554 resultados encontrados para tima em nada contribuiu para - data: 11/08/2025
Página 1 de 56
Encontrado no site
Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7272/2021 - Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 503 comprometendo a segurança e toda a sociedade e que a sociedade, como vÃ-tima, em nada contribuiu para o crime, por isso, para reprovar e prevenir o crime previsto no art. 33, da Lei nº 11.343/2006, fixo a pena base em 3 (três) anos de reclusão e 300 (trezentos) dias-multa no valor unitário de 1/30 do salário mÃ-nimo vigente a época dos fatos, levando-se em consideração a
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7154/2021 - Quarta-feira, 2 de Junho de 2021 1954 CONDENAR os acusados FabrÃ-cio Martins Sarmento, Marcos Mateus da Silva Pires e Maicon Almeida da Silva em epÃ-grafe, nas penas do art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal Brasileiro, por serem suas condutas tÃ-picas e ilÃ-citas, restando presentes, ainda, o dolo na vontade livre e consciente de praticar o crime, inexistindo, por outro lado, a presença de qualquer excludente de il
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7285/2021 - Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 391 de fls. 62; personalidade e conduta social não pesquisadas; motivação do crime, não desvendada; as circunstâncias e consequências do delito são desfavoráveis na medida em que agiram com elevado nÃ-vel de agressividade e o ofendido não recuperou a res furtiva; no que diz respeito ao comportamento da vÃ-tima, em nada contribuiu para a ocorrência do fato delituoso.   �
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 3659 do art. 16, uma vez que houve a reparação do dano por ato voluntário dos agentes, pelo que reduzo a pena em 1/3 (um terço), que equivale a 16 meses, e 20 dias de multa. Pela qualificadora concurso de pessoas, aumento a pena em 1/3, ou seja, 10 meses e 20 dias, e 12 dias multa. PENA DEFINITIVA  à mÃ-ngua de outras circunstâncias a considerar, transformo a pena definitiva em 03 (trÃ
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7176/2021 - Terça-feira, 6 de Julho de 2021 2731 CONHECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Nos crimes de violência doméstica contra a mulher, o depoimento da vÃ-tima possui uma especial relevância, porque normalmente esses delitos ocorrem em locais ocultos. [...] 4. O depoimento da vÃ-tima e o laudo pericial que comprovam as lesões corporais sofridas demonstram a materialidade e a autoria do crime de lesão corporal pra
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7272/2021 - Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 502 consequências do crime lhe são de todo desfavoráveis, posto que versa sobre venda de substância entorpecente para obtenção de lucro fácil comprometendo a segurança e toda a sociedade e que a sociedade, como vÃ-tima, em nada contribuiu para o crime, por isso, para reprovar e prevenir o crime previsto no art. 33, da Lei nº 11.343/2006, fixo a pena base em 3 (três) anos d
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7237/2021 - Sexta-feira, 1 de Outubro de 2021 1326 PRIMEIRA FASE DE APLICAÿÿO DA PENA: PENA-BASE Em seguida, passo à análise das circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal: Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, à s circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vÃ-tima, estabelecerá, conforme seja
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7176/2021 - Terça-feira, 6 de Julho de 2021 2729 art. 59 do Código Penal, verifico que o acusado agiu com culpabilidade normal à espécie, nada tendo a se valorar que extrapole o dolo empregado na prática do crime; não possui antecedentes criminais; No que se refere à conduta social e à personalidade do agente não há nos autos quaisquer informações que permitam aferir as mencionadas exigências legais, portanto sÃ
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7285/2021 - Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 387 imediata. Aliás, a fuga com a coisa em seu poder traduz inequivocamente a existência de posse. E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça a posse do ladrão). STF - RT 677/428.        O dolo reside na vontade de subtrair com emprego de violência e/ou grave ameaça, sendo que a vis corporalis consiste e
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7217/2021 - Quarta-feira, 1 de Setembro de 2021 732 Quanto à s consequências, não há nada além do prejuÃ-zo material que é inerente ao próprio crime, não havendo assim o que valorar. Por fim a vÃ-tima em nada contribuiu para o crime. Considerando os antecedentes criminais e as circunstâncias do crime desfavoráveis, fixo a pena-base acima no mÃ-nimo legal, em 05 (cinco) anos e 06(seis) meses de reclusão. sendo um ano pe