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jun 26 2023
Polícia de SP prende 4º jovem suspeito de estuprar meninas que conheceu no Discord

Carlos Nascimento, o ‘DPE’, se apresentou nesta segunda (26) em uma delegacia. Ele estava foragido e era procurado por suspeita de estuprar duas adolescentes, de 13 e 16 anos. Outros 3 rapazes estão detidos. Grupo usava aplicativo para atrair vítimas as obrigando a enviar fotos e vídeos nuas.

A Polícia Civil de São Paulo prendeu nesta segunda-feira (26) o quarto integrante de uma rede de jovens investigada por suspeita de ameaçar e estuprar ao menos duas meninas, menores de 18 anos, que conheceram no Discord (aplicativo da internet usado principalmente por adolescentes para conversarem sobre games).

As vítimas têm 13 e 16 anos. Elas são, respectivamente de Santa Catarina e São Paulo. A polícia também investiga a possibilidade de que o grupo tenha estuprado e ameaçado mais cinco vítimas: 3 em São Paulo, uma no Espírito Santo e outra no Amapá.

Outros três rapazes, todos adultos, já tinham sido presos pelos policiais, na semana passada, após o Fantástico relevar, em maio, como jovens usavam a plataforma virtual para cometerem crimes.

Carlos Eduardo Custódio do Nascimento, o “DPE”, tem 19 anos. Ele estava foragido após a Justiça decretar a sua prisão temporária a pedido do Ministério Público (MP). Na tarde desta segunda, ele se apresentou com seu advogado numa delegacia da capital paulista. Sua defesa não foi encontrada pela reportagem para comentar o assunto até a última atualização desta reportagem.

Ao menos uma garota de 13 anos acusou DPE de estuprá-la. Ela contou à polícia ter conhecido o rapaz no Discord. Depois fugiu de Santa Catarina, estado onde morava com a família, para se mudar para São Paulo. E passou a residir com DPE numa casa. Foi nesse imóvel que ela foi violentada sexualmente, de acordo com a investigação.

Os outros três detidos também são investigados por ameaça e estupro de vulnerável de adolescentes. Segundo as autoridades, o grupo conhecia as vítimas no Discord, depois pedia “nudes” (fotos íntimas das garotas). Em seguida, as chantageavam as obrigando a fazer tarefas sádicas, do contrário, ameaçavam divulgar as imagens delas nuas nas redes sociais.

Para a investigação todos os agressores se conheciam e integravam esse grupo virtual. Entre as obrigações impostas por eles para as garotas estavam: enviar mais fotografias e vídeos sem roupas, se mutilarem, marcando a pele com as iniciais dos apelidos deles. E ainda eram obrigadas a terem relações sexuais forçadas com eles. Alguns abusos sexuais e agressões eram filmados e compartilhados pelos criminosos.

A polícia e o MP também apuram se DPE e os outros três detidos podem ter cometido mais crimes. Entre eles: associação criminosa, discriminação racial e tráfico de drogas. DPE é apontado como chefe da quadrilha.

“São sádicos, são misóginos. Eles têm um asco, um avesso por mulheres”, disse Fábio Pinheiro, delegado responsável pela investigação.

“Não se trata de desafios que estão sendo praticados por adolescentes. Se trata de criminosos: grande maioria é maior de idade”, disse a promotora Maria Fernanda Balsabobra.

Os outros detidos pela polícia são:

Vitor Hugo Souza Rocha, o “Verdadeiro Vitor”, 21 anos (detido no começo de junho em Bauru, interior paulista): investigado por armazenar pornografia infantil;
Gabriel Barreto Vilares, o “Law”, 22 (preso também na sexta passada na capital paulista): investigado por estupro e ameaça;
William Maza dos Santos, o “Joust”, 20 (detido na sexta em São Paulo): investigado por estupro e ameaça;
Durante cumprimento de mandados de busca e apreensão, a polícia encontrou nos computadores dos investigados fotos e vídeos das adolescentes nuas, além de conversas que comprovam os crimes que os jovens cometeram contra elas. Num dos aparelhos o nome de um dos arquivos era: “backup das vagabundas estupráveis”.

Além da responsabilização individual dos agressores, o Ministério Público também investiga o próprio Discord.

