Ex-presidente da Câmara de Mossoró é condenada a 30 anos de prisão por esquema de empréstimo consignado

Defesa de Izabel Montenegro alegou inocência da ex-vereadora e disse que vai recorrer da decisão. A ex-parlamentar pode responder em liberdade.

A ex-vereadora e presidente da Câmara Municipal de Mossoró Izabel Montenegro foi condenada a 30 anos de prisão num processo que investigou um esquema na realização de empréstimos consignados que não eram descontados no contracheque. Apesar da condenação, a ex-parlamentar pode responder em liberdade.

Em nota, a defesa da ex-vereadora disse estranhar a sentença ter sido divulgada na mídia antes da intimação das partes e alegou ainda que o magistrado que expediu a decisão “não participou de nenhum ato do processo”, o que, “certamente, explica o distanciamento das conclusões sentenciais da prova efetivamente produzida nos autos”.

A defesa também pontuou que “a pena de 30 anos, ainda que admitida como correta a leitura do magistrado sobre a prova, afasta-se e muito das penas aplicadas em operações semelhantes seja no âmbito local, seja nacionalmente”. A defesa disse que a ex-vereadora é inocente e que, “na certeza de que a sentença merece reforma”, vai recorrer da decisão.

A Operação Sal Grosso é de 2007 e as denúncias sobre o esquema aconteceram entre 2005 e 2008. O processo investigou crimes e atos de improbidade administrativa praticados pelos então vereadores mossoroenses que teriam feito empréstimos consignados sem o desconto no contracheque.

De acordo com a denúncia, os então assessores dela, Paulo Henrique Araújo Holanda Montenegro e José Nicodemus Holanda, filho e marido de Izabel respectivamente, teriam feito empréstimos consignados com a Caixa Econômica.

As parcelas mensais deveriam, nesse caso, incidir sobre a remuneração pública que recebiam. Entretanto, os valores eram pagos com o orçamento da própria Casa Legislativa.

Segundo o juiz Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes, existem “provas robustas” de que Izabel cometeu corrupção passiva, com o agravante de que ela própria era servidora da Caixa e atuou na preparação dos empréstimos.

 

Stanley Retira 2,6 Milhões de Garrafas Térmicas do Mercado Após Relatos de Queimaduras

A renomada marca de garrafas térmicas Stanley anunciou nesta quinta-feira (12) a retirada de cerca de 2,6 milhões de unidades dos modelos Switchback e Trigger Action após relatos de falhas nas tampas que causaram queimaduras em dezenas de usuários.

Problema Identificado

De acordo com a Comissão de Segurança de Produtos de Consumo dos Estados Unidos (CPSC), as falhas nas roscas das tampas dos dois modelos podem causar vazamentos de líquidos quentes, representando um risco significativo de queimaduras. A Stanley recebeu 91 reclamações globais relacionadas ao problema, com pelo menos 38 casos de ferimentos confirmados.

Impacto no Mercado

Os produtos, vendidos entre US$ 20 e US$ 50 (equivalente a R$ 120 e R$ 300), são conhecidos pela qualidade e durabilidade, mas o incidente levanta questionamentos sobre a segurança de alguns de seus modelos.

Resposta da Empresa

Em nota oficial, a Stanley reafirmou seu compromisso com a qualidade e garantiu que está trabalhando para melhorar continuamente seus produtos. A marca informou que os clientes afetados podem solicitar substituições ou reembolsos diretamente no site da empresa.

Popularidade e Polêmicas

Nos últimos anos, os produtos Stanley ganharam enorme popularidade, com edições limitadas frequentemente esgotadas. Entretanto, a marca enfrentou polêmicas, como o caso de uma mulher presa na Califórnia por furtar 65 itens no início deste ano.

Essa situação serve como alerta sobre a importância de testes rigorosos de segurança em produtos de consumo, especialmente aqueles que envolvem líquidos quentes.

Segundo fugitivo de presídio na Grande Fortaleza é capturado pelas autoridades

Na madrugada do último domingo (17), ocorreu uma fuga na Unidade Prisional Professor José Sobreira de Amorim, localizada em Itaitinga, na região metropolitana de Fortaleza.

