‘ideologicamente’ falso.

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jul 18 2024
polícia de SP reproduz em 3D acidente com Porsche que matou motorista de aplicativo

Laudo com animação do IC usou scanner laser tridimensional para mapear avenida onde carro de luxo de Fernando Sastre Filho bateu a 136 km/h na traseira do Renault de Ornaldo da Silva Viana, que morreu. Mais vídeos mostram depoimentos de testemunhas do caso.

A Polícia Técnico-Científica de São Paulo reproduziu em 3D o acidente com o Porsche que matou um motorista de aplicativo e deixou um estudante ferido no último dia 31 de março na Zona Leste de São Paulo (veja vídeo acima).

A animação tridimensional foi feita pelo Instituto de Criminalística (IC), que usou um scanner laser 3D para mapear a Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé, onde o Porsche dirigido pelo empresário Fernando Sastre de Andrade Filho bateu na traseira do Renault conduzido por Ornaldo da Silva Viana, que morreu.

Marcus Vinicius Machado Rocha, amigo de Fernando e que estava no banco do carona do Porsche, ficou gravemente ferido na batida.

O laudo 3D com a reconstituição do acidente mostra por vários ângulos como o carro de luxo bateu no outro automóvel a 136 km/h. Essa velocidade foi detectada pelo módulo do Porsche, uma espécie de “caixa-preta” do veículo. O limite permitido para a via é de 50 km/h. Fernando não se feriu.

Para elaborar o laudo, peritos analisaram os vídeos de câmeras de segurança que gravaram o momento que o Porsche passa pela via e depois bateu no Renault. Além de reproduzirem o acidente, os especialistas conseguiram projetar como ele ocorreu visto por cima e de frente (posições até então desconhecidas).

O documento foi anexado ao processo na Justiça que apura as causas e responsabilidades pelo acidente. Ele esclarece como foi a batida e mostra a partir de outros pontos de vista a violência do impacto do carro de luxo do empresário no veículo da vítima.

Nesta quinta-feira (18), o juiz Roberto Zanichelli Cintra retirou o sigilo do caso a pedido do Ministério Público (MP). Desse modo, o processo se tornou público. O magistrado atua na 1ª Vara do Júri, no Fórum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste da capital.

“O Ministério Público acredita que a transparência e publicidade do processo é uma garantia constitucional e que a sociedade tem direito de saber a verdade e a seriedade que o caso está sendo tratado, até para coibir práticas semelhantes por outros condutores. Nesse sentido, o pedido do Ministério Público pelo magistrado demonstra sua imparcialidade e comprometimento com a lei e a Justiça”, afirmou a promotora Monique Ratton em nota.

O g1 não conseguiu localizar a defesa de Fernando para comentar o assunto. O motorista do Porsche é réu no processo e está preso desde 6 de maio acusado de homicídio por dolo eventual. O empresário também responde por lesão corporal gravíssima.

Segundo Monique, Fernando assumiu o risco de matar Ornaldo ao dirigir em velocidade acima do limite para a avenida. A Promotoria também acusa o motorista do Porsche de ter dirigido sob efeito de bebida alcoólica, a partir de depoimentos dados por testemunhas. O motorista do Porsche, por sua vez, negou na delegacia ter bebido.

Vídeos mostram testemunhas

Entre as testemunhas que reafirmaram que Fernando ingeriu bebida alcoólica num restaurante estão Marcus e sua namorada, Juliana de Toledo Simões. Os dois foram ouvidos em 28 de junho pela Justiça na audiência de instrução do caso. Essa etapa do processo serve para decidir se o réu deve ir a júri popular.

Os casais Marcus e Juliana e Fernando e Giovanna Pinheiro Silva tinham combinado de sair para beber antes do acidente. Giovana também depôs, mas negou que o empresário tenha bebido.

Juiz Roberto Cintra – O quê você fizeram nesse local?
Marcus Rocha – A gente comeu e bebeu.
Juiz – Beberam o quê?
Marcus – Drinks.
Juiz- Bebida alcoólica?
Marcus – Sim!
Juiz – Mais de um drink?
Marcus – Mais de um.

Juliana também falou ao magistrado que todos os quatro amigos tinham consumido “bebida alcoólica”. Giovanna, no entanto, falou que só Fernando “não” bebeu.

Réu será interrogado

Em entrevista ao Fantástico, antes de ser preso, e em depoimento no 30º Distrito Policial (DP), Tatuapé, Fernando disse que não correu com o Porsche, mas não soube informar qual era a velocidade que estava. Outras testemunhas ouvidas pela investigação falaram que o Porsche corria bastante.

O empresário está preso preventivamente na Penitenciária de Tremembé, no interior paulista. O réu será interrogado às 16h de 2 de agosto pela Justiça. A audiência será feita por videoconferência, diretamente da prisão, a pedido de sua defesa.

O empresário acompanhou por um monitor de TV direto de Tremembé a primeira audiência do caso.

Foram ouvidas 17 das 25 testemunhas previstas, sendo dez de acusação e sete de defesa.

Os vídeos que mostram o Porsche passando pela avenida e batendo no Sandero, além das imagens das câmeras corporais dos policiais militares que atenderam a ocorrência do acidente e liberaram Fernando Filho sem fazer o teste do bafômetro foram analisadas pela polícia.