“Nós estamos apurando, através de um inquérito civil, a falta de segurança da plataforma Discord. Crimes individuais sempre vão ocorrer na internet. O que diferencia é a detecção de que nessa plataforma está ocorrendo um discurso estruturado de ódio. Um local propício para que eles planejem ataque as vítimas e, principalmente, transmitam o conteúdo do crime”, declara o promotor Danilo Orlando.

Em entrevista ao Fantástico, o porta-voz do Discord, Clint Smith, disse que a plataforma “não tolera comportamento odioso”.

“Nós somos um produto gratuito para mais de 150 milhões de usuários ao redor do mundo, e de tempos em tempos, conteúdo mau e comportamento mau vão acontecer. Nós trabalhamos ativamente para remover esse conteúdo”, afirmou o porta-voz.

“Gostaria de enfatizar que a vasta maioria das interações de brasileiros usando Discord são positivas e saudáveis. Nós somos proativos e investigamos grupos que podem estar envolvidos em ameaças a crianças e trabalhamos para tirar esses agentes ruins da plataforma”.

Em abril, o Fantástico havia revelado como Izaquiel Tomé dos Santos, o “Dexter”, de 20 anos, também estuprava e ameaça meninas menores de idade que conheceu no Discord. Ele foi detido em abril. Segundo a investigação, ele não conhecia os outros quatro presos. A reportagem também não localizou sua defesa.

A Polícia Federal (PF) também investiga se outros rapazes usaram o Discord para cometerem estupros e ameaças contra mais dez garotas menores.

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maio 25 2023
Procon-SP notifica Netflix por cobrança em compartilhamento de senhas

Órgão diz ter recebido muitas reclamações de consumidores e quer avaliar se nova política da empresa viola o Código de Defesa do Consumidor.

O Procon-SP anunciou nesta quarta-feira (24) que notificou a Netflix pela nova política da empresa de cobrar um adicional de R$ 12,90 por mês de usuários que compartilham suas senhas da plataforma com outras pessoas fora de sua residência.

Em comunicado, o órgão explicou o que busca com a notificação, enviada depois de receber diversas reclamações de consumidores sobre a gigante do streaming:

entender o que a Netflix está anunciando aos seus assinantes;
se a empresa está adotando um novo critério de cobrança e como funcionará este novo sistema de acesso;
outras informações relacionadas, para analisar possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor.

Como funciona
A Netflix explica que o titular da conta pode adquirir um ponto extra por R$ 12,90 ou transferir o perfil da outra pessoa, que, por sua vez, terá que arcar com uma nova assinatura.

“A conta Netflix deve ser usada por uma única residência. Todas as pessoas que moram nesta mesma residência podem usar a Netflix onde quiserem, seja em casa, na rua, ou enquanto viajam”, explica a empresa.

Senhas compartilhadas
Em abril de 2022, a Netflix reportou uma perda de 200 mil assinantes entre janeiro e março daquele ano. Segundo a Bloomberg, em balanços trimestrais, foi a primeira vez que a gigante do streaming registrou resultado negativo nesse quesito desde 2011.

Na época, a Netflix destacou o aumento da competição no segmento e apontou que tem perdido oportunidades de elevar o número de pagantes por conta de senhas compartilhadas.

A empresa estima que 100 milhões de usuários desfrutam de senhas compartilhadas em todo o mundo.

NETFLIX

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dez 22 2022
Operação Avalanche – MPF pede prisão de Marcos Valério, mas não o denuncia

O Ministério Público Federal em São Paulo ofereceu na segunda-feira (13/10) a primeira denúncia relacionada à Operação Avalanche, desencadeada na última sexta-feira (10/10). Nela, a Polícia Federal prendeu o publicitário Marcos Valério, sob a suspeita de que policiais pediram suborno durante busca e apreensão no Bingo Matarazzo. No entanto, o nome dele não consta nesta denúncia.

De acordo com a decisão da juíza substituta, Paulo Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, a evolução da investigação revelou a existência de um grupo comandado por Marcos Valério para extorquir empresas em dificuldades com a Receita Federal.

A PF diz que o grupo usava contatos nas polícias e receitas tanto da União quanto dos estados para obter informações sobre empresários com problemas no Fisco. A partir desses dados exigiam dinheiro em troca de possível solução do problema, segundo a PF.

O grupo foi divido em três núcleos: extorsão, fraude fiscal e espionagem. O último era capitaneado por Marcos Valério, conforme as investigações. Treze pessoas foram presas em São Paulo e quatro em Minas. A PF também cumpriu 33 mandados de busca e apreensão, sendo 24 em São Paulo e oito em Minas. Figuram entre os acusados, empresários do ramo de exportação e agentes da Polícia Civil e Federal.