Segundo informações da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do Ceará, o segundo fugitivo de um grupo de oito detentos que tentaram escapar foi recapturado. Anderson Gonçalves dos Santos, um dos fugitivos, foi detido pela Guarda Municipal do Eusébio, município vizinho.

No mesmo dia, a SAP havia divulgado a recaptura do primeiro fugitivo, identificado como Mateus Acelino da Silva. As autoridades estão investigando o incidente para esclarecer os fatos e tomar as medidas necessárias.

Oito presos tentaram fugir da unidade ao quebrarem o pergolado da área de banho de sol e escaparem pelo teto. Um policial penal testemunhou a tentativa de fuga, mas só conseguiu deter um dos fugitivos, permitindo que os outros sete escapassem.

Destaca-se que um dos foragidos, Francisco Fábio Aragão da Silva, havia sido condenado a 70 anos e 8 meses de prisão por sua participação em uma chacina em Quixeramobim, ocorrida em 2018. Em novembro de 2022, ele e dois outros condenados pelo mesmo crime já haviam escapado do interior de uma viatura da Polícia Penal.

Prisão de suspeito revela crime chocante em Rio das Pedras: Mulher é assassinada após revelar gravidez

Um trágico incidente ocorreu na noite do último sábado (16) na comunidade de Rio das Pedras, situada em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde uma jovem de 19 anos, identificada como Kaylane Vitória Alves, foi encontrada sem vida dentro de sua residência. O fatídico evento foi descoberto por sua irmã de apenas 11 anos, que deparou-se com Kaylane em seu quarto, vítima de um corte profundo no pescoço.

No desenrolar dos acontecimentos na delegacia, Kayque Sales Simões, um jovem de 18 anos, assumiu a autoria do crime, confessando ter utilizado um aparelho de barbear para perpetrá-lo. Kayque foi detido em flagrante por policiais militares, após ser entregue por seu próprio pai.

De acordo com seu relato à polícia, o motivo do crime estava relacionado à recente descoberta da gravidez de Kaylane. O acusado alegou que a jovem havia percebido sua gravidez e o identificara como o pai, embora não mantivessem um relacionamento sério e estivessem apenas se conhecendo.

A família da vítima não tinha conhecimento da gravidez e suspeitava que ela já havia sido alvo de agressões anteriores por parte do agressor.

Imagens de uma câmera de segurança registraram a entrada e saída do perpetrador na residência da vítima, ambas as vezes tentando ocultar seu rosto para evitar ser identificado posteriormente. As autoridades policiais suspeitam de que o crime tenha sido premeditado.

Um exame de sangue será conduzido pelo Instituto Médico Legal para confirmar a gravidez. Até a presente data, o corpo de Kaylane permanece no IML, sem informações disponíveis sobre os arranjos para seu sepultamento.

O agressor foi encaminhado ao sistema prisional para responder pelo terrível ato que ceifou a vida de Kaylane Vitória Alves.

Recidiva Criminosa: Homem Libertado por Roubo a Farmácias Volta a Atacar e Retorna à Prisão

Guilherme Santos de Oliveira, conhecido por seus ataques a farmácias desde 2019, continua sua série de crimes mesmo após ter sido detido por dois anos. Mesmo quando em regime aberto, não cumpriu suas obrigações, reincidindo nos delitos.

O programa Fantástico, no último domingo (17), revelou uma recente onda de assaltos direcionados a farmácias em São Paulo, com os criminosos visando especialmente medicamentos caros, notadamente as canetas utilizadas no tratamento da obesidade.

Durante uma operação policial, uma grande quantidade dessas canetas foi descoberta na geladeira de um receptador de produtos farmacêuticos, juntamente com legumes e várias embalagens de alimentos. Ademais, diversas caixas do medicamento para transtorno de déficit de atenção foram encontradas em um saco.

A investigação revelou uma rede de comunicação entre os criminosos, documentada em mensagens trocadas através dos celulares apreendidos. Os assaltantes operavam em grupos organizados, e o receptador do material foi preso, com conexões diretas com Guilherme Santos de Oliveira.

Este último, já conhecido por seus delitos, voltou a atacar farmácias após sua libertação, sendo novamente detido, desta vez em companhia de um comparsa, após uma série de roubos.