Outro vídeo, que mostra o empresário dentro do Porsche dizendo “vamos jogar sinuca” com voz pastosa momentos antes da batida, também foi analisado pela investigação. E, segundo a acusação feita pelo Ministério Público, as cenas mostram que o empresário estava em alta velocidade e bebeu.

A Justiça de São Paulo mandou a Polícia Civil abrir um novo inquérito sobre o caso do Porsche. Desta vez, para investigar se parentes do motorista do carro de luxo cometeram crime de fraude processual. Testemunhas contaram que viram familiares de Fernando Filho retirando bebidas alcoólicas do veículo logo após o acidente e antes da chegada da perícia.

 

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jul 3 2024
Caso Porsche: polícia abre novo inquérito para investigar se parentes de motorista tiraram garrafas do carro antes da perícia de acidente em SP

Delegacia apura suspeita de fraude processual. Testemunhas contaram que familiares de Fernando Sastre de Andrade Filho levaram garrafas de vidro do Porsche para outro veículo. Empresário está preso acusado de beber e dirigir em alta velocidade. Réu nega acusações.

A Justiça de São Paulo mandou a Polícia Civil abrir um novo inquérito sobre o caso do Porsche. Dessa vez para investigar se parentes do motorista do carro de luxo cometeram crime de fraude processual. A investigação foi aberta nesta segunda-feira (1º) pelo 30º Distrito Policial (DP), Tatuapé, segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP) (leia nota abaixo).

O empresário Fernando Sastre de Andrade Filho é acusado de beber, dirigir a mais de 100 km/h e causar acidente de trânsito que atingiu outro veículo e deixou um morto e um ferido no final de março na Zona Leste. O réu nega as acusações de que bebeu e correu com o Porsche. Ele está preso preventivamente pelos crimes de homicídio e lesão corporal (saiba mais abaixo).

O g1 apurou que testemunhas ouvidas pela Justiça na última sexta-feira (28), durante a audiência de instrução do caso, disseram ter visto familiares de Fernando Filho retirando garrafas de vidro de dentro do carro de luxo logo após o acidente e antes da chegada da perícia.

Elas não souberam informar, no entanto, se havia bebida alcoólica dentro das garrafas ou ainda se as mesmas estavam cheias ou vazias. Mas foram esses depoimentos que fizeram o Ministério Público (MP) pedir para a Justiça determinar a investigação da suspeita de que parentes de Fernando Filho podem ter cometido fraude processual.

O juiz Roberto Zanichelli Cintra, da 1ª Vara do Júri, atendeu à solicitação da promotora Monique Ratton na última sexta.

Vídeos gravados pelas câmeras corporais de agentes da Polícia Militar (PM), que atendeu a ocorrência, e outras filmagens feitas por testemunhas, mostram a mãe de Fernando Filho, Daniela Cristina de Medeiros Andrade, e o tio dele, Marcelo Sastre de Andrade, no local do acidente.

O g1 não conseguiu localizar Daniela e Marcelo para comentarem o assunto.

A reportagem apurou que a mãe de Fernando não foi ouvida nessa audiência do processo do homicídio e da lesão corporal contra o filho dela. O tio do empresário foi. Marcelo afirmou que as garrafas não tinham bebida alcoólica dentro. E que não sabia o que aconteceram com elas após a batida, já que o Porsche ficou aberto e várias pessoas se aproximaram do veículo.

“A defesa desconhece a abertura do inquérito e também não irá se manifestar em respeito ao segredo de Justiça”, informou o escritório dos advogados Jonas Marzagão, Elizeu Soares e João Victor, que defendem os interesses de Fernando.
Por meio de nota, a pasta da Segurança informou que “o 30° Distrito Policial (Tatuapé), em cumprimento à requisição judicial, instaurou um inquérito, na segunda-feira (1), para apurar crime de fraude processual envolvendo familiares do indiciado. Diligências estão em andamento para esclarecer os fatos.”

De acordo com a lei, a fraude processual ocorre quando alguma pessoa faz algo para induzir a polícia, a perícia ou até mesmo a Justiça a cometer um erro de avaliação de alguma investigação, inquérito ou processo. Em caso de condenação, a pena para esse tipo de crime é de detenção, de três meses a dois anos, ou pagamento de multa.

Se o que a testemunhas do caso do Porsche falaram em juízo for confirmado pela delegacia, parentes de Fernando Filho podem ser responsabilizados por ter atrapalhado as autoridades na colheita de provas.

Segundo fontes da reportagem, se garrafas estavam dentro do Porsche, elas não poderiam ter sido retiradas porque seriam analisadas pelos policiais e fotografadas e examinadas por peritos. Justamente para que eles pudessem saber se eram de bebidas com álcool.

No total, 17 testemunhas do caso do Porsche foram ouvidas na sexta passada na audiência de instrução no Fórum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste. Foram sete da acusação e dez da defesa.

No próximo dia 2 de agosto está marcado o interrogatório de Fernando Filho. A pedido de sua defesa, o empresário irá falar por videoconferência da Penitenciária de Tremembé, no interior do estado. Essa etapa do processo serve para a Justiça decidir se leva o empresário a júri popular. Depois disso poderá marcar uma data para o julgamento.