Marcos Valério é suspeito de ter intermediado com dois advogados uma negociação para corromper policiais federais e favorecer a Praiamar Indústria, Comércio e Distribuição, que pertence à Cervejaria Petrópolis, da região de Sorocaba (SP).

Na denúncia apresentada na segunda-feira, no entanto, Marcos Valério não está entre os acusados. O MPF-SP denunciou o agente de Polícia Federal Francisco Pellicel Júnior e o investigador da Polícia Civil de São Paulo, Edisom Alves Cruz, que teriam se associado aos empresários Afonso José Penteado Aguiar e Eduardo Roberto Peixoto para tentar extorquir um empresário paulistano.

Segundo a denúncia, Pellicel e Cruz, entre dezembro de 2007 e junho de 2008, procuraram a advogada do empresário para exigir dele de US$ 2 a 3 milhões de dólares. Os policiais afirmavam ter informações sigilosas, obtidas na Receita Federal, que poderiam resultar numa investigação contra ele na Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros (Delefin).

Para não darem prosseguimento à suposta investigação, de acordo com a investigação, os policiais pediram US$ 2 milhões e depois elevaram o valor do suborno para US$ 3 milhões. Segundo o MPF, o dinheiro não foi pago, pois o empresário orientou sua advogada a não ceder à pressão dos acusados.

Segundo a denúncia, os empresários Aguiar e Peixoto colaboraram com os policiais. Aguiar indicou a vítima aos agentes, dando informações sobre a rotina do empresário e seus negócios. Peixoto, que atua com exportação em Rondônia e no porto de Vitória, obteve ilicitamente informações fiscais sigilosas a respeito da vítima e os repassou aos demais acusados.

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jun 22 2021
Justiça proíbe banco C6 de negociar empréstimos consignados

Por entender que a concessão de crédito consignado de forma massiva pelo Banco C6 é fruto de uma estratégia intencional e deliberada e que o sistema controle para concessão desses empréstimos é absolutamente precário e inseguro, o juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte deferiu liminar para proibir a instituição de comercializar esse tipo de produto.

A decisão foi provocada por ação civil pública proposta pelo Instituto Defesa Coletiva e pelo Procon de Uberaba, em Minas Gerais, em 2020. Ainda no mesmo ano, a Justiça já havia determinado que o banco parasse de conceder empréstimos sem a anuência dos consumidores.

Apesar da primeira decisão de ter multa estipulada em R$ 50 mil, o banco continuou com a mesma política de concessão de crédito. Após dois anos de descumprimento de ordem judicial, o juiz Eduardo Veloso Lago decidiu proibir a instituição de atuar na concessão desse tipo de empréstimo.

“Uma vez que a multa cominatória inicialmente fixada vem se mostrando insuficiente para inibir o descumprimento do provimento jurisdicional pela parte ré, reputa-se pertinente e necessária a determinação de providência coercitiva alternativa, consistente na suspensão da comercialização de contratos de empréstimo consignado pelo réu”, ponderou o julgador na decisão.

Diante disso, ele determinou a proibição com multa diária de R$ 100 mil até o limite de R$ 36 milhões. “Ressalvo a possibilidade de eventual revisão desta decisão antes do julgamento da lide, desde que transcorrido o prazo mínimo de 6 meses, e o Réu venha a apresentar plano de ação antifraude, a ser implementado internamente, com cronograma previamente estabelecido, que inclua a adoção de medidas concretas, adequadas e eficazes, hábeis a assegurar o cumprimento da decisão que deferiu a tutela de urgência initio litis, bem como a elevar e qualificar objetivamente os mecanismos de prevenção, controle e segurança para a concessão de crédito consignado no mercado; tudo a ser devidamente analisado pelo Juízo”, registrou.

Segundo a advogada Lillian Salgado, presidente do Comitê Técnico do Instituto Defesa Coletiva, o banco vinha cometendo de forma sistemática a prática abusiva de concessão de empréstimos sem que houvesse prévia solicitação ou autorização dos consumidores. “O mais grave é que o perfil das vítimas majoritariamente é de aposentados, pensionistas, idosos e hipervulneráveis, que nunca mantiveram relacionamento com esta instituição financeira”, explica a advogada.

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