O Fantástico reportou a falha do sistema judiciário ao Tribunal de Justiça, que anunciou a abertura de um processo para investigar a demora na expedição do mandado de prisão. Entretanto, a defesa de Guilherme não foi localizada para comentar sobre o caso.

Diante deste cenário, autoridades e representantes de classe ressaltam a necessidade de medidas preventivas e de segurança mais robustas por parte das farmácias, incluindo investimentos em tecnologias como cofres inteligentes com acesso remoto e abertura programada.

Por outro lado, Renata Pereira, presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de São Paulo, destaca a falta de suporte para os trabalhadores afetados por esses incidentes violentos, tanto em termos de medidas preventivas quanto de apoio psicológico pós-traumático.

Entregador vítima de acidente busca justiça após motorista fugir sem prestar socorro

No ano passado, Max Ângelo Alves dos Santos, de 37 anos, enfrentou uma agressão chocante nas mãos da ex-atleta Sandra Mathias Correia de Sá, de 54 anos, que o atacou com uma guia de coleira. Agora, Max Ângelo, um entregador de 37 anos, novamente se encontra no centro de um incidente perturbador. No último sábado (9), enquanto conduzia sua moto pela Lagoa, na Zona Sul do Rio, ele foi vítima de um acidente envolvendo um carro preto. Max Ângelo relata que o veículo o fechou abruptamente, resultando em sua queda no chão, e em seguida, o motorista fugiu sem prestar qualquer assistência.

De acordo com o relato de Max Ângelo, ele estava seguindo pela faixa da esquerda na Avenida Borges de Medeiros, próximo ao número 1444, realizando uma entrega, quando o incidente ocorreu. Ele descreve que o carro preto surgiu ao seu lado após o Clube do Flamengo e o fechou sem aviso prévio, impedindo sua passagem de forma abrupta.

“Em nenhum momento ele buzinou ou sinalizou sua intenção de ultrapassagem. Havia espaço para ele passar sem problemas. Mas, como não houve qualquer sinalização sonora, não o vi. Ele simplesmente se aproximou demais pela minha direita, tentei me afastar e, em seguida, senti como se deliberadamente me empurrasse”, relatou Max Ângelo.

Após o incidente, Max Ângelo foi prontamente socorrido por pedestres e agentes do Programa Segurança Presente. Ele foi levado ao Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea, pelos bombeiros, onde passou por exames que revelaram várias escoriações pelo corpo, incluindo no braço, na coxa e uma laceração perto da perna. Após receber atendimento médico, foi liberado.

O entregador registrou o ocorrido na 15ª DP (Gávea), e o caso está sendo investigado como lesão corporal culposa e omissão de socorro. Determinado a buscar justiça, Max Ângelo expressa sua determinação em identificar o responsável pelo acidente.

“Estou enfrentando muitas dores, mas estou determinado a encontrar o culpado. Dei meu depoimento e registrei o boletim de ocorrência. Agora, quero que a pessoa responsável por isso responda pelos seus atos”, afirmou Max Ângelo.

O advogado de Max, Joab Gama, está confiante de que as câmeras de segurança na área poderão identificar o motorista e o veículo envolvido, buscando garantir que a justiça seja feita.

“É crucial que esse motorista seja identificado e responsabilizado pelas suas ações”, destacou Gama.

Vítima de influenciador preso por estupros teve casa invadida por ele: ‘Você via uma maldade no olhar’

Mulher sofreu tentativa de estupro por parte do influenciador, que foi preso por estupros em série no mês passado. Antes, ele já havia sido preso por outros crimes sexuais.

“Você fica insegura de sair, de ir pros cantos. Você pensa: será que vai ter alguém que vai entrar aqui novamente e fazer alguma coisa comigo?”, desabafou à TV Verdes Mares uma das vítimas do influenciador conhecido como Thiago Ferrari, de 35 anos, preso por suspeita de estuprar ao menos sete vítimas no Ceará.

A mulher, que não será identificada, sofreu uma tentativa de estupro do influencer. Ela é mais uma das vítimas do homem, que já tinha sido detido em 2022 por tentativa de estupro em Parambu, no interior do Ceará, e antes, em novembro de 2020, também foi detido por suspeita de fazer filmagens íntimas de mulheres no banheiro feminino de um restaurante de Fortaleza.

