Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 6911 PERITO MARCIA JULIA GONCALVES BATISTA UNIÃO FEDERAL (PGF) recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pelaprescrição, à época da propositura da ação" (destaques TERCEIRO INTERESSADO acrescidos). Até a definição doTema955no STJ (em março de 2019) o trabalhador não tinha qualquer necessidade processual de buscar Intimado(s)/Citado(s): - BA

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 Fundamentação 14054 A justa causa produz graves reflexos na vida profissional e pessoal do empregado, por isso demanda análise criteriosa dos fatos que ensejaram a dispensa sob tal modalidade, principalmente porque na grande maioria das vezes, como é o caso dos autos, está em questão a honestidade, a conduta moral e ética do trabalhador. No caso dos autos, de fato, ho

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 14051 Conheço do recurso, porque atendidos os pressupostos legais de Realmente há documentos evidenciando a notícia da nomeação e admissibilidade. posse do reclamante como 2