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fev 9 2024
Justiça condena dois por estelionato contra Juliana Paes, Murilo Rosa e Luis Fabiano, e determina devolução de R$ 1,3 milhão às vítimas

Vítimas foram atraídas para ‘investimento’ de compra de veículos seminovos que seriam supostamente revendidos a concessionárias, mas o esquema era uma pirâmide financeira, concluiu a Justiça. Um homem e a ex-mulher foram condenados; outros quatro foram absolvidos.

A Justiça de São Paulo condenou um homem e a ex-esposa a 3 anos em regime aberto por estelionato pelo “investimento” que prometia até 8% de lucro ao mês e atraiu famosos, como os atores Juliana Paes, Murilo Rosa e o ex-jogador Luis Fabiano. Cabe recurso da decisão.

O golpe ocorreu em 2017 foi investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo. A investigação começou em 2019, e a sentença que condenou o ex-casal saiu no dia 29 de janeiro deste ano. Outros quatro réus no caso foram considerados inocentes e absolvidos: Fernando de Souza Silva, Thiago Prado de Santa Barbara, Patrick Rodrigues de Lima e Leandro Rodrigues de Lima.

As vítimas chegaram a receber nos primeiros meses algum retorno financeiro. A investigação acreditou que era para dar credibilidade ao negócio e fazer com que as vítimas trouxessem novos interessados.

As vítimas conheciam os negócios por meio de intermediadores e faziam a aplicação do dinheiro com promessa de retorno na compra de veículos seminovos;
Eram prometidos lucros entre 4% e 8% ao mês;
O investimento previa a suposta aquisição de carros seminovos no mercado a baixos preços;
A associação revenderia esses carros a concessionárias com sobrepreço;
As vítimas recebiam, por alguns meses, o retorno financeiro previsto ou próximo do previsto;
O dinheiro recebido não vinha do investimento, mas de novas vítimas que passavam a integrar o esquema;
Acreditando que era verdadeiro, as vítimas convidavam mais pessoas;
Segundo a Justiça, nunca houve veículo algum.
O juiz José Paulo Camargo Magano, da 11ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda, afirmou que Alisson Alcoforado de Araújo e a ex-esposa dele Cleide Pereira de Alencar são os autores do crime.

Com a decisão, Alisson e Cleide vão ter que devolver:

R$ 460 mil a Juliana Paes
R$ 460 mil a Murilo Rosa
R$ 280 mil a Luis Fabiano
R$ 84 mil ao consultor financeiro de Juliana Paes e Murilo Rosa
R$ 38 mil a outra vítima
A Justiça absolveu os outros quatro réus no caso com base em laudos periciais, conversas apresentadas e interrogatórios. Eles eram captadores para o negócio que acreditavam ser “sólido e real” e não teriam agido de má-fé, apontou a sentença.

Retorno de 4% a 8% ao mês
O consultor financeiro dos artistas, que também foi considerado vítima na Justiça, foi quem apresentou e recomendou o “investimento” a Murilo Rosa e Juliana Paes com a promessa de retorno de 4% a 8% ao mês. Supostamente, seriam participações em transações de compra e venda de veículos seminovos.

Os “lucros” caíram nas contas dos investidores apenas por dois meses. Todas as transferências dos atores foram para Fernando de Souza, que era réu no processo e foi absolvido.

Juliana Paes contou em juízo que seguiu os conselhos do consultor para entrar no negócio e depois foi informada por ele que tinham sofrido um golpe e perdido o valor de cerca de R$ 380 mil. A atriz não se lembrava de ter recebido o retorno prometido e não sabia sobre o tipo de negócio que era feito.

Já o ex-jogador Luis Fabiano, segundo apurado pelo g1, tratou com Fernando de Souza, que conheceu por meio de outro atleta. Luis confirmou à Justiça que o que tinha sido apresentado a ele era o negócio de compra e revenda de automóveis. A vítima recebeu por dois meses, mas tinha aplicado R$ 420 mil, sem devolução.

Já Murilo Rosa acreditou no negócio por conta do mesmo consultor financeiro de Juliana. O artista desembolsou R$ 500 mil, e teve o “retorno” de R$ 40 mil em dois meses. Rosa indagou Fernando sobre o caso, o qual alegou que também era uma vítima do esquema e que Alisson, uma pessoa até então desconhecida pelo ator, teria desaparecido com o dinheiro.

Outras vítimas contaram à Justiça que não chegaram a fazer contrato e que “foi tudo na base da confiança”. Uma delas era amiga de um dos réus, e teria sido prometido um lucro em cima de cada pessoa que conseguisse para investir. Por isso, uma das vítimas envolveu o pai, a irmã, uma amiga, a esposa e o cunhado. Tempos depois, a vítima soube que o negócio tinha “falido” e que o dono seria Alisson, o qual chegou a prometer devolução de valores.

Ao todo, foram ao menos seis testemunhas de acusação no processo. Elas detalharam que chegaram a confrontar Alisson sobre a queda do negócio, mas que ele teria os “tranquilizados” e dito que pagaria o dinheiro devido após a entrada de um novo investidor, que seria Luis Fabiano, na época. A testemunha disse que “tudo não passou de mais uma promessa, que não foi cumprida”.

O que disse o casal
Alisson contou em juízo que trabalhou por anos com venda de carros. Ele disse que teria recebido uma ligação sobre o esquema com seminovos e vendas com lucros que demorariam até 30 dias para chegar.

Contudo, não tinha dinheiro para comprar e procurou investidores para conseguir os supostos veículos. Revelou que os contratos eram informais e que devolveria o dinheiro para as vítimas.

A então mulher dele, Cleide, afirmou no interrogatório que os valores entravam em sua conta com vendas de carros, mas negou que fazia parte do esquema de Alisson e o lucro mensal. Ela teria emprestado a conta bancária para o marido.

‘Clássica pirâmide financeira’
O juiz do caso analisou as provas, depoimentos e interrogatórios e chegou à conclusão de que se tratava de uma “clássica pirâmide financeira”. A estrutura oferece aos associados benefícios que dependem de novos membros.

“Quando a entrada de novos investidores diminuiu, o que impossibilitou o pagamento dos antigos investidores, o negócio ruiu, não havia carros, lojistas e nem divisão de lucro”, descreve o magistrado na sentença.

Segundo a sentença, Alisson era proprietário do esquema e responsável pela suposta intermediação com lojistas de veículos.

“Atraídos pela possibilidade de lucro e também confiantes de que se tratava de negócio real e altamente rentável, Fernando, Thiago e Patrick procuravam potenciais investidores e indicavam a terceiros”, citou o juiz.

“Operou-se uma verdadeira pirâmide financeira, cujo ‘retorno’ do investimento, informado como lucro, seria de montantes já obtidos junto às novas vítimas da estrutura criminosa articulada”, completou.

Sobre o casal Alisson e Cleide, a sentença aponta que o negócio não era real, “já que nada foi comprovado a respeito no processo”.

O documento aponta que o então casal se beneficiou da pirâmide e chegou a fazer viagens para o exterior. Os dois se separaram nos anos seguintes.

Com base em conversas levados ao processo e laudo pericial, a Justiça concluiu que Fernando, Patrick e Thiago eram “captadores de boa-fé”, que acreditavam no investimento.

O que dizem os absolvidos
Em nota, Edson de Menezes Silva, da defesa de Thiago Prado, informou que ele se apresentou ao Poder Judiciário “abertamente com a certeza da própria inocência”.