A vítima da tentativa de estupro com quem a TV Verdes Mares contou que estava chegando na sua residência, em uma condomínio, quando Thiago forçou sua entrada.

“Chegou uma pessoa como se morasse no local, e foi me acompanhando, e se comportando como uma pessoa que realmente residia lá”, relembra. O influenciador, então, teria seguido a vítima, e quando ela abriu a porta, ele anunciou um assalto. “O comportamento mudou muito rapidamente, de uma pessoa que demonstrava ser uma pessoa simpática, e realmente você via aquela fúria, uma maldade dentro do olhar, que assustava”.
Thiago anunciou que estava armado e que iria atirar caso a mulher gritasse ou reagisse. Porém, ele não chegou a mostrar arma durante ação. “Quando ele chegou que disse que tava armado, ele disse que tinha uma pessoa fora com ele, que não fizesse porque ele [a outra pessoa] tava apoiando e qualquer coisa essa pessoa ia subir também, que tinha esse apoio”, detalha a vítima.

Segundo a Polícia Civil, este era um comportamento comum nos vários casos pelos quais Thiago é investigado: ele anunciava o assalto, afirmava que pertencia a uma facção criminosa, praticava a violência sexual, roubava itens das vítimas e até as obrigava a fazer transferências de dinheiro.

“Ele chegou a entrar no meu domicílio, e você percebia pela forma, pelas características, pelo jeito de agir, que a intenção não era só fazer um assalto”, conta a mulher. “Isso deixa a gente apavorada como mulher. Estar sozinha numa situação dessa, em um lugar que a gente deveria estar protegida que a nossa casa, um lugar que você não espera que aquilo aconteça”.
No caso dela, o estupro não chegou a ser consumado. Thiago entrou no apartamento, mas a porta ficou entreaberta e, no momento, um vizinho passou pelo local. O influenciador, então, se assustou com o homem, anunciou um assalto para afugentar o vizinho e aproveitou a ocasião para fugir.

Desde então, a vítima tem tido medo de sair e até mesmo de ficar em casa, onde foi atacada.

“Isso dói porque por mais que a gente tente deixar isso pra lá, as memórias vêm”, desabafa. “É uma sensação de impotência. É uma sensação que você não tem como explicar, você sentir a maldade de alguém, alguém simplesmente querer fazer o mal para você, você sentir que a pessoa sente prazer em fazer aquilo”

O g1 questionou ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) sobre o motivo de Thiago ter sido colocado em liberdade tantas vezes, mesmo com a reincidência nos crimes. O órgão informou que o processo corre em segredo de justiça.

Reincidente

Seis mulheres denunciam terem sido filmadas por Thiago no episódio que levou à sua detenção em 2020. Duas vítimas eram turistas de São Luís, no Maranhão. O caso foi investigado Delegacia de Proteção ao Turista.

Uma câmera de segurança do centro comercial flagrou o momento que o homem, que até então tinha a identidade desconhecida, entrou no banheiro feminino. Momentos depois, ele saiu correndo, enquanto duas mulheres tentavam segurá-lo. As imagens viralizaram nas redes sociais. (Assista ao vídeo abaixo)

Durante os levantamentos, a polícia identificou que Thiago chegou ao local em um veículo de aplicativo e foi direto ao banheiro. Na época, a Polícia Civil informou que o homem já havia sido identificado e prestou depoimento na delegacia. Ele ficou em liberdade.

O episódio de 2020 não foi o suficiente para conter as ações de Thiago, que em 2022 praticou um ato parecido em um shopping no Bairro Parangaba, na capital cearense, ao tentar filmar mulheres no banheiro do estabelecimento.

Novamente ele foi preso, porém, foi colocado em liberdade na audiência de custódia que determinou que ele cumprisse medidas cautelares, entre elas, uso de tornozeleira eletrônica, além de manter distância do estabelecimento e das vítimas.

Na ocasião, ele foi autuado por registro não autorizado de intimidade sexual, ou seja, fazer imagens das mulheres no banheiro sem o consentimento delas.