Em entrevista ao Fantástico, antes de ser preso, e em depoimento à polícia, Fernando Filho disse que não correu com o Porsche, mas não soube informar qual era a velocidade que o carro de luxo estava.

Fernando Filho é réu no processo no qual responde preso preventivamente pelos crimes de homicídio por dolo eventual (por ter assumido o risco de matar o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana quando bateu o Porsche na traseira do Renault da vítima) e lesão corporal gravíssima (ao ferir gravemente seu amigo, o estudante de medicina Marcus Vinicius Machado Rocha, que estava no banco do carona do carro de luxo).

O homicídio que o empresário responde ainda é considerado qualificado por perigo comum (ter colocado outras pessoas em risco) e recurso que dificultou a defesa da vítima (o Porsche que atingiu o automóvel da vítima).

Antes do acidente, Fernando Filho dirigia o Porsche Carrera a 156, 4 km/h, segundo a perícia da Polícia Técnico-Científica. Ornaldo teve o Renault Sandero atingido por trás pelo carro de luxo guiado por Fernando Filho a 114 km/h na Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé. O limite para a via é de 50 km/h. Câmeras de segurança também gravaram o momento da batida.

Outras testemunhas contaram à Justiça que Fernando Filho tinha sinais de embriaguez, com dificuldade para caminhar e falar. Dois bombeiros que atenderam a ocorrência também foram ouvidos e confirmaram a versão de que o motorista do carro de luxo estava alcoolizado.

Marcus e sua namorada também depuseram na Justiça e mantiveram a informação de que Fernando havia tomado bebida alcoólica antes do acidente, apresentava embriaguez e estava “alterado”. Já a namorada do empresário, ouvida como testemunha, negou que ele tenha bebido.

Num dos vídeos que fazem parte do processo e foi gravado pela namorada de Marcus 13 minutos antes do acidente, Fernando Filho aparece dentro do Porsche dizendo “vamos jogar sinuca” com voz pastosa para a namorada e o casal de amigos. Eles tinham saído de uma casa de pôquer.

Os policiais militares que também atenderam a ocorrência foram ouvidos como testemunhas pela Justiça. Eles, no entanto, disseram que não perceberam que Fernando Filho estava embriagado.

Os agentes da Polícia Militar (PM) não tinham o etilômetro na viatura. O aparelho é usado para fazer o teste do bafômetro. Além de deixarem de aplicar o exame em Fernando Filho, eles liberaram o motorista para ir embora do local do acidente depois que a mãe dele pediu.

A mulher alegou que levaria o filho a um hospital porque ele estaria ferido. Eles não passaram por nenhum atendimento médico, no entanto.

A Corregedoria da Polícia Militar considerou que os agentes erraram ao liberar o motorista o Porsche sem fazer o bafômetro e os afastaram das ruas para responderem a processo disciplinar.

Justiça arquiva caso de agressão a ex-madrasta

Se de um lado a Justiça determinou a abertura de inquérito policial para investigar parentes de Fernando Filho por suspeita de fraude processual, de outro ela decidiu arquivar a investigação contra o empresário que era acusado de agredir a ex-madrasta Eliziany Silva em 2018.

Como Fernando Filho tinha 18 anos à época, pela lei a prescrição para lesão corporal cai pela metade. Se alguém maior de 21 anos cometer o crime, ele fica prescrito em oito anos. No caso de menores de 21 anos, cai pela metade. Portanto, a lesão atribuída a Fernando Filho expirou em 2022.

O empresário tem 24 anos atualmente. O inquérito de lesão contra ele tinha sido aberto em maio de 2024 pela Polícia Civil, logo após Eliziany prestar queixa contra o ex-enteado. A investigação estava sendo feita pela 5ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), mas o inquérito foi encerrado após decisão judicial.

“A 5° Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), encerrou, por determinação da Justiça, a investigação do caso de lesão corporal, devido à extinção da punibilidade do investigado”, informa nota divulgada pela pasta da Segurança.
Eliziany contou na DDM que teve uma “união estável” de mais de dez anos com o pai do rapaz, o também empresário Fernando Sastre de Andrade. O casal se separou em 2019.

Ainda de acordo com ela, o pai de Fernando Filho também a agrediu durante o relacionamento. A mulher contou que ele havia esganado ela horas antes quando estavam num hotel em Florianópolis, em Santa Catarina.

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mar 6 2024
Casal preso na Turquia suspeito de tráfico de drogas após ter etiquetas de malas trocadas em SP deve ser julgado nesta quinta

Os líbio-brasileiros Ahmed Hasan e Malak Treki foram acusados de tráfico de drogas e presos na primeira audiência do caso, em 30 de novembro do ano passado.

O casal líbio-brasileiro que foi vítima do “golpe da mala” no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, em outubro de 2022, deve ir a julgamento na Turquia nesta quinta-feira (7).

Nesse tipo de golpe, criminosos enviam drogas para o exterior em nome de outros passageiros, trocando etiquetas de identificação.

Segundo apurado pelo g1, os dois permanecerão presos até o julgamento em que são acusados de tráfico de drogas. O casal é considerado inocente pela Polícia Federal brasileira e não há inquérito policial nem processo contra eles no Brasil.