“Vítima da maldade do sr. Alisson Alcoforado de Araújo e sua esposa perdeu todas as economias próprias e de seus pais para todo o sempre. Agora, mesmo tendo provado sua inocência, o Ministério Público do Estado de São Paulo busca a modificação da decisão judicial tão somente em busca de condenação pelo placar sem se preocupar com a verdade real.”

 

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out 14 2023
Justiça manda prender suspeito de feminicídio em Nova Iguaçu; homem era ex da vítima

Segundo parentes, Wagner Nascimento Pessôa matou a supervisora de rouparia Viviane Lima José Laclot. Ele já é considerado foragido.

A Justiça do RJ decretou na madrugada deste sábado (14) a prisão temporária de Wagner Nascimento Pessoâ, de 42 anos, suspeito de matar a tiros a ex-companheira, a supervisora de rouparia Viviane Lima José Laclot, de 48, na última quarta-feira (11). A vítima foi morta com pelo menos 13 tiros. Wagner já é considerado foragido.

De acordo com familiares de Viviane, no dia do crime, ela havia ido à casa de Wagner, no bairro Corumbá, em Nova Iguaçu, para buscar roupas — e acabou morta.

Parentes da mulher afirmam que Wagner não aceitava o fim do relacionamento, que acabou havia pouco mais de dois meses.

O pedido de prisão foi feito pelo delegado Adriano Marcelo Firmo França, titular da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), durante o Plantão Judiciário, e aceito pelo juiz Alexandre Rodrigues de Oliveira.

O corpo de Viviane foi enterrado na manhã desta sexta-feira (13) no Cemitério de Irajá, na Zona Norte do Rio.

Relacionamento conturbado
Viviane trabalhava na Unimed. Segundo o filho único, a mãe e o ex tinham um relacionamento conturbado por conta do ciúme dele.

“Foi o ex dela. Minha mãe foi vítima de feminicídio. Eles chegaram a ter idas e vindas no relacionamento, porém durante a relação o ex sempre mostrava ser muito ciumento”, disse Marcos Melo.

Marcos falou que o casal estava separado e que a mãe foi morta quando foi buscar roupas na casa do ex. O crime, segundo ele, aconteceu na Rua Rafael Trocoli, no Corumbá, perto do portão da casa.

“À noite, na saída do trabalho, ela passou na casa pra pegar o que ainda restava dela na casa, e o mesmo, com tudo planejado, atirou nela 13 vezes sem nem sequer ela poder entrar dentro de casa. E depois, segundo vizinhos, fugiu em alta velocidade no carro dele.”

 

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jun 28 2024
Pulseira de diamantes, carro de R$ 600 mil e joias de Dubai: o que foi encontrado na casa da socialite suspeita de desviar R$ 35 milhões

Samira Bacha foi presa na Grande BH. Segundo a polícia, ela ‘maquiou planilhas’ dos negócios que é sócia para aplicar golpes e comprou artigos de luxo para lavar dinheiro.

Uma pulseira de diamantes, um carro de R$ 600 mil e joias compradas em Dubai estão entre os itens encontrados na casa da socialite Samira Monti Bacha Rodrigues, de 40 anos. Ela é suspeita de desviar cerca de R$ 35 milhões de três empresas e lavar o dinheiro com artigos de luxo (veja lista abaixo).

A mulher foi presa na última quarta-feira (26), em Nova Lima, na Grande BH. No apartamento dela, avaliado em R$ 6 milhões, policiais apreenderam bens que totalizam R$ 15 milhões:

Dezenas de bolsas de grife, que valem de R$ 40 mil a R$ 200 mil;
Relógios de marcas famosas;
Equipamentos eletrônicos;
Dinheiro em espécie;
Uma pulseira de diamantes com certificado de originalidade;
Joias adquiridas em Dubai, que custaram US$ 148 mil;
Uma BMW de R$ 600 mil que estava na garagem.

De acordo com a Polícia Civil, Bacha faz parte do quadro societário de vários negócios na Região Metropolitana e começou a cometer as fraudes em 2020, dois anos após se tornar uma das donas de uma administradora de cartões de benefícios.

“Ela começou aumentando o crédito que tem no cartão. Cada cartão tem um limite para fazer compra, e ela percebeu que podia aumentar o limite, gastar o cartão. Depois, ela mesma apagava, tirava a dívida do sistema”, explicou o delegado Alex Machado, da delegacia especializada no combate a crimes tributários.

Vida de luxo

Na Receita Federal, a investigada é registrada como sócia de quatro empresas de soluções financeiras e investimentos, uma consultoria e uma joalheria. A Polícia Civil apurou que ela se aproveitava da posição de gestora para aplicar os golpes (entenda mais abaixo).

As investigações apontaram que, ao longo do período das fraudes, a mulher passou a frequentar a “alta sociedade” de Belo Horizonte. Ela realizava diversas viagens internacionais para comprar peças luxuosas e usá-las para lavagem de dinheiro através da loja de joias.

“Nós descobrimos que a proprietária da joalheria tinha já uma enorme quantidade de material em posse dela e, durante as buscas, vimos que ela não tinha comprovação nenhuma da origem dele. Ela não tem como comprovar de onde veio, o que é da joalheria, o que foi objeto da lavagem. Portanto, esse material foi todo apreendido e colocado à disposição da Justiça”, explicou o delegado.

Conforme o delegado Alex Machado, a socialite cooptava funcionários da empresa de cartões de benefícios e os fazia maquiar planilhas. Depois disso, passou a atuar em outra companhia do mesmo grupo, especializada em crédito para a classe médica, com valores maiores.

“Ela começou a fraudar esses cartões médicos, aumentar os limites mais ainda, cooptar novas pessoas e descobriu, nesse momento, que poderia pegar o valor dos cartões e descarregar, procurar agiotas que passam o cartão, cobram uma taxa e devolvem uma parte. Quando ela descobriu isso, passou o cartão dela, da empresa, para R$ 500 mil. Ela passa a torrar R$ 500 mil por mês e manda apagar do sistema essa dívida”, detalhou.

Por fim, a mulher migrou para uma terceira empresa do grupo, voltada para a antecipação de recebíveis.

“São empresas que têm R$ 10 milhões, R$ 20 milhões para receber. Ela começou a simular operações, como se alguém tivesse pedindo esses valores, e esses valores eram liberados e caíam direto na conta bancária dela. Ela já estava se preparando para ir embora, sumir com tudo que pudesse. Por sorte, foi descoberta por um funcionário”, afirmou o delegado.
Após ser descoberta, ela foi denunciada pelos sócios. Segundo a Polícia Civil, a suspeita chegou a devolver ao grupo parte do dinheiro, mas, posteriormente, passou a negar os desvios e ocultar o restante.

Ao todo, 11 pessoas foram presas, incluindo o irmão da empresária, Leonardo Monti Bacha; cinco foram liberadas.

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jun 27 2024
Saiba como funcionava esquema de lavagem de dinheiro feita por socialite suspeita de desviar R$ 35 milhões

Samira Bacha se aproveitava da posição de gestora para aplicar os golpes. Na casa da suspeita, a polícia apreendeu itens avaliados em R$ 15 milhões.

A empresária Samira Monti Bacha Rodrigues, de 40 anos, foi presa, nesta quarta-feira (26), em Nova Lima, na Grande BH, suspeita de desviar cerca de R$ 35 milhões de três empresas e lavar o dinheiro, convertendo-o em itens de luxo, como joias, relógios e bolsas.