Ainda em 2022, Thiago foi preso em flagrante no município de Parambu por invadir uma casa e tentar estuprar duas mulheres. Conforme a vítima, o ato não foi consumado porque a avó das vítimas chegou na hora e acionou a polícia. Nesse caso ele foi autuado por tentativa de estupro, invasão de domicílio e roubo.

Nos casos mais recentes, Thiago passou a cometer estupros em série, fazendo vítimas em Fortaleza, na Região Metropolitana e no interior do Estado.

Thiago é natural de Minas Gerais e mora com a família em Fortaleza. Ele possui antecedentes pelos crimes de estupro de vulnerável, estupro, crime contra a dignidade sexual, violação de domicílio e furto tanto no Ceará como em outros locais do país.

Estupros em série
A polícia tomou conhecimento dos casos envolvendo o influenciador após a denúncia de mãe e filha, que foram atacadas pelo homem no Bairro Itaoca, em Fortaleza, no dia 18 de fevereiro deste ano. Com o decorrer das investigações, os policiais civis identificaram que o suspeito já havia praticado o mesmo crime desde o início deste mês, e o último em 23 de fevereiro.

Conforme as investigações da polícia, Thiago observava a vítima, obrigava-a entrar na própria casa dela e cometia o estupro, na maioria deles, na frente de familiares das mulheres. Durante os atos, o suspeito usava uma balaclava, uma pistola falsa e alegava pertencer a um grupo criminoso para ameaçar as vítimas.

“Ele abordava as vítimas de forma aleatória, no portão da casa delas e ameaçava dizendo que estava armado e era membro de uma facção criminosa. Depois da violência sexual, ele chegava a tirar foto das vítimas e roubava o celular da mulher”, disse o delegado Valdir Cavalcante de Paula Passos, titular da delegacia do 5º Distrito Policial.

Além da violência sexual, o influenciador obrigava as mulheres a enviar transferência de dinheiro para ele via Pix.

A polícia também apurou que o homem usava diversos transportes, como carro, motocicleta e bicicleta para realizar os crimes e, após isso, se desfazia dos veículos.

“Para dificultar a identificação ele costumava usar veículos diferentes durante as abordagens. Em algumas delas ele estava de carro, em outra de bicicleta e até de moto”, relatou o delegado Valdir Passos.
Durante a prisão do influenciador, a polícia apreendeu veículos, roupas usadas pelo suspeito para cometer os crimes, celulares e uma pistola falsa. Na ocasião, o homem foi autuado em flagrante pelos crimes de estupro, roubo e extorsão.

As investigações foram conduzidas pelo 5° Distrito Policial e a Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza.

 

 

Entenda por que empresário que arrastou e matou garota de programa em Ribeirão Preto vai para regime aberto

Pablo Russel Rocha foi condenado a 24 anos de prisão em regime fechado pela morte de Nicole em setembro de 1998. Em fevereiro, Justiça de São Paulo autorizou a progressão de pena dele.

O resultado de um exame criminológico feito no empresário Pablo Russel Rocha, condenado em Ribeirão Preto (SP) a 24 anos de prisão pela morte da garota de programa Selma Heloísa Artigas da Silva, conhecida como Nicole, embasou a decisão da Justiça que autorizou a progressão de pena dele do regime semiaberto para o aberto.

Segundo o laudo emitido por uma psicóloga e uma assistente social e atestado pela direção do presídio em Tremembé (SP), durante a entrevista realizada em novembro de 2023, Pablo “manifestou arrependimento, demonstrou empatia para com a vítima e com sofrimento familiar provocado por seus atos”.

De acordo com as avaliadoras, ele é um “indivíduo consciente, maduro, vinculado aos laços familiares e com planejamento coerente e possível para sua liberdade. Demonstrou criticidade e maturidade para o convívio social, não havendo aspectos psicológicos que justifiquem seu indeferimento”.

A decisão foi proferida na sexta-feira (2). A defesa de Pablo não quis falar sobre o assunto.
O crime aconteceu em 1998. Logo depois, Pablo foi preso. Ele deixou a cadeia em 2000 por força de um habeas corpus e respondeu o processo em liberdade. Em 2016, 18 anos após a morte, ele foi condenado a 24 anos de detenção em regime fechado por homicídio triplamente qualificado. Foi preso, mas conseguiu um habeas corpus.