Deverão estar presentes no julgamento os advogados do casal e irmãos. Os filhos deles estão com a avó, na Líbia, e estão deprimidos, segundo comentou a defesa.

A advogada Luna Provázio, que os representa no Brasil, afirma que o casal teve as etiquetas das malas trocadas por quadrilhas e colocadas em bagagens com grandes quantidades de cocaína enviadas para o exterior.

A Justiça turca justificou a prisão em dois principais aspectos: pelo fato de eles serem estrangeiros e haver o risco de supostamente fugirem da Turquia e pela acusação de tráfico internacional de 43 kg de cocaína.

No caso de Ahmed Hasan, líbio com cidadania brasileira, e da esposa dele, Malak Treki, o Fantástico mostrou em novembro do ano passado imagens da apreensão das duas bagagens com etiquetas em nome do casal com 43 kg de cocaína. Ambas foram embarcadas em Guarulhos em nome dele e da mulher.

“A nossa expectativa, no âmbito jurídico, em questão de provas, é que de fato eles serão inocentados. É visível pelas provas e imagens que a etiqueta foi ‘recolada’ está muito manipulada. Na Turquia fizeram exame de DNA nas bagagens contendo cocaína e identificaram que não há o DNA do casal nas malas”, disse Luna.
Os advogados enviaram ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva alegando “questão humanitária”. No pedido, a defesa afirma que o Brasil e a Turquia têm Acordo de Cooperação Penal Internacional vigente.

Nesta semana, a cantora Anitta comentou o caso nas redes sociais, cobrando uma possível intervenção da Presidência brasileira.

Procurados, o Palácio do Planalto e o Ministério da Justiça não se manifestaram até a última atualização desta reportagem.

Em nota ao g1, o Ministério das Relações Exteriores, por meio do Consulado-Geral do Brasil em Istambul, disse que acompanha o assunto “com atenção e presta assistência consular aos nacionais brasileiros desde julho de 2023”.

“A assistência é prestada pelas autoridades consulares brasileiras conforme as circunstâncias específicas do caso, em que os envolvidos também possuem nacionalidade turca, ou seja, estão detidos em país do qual são cidadãos.

Em atendimento ao direito à privacidade e em observância ao disposto na Lei de Acesso à Informação e no decreto 7.724/2012, o Ministério das Relações Exteriores não fornece informações específicas sobre casos individuais de assistência a cidadãos brasileiros.”

Em março de 2023, em situação parecida, outras duas brasileiras ficaram presas injustamente na Alemanha após terem a etiqueta colocada em uma mala cheia de cocaína. Kátyna Baía e Jeanne Paollini ficaram detidas por 38 dias.

Relembre o caso

Relatórios e provas produzidas pela Polícia Federal do Brasil foram enviados oficialmente via Ministério da Justiça para a Turquia (leia a nota abaixo).

“O que eles estão passando é uma injustiça absurda. Tanto pelo fato de serem inocentes e estarem presos por um crime que não cometeram, quanto pelas crianças que estão longe dos pais e sofrendo nessa fase tão vulnerável e dependente da vida”, afirma a advogada.

Anteriormente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou que, em 15 de dezembro de 2023, a Polícia Federal encaminhou ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/Senajus) informações sobre investigações internas para serem enviadas à Turquia.

A prisão do casal
Hasan, que tem cidadania brasileira e morava em São Paulo, e a família embarcaram em Guarulhos em 22 de outubro de 2022. Ao desembarcarem no aeroporto de Istambul, na Turquia, seguiram normalmente para casa.

As malas com a droga só saíram quatro dias depois de Guarulhos para a Turquia, em 26 de outubro de 2022.

“Nós pegamos toda a nossa bagagem, nossos passaportes foram carimbados e entramos normalmente. Nada aconteceu”, contou Hasan ao Fantástico antes de ser preso. Eles ficaram alguns dias na Turquia e, depois, foram para a Líbia, onde decidiram morar.

Em maio do ano passado, ao retornar sozinho à Turquia a trabalho, Ahmed foi preso por um dia e depois solto com proibição de sair do país.

“Ela [uma advogada turca] disse que eu estava sendo acusado de tráfico internacional de drogas. Eu me assustei, quase morri. Foi um choque enorme para mim”, contou.

Depois, foi marcada a audiência em novembro de 2023. Ele e a mulher, que até então estava na Líbia, foram para a audiência e lá foram decretadas as prisões provisórias.

“Alguém retirou essa etiqueta [com os nomes do casal], mas, em vez de usar no próprio dia, [a pessoa] guardou para usar alguns dias depois no voo onde foi a droga efetivamente”, explicou o delegado Felipe Lavareda, da Polícia Federal.

Em nota anterior, a concessionária que administra o aeroporto de Guarulhos disse que as companhias aéreas são as responsáveis pelo manuseio das bagagens. A Turkish Airlines e a Embaixada da Turquia no Brasil não deram detalhes.

Imagens no aeroporto
Os investigadores suspeitam da movimentação de um ônibus de transporte de passageiros. Nas imagens obtidas pelo Fantástico é possível ver que o veículo sai do aeroporto e só retorna à noite.