Segundo o delegado Alex Machado, da delegacia especializada no combate a crimes tributários, ela cooptava funcionários da empresa de cartões de benefícios e os fazia maquiar planilhas.

Depois disso, passou a atuar em outra companhia do mesmo grupo, especializada em crédito para a classe médica, com valores maiores.

“Ela começou a fraudar esses cartões médicos, aumentar os limites mais ainda, cooptar novas pessoas e descobriu, nesse momento, que poderia pegar o valor dos cartões e descarregar, procurar agiotas que passam o cartão, cobram uma taxa e devolvem uma parte. Quando ela descobriu isso, passou o cartão dela, da empresa, para R$ 500 mil. Ela passa a torrar R$ 500 mil por mês e manda apagar do sistema essa dívida”, detalhou.

Por fim, Samira migrou para uma terceira empresa do grupo, voltada para a antecipação de recebíveis.

“São empresas que têm R$ 10 milhões, R$ 20 milhões para receber. Ela começou a simular operações, como se alguém tivesse pedindo esses valores, e esses valores eram liberados e caíam direto na conta bancária dela. Ela já estava se preparando para ir embora, sumir com tudo que pudesse. Por sorte, foi descoberta por um funcionário”, afirmou o delegado.

Ainda de acordo com a polícia, Samira se aliou a uma joalheria de Nova Lima para vender as joias que comprava no exterior.

“Nós descobrimos que a proprietária da joalheria tinha já uma enorme quantidade de material em posse dela e, durante as buscas, vimos que ela não tinha comprovação nenhuma da origem dele. Ela não tem como comprovar de onde veio, o que é da joalheria, o que foi objeto da lavagem. Portanto, esse material foi todo apreendido e colocado à disposição da Justiça”, explicou o delegado.

Após ser descoberta, a mulher foi denunciada pelos sócios. Segundo a Polícia Civil, a suspeita chegou a devolver ao grupo parte do dinheiro, mas, posteriormente, passou a negar os desvios e ocultar o restante.

Ao todo, a polícia apreendeu cerca de R$ 15 milhões em bens. Entre os 11 presos, está o irmão da socialite, Leonardo Monti Bacha. Outras cinco pessoas foram liberadas.

Samira Bacha

A empresária Samira Monti Bacha Rodrigues faz parte do quadro societário de vários negócios na Região Metropolitana (veja mais abaixo). De acordo com a Polícia Civil, a socialite começou a cometer as fraudes em 2020, dois anos após se tornar uma das donas de uma administradora de cartões de benefícios, a convite de um amigo.

“Ela começou aumentando o crédito que tem no cartão. Cada cartão tem um limite para fazer compra, e ela percebeu que podia aumentar o limite, gastar o cartão. Depois, ela mesma apagava, tirava a dívida do sistema”, explicou o delegado.

Vida de luxo

Na Receita Federal, a investigada é registrada como sócia de quatro empresas de soluções financeiras e investimentos, uma consultoria e uma joalheria. A Polícia Civil apurou que ela se aproveitava da posição de gestora para aplicar os golpes.

Segundo as investigações, ao longo do período das fraudes, a mulher passou a frequentar a “alta sociedade” de Belo Horizonte. Ela realizava diversas viagens internacionais para comprar artigos de luxo e chegou a gastar US$ 148 mil em joias em Dubai.

No momento da prisão, a empresária estava no apartamento dela, avaliado em R$ 6 milhões. (veja foto acima). O imóvel fica em um condomínio de alto padrão.

Dezenas de bolsas de grife, que valem de R$ 40 mil a R$ 200 mil, relógios de marcas famosas, equipamentos eletrônicos, dinheiro em espécie, uma pulseira de diamantes com certificado de originalidade e um carro de R$ 600 mil foram encontrados no local. O valor de todo material apreendido é estimado em R$ 15 milhões.

 

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jun 26 2024
Crime na alta sociedade: empresária de BH é suspeita de desviar R$ 35 milhões para comprar joias, bolsas e relógios

Segundo a Polícia Civil, Samira Monti Bacha Rodrigues lavava dinheiro por meio de joias e outros artigos de luxo.

Uma mulher, de 40 anos, foi presa suspeita de desviar cerca de R$ 35 milhões de três empresas e lavar o dinheiro, convertendo-o em itens de luxo como joias, relógios e bolsas.

Segundo a Polícia Civil, Samira Monti Bacha Rodrigues foi presa no apartamento dela, avaliado em R$ 6 milhões, em Nova Lima, na Grande BH. Outros 10 mandados de prisão foram cumpridos. O g1 entrou em contato com a defesa da suspeita, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

De acordo com o delegado Alex Machado, titular da delegacia especializada no combate a crimes tributários, a mulher começou a cometer as fraudes em 2020, dois anos após se tornar sócia de uma empresa de cartões de crédito de benefícios, a convite de um amigo.

“Ela começou aumentando o crédito que tem no cartão. Cada cartão tem um limite para fazer compra, e ela percebeu que podia aumentar o limite, gastar o cartão. Depois, ela mesma apagava, tirava a dívida do sistema”, explicou o delegado.

‘Maquiagem de planilhas’

Segundo ele, a suspeita cooptava funcionários e os fazia maquiar planilhas da empresa, aproveitando-se da posição como sócia.

Depois disso, Samira Bacha passou a atuar em outra companhia do mesmo grupo, especializada em cartões para a classe médica, com valores maiores.

“Ela começou a fraudar esses cartões médicos, aumentar os limites mais ainda, cooptar novas pessoas e descobriu, nesse momento, que poderia pegar o valor dos cartões e descarregar, procurar agiotas que passam o cartão, cobram uma taxa e devolvem uma parte. Quando ela descobriu isso, passou o cartão dela, da empresa, para R$ 500 mil. Ela passa a torrar R$ 500 mil por mês e manda apagar dos sistema essa dívida”, detalhou Machado.
Por fim, a mulher migou para uma terceira empresa do grupo, voltada para a antecipação de recebíveis.

“São empresas que têm R$ 10 milhões, R$ 20 milhões para receber. Ela começou a simular operações, como se alguém tivesse pedindo esses valores, e esses valores eram liberados e caíam direto na conta bancária dela. Ela já estava se preparando para ir embora, sumir com tudo que pudesse. Por sorte, foi descoberta por um funcionário”, afirmou o delegado.

De acordo com ele, ao longo do período das fraudes, a suspeita passou a frequentar a “alta sociedade” de Belo Horizonte. Ela realizava diversas viagens internacionais para comprar artigos de luxo e chegou a gastar US$ 148 mil em joias em Dubai.

Ainda segundo a polícia, Samira Bacha se aliou a uma joalheria de Nova Lima para vender as peças.

“Nós descobrimos que a proprietária da joalheria tinha já uma enorme quantidade de material em posse dela e, durante as buscas, vimos que ela não tinha comprovação nenhuma da origem dele. Ela não tem como comprovar de onde veio, o que é da joalheria, o que foi objeto da lavagem. Portanto, esse material foi todo apreendido e colocado à disposição da Justiça”, explicou o delegado.

Após ser descoberta, a mulher foi denunciada pelos sócios. Segundo a Polícia Civil, a suspeita chegou a devolver ao grupo parte do dinheiro, mas, posteriormente, passou a negar os desvios e ocultar o restante.

Ao todo, a polícia apreendeu cerca de R$ 15 milhões em bens. Dos 11 presos, cinco foram liberados.