Em dezembro de 2018, a Justiça novamente determinou a prisão, mas ele ficou foragido até agosto de 2019. O nome dele chegou a ser colocado na lista de procurados da Interpol.

Com isso, Pablo deve cumprir as seguintes medidas cautelares:

Tem que comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais para informar sobre suas atividades;
Precisa conseguir um trabalho no prazo de 90 dias, devendo comprovar a ocupação;
Não pode sair de casa das 20h às 6h, salvo com autorização judicial;
Não pode mudar de residência ou Comarca sem prévia autorização do juízo;
Não pode frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o benefício conquistado.
Mudança de regime
O pedido para a progressão foi feito pela defesa em novembro de 2023 após Pablo atingir o cumprimento de 27,82% da pena ou pouco mais de ¼, o equivalente a seis anos de prisão.

O artigo 112 da Lei de Execuções Penais prevê que a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso a depender do tempo de cumprimento.

Ele estava no semiaberto desde 2021. Em regime fechado, Pablo ficaria na cadeia até 2040.

Entre os aspectos analisados pela equipe psicológica, a juíza responsável pela avaliação do pedido determinou que fossem observados valores éticos e morais, presença de agressividade e impulsividade, se ele era capaz de conter impulsos e fazer crítica sobre delitos, além da possibilidade de reincidência.

O Ministério Público acrescentou mais questionamentos, entre eles se Pablo tinha consciência de ter infringido norma de conduta e se apresentava sinais de periculosidade ou estereótipos comportamentais de que poderia voltar a delinquir.

Culpa
Durante a entrevista para a elaboração do laudo, Pablo admitiu ter cometido o crime em 1998, mas disse que a morte de Nicole foi resultado da grande quantidade de bebida alcoólica que ele havia consumido anteriormente.

Ele tinha 24 anos na época. Segundo relato do empresário à equipe, na noite de 11 de setembro de 1998, após beber com amigos na loja de conveniência de um posto de combustíveis em Ribeirão Preto, ele seguiu com o grupo para um prostíbulo.

Depois que todos deixaram o local, Pablo se desencontrou de um amigo e voltou ao prostíbulo para encontrá-lo. Ao chegar, foi informado pelo dono do estabelecimento que não havia mais ninguém lá. Uma jovem que ele não conhecia pediu carona e ele concordou em levá-la.

Segundo Pablo, Nicole entrou no carro dele e, no meio do caminho, pediu que ele parasse em um endereço para comprar drogas. Os dois discutiram e Nicole abriu a porta do veículo.

O empresário afirma que seguiu dirigindo, mas parou muitos metros à frente, na região da Avenida Caramuru, porque suspeitou de que um pneu havia furado. Ao descer para verificar a roda, se deparou com Nicole presa ao cinto de segurança.

De acordo com a acusação, Nicole, de 21 anos, foi arrastada presa à caminhonete por cerca de dois quilômetros. Ela estava grávida e não resistiu aos ferimentos.

‘Arrependimento’

Para a equipe multidisciplinar que o avaliou para a progressão de pena, ao assumir o crime, Pablo “exterioriza arrependimento, demonstrando entendimento da gravidade, discernimento da regra social e suas obrigações”. Ainda segundo o documento, os planejamentos dele fora da prisão, que incluem retomar o trabalho em Florianópolis (SP), onde estava vivendo antes de ser preso, “são possíveis e coerentes para o cumprimento da pena em regime mais brando”.

A direção da unidade prisional em Taubaté (SP), onde ele cumpria pena, também declarou que Pablo demonstrou “ótimo” comportamento, inclusive trabalhando e estudando no local. As atividades inclusive levaram à redução do total da pena em nove meses.

O Ministério Público emitiu parecer contrário à progressão de regime ao considerar a gravidade do crime cometido, a elevada pena imposta, o pequeno tempo de cumprimento de pena e o longo saldo. Segundo o MP, o regime aberto reforçaria na sociedade a sensação de impunidade diante do abrandamento da pena.

Ao proferir a decisão, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) em São José dos Campos (SP), não encontrou elementos jurídicos para recusar o pedido.