Por volta das 21h40, o ônibus vai para um galpão acompanhado de outro veículo. Nesse local, não há câmeras de segurança.

Em seguida, em direção ao galpão, passa uma carretinha que leva cargas para os aviões. Segundo a polícia, seria o mesmo carro que aparece ao lado do avião da Turkish Airlines, que a família de Ahmed pegou.

Essa carretinha teria levado a cocaína do ônibus para o avião, mas não foram encontradas imagens do momento do embarque da droga.

Segurança no aeroporto
Em nota, o nota Ministério de Portos e Aeroportos disse que foi estabelecido um grupo de trabalho envolvendo o Ministério de Portos e Aeroportos e a Anac, responsável por identificar e priorizar as demandas de investimento em equipamentos para reforço da segurança no Aeroporto de Guarulhos, que atua como piloto do programa. O trabalho foi concluído no final do ano passado.

No texto, o Ministério diz ainda que os investimentos avaliados e contemplados no Relatório Final do Grupo de Trabalho “estão atualmente em discussão no processo de Repactuação do Contrato de Concessão de Guarulhos, no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU).”

O Ministério ainda afirma que a concessionária responsável pela operação no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, implementou alguns investimentos de curto prazo.

Questionada sobre as mudanças, a GRU Airport afirmou, também por meio de nota, que dentre as medidas adotadas, estão: proibição de acesso de celulares e tablets nas áreas restritas, além da identificação com chave de acesso individualizada ao sistema de bagagens, e ampliação de câmeras de segurança.

 

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fev 7 2024
Marcelinho Carioca: polícia de SP prende quinto acusado de sequestrar ex-jogador e amiga; outros dois são procurados

Caio Pereira da Silva se apresentou na sexta (2) e foi preso pela Divisão Antissequestro, na capital. Ele negou crime. Quatro acusados já estavam presos. Caso foi em dezembro de 2023 na Grande SP. PM libertou ex-jogador e Taís Oliveira. Polícia tenta prender mais dois acusados.

A Polícia Civil prendeu na semana passada o quinto acusado de participar do sequestro do ex-jogador Marcelinho Carioca e da amiga dele, Taís Alcântara de Oliveira, em 17 de dezembro de 2023 em Itaquaquecetuba, Grande São Paulo. A informação foi apurada pelo g1 e confirmada nesta terça-feira (6) pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

Caio Pereira da Silva foi detido na última sexta-feira (2), quando se apresentou à Divisão Antissequestro (DAS), na capital paulista. Ele estava na companhia de um advogado.

O homem passou a ser procurado pela polícia depois que a Justiça decretou a prisão preventiva dele, em janeiro deste ano. De acordo com a DAS, Caio alugou a residência em Itaquaquecetuba usada pela quadrilha como o cativeiro de Marcelinho e Taís.

Em interrogatório, ele negou a acusação e afirmou ser inocente. O g1 não conseguiu encontrar a defesa dele para comentar o assunto. Segundo a SAP, Caio ficará detido preventivamente no Centro de Detenção Penitenciária (CDP) de Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo.

Marcelinho e Taís foram libertados pela Polícia Militar (PM) em 18 de dezembro. Quatro suspeitos (dois homens e duas mulheres) de envolvimento no caso já haviam sido presos em flagrante: Jones Santos Ferreira, Wadson Fernandes Santos, Eliane de Amorim e Thauannata dos Santos. Eles continuam detidos preventivamente por decisão judicial. Deles, Eliane está em prisão domiciliar.

Além de Caio, outros dois acusados (um homem e uma mulher) de participação no sequestro continuam sendo procurados pela DAS: Matheus Eduardo Candido Costa e Camily Novais da Silva. Eles também tiveram as prisões preventivas decretadas pela Justiça a pedido da investigação e do Ministério Público (MP).

No mês passado, os sete acusados se tornaram réus no processo. O MP acusa o grupo de associação criminosa, receptação, roubo, extorsão mediante sequestro e lavagem de dinheiro. Caberá à Justiça ouvi-los e possivelmente julgá-los depois pelos crimes. Ainda não há data marcada para isso.

Mais três pessoas são investigadas pela DAS por suspeita de participação no sequestro do ídolo do futebol do Corinthians e da amiga dele. Para a investigação, dez criminosos, no total, estão envolvidos diretamente no caso.

Segundo a DAS o sequestro de Marcelinho e Taís não foi planejado e aconteceu por acaso quando ele foi a uma comunidade em Itaquaquecetuba levar ingressos de um show para a amiga. De acordo com a investigação, o carro de luxo do ex-atleta chamou a atenção dos criminosos, que decidiram abordá-los. Dois dos bandidos estavam armados.

O automóvel foi abandonado depois pela quadrilha, que levou as vítimas para uma casa e passou a exigir dinheiro de Marcelinho, que era constantemente ameaçado de morte. Ele também foi agredido com coronhadas na cabeça. Amigos e familiares do ex-jogador foram procurados pelos criminosos e chegaram a transferir dinheiro para os sequestradores.