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jan 26 2024
Brumadinho: ex-presidente da Vale tenta habeas corpus, um dos réus nunca foi localizado e ninguém foi condenado

Passados 5 anos, processo segue a passos lentos na Justiça Federal. Tragédia matou 270 pessoas no dia 25 de janeiro de 2019.

Mudança de competência, desmembramento dos processos, réu não localizado, tentativa de habeas corpus e nenhuma punição. Passados cinco anos da tragédia de Brumadinho, os processos relativos ao caso caminham a passos lentos na Justiça e sem previsão de julgamento ou de responsabilização dos envolvidos.

“Eu faço uma pergunta para juízes, desembargadores, promotores, políticos. De qual lado vocês querem ser lembrados neste ano? O da justiça ou o da impunidade?”, questionou a presidente da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum), Andresa Rodrigues.
Em janeiro de 2023, o caso começou a tramitar, do zero, na Justiça Federal, depois de mais de dois anos na Justiça Estadual de Minas Gerais. O processo também foi desmembrado em dois segmentos, criminal e ambiental. O Ministério Público Federal (MPF) replicou a denúncia que já havia sido apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anteriormente.

Réu não localizado e tradução em andamento
A denúncia foi aceita e 16 pessoas, entre funcionários e lideranças da Vale e da Tüv Süd, se tornaram rés no processo criminal por 270 homicídios qualificados, crimes contra a fauna, contra a flora e de poluição.

Passado um ano, o caso ainda está em fase de citação dos acusados — momento em que a Justiça comunica os réus de que eles estão respondendo a uma Ação Penal e dá o prazo para que apresentem, por escrito, os primeiros pontos de suas defesas.

Como o MPF replicou a denúncia do MPMG, os réus são os mesmos desde 2020 (veja lista completa ao final da reportagem).

Entretanto, mesmo depois de todo este tempo, um dos acusados ainda não foi localizado pela Justiça. Trata-se de Marsílio Oliveira Cecílio Júnior, especialista da Tüv Süd, empresa que atestou a estabilidade da barragem à época dos fatos.

Em decisão do último dia 16, a juíza federal substituta Raquel Vasconcelos Lima pediu para que o MPF apresente um novo endereço para que a Justiça o intime. A procuradoria informou que está procurando por Marsílio, mas ainda sem sucesso.

Além disso, o réu Chris-Peter Meier, gerente da Tüv-Süd no Brasil, é alemão e somente será citado quando o documento for traduzido, o que ainda não aconteceu. Esse documento já havia sido traduzido no âmbito estadual, mas precisa passar novamente pelo processo.

Os acusados que já foram citados tem até meados de março para apresentar a defesa inicial. Alguns já o fizeram.

“O mais demorado agora é ter que fazer a tradução do acréscimo da acusação e o procedimento para citar no exterior, que envolvem mais formalidades. E, em geral, as defesas [já apresentadas] são só preliminares e não costumam entrar demais no mérito das questões”, esclareceu Bruno Nominato, procurador da República responsável pela acusação do caso.

Habeas Corpus de ex-presidente da Vale
Paralelo ao processo, o ex-diretor presidente da Vale, Fabio Schvartsman, espera pela resposta do pedido de habeas corpus na segunda instância da Justiça Federal. Na prática, pede que o nome dele seja retirado da lista de possíveis responsabilizados pela tragédia.

O ex-presidente da empresa argumenta que não tinha conhecimento da situação das barragens, sustentando a tese que um dos subordinados a ele, o ex-diretor-executivo Gerd Peter Poppinga, não chegou a ser denunciado pelo Ministério Público por esse mesmo motivo e por ter sido autor de iniciativas de segurança nas estruturas.

“Fabio Schvartsman se esquece que duas semanas antes da barragem se romper um funcionário, através do Compliance da Vale, enviou um e-mail ao presidente e à alta cúpula avisando da insegurança das barragens e solicitando esforços tanto em âmbito pessoal quanto financeiro para que não se rompesse. E a resposta do presidente é o que mais nos deixa estarrecidos: em vez de tomar providências, disse que a pessoa que escreveu o e-mail era um ‘câncer que tentava manchar a empresa'”, disse Andresa Rodrigues, presidente da Avabrum, assistente de acusação na ação criminal, se referindo a uma troca de e-mails que compõe a acusação feita pelo Ministério Público.
Voto favorável ao ex-presidente da Vale
Em 13 de dezembro do ano passado, Schvartsman recebeu voto favorável pelo habeas corpus pelo relator do processo no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, o desembargador federal Flávio Boson Gambogi.

O magistrado que daria o voto seguinte, Pedro Felipe Santos, pediu vista — mais tempo para analisar o processo, que deve ser retomado em fevereiro.

“Nós entendemos que ele deveria ser mantido no processo. Ele ter idealizado o sistema que funcionou na Vale que permitiu que o acidente ocorresse, o que entendemos que existem elementos para que ele seja levado a julgamento”, argumentou Bruno Nominato, procurador responsável.
A Avabrum, assistente de acusação, também apresentou à Justiça argumentos contrários ao habeas corpus.

Retrospectiva processual
Janeiro de 2020: O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a partir de uma investigação conjunta com a Polícia Civil, denuncia 16 pessoas, incluindo o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, por homicídios dolosos e crimes ambientais decorrentes do rompimento da barragem. A mineradora e a empresa Tüv Süd são denunciadas por crimes ambientais.
Fevereiro de 2020: A Justiça de Minas Gerais aceita a denúncia do MPMG e todos os denunciados viraram réus.
Outubro de 2021: A pedido da defesa de Schvartsman e do engenheiro Felipe Figueiredo Rocha, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide pela extinção do processo criminal, e todos os denunciados deixam de ser réus. O STJ conclui que a competência para julgar o caso é da Justiça Federal.
Novembro de 2021: A PF indicia 19 pessoas por homicídio doloso, crimes ambientais e apresentação de declaração falsa à Agência Nacional de Mineração (ANM). Vale e Tüv Süd também são indiciadas.
Junho de 2022: Após o MPMG recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin defere o pedido do órgão e decide que cabe à Justiça Estadual julgar a ação.
Dezembro de 2022: Schvartsman e Figueiredo recorrem, e a Segunda Turma do STF muda o entendimento e estabelece competência da Justiça Federal para processar o caso.
Janeiro de 2023: Diante do risco de prescrição de delitos ambientais, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, determina que a Justiça Federal de Minas Gerais dê prosseguimento à ação penal. Em seguida, o TRF-6 aceita a denúncia do MPF.
Março de 2023: Justiça recebe o pedido de habeas corpus do ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman.
Dezembro de 2023: Fabio Schvartsman recebe um voto favorável para seu habeas corpus.

Quem são os réus nos processos de Brumadinho

Fábio Schvartsman (então diretor-presidente da Vale);
Silmar Magalhães Silva (diretor da Vale);
Lúcio Flavio Gallon Cavalli (diretor da Vale);
Joaquim Pedro de Toledo (gerente executivo da Vale);
Alexandre de Paula Campanha (gerente executivo da Vale);
Renzo Albieri Guimarães Carvalho (gerente da Vale);
Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo (gerente da Vale);
César Augusto Paulino Grandchamp (geólogo especialista da Vale);
Cristina Heloíza da Silva Malheiros (engenheira da Vale);
Washington Pirete da Silva (engenheiro especialista da VALE);
Felipe Figueiredo Rocha (engenheiro da VALE);
Chris-Peter Meier (gerente da Tüv Süd no Brasil; na Alemanha, gestor);
Arsênio Negro Junior (consultor técnico da Tüv Süd);
André Jum Yassuda (consultor técnico da Tüv Süd);
Makoto Namba (coordenador da Tüv Süd);
Marsílio Oliveira Cecílio Júnior (especialista da Tüv Süd).
No processo ambiental, as empresas Vale S.A. e Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA. também são rés.