“Com efeito, verifica-se que o sentenciado teve sua conduta classificada como ótima pelo Serviço de Segurança e Disciplina do estabelecimento em que cumpre pena, não havendo registro de falta disciplinar por ele cometida, constando ainda que vem usufruindo das saídas temporárias, retornando normalmente ao presídio, bem como vem se dedicando ao trabalho e ao estudo no cárcere. Ademais, preenche o lapso temporal necessário e possui situação processual definida. É de se destacar ainda que obteve resultado positivo no exame criminológico realizado, sendo considerado apto a usufruir do regime aberto pela unanimidade dos avaliadores participantes.”

O Ministério Público informou que recorreu da decisão.

 

Sem carteira de habilitação e com moto sem placa, militar da Aeronáutica fura blitz e atropela PM na Ilha

Segundo a Operação Lei Seca, Leonardo Souza Batista parecia estar bêbado. O atropelador foi preso em flagrante e poderá ser expulsão da Força Aérea Brasileira (FAB).

Um policial militar foi atropelado no último sábado (2) por uma moto enquanto dava apoio a uma operação da Operação Lei Seca. O atropelamento aconteceu na Ilha do Governador, na Zona Norte, e o motociclista é um militar da Aeronáutica que não tem habilitação e não respeitou o pedido de parada.

O PM vítima está internado no Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), no Estácio, enquanto o atropelador está preso e poderá ser expulso das forças armadas.

O incidente aconteceu na Estrada do Galeão, na madrugada de sábado, pouco depois das 3h, e a poucos metros da 37ª DP (Ilha), mas as imagens só foram divulgadas agora.

O PM Carlos do Nascimento, de 36 anos, colocava os cones do bloqueio quando foi atingido pelo motociclista Leonardo Souza Batista. Nascimento foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e levado para o HCPM com uma fratura na perna esquerda e lesões em um dos braços.

De acordo com a Polícia Militar, um outro militar que estava na blitz também se machucou e foi levado para o Hospital Municipal Evandro Freire, também na Ilha, e foi preso em flagrante.

Segundo os agentes da Lei Seca, ele parecia estar bêbado, não tem habilitação e a moto estava sem placa. Leonardo Souza Batista vai responder um processo criminal.

De acordo com Felipe Infante Almeida, supervisor da Operação Lei seca, antes do acidente, o atropelador teria passado nas imediações da blitz debochando dos agentes que trabalhavam no local.

“Um motociclista passou pela operação por três vezes debochando dos policiais que estavam ali trabalhando, estourando o cano de descarga da motocicleta, quando na terceira vez voltando, passando pela operação, os policiais ao avistarem o motociclista fizeram um posicionamento na via para abordagem do mesmo. E ao tentar abordá-lo, ao invés dele parar na baia de abordagem, ele acelerou e jogou a motocicleta na direção dos policiais”, lembrou o capitão.

A Força Aérea Brasileira (FAB) disse que acompanha o caso e está ajudando a Polícia Civil nas investigações. A FAB destacou ainda que está tomando as medidas administrativas cabíveis para a exclusão do militar das suas fileiras.

A instituição disse também que o comando da Aeronáutica repudia condutas que não representam a instituição.

O caso foi registrado na 37ª DP (Ilha) e encaminhado para a 21ª DP (Bonsucesso).

 

Caso Mariana Thomaz: relembre o crime contra a estudante de medicina vítima de feminicídio; acusado é julgado nesta quinta-feira (16)

Johannes Dudeck é acusado de matar e estuprar a estudante Mariana Thomaz. O crime ocorreu em março de 2022.

O júri popular de Johannes Dudeck, acusado de matar a estudante de medicina Mariana Thomaz, será realizado nesta quinta-feira (16), no Fórum Criminal de João Pessoa, após dois adiamentos. O acusado é julgado pelo feminicídio e estupro da estudante, que ocorreu em março de 2022. Johannes foi preso no local do crime e está no presídio desde então. Relembre todos os detalhes do caso.

Corpo é encontrado com sinais de estrangulamento

O corpo de Mariana Thomaz foi encontrado com sinais de estrangulamento em um apartamento, na orla do Cabo Branco, em João Pessoa, no dia 12 de março de 2022. A polícia descobriu o corpo após receber uma ligação do acusado Johannes Dudeck, informando que Mariana estava tendo convulsões.