Com a confirmação do sequestro de Marcelinho e Taís, a divulgação do caso na imprensa, e a busca da polícia pelos reféns, a quadrilha obrigou as vítimas a gravar um vídeo falso. Eles disseram que eram amantes e haviam sido pegos pelo marido da mulher. Tanto o ex-jogador quanto a amiga negaram depois à polícia, e em entrevista ao g1 e ao “Fantástico”, ter um relacionamento. O ex-companheiro da mulher também foi ouvido pela DAS e pelo g1 e afirmou não ter nenhum envolvimento com o caso.

O vídeo falso foi divulgado nas redes sociais pelos bandidos. Segundo a DAS, o intuito era o de atrapalhar a investigação para dificultar os trabalhos da polícia na localização de Marcelinho e Taís.

A Polícia Militar encontrou os dois após receber denúncias anônimas do local do cativeiro em Itaquaquecetuba. Um vídeo, obtido pelo g1 e pelo “Fantástico”, mostra o momento em que policiais militares veem Marcelinho e a amiga na residência. O ex-jogador estava com uma toalha cobrindo a cabeça, chorou quando viu os agentes e abraçou um deles.

“A todo momento, aquele apavoro. Um pegava uma arma: ‘Já viu isso aqui? Já brincou de roleta-russa?’ E girava. Colocaram a arma por baixo da toalha, aí senti aquela coisa gelada”, relembrou Marcelinho em entrevista ao Fantástico.
Taís estava deitada na cama, olhando para a parede. Ela é funcionária da Secretaria de Esportes de Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, onde o ex-atleta foi secretário até janeiro deste ano.

“O tempo todo eles pediam só para passar senha de Pix, essas coisas. Eles pegaram meu celular, provavelmente devem ter olhado o banco e, vendo que não tinha saldo, estavam mais pedindo para o Marcelo”, contou Taís em entrevista por vídeo ao g1.

Quem são os cinco presos:

Jones Santos Ferreira, de 37 anos. O acusado confessou que já participou de outros casos de estelionato e que buscava contas para receber valores de golpes. Ele afirmou que foi procurado por um criminoso, e essa pessoa pediu para receber valores em sua conta bancária. Jones falou que acredita que seria para um golpe, não um sequestro, e fez contatos com Wadson e Eliane para fornecer as contas para as movimentações bancárias. Foi indiciado por associação criminosa, receptação, lavagem de dinheiro e extorsão mediante sequestro.
Wadson Fernandes Santos, de 29 anos, disse à investigação que conhece Jones, e que ele lhe perguntou se tinha conta bancária para receber dinheiro. Wadson disse que não quis oferecer a conta. Acabou indiciado por associação criminosa, receptação e lavagem de dinheiro.
Eliane de Amorim, de 30 anos, é acusada de emprestar sua conta bancária para Jones. Ela disse à polícia que não recebeu nenhum dinheiro por isso. Foi indiciada por associação criminosa, receptação e lavagem de dinheiro. No dia 16 de janeiro de 2024, a Justiça atendeu pedido de sua defesa e determinou que ela ficasse em prisão domiciliar. A mulher tem dois filhos menores de 12 anos e não possuía ficha criminal anterior.
Thauannata dos Santos, de 18 anos, tomava conta das vítimas, segundo a polícia. No interrogatório, ela alegou que não tinha a intenção de participar de algo errado, mas queria estar ao lado de um dos suspeitos do caso que não foi preso: Caio. Negou que receberia dinheiro pelo sequestro. Foi indiciada por associação criminosa e extorsão mediante sequestro.
Caio Pereira da Silva era inquilino do imóvel usado no cativeiro. De acordo com a polícia, está envolvido no sequestro, crime pelo qual foi indiciado.

Matheus Eduardo Candido Costa também tem participação no caso, segundo a DAS. E estaria envolvido na abordagem ao ex-jogador. Segue sendo procurado pela polícia.
Camily Novais da Silva alegou que é inocente da acusação de ter participado do crime, segundo sua defesa informou na Justiça. Ela ainda não se entregou na delegacia e é procurada.

Outros lados

Procurado pelo g1, a defesa de Jones reconheceu que ele conseguiu as contas bancárias de outras pessoas para movimentação do dinheiro no caso, mas que desconhecia que seria um sequestro.

“Ele, de fato, entende ali que havia uma origem ilícita, mas que era um estelionato”, disse o advogado Anderson Caio, que também defende Eliane.
“A Eliane é amiga de Jones. Ela simplesmente emprestou a conta para sacar os valores. Eles não participaram do sequestro”, afirmou.

A defesa de Thauannata, feita pelo advogado Victor Nicollas Santos Nascimento, informou que ela “é presumidamente inocente até que se prove sua culpa além de qualquer dúvida razoável”.

Victor afirmou também que “é imperativo entendermos que as alegações são apenas a perspectiva inicial apresentada pela acusação. Estamos empenhados em apresentar uma narrativa completa e justa, demonstrando todos os fatos relevantes à medida que o caso se desenrola”.

O advogado Henrique Batista Leite, que defende Wadson, afirmou que não pode passar informações sobre a defesa.

O g1 não conseguiu localizar as defesas de Caio, Matheus e Camily para comentarem o assunto.

 

 

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jan 16 2024
Suspeito de arquitetar morte de empresária a mando de casal se entrega em Juazeiro do Norte

Homem é apontado como responsável por intermediar o contato entre casal apontado como mandante do crime e os executores da tentativa de homicídio.

