5 resultados encontrados para tima. recurso conhecido - data: 01/08/2025
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7219/2021 - Sexta-feira, 3 de Setembro de 2021 856 TURMA, Data de Publicação: DJe 17/06/2013) PENAL - FURTO QUALIFICADO - PRINCÿPIO DA INSIGNIFICÿNCIA - INAPLICABILIDADE - INCLINAÿÿO ÿ PRÿTICA DELITIVA PELO AGENTE INVASÿO DE DOMICÿLIO - REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO - REQUISITOS NÿO SATISFEITOS [...] A aplicação do princÃ-pio da insignificância não se guia pelo simples valor da coisa (critério objetiv
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7278/2021 - Terça-feira, 7 de Dezembro de 2021 499 se aferir a pobreza, e, se assim não o faz, é porque esta questão é de caráter subjetivo, pois varia de pessoa para pessoa, considerando-se as peculiaridades de cada caso, a exemplo dos encargos e do grau de dificuldades que a vida impõe a cada indivÃ-duo.               Ademais, a assistência judiciária não se restringe aos miseráveis, mas sim
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 29. Processo: 0232947-16.2015.8.04.0001 - Apelação Criminal, 6ª Vara Criminal. Apelante: Agno Paes de Souza. Representante: Klinger da Silva Oliveira (2000/AM). Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Representante: Jorge Alberto Gomes Damasceno. Procurador de Justiça: Neyde Regina Demósthenes Trindade. Relatora: Onilza Abreu Gerth. Revisor: Djalma Martins da
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 29. Processo: 0232947-16.2015.8.04.0001 - Apelação Criminal, 6ª Vara Criminal. Apelante: Agno Paes de Souza. Representante: Klinger da Silva Oliveira (2000/AM). Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Representante: Jorge Alberto Gomes Damasceno. Procurador de Justiça: Neyde Regina Demósthenes Trindade. Relatora: Onilza Abreu Gerth. Revisor: Djalma Martins da