O que dizem os envolvidos
Vale

Em nota, a Vale destacou “seu respeito às famílias impactadas pelo rompimento da barragem” e afirmou que “segue comprometida com a reparação dos danos, o que vem avançando de forma consistente e nas bases pactuadas no acordo judicial de reparação integral e em outros compromissos firmados para indenização individual”.

“A empresa ratifica que sempre norteou suas atividades por premissas de segurança e que nunca se evidenciou nenhum cenário que indicasse risco iminente de ruptura da estrutura B1”, declarou.

Tüv Süd

“A TÜV SÜD continua profundamente abalada pelo trágico colapso da barragem em Brumadinho. Nossos pensamentos continuam com as vítimas e suas famílias. Contudo, estamos seguros de que a TÜV SÜD não tem responsabilidade legal pelo rompimento da barragem. A responsabilidade da operadora da barragem de Brumadinho já foi estabelecida. “

Demais réus

Em nota, a defesa do ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman disse que “prefere não se manifestar, em respeito à Justiça, considerando que o julgamento do pedido de habeas corpus foi iniciado”.

Com relação ao caso da suposta retaliação ao funcionário que alertou para a insegurança das barragens, citado pela presidente da Avabrum, afirmou que o e-mail citado “trata-se de denúncia de má fé com ataques variados e inespecíficos a funcionários de outras áreas, contendo cerca de 38 parágrafos e uma genérica referência de uma linha a barragens”.

“Basta ler seu conteúdo para verificar que a alegação é descontextualizada e não diz respeito à barragem da Mina Córrego do Feijão. A defesa reitera a inocência de Fábio”, completou.

Já a defesa de Lucio Cavalli e Silmar Silva informou que a denúncia “se baseia exclusivamente em seus cargos de diretores da Vale à época dos fatos, sendo a acusação absolutamente desprovida de fundamentos factuais, pois ser diretor da empresa não implica em responsabilidade criminal automática”. Completa, ainda, que “não há nenhum indício e muito menos provas concretas que sustentem a ilação de que tenham contribuído de alguma forma para a ruptura da B1”.

As defesas de Andre Jum Yassuda, Felipe Figueiredo Rocha e Makota Namba também preferiram não se manifestar.

Os demais réus não responderam ao contato do g1. A reportagem não conseguiu localizar as defesas de Arsênio Negro Júnior e Marsílio Oliveira Cecílio Júnior.

 

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jan 18 2024
Acusados de assassinar PM aposentado que varria a rua irão responder por homicídio com ‘meio cruel’; entenda

Morte ocorreu em 8 de setembro de 2023. Gerson Antunes Lima foi alvejado em frente à casa onde vivia em São Vicente (SP).

Três homens apontados como os responsáveis pela morte do sargento aposentado Gerson Antunes Lima, em setembro de 2023, em São Vicente, no litoral de São Paulo, responderão por homicídio com meio cruel. Um quarto homem, que também estaria envolvido no crime, foi morto durante uma tentativa de abordagem policial em outubro do ano passado (veja mais abaixo).

O assassinato do sargento aconteceu na Rua Juarez Távora, na Cidade Náutica, no dia 8 de setembro de 2023. Na ocasião, Gerson foi abordado pelos suspeitos enquanto varria a rua. Segundo a PM, ele chegou a ser socorrido no pronto-socorro do Hospital do Vicentino, no bairro Vila São Jorge, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

A denúncia contra os suspeitos foi oferecida por Manoel Torralbo Gimenez Júnior, promotor do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Ela foi aceita pela Justiça na última terça-feira (16). Também a pedido do MPSP, todos os réus tiveram prisão preventiva decretada.

‘Meio cruel’
O promotor avaliou que os acusados já eram envolvidos com a criminalidade e resolveram matar o aposentado por ele ter exercido a função de agente de segurança. Na data do crime, o suspeito de 18 anos desceu da motocicleta e atirou várias vezes contra Gerson usando uma pistola semiautomática.

Os réus vão responder por homicídio com quatro qualificadoras: meio cruel, recurso que impossibilitou a defesa, contra agente de segurança e uso de arma de fogo de uso restrito.

Acusados
Kevin Morais Cambui de Macedo, na época com 18 anos, foi preso em setembro de 2023, 17 dias após o crime, suspeito de atirar e matar o sargento aposentado.

Já em 23 de outubro, Giovanni Noha da Silva Rodrigues, à época com 20 anos, foi morto em São Vicente após atirar contra policiais do Comando de Operações Especiais (COE), durante uma tentativa de abordagem.

Em 20 de novembro, Edson Pereira dos Santos Reis, de 30 anos, apontado como outro envolvido, foi preso durante patrulhamento de rotina no Centro de São Vicente. Ele foi abordado por policiais militares na Rua Jacob Emerick e, ao notar a presença da equipe, demonstrou nervosismo e foi abordado.

No último dia 2, o suspeito Gabriel Antuniolo, de 19 anos, foi preso após confessar participação no crime. A prisão ocorreu durante operação do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) no Dique das Caixetas, no bairro Jóquei Clube.

Sargento
A Polícia Militar informou que Gerson estava inativo desde 2019. Segundo a corporação, a última unidade em que Gerson atuou foi na 1ª Companhia do 45º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I).

Por meio de nota, a corporação lamentou a morte de mais um “companheiro de farda” na Baixada Santista. Segundo a corporação, Gerson é o oitavo policial militar morto na região desde janeiro de 2023, sendo sete inativos.

Ainda não foram divulgadas informações sobre um possível julgamento. O g1 entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) para mais detalhes e aguarda retorno. A reportagem também tenta localizar a defesa dos réus.

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nov 15 2023
Acusados de matar surfista e avô em Fortaleza são condenados a mais de 230 anos de prisão

Cinco condenados vão cumprir penas que variam de 37 a 60 anos. Crime ocorreu em abril de 2021, no Bairro Varjota, na capital.

Os cinco réus acusados pela morte de um instrutor de surf e o avô dele foram condenados pelo duplo homicídio ocorrido em 2021, no Bairro Varjota, em Fortaleza. O julgamento ocorreu na última segunda-feira (13), resultando em penas que somadas ultrapassam 230 anos de prisão.

Veja as penas dos acusados:

Claudiano Severino Arruda (“Sete”) – 57 anos 8 meses e 15 dias de reclusão;
Jefferson Rodrigues de Brito (“Jeremias” ou “Salomão”) – 60 anos, 4 meses e 15 dias;
Lucas Clemente de Sousa (“Louco”) – 47 anos de prisão;
Caio de Lima Góes (“Foca” ou “Layon”) e João Vinícius Barros da Silva – 37 anos de prisão

Segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), as diferenças de penas se devem a aspectos como a existência de condenações anteriores e ao fato de alguns réus serem menores de 21 anos na data dos crimes. O julgamento começou às 9h30 e terminou às 22h30.