A Polícia Civil prendeu nesta terça-feira (16) o homem apontado como intermediador entre os contratantes e os executores da tentativa de homicídio contra a empresária Laísa Andrade, que foi esfaqueada na última sexta-feira (12) em Juazeiro do Norte.

Carlos Alberto Evangelista Silva, conhecido como ‘Alemão’, teve a prisão temporária decretada pela Justiça estadual após pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE). Segundo a polícia, ele mesmo se entregou. Carlos Alberto já havia sido preso no sábado (13), mas foi solto após audiência de custódia.

Conforme a investigação, Carlos Alberto era paciente da clínica do dentista Francisco Jonhnatan Alves e Silva, de 38 anos. O dentista é apontado pela polícia como o mandante do crime, ao lado da companheira, Savana Silva de Oliveira, de 24 anos.

O casal, que foi preso na segunda-feira (15), possui uma dívida trabalhista de R$ 10 mil com Laísa. Os dois teriam aproveitado o contato com Carlos Alberto na clínica para arquitetar o crime. Segundo a Polícia Civil, eles ofereceram R$ 5 mil para criminosos matarem a empresária, que sobreviveu e está internada em estado grave.

O Alemão, então, teria recrutado Marcelo Barbosa de Almeida e José Pedro das Chagas Pinto de Sousa para cometer o homicídio. Em 12 de janeiro, os dois homens foram até a loja onde Laísa trabalha e a atingiram com golpes de faca. Tanto Marcelo quanto José Pedro também foram presos.

A polícia explicou que Alemão ia perdoar uma dívida de droga dos executores, Marcelo e José Pedro, e daria uma parte dos R$ 5 mil a cada um deles. Como o homicídio não foi realizado, conforme a polícia, o casal Francisco Jonhnatan Alves e Savana Oliveira não pagou o dinheiro aos executores da tentativa de homicídio.

Em depoimento à polícia nesta terça-feira (16), o casal alegou que arquitetou o crime por legítima defesa. Eles disseram que Laisa fez várias ameaças contra eles por conta da questão trabalhista de R$ 10 mil. O casal passou por uma audiência de custódia e foram mantidos presos.

Empresária era amiga da suspeita
íA empresária Lasa mantinha uma relação de amizade com Savana, suspeita de ser a mandante do crime com o marido, segundo familiares da vítima.

“Ela ia à minha casa, eu recebia como uma filha, como eu recebo qualquer pessoa”, disse Maria Luiza do Nascimento, mãe de Laísa.

As duas já haviam trabalhado juntas em outra clínica e quando a suspeita engravidou convidou a amiga para substituí-la na clínica de Jonhnatan durante a licença maternidade. A vítima trabalhou por dois meses no local.

Segundo Adalilda Andrade, irmã de Laisa, Savana costumava postar fotos na companhia da empresária.

“Em 2021, a Savana esteve no aniversário de nossa irmã em um distrito a cerca de 170 quilômetros de distância. Tinha que pegar uma estrada carroçável e ela foi. Minha irmã entrou nessa clínica por ela, ela não conhecia o Jonhnatan. […] A gente está muito chocado de saber os detalhes, de saber que ela participou de tudo”, disse a irmã de Laisa.

Motivação do crime
O casal devia R$ 10 mil à Laísa, ganho em uma causa trabalhista. A dívida é a principal hipótese para a motivação do crime. Os dois homens suspeitos de esfaquear a empresária foram presos no sábado (13) e domingo (14).

O primeiro suspeito preso foi Marcelo Barbosa de Almeida, conhecido como ‘Marcelo Tattoo’. Ele mora em Caririaçu, cidade que fica a 27 quilômetros de distância do município onde ocorreu a tentativa de homicídio. Marcelo foi preso por volta das 19 horas do sábado.

Ainda no sábado, a polícia encontrou na residência de Marcelo, duas facas, um capacete, um boné, além da motocicleta usada pelos suspeitos.

Cerca de uma hora mais tarde, foi preso o Alemão, apontado como o intermediador do contato de Marcelo e com o casal. Segundo apuração da TV Verdes Mares, o ‘Alemão’ é permissionário de um box no Centro de Apoio aos Romeiros, em Juazeiro do Norte. Ele já tem antecedentes criminais por tráfico de drogas.

O terceiro homem a ser detido foi preso na tarde do domingo: José Pedro das Chagas Pinto de Sousa, que aparece no vídeo cometendo o crime com Marcelo. O suspeito também mora na cidade de Caririaçu.

À TV Verdes Mares, o irmão da vítima afirmou que a família ficou surpresa com a tentativa de homicídio e que a vítima nunca relatou sofrer nenhum tipo de ameaça.

A família também lamentou o resultado da audiência de custódia que liberou o homem apontado como o intermediador entre os mandantes e os executores do crime. “Não tenho revolta, não tenho raiva deles, por incrível que pareça. Eu só espero que minha irmã se recupere”, afirmou o irmão dela.

Laísa Andrade foi retirada da sedação, mas segue em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional do Cariri (HRC) – onde ela está internada.

Segundos os médicos que acompanham a empresária, Laísa do Nascimento está acordada e obedece aos comandos da equipe médica.