A perícia observou sinais de esganaduras, então Johannes foi preso no local e encaminhado para um presídio especial de João Pessoa, porque alegava ter curso de nível superior. Porém, ele não apresentou o documento que comprovava a formação e, em setembro de 2022, a Justiça determinou que o acusado deveria ser transferido para o presídio do Roger.

A jovem, de 25 anos, era natural do Ceará e estava na Paraíba para cursar a graduação de medicina. Segundo informações da Polícia Civil, o acusado estava em um relacionamento há um mês com a vítima.

O avanço das investigações
Johannes Dudeck foi indiciado em março de 2022. O relatório final do inquérito indicou os crimes de feminicídio e estupro, conforme informações obtidas do laudo tanatoscópico do Instituto de Polícia Científica (IPC), exame feito para comprovar a existência de violência sexual. Conforme o delegado Rodolfo Santa Cruz, o último laudo foi conclusivo em relação à agressão.

O laudo cadavérico divulgado anteriormente atestava que havia tido relações sexuais de natureza agressiva, mas as investigações esperavam resultados mais detalhados para cravar a presença ou ausência de consenso.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ofereceu uma denúncia por feminicídio e estupro contra o empresário Johannes Dudeck.

Histórico violento do acusado
O empresário tem um histórico de processos tanto na esfera criminal quanto na cível, conforme consulta feita pelo g1 nos sistemas públicos do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Entre os casos, vários processos administrativos envolvendo empresas dele e também casos de ameaça, lesão corporal e violência contra a mulher.

Johannes Dudeck afirmava ser formado em administração e é dono de uma empresa de revestimento, cujo registro data de 2014. Entre os processos de natureza cível em nome dele, muitos estão relacionados ao CNPJ da empresa, com reivindicações diante da não conclusão de serviços contratados.

O primeiro caso público que aparece na consulta do TJPB é relativo aos crimes de ameaça e lesão corporal, contra duas mulheres e um homem, que aconteceram em janeiro de 2020. Mas este não foi o primeiro caso criminal. Nos autos deste processo de 2020, no levantamento de antecedentes criminais, constavam dois casos de violência doméstica, um em 2013 (arquivado em 2017) e um de 2017 (arquivado em 2018). Ambos estão em segredo de Justiça.

Mas foi em setembro de 2020 que um caso de agressão levou Johannes à prisão, por descumprimento de medida protetiva e indícios graves de violência doméstica. A mulher com quem ele se relacionava já tinha feito denúncias contra o empresário e tinha uma medida protetiva que exigia que ele se mantivesse numa distância segura.

Após ser intimado pela polícia para prestar depoimento, no dia 26 de setembro de 2020 ele foi preso por colocar uma bomba sobre o carro do irmão da vítima, para fazer com que ela desistisse da acusação. O material explodiu e quebrou o vidro do veículo.

A mulher o acusou, então, de descumprir a medida protetiva. Durante a prisão ele ainda tentou fugir dos policiais. O caso foi levado à frente, passou de uma prisão em flagrante para uma prisão preventiva, diante das agressões e ameaças reincidentes. O pedido de habeas corpus chegou a ser negado em 16 de dezembro de 2020.

Lei de proteção às mulheres é sancionada

Foi sancionada no dia 19 de maio a Lei Mariana Thomaz, que facilita a divulgação, por parte das instituições de assistência e proteção à mulher, dos locais onde podem ser consultados os antecedentes criminais de terceiros.

A nova legislação estabeleceu que as instituições estaduais direcionadas à assistência e acompanhamento às mulheres devem promover, em seus espaços e materiais próprios, a divulgação dos sites e demais locais de consulta sobre os antecedentes criminais de terceiros.

A lei tem como objetivo desenvolver campanhas e ações diversas com o intuito de alertar e incentivar condutas de segurança entre as mulheres para que busquem conhecer o histórico de eventuais agressões ou condutas agressivas de seus companheiros, namorados e demais relacionamentos, ainda que transitórios, para que se protejam de qualquer tipo de violência.