Conforme a denúncia do MPCE, os réus tinham o objetivo de matar um rival que morava no imóvel, filho da vítima Francisco Alexandre e tio de Davi Silva. Ao chegarem à casa, os criminosos vitimaram o avô, que estava no primeiro cômodo. Ao procurarem o rival, se depararem com Davi Silva, o instrutor de surf, e atiraram no jovem acreditando ser quem procuravam. O ataque e a fuga foram filmados pelo grupo.

Francisco Alexandre foi atingido por sete tiros, enquanto o neto Davi foi atingido por 18 disparos em várias partes do corpo.

Julgamento

Os jurados da 3ª Vara do Júri reconheceram que Claudiano, Jefferson e Lucas são os três atiradores, que invadiram a casa das vítimas e as executaram com múltiplos disparos.

Caio era o motorista do grupo, que levou os criminosos ao local, aguardou no veículo enquanto os assassinatos eram cometidos e deu fuga aos atiradores. Já João Vinícius, providenciou uma placa falsa para o carro, armas para o grupo e guardou o veículo antes e depois dos homicídios.

Além do duplo homicídio, os cinco homens também foram sentenciados por integrar organização criminosa armada. Jefferson cometeu ainda o crime de uso de documento falso, pois se identificou por outro nome ao ser abordado por policiais civis durante a investigação, tendo apresentado um RG falsificado do estado do Rio Grande do Norte.

Vítimas
As vítimas não faziam parte em disputas de organizações criminosas, conforme o MPCE. Davi Silva Sabino era instrutor de surf, fazia trabalhos sociais e estava no imóvel para ajudar os avós no processo de vacinação contra a Covid-19.

Já Claudiano, Jefferson e Caio são matadores de uma organização criminosa, sendo responsáveis pela execução de atentados contra a vida de rivais, em prol dos interesses do grupo criminoso. João Vinícius ocupa posto de menor hierarquia na organização, sendo responsável por atividades de suporte às ações do grupo.

 

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out 27 2023
Julgamento dos réus pela morte de Jeff Machado começa nesta sexta

Começam a ser ouvidas as testemunhas convocadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), entre elas a mãe e o irmão de Jeff. Ao todo, o MPRJ convocou 18 testemunhas.

Está prevista para esta sexta-feira (27) a 1ª audiência de instrução e julgamento para os réus Bruno de Souza Rodrigues e Jeander Vinicius da Silva Braga, acusados de matar o ator Jeff Machado.

A sessão, fechada à imprensa, foi marcada pela juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis, da 1ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Começam a ser ouvidas as testemunhas convocadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), entre elas a mãe e o irmão de Jeff. Ao todo, o MPRJ convocou 18 testemunhas.

A assistência de acusação, exercida pelo advogado Jairo Magalhães — que auxilia a família do ator —, também convocou uma testemunha para ser ouvida.

Ele quer concentrar suas perguntas para Igor Bello, investigador da Delegacia de Descoberta de Paradeiros que conduziu a apuração do caso.

Réu teve problema com a defesa
No despacho em que marcou a audiência, a juíza negou um pedido da defesa de Bruno Rodrigues para aumentar o prazo para que ele tivesse mais tempo para se inteirar do processo.

A magistrada alegou que os autos do processo são integralmente virtuais, motivo pelo qual seria desnecessário ir a um cartório, como alegou a defesa, e, na ausência de encaminhamentos do réu, indicou que recebesse suporte da Defensoria Pública.

Relembre o caso
Jeff Machado estava desaparecido desde o final de janeiro, e seu corpo só foi encontrado em maio, em um baú enterrado e coberto de concreto numa casa em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio.

O MPRJ ofereceu denúncia, através dos promotores de justiça Alexandre Murilo Graça e Sauvei Lai, pelos seguintes crimes:

Homicídio quadruplamente qualificado (motivo torpe, emprego de asfixia, uso de recurso que impediu a defesa da vítima e para ter vantagem de outro crime);
Ocultação de cadáver;
Estelionato;
Crimes patrimoniais contra o espólio do ator (saques, tentativa de venda do carro e da casa, compras com cartão de crédito);
Invasão de dispositivo eletrônico;
Falsa identidade (por se passar por Jeff Machado);
Maus-tratos aos animais.

Apenas Bruno deve responder por todas essas imputações, já que estava em todas as ações. Jeander é acusado de homicídio, ocultação e maus-tratos a animais.

De acordo com a denúncia do MPRJ, no dia 23 de janeiro deste ano, na casa de Jeff, Bruno ministrou substância entorpecente na bebida do ator, para na sequência estrangulá-lo com um cabo de aparelho de telefone, provocando sua morte.

A motivação para o crime teria sido a falsa promessa de conseguir uma vaga para o ator em uma novela, mediante R$ 18 mil. Após o dinheiro não ser devolvido e a contratação não acontecer, Bruno matou a vítima.

Dias depois do homicídio, a investigação demonstrou que Bruno utilizou a senha do cartão de crédito dele para efetuar compras em estabelecimentos comerciais e anunciou a venda do carro da vítima em agências de automóveis. Houve ainda invasão ao telefone da vítima, onde se passou por Jefferson.

A denúncia descreve também que os acusados praticaram maus-tratos contra animais domésticos ao abandonarem oito cães de raça pertencentes ao ator, em um terreno vazio, sem alimentação e cuidados de higiene, quando dois morreram e um desapareceu.

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set 20 2023
Camilo Cristófaro é cassado por fala racista com 47 votos a favor e 5 abstenções; veja como cada vereador se posicionou

Câmara de SP é composta por 55 vereadores e nenhum votou ‘não’. É a primeira vez que um vereador perde mandato por racismo na cidade.

A Câmara Municipal de São Paulo cassou, nesta terça-feira (19), o mandato do vereador Camilo Cristófaro (Avante), por quebra de decoro parlamentar no episódio em que teve um áudio vazado no plenário da Casa usando uma frase tida como racista.

O placar foi de 47 votos pela perda do mandato e 5 abstenções. Nenhum vereador votou contra a cassação.

Veja como cada vereador votou:
Adilson Amadeu (União Brasil) – Sim
Alessandro Guedes (PT) – Sim
Andre Santos (Republicanos) – Sim
Arselino Tatto (PT) – Sim
Atílio Francisco (Republicanos) – Abstenção
Aurelio Nomura (PSDB) – Sim
Beto do Social (PSDB) – Sim
Major Palumbo (PP) – Sim
Celso Giannazi (PSOL) – Sim
Coronel Salles (PSD) – Abstenção
Cris Monteiro (Novo) – Sim
Danilo do posto de Saúde (Podemos) – Sim
Dr. Nunes Peixeiro (MDB) – Sim
Dra. Sandra Tadeu (União Brasil) – Sim
Edir Sales (PSD) – Sim
Elaine do Quilombo Periférico – Sim
Eli Corrêa (União Brasil) – Sim
Eliseu Gabril (PSB) – Sim
Ely Teruel (Podemos) – Ausente
Fabio Riva (PSDB) – Sim
Fernando Holiday (PL) – Sim
George Hato (MDB) – Sim
Gilson Barreto (PSDB) – Sim
Helio Rodrigues (PT) – Sim
Isac Félix (PL) – Sim
Jair Tatto (PT) – Sim
Janaína Lima (MDB) – Sim
João Ananias (PT) – Sim
João Jorge (PSDB) – Sim
Jorge Wilson Filho (Republicanos) – Sim
Jussara Basso (PSOL) – Sim
Luana Alves (PSOL) – Não vota por representar a acusação
Luna Zarattini (PT) – Sim
Manoel Del Rio (PT) – Sim
Marcelo Messias (MDB) – Sim
Marlon Luz (MDB) – Sim
Milton Ferreira (Podemos) – Sim
Milton Leite (União Brasil) – Sim
Paulo Frange (PTB) – Abstenção
Professor Toninho Vespoli (PSOL) – Sim
Ricardo Teixeira (União Brasil) – Sim
Rinaldi Digilio (União Brasil) – Sim
Roberto Tripoli (Partido Verde) – Sim
Rodolfo Despachante (PSC) – Sim
Rodrigo Goulart (PSD) – Sim
Robinho Nunes (União Brasil) – Sim
Rute Costa (PSDB) – Abstenção
Sandra Santana (PSDB) – Sim
Sansão Pereira (Republicanos) – Abstenção
Senival Moura (PT) – Sim
Sidney Cruz (Solidariedade) – Sim
Silvia da Bancada Feminista (PSOL) – Sim
Thammy Miranda (PL) – Sim
Xexéu Tripoli (PSDB) – Sim

É a primeira vez que um vereador perde mandato por racismo na cidade de São Paulo.