“Nós conseguimos evoluir no quesito da sedação. Ela não se encontra mais sedada. A paciente está acordada e obedece aos nossos comandos. Ela teve uma lesão numa artéria importante por conta do ferimento por arma branca e no momento apresenta um déficit motor a esquerda”, afirmou o médico Alberto Rafael, responsável pelo setor de UTIs do HRC.

A cirurgiã vascular Lailma Almeida disse que não sabe das possíveis sequelas que a empresária pode ter, mas tudo vai depender da recuperação de Laísa do Nascimento quando deixar o hospital.

“Ela tinha várias lesões ocasionadas por arma branca na região cervical e torácica graves. Nosso primeiro objetivo foi tratar os ferimentos graves e parar os sangramentos. Não sabemos das sequelas que ela pode ter, vai depender muito da recuperação dela, quando ela acordar”, afirmou.

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jan 12 2024
Defensora pública aposentada que xingou entregador de ‘macaco’ é condenada a pagar R$ 40 mil de indenização

Caso foi em condomínio de luxo em Itaipu, na Região Metropolitana do Rio, em 2022, e envolveu dois entregadores. Cada um receberá R$ 20 mil. Da decisão cabe recurso.

A defensora pública aposentada Cláudia Alvarim Barrozo, que xingou um entregador de “macaco”, foi condenada a pagar R$ 40 mil de indenização a dois entregadores. A decisão é do dia 19 de dezembro e foi dada pelo juiz Guilherme Rodrigues de Andrade, da da 3ª Vara Cível de São Gonçalo. Da decisão cabe recurso.

O caso aconteceu em 2022 em um condomínio de luxo de Itaipu, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, e Cláudia foi denunciada por injúria racial (veja abaixo).

Na decisão, o magistrado destaca que “eventual transtorno depressivo da ré não é capaz de eximi-la de responder pelos atos praticados, eis que a doença não se revela ‘carta branca’ para que esta possa injuriar outras pessoas e, posteriormente, afirmar que não entende o caráter ilícito de seus atos.”

O juiz destacou ainda que, como defensora pública, Cláudia “deveria empregar todos os esforços no combate à prática discriminatória.”

O magistrado citou também que a defensora deveria indenizar as vítimas “na tentativa de substituição da dor e do sofrimento”, e a punição é de “caráter educativo, para estabelecer um temor, e por isso trazer uma maior responsabilidade ao causador do dano.”

O advogado Marcello Ramalho, que defende Cláudia Alvarim, explicou que a decisão não é absoluta e pode se tornar sem efeito.

“A condenação se deu na esfera cível. Embora as esferas sejam independentes, ou seja a criminal da cível, a questão pode ser mitigada se restar no processo criminal demonstrada a inexistência material do fato ou a negativa de autoria, que é o que nós iremos perseguir no processo criminal”, disse.

Já o advogado Joab Gama de Souza, que representa os entregadores Jonathas Souza Mendonça e Eduardo Peçanha Marques, disse ao g1 que não irá recorrer e que a sentença “é um vislumbre de um pouco da concretização da justiça.”

“Ressalto que o processo criminal ainda está em curso, não teve desfecho final. Todavia, mesmo não sendo o objetivo dos rapazes auferir qualquer tipo de lucro nessa ocasião triste e humilhante, eles estão mais aliviados em saber que pessoas que cometem esse tipo de violência racial não ficarão impunes e que a justiça sempre prevalecerá ao final”, destacou.

Descumprimento de acordo
Em julho de 2022, durante uma audiência, Cláudia admitiu ter feito as ofensas contra Jonathas e Eduardo. Ela chegou a assinar um acordo com o Ministério Público do Rio para extinguir o processo criminal.

Com isso, ela deixaria de responder criminalmente por injúria racial, caso cumprisse requisitos estabelecidos — o pagamento de uma taxa de indenização de R$ 7,5 mil para cada uma das vítimas e um pedido de desculpas.

Cláudia chegou a escrever e publicar uma mensagem pedindo desculpas. No texto, ela citava “que o ocorrido foi uma situação de exceção em um momento de estresse e aflição”.

No entanto, como não efetuou o pagamento, o processo prosseguiu.

Vídeo mostra xingamento racista
O episódio contra os entregadores aconteceu em maio em 2022, quando Cláudia foi filmada reclamando com os entregadores Jonathas e Eduardo sobre o posicionamento do veículo de entrega utilizado por eles, em uma rua do condomínio onde ela mora.

No vídeo, é possível ouvir a defensora aposentada xingando um deles de “macaco”.

As ofensas ocorreram depois da defensora aposentada se irritar porque a van de entrega foi estacionada em local que impedia a saída de seu veículo.

O ajudante de entregas respondeu que não poderia retirar a van naquele momento, pois não tinha carteira de motorista e estava aguardando o outro entregador/motorista, que realizava uma entrega em residência próxima. Em seguida, ela teria dado tapas nos vidros e jogado duas pedras contra o veículo.

Durante uma audiência em novembro de 2022, Cláudia e a filha, Ana Cláudia Barrozo Azevedo, atacaram jornalistas na saída do Fórum de Niterói. Elas foram contidas pelos advogados de defesa.

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