Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 UANDO VERIFICAR AUSENCIA DE LEGITIMIDADE OU DE INTERESSE PROCESSU AL. POIS BEM. E DE SE RESSALTAR QUE JA E DE CONHECIMENTO DAQUELES QUE MILITAM NA SEARA JURIDICA DE QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM REPERCUSSAO GERAL (RE 631240/MG, REL. MIN. ROBERTO BARROSO), JULGAMENTO REALIZADO EM DATA DE 27.8.2014, DECIDIU PELA NECESSIDA DE DE PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA

Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 RTORIO DE LUZIANIA PARA EFETIVAR O REGISTRO DA ESCRITURA PASSANDO O IMOVEL PARA O SEU NOME, ONDE JA TERIA RECOLHIDO O ITBI, FALTAN DO APENAS SER REGISTRADA, APRESENTANDO PROCURACAO EM NOME DO SR. DELMAR RIBEIRO SANTOS. DE FATO O REQUERENTE INFORMA QUE ADQUIRIU O IMOVEL DIRETAMENTE DA FIRMA MARAJO IMOVEIS LTDA, ATRAVES DE ESC RITURA PUBLICA SENDO REGISTRADO EM CARTORIO,

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 CAO, CONTUDO, A PARTE EXEQUENTE DEVERA POSTULAR AO JUIZ SUA APLIC ACAO, NAO PODENDO ESTE FAZE-LO DE OFICIO. RECURSO CONHECIDO E IMP ROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 8077-53.1999.8.09.0051, REL. DES. A LAN S. DE SENA CONCEICAO, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 04/08/2016, DJE 2088 DE 12/08/2016) APELACAO CIVEL. ACAO DE EXECUCAO. EXTINC AO POR INACAO. 267, III, DO CPC/73, VIGEN

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 EIOS. DOIS SAO OS ELEMENTOS: O OBJETIVO (EVENTO DAMNI), QUE E TOD O ATO PREJUDICIAL AO CREDOR, POR TORNAR O DEVEDOR INSOLVENTE OU P OR TER REALIZADO EM ESTADO DE INSOLVENCIA, AINDA QUANDO IGNORE, O U ANTE O FATO DE A GARANTIA TORNAR-SE INSUFICIENTE DEPOIS DE EXEC UTADA; E O SUBJETIVO (CONSILIUM FRAUDIS), QUE E A MA-FE, A INTENC AO DE PREJUDICAR O DEVEDOR OU DO DEVEDOR

Seção II ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLIC AVEL ANALOGICAMENTE AO ARTIGO 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A EX TINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, ALEGANDO INEXISTENCI A DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. RESUMIDAMENTE E O RELATO RIO. DECIDO. O DIREITO DE PUNIR, JUS PUNIENDI, DO ESTADO-ADMINIST RACAO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSI

Seção II ● 22/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013 CONTRA AGASALHO NO ART.6º, INCISOS VII E VIII, DA LEI 8.078/90. N OS CASOS ACIMA, A MENS LEGIS é AMPARAR O CONSUMIDOR QUE CONTRAIU OBRIGAçãO EM LOCAL DISTANTE DAQUELE ONDE TEM DOMICíLIO. NãO FOI I NTENçãO DO LEGISLADOR ORDINáRIO DOTAR O CóDIGO DE DEFESA DO CONSU MIDOR DE DISPOSITIVOS QUE SIRVAM DE ESCUDO AO AJUIZAMENTO DE AçõE S EM COMARCA ONDE O CONSUMIDOR N

Diário da Justiça ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017 00694 Processo: 0006638-40.2013.815.0571 - INTERDICAO AUTOR: M. A. N. F. ADVOGADO: 008851PB ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-se a promovente para que emende a inicial nos termos do art. 749 do NCPC VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 040/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00695 Processo: 0000061-07.2017.815.05