A Câmara é formada por 55 vereadores. Nem Cristófaro nem a vereadora Luana Alves (PSOL), que representa a acusação contra o parlamentar, votaram no julgamento. Uma vereadora, Ely Teruel (Podemos), não compareceu.

A sessão, conduzida por Milton Leite (União), vereador e presidente da Câmara, aconteceu quase um ano e cinco meses depois do episódio, registrado em maio de 2022.

Na ocasião, Cristófaro participava de uma sessão da CPI dos Aplicativos de forma remota, quando foi ouvido dizendo: “É coisa de preto”.

O vereador Marlon Luz (MDB) foi o relator do caso e deu parecer favorável à cassação do mandato do parlamentar à Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo por avaliar que houve quebra de decoro.

Luana, em sua fala no momento destinado à acusação, afirmou: “Eu, que estava presente [à sessão em que o áudio vazou], nunca vou esquecer da expressão de todos os presentes naquela sessão que se sentiram violentados pela fala. Foi um desrespeito profundo a todos os que estavam presentes e a toda a população negra de São Paulo”.

“O quê que ‘coisa de preto’ significa? É uma ‘piada’ que trabalha com elemento narrativo de estereótipo que as pessoas negras fazem coisas erradas. Que as pessoas negras fazem coisas malfeitas. Que as pessoas negras não seriam competentes para ocupar um lugar de intelectualidade, de poder”, disse a vereadora.

“Quando você diz que ‘coisa de preto’ é uma coisa malfeita, você diz que os brancos fazem melhor que os pretos. Isso é um elemento ideológico do racismo que segue operando na sociedade brasileira. Dizer para o povo que não há problema em falar uma frase racista, é dizer para o povo que as pessoas negras podem ser desrespeitadas”, afirmou.

Camilo Cristófaro dividiu o tempo de defesa com seu advogado. Acusou manifestantes de terem sido pagos para acompanhar a sessão e Luana de fazer política por “luz, câmera, ação”, para aparecer na TV. Segundo o vereador, ela teria dito: “Camilo eu sei que você não é racista, mas você é rico, tem como pagar advogado”. “Esta é Luana Alves”, disse.

E afirmou que, em seu gabinete, 60% dos funcionários são negros e, na Subprefeitura do Ipiranga, de 16 funcionários, 14 são negros, incluindo o subprefeito. “Eu sei que está tomada a decisão aqui hoje porque os vereadores me telefonaram me dizendo que eu não sou racista.”

“Eu conheço esta Casa como poucos. Calar-me? Jamais. Eu não tenho medo de ninguém. Tenho medo de Deus”, afirmou Cristófaro.

Na etapa destinada à defesa de Cristófaro, seu advogado, Ronaldo Andrade, destacou: “Que haja julgamento, que haja Justiça. Um negro que está defendendo o branco. Eu sei que não houve preconceito. Houve uma fala mal colocada, de mau gosto. Porque é uma fala infeliz, mas daí a transformar isso em preconceito, pior do que preconceito, racismo…”

E emendou: “Eu estou com o Djonga: ‘Fogo nos racistas’. Eu sou contra o racismo, mas racismo. Não tirar do contexto uma frase mal colocada e taxar isso de racismo. Não é brincadeira que se faça, só que ele fez com um amigo dele”.

A sessão foi entrecortada por interrupções vindas das galerias do plenário e repetidos pedidos de silêncio do presidente da Casa. Durante a exposição da defesa, houve a necessidade de reforçar a segurança do advogado, depois de o vereador Adilson Amadeu (União) quase agredir o advogado que fez referência ao episódio em que ele se referiu de forma preconceituosa aos judeus. Adilson foi contido por outros vereadores.

Com a decisão, Cristófaro fica inelegível por oito anos, a partir de dezembro de 2024, quando se encerra esta Legislatura.

Após a sessão, Luana afirmou ao g1: “Imagino que antes talvez tivesse algum tipo de tranquilidade pra falar com racista quando não tinha nenhum preto presente [no plenário]. Mas agora não vai ter mais tanta tranquilidade”.

Sobre a acusação feita por Cristófaro, ela negou: “É uma mentira deslavada desse vereador, o que mais uma vez utiliza um mecanismo muito baixo, uma tática muito baixa, que é o desrespeito, que é a mentira, que é tentar de alguma forma criar um clima de absoluto desrespeito”.

Milton Leite avaliou que “a Corregedoria fez um grande trabalho”.

“O plenário reconheceu que a Corregedoria encaminhou e examinou propondo por fim um mandato por prática de racismo que era uma decisão que eu acreditava nela. O que representa o julgamento? É um grande exemplo para o país, uma grande capital mostrando que o racismo não tem espaço. Não é possível conviver mais com o racismo”, completou.

Protestos

Antes do julgamento, houve protesto nos arredores da Casa pela cassação do vereador. Uma multidão de manifestantes gritava “fora Camilo, fora racista”, no ritmo de duas baterias. Embaixo de uma árvore, havia uma roda de capoeira com direito a berimbau.

Nas calçadas, diversas pessoas se espalhavam com bandeiras com frases contra o racismo como “coisa de preto é cassar racista”. Muitos deles vestiam camisetas brancas com frases como “pela cassação do vereador racista Camilo Cristófaro” e “diga não ao racismo”.

Com o início da sessão, parte dos manifestantes entrou no plenário para acompanhar o julgamento. De um lado das galerias, cerca de 85 pessoas que defendem a cassação. Do outro, cerca de 40 apoiam o Cristófaro. Entre os dois, foram posicionados policiais, para evitar possíveis confusões.

Do lado que defende a cassação, pessoas como Maria Rute Brito, de 65 anos, professora aposentada que falou ao microfone, ao som de palmas e batuques: “Esse cara tem que perder o mandato. Eu estou com 65 anos e essa é a primeira vez que isso vai acontecer”.

Do outro, que defende a manutenção do mandato do vereador, pessoas como Eduardo Santos Neto, 52 anos, homem negro que conta que participou da fundação de mais de um movimento negro: “Tem que educar, não reprimir. Repressão é conotação de guerra nas comunidades”.

Histórico
Cristófaro é o primeiro vereador cassado na Câmara Municipal em 24 anos. Desde 1999, época do escândalo que ficou conhecido como Máfia dos Fiscais, o Legislativo paulistano não tem um vereador cassado.

Naquele ano, os vereadores Vicente Viscome e Maeli Vergniano foram acusados de cobrar propina de ambulantes e comerciantes nas antigas administrações regionais (as atuais subprefeituras) e perderam seus mandatos.

Quem ingressa no lugar de Cristófaro é o vereador suplente Adriano Santos, do PSB, partido pelo qual o hoje vereador do Avante foi eleito, mas foi desfiliado compulsoriamente após a fala vazada em plenário.

Santos já tinha tomado posse no ano passado, durante uma curta licença do vereador Eliseu Gabriel, que é do mesmo PSB.

Pedido de mandado de segurança
Para tentar barrar a votação desta terça (19), Cristófaro ingressou com pelo menos duas ações na Justiça de São Paulo, na tentativa de paralisar a votação no plenário da Casa.

Na primeira ação, protocolada na sexta-feira (15), Camilo solicitou um mandado de segurança com pedido de liminar contra a Câmara, alegando que é idoso e, por isso, deveria ter “prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais”.

No processo, o vereador também alega que teve o direito de defesa cerceado no processo disciplinar na Corregedoria da Câmara, ao não ser convocado para falar por último na ação. A defesa dele argumenta que na esfera criminal não existe crime de racismo imputado a ele pelos vereadores e que está sendo vítima de um “irreparável prejuízo à imagem política do parlamentar levado de maneira exaustiva à exposição pública como autor de crime de racismo, absolvido pela justiça criminal”.

“Flagrante afronta à Democracia e ao Estado Democrático de Direito, com supressão total das garantias dos nobres Edis e do Vereador Representado, que estão sendo amordaçados e coagidos a votarem contra sua vontade pela cassação do Vereador Representado, sob pena de incorrerem em desfiliação partidário, nominalmente notificados sobre tal decisão extraordinária convocada para este fim, ocorrida no dia 15/09/2023”, alegaram os advogados de Cristófaro no processo.

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Fausto José Martins Seabra, se disse incompetente para julgar o caso nessa segunda (18) e o remeteu o processo para os desembargadores do Tribunal de Justiça.

No TJ, o desembargador Souza Meirelles foi o escolhido para apreciar o pedido. Ele disse que tem um prazo regimental de cinco dias para analisar o processo. Apesar da expectativa dos vereadores e da própria defesa de Cristófaro, o desembargador não tomou decisão sobre o caso ainda nesta terça.

Na última vez em que se manifestou publicamente sobre o assunto, o vereador do Avante disse que teve “uma frase de apenas dois segundos tirada de contexto”.

“Estão querendo me cassar. E eu pergunto: o que vale mais, uma frase fora de contexto de dois segundos, ou as milhares de horas que eu me dedico às comunidades mais carentes dessa cidade. Eu fui inocentado pelo Tribunal de Justiça criminal dessa cidade. Agora, uma palavra fora de contexto, tirar esse trabalho de um vereador, que luta por tudo e por todos, e pelos mais humildes, é muito triste”, declarou.

Outras versões sobre a frase
Na época em que o áudio vazou, o vereador do Avante tinha dado duas versões sobre a frase. Na primeira delas, ao justificar a fala para os colegas, o parlamentar afirmou em vídeo que se referia a “carros pretos que são f… e não é fácil para cuidar da pintura”.

“São 11h20 da manhã e estou fazendo uma gravação aqui. Estou dizendo exatamente que esses carros pretos dão trabalho. Que os carros pretos são f… Estou dizendo aqui que carro preto não é fácil para cuidar da pintura. Então, se a vereadora Luana olhou pro outro lado, 70% das pessoas que me acompanham, vereadora, são negros. Então, a senhora não vem com conversa. Olha só, estão lavando aqui. Estou dizendo que carro preto dá trabalho, que carro preto é f… dão mais trabalho para polir”, disse Cristófaro.

Mais tarde, naquele mesmo dia 3 de maio de 2022, ao participar do Colégio de Líderes da Câmara com outros parlamentares, ele deu uma nova versão, dizendo que estava conversando com um colega negro, de nome Anderson Chuchu, a quem ele consideraria como um irmão.

“Eu ia gravar um programa que não foi gravado lá no meu galpão de carros. Eu estava com o Chuchu, que é o chefe de gabinete da Sub do Ipiranga, e é negro. Eu comentei com ele, que estava lá. Inclusive no domingo nós fizemos uma limpeza e, quando eu cheguei, eu falei: ‘Isso aí é coisa de preto, né?’ Falei pro [Anderson] Chuchu, como irmão, porque ele é meu irmão”, afirmou o vereador.

O parlamentar pediu desculpas pelo caso ao colegas de Câmara e disse que se tratava de uma “brincadeira” com o amigo.

“Se eu errei, é porque eu tenho essa intimidade com ele, porque ele me chama de carequinha, ele me chama de ‘veínho’. Nós temos essa intimidade. Ele é um irmão meu. (…) Se alguém se sentiu ofendido, e deve se sentir, eu peço desculpas por um contexto que eu fiz com ele e que ele faz comigo”, completou.

Decisão da Corregedoria

As várias versões do vereador para o caso não convenceram a Corregedoria da Câmara que, no final de agosto, aprovou o relatório do vereador Marlon Luz (MDB), pedindo a cassação do vereador por quebra de decoro parlamentar.

Ao analisar o caso e ouvir as partes, Marlon Luz disse que viu na fala do colega um “evidente comportamento que consiste em manifestar a crença de que existem seres humanos superiores a outros”.

“Isso ocorre porque a ofensa, (embora suas testemunhas tenham dito que teria sido direcionada ao Sr. Anderson Silva Medeiros) ela acabou sendo direcionada a um grupo de pessoas negras na sociedade, e ao estabelecer uma conexão entre um trabalho manual deficiente e a população negra, o Vereador Camilo Cristófaro reforçou a percepção socialmente abominável de que as pessoas negras são necessariamente encarregadas de executar trabalhos manuais e que sua suposta ineficiência está relacionada à sua etnia, o que, por si só, já caracterizaria uma quebra de decoro parlamentar.”

Para o relator, a fala do colega “não apenas prejudica a imagem da Câmara Municipal como instituição, mas também a representatividade de seu mandato” e a “representação política é uma das bases da democracia”.

O relatório de Marlon Luz foi aprovado com cinco votos a favor e uma abstenção, com o colegiado decidindo enviar ao plenário o processo final contra o parlamentar, que tem histórico de brigas e outras confusões dentro e fora da Câmara Municipal de São Paulo.

Absolvição na Justiça
Em virtude da fala vazada na Câmara, Camilo chegou a ser processado na Justiça pelo crime de racismo pelo Ministério Público , a pedido da vereadora Luana Alves (PSOL) – também autora do requerimento na Corregedoria que levou ao pedido de cassação do vereador.

Em 13 de julho, a Justiça de São Paulo absolveu o parlamentar.

Na decisão, o juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares afirmou que “era necessário que ficasse devidamente comprovada nos autos não somente sua fala, mas também a consciência e a vontade de discriminar, pois não fosse assim e bastaria que se recortassem falas de seus contextos para que possível fosse a condenação de quem quer que fosse”.

O juiz ainda disse que “a fala do acusado, como se demonstrou de forma exaustiva pelas testemunhas ouvidas em juízo, foi extraída de um contexto de brincadeira, de pilhéria, mas nunca de um contexto de segregação, de discriminação ou coisa que o valha”.

O Ministério Público de SP recorreu da decisão, e o processo contra o vereador está em análise na segunda instância.

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