1 resultados encontrados para tima souza da silva - data: 29/07/2025
Página 1 de 1
Encontrado no site
Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7305/2022 - Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2022 414 e art. 121, Parágrafo 2º, v, c/c art.14, II do CPB. SENTENÇA Vistos e examinados os autos. Trata-se de uma ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Paráem desfavor de Edivaldo Araújo de Sousa, pela prática do crime capitulado no art. 16, caput da Lei 10.826/03 e art. 121, Parágrafo 2º, v, c/c art.14, II do CPB.  Em razão da morte do agente (fls.81), vez que a sobrin