Diário da Justiça ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 3702 amparar vÃ-timas de acidentes de trânsito que venham sofrer lesões em por veÃ-culos em circulação. Referida Lei estipula valores a serem pagos à queles que sejam vÃ-timas de acidentes causados por veÃ-culos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não. Todavia, mencionada Lei não prevê casos de seguro obrigatório a ser pago em virtud

Diário da Justiça ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7341/2022 - Quarta-feira, 30 de Março de 2022 763 movimento mastigatório usual se comporta de forma normal. Não há lesões significativas no interior da cavidade oral. Ausente a ocorrência de lesão significativa, torna-se incabÃ-vel se falar em pagamento da diferença do seguro DPVAT. O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por VeÃ-culos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) é espécie securitária especial, de feiçã

Diário da Justiça ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 1395 MACHADO MELO (ADVOGADO) AUTOR:JOSE ROBERTO PENICHE Representante(s): FABRICIO BACELAR MARINHO (ADVOGADO) REU:EXCELSIOR SEGUROS S.A. REU:BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Representante(s): OAB 10307 - DENIS MACHADO MELO (ADVOGADO) REU:PORTO DE SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Representante(s): OAB 10307 - DENIS MACHADO MELO (ADVOGADO) . Trata-se de AÃÃO DE COBRANÃA DE DIFERENÃA DE SEGURO DPVAT movi

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 3160 SECRETARIA DA 2ª VARA DE TAILÂNDIA RESENHA: 29/03/2021 A 25/04/2021 - SECRETARIA DA 2ª VARA DE TAILANDIA - VARA: 2ª VARA DE TAILANDIA PROCESSO: 00000732620138140074 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CHARBEL ABDON HABER JEHA A??o: Procedimento Comum Cível em: 05/04/2021 REQUERENTE:ERNANDI SILVA NASCIMENTO Representante(s): OAB 8126 - HERMINIO FARIAS DE MELO (ADVOGADO) R

Diário da Justiça ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7340/2022 - Terça-feira, 29 de Março de 2022 335 COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO RESENHA: 23/03/2022 A 23/03/2022 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO VARA: VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO PROCESSO: 00000110420118140123 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA TELMA AQUINO DOS SANTOS A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 23/03/2022 AUTOR:MINISTERIO PUBLIC

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 4208 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JULIANO MIZUMA ANDRADE A??o: Embargos em: 29/06/2021 EMBARGANTE:ISRAEL JUSTINO DOS REIS GUIMARAES Representante(s): OAB 15148-A - JOSE ALEXANDRE DOMINGUES GUIMARAES (ADVOGADO) EMBARGADO:TOCANTINS FACTORING LTDA. PROCESSO: 0004943-59.2016.8.14.0123 PROCESSO: 0004963-50.2016.8.14.0123 PROCESSO: 0000778-42.2011.8.14.0123 PROCESSO: 0001009-69.2011.8.14.0123 DESPACHO

Diário da Justiça ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7177/2021 - Quarta-feira, 7 de Julho de 2021 3920 em dÃ-vida ativa. VI - Havendo o devido pagamento e nada mais havendo, arquive-se com as cautelas de praxe. Novo Repartimento/PA, 29 de junho de 2021. JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito PROCESSO: 00012325620108140123 PROCESSO ANTIGO: 201010008709 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JULIANO MIZUMA ANDRADE A??o: Procedimento Comum Cível em: 29/06/2021 REQUERENTE:JOSE FILOMENO LISBOA R

Diário da Justiça ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7243/2021 - Sexta-feira, 8 de Outubro de 2021 906 antecipado da lide, nos moldes previstos no art. 355, inc. II, do Código de Processo Civil, em razão da caracterização da revelia. ÿ que, apesar de regularmente citada de forma pessoal, a parte demandada não apresentou defesa, pelo que se operam os efeitos pertinentes, posto que, decorrido o prazo para apresentação de acordo, que não foi c

Diário da Justiça ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 3706 Representante(s): PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO) REU:MADEIREIRA DOIS VIZINHOS LTDA. DESPACHO 0000377-19.2006.8.14.0123 Considerando que foi prolatada sentença nos autos apensos julgando os embargos à execução fiscal e que há pedido, nestes autos de vista após o julgamento dos referidos embargos (fls. 97-V), intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante

Diário da Justiça ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7341/2022 - Quarta-feira, 30 de Março de 2022 761 Alvará de Soltura em favor do requerido, salvo se por outro motivo deva permanecer preso. III Remetam-se os autos ao Ministério Público. IV - Após, conclusos. Serve esta decisão como OFÃCIO/ALVARà DE SOLTURA, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. N. 11/2009 daquele órgão correcional. Novo Repartimento/PA, 28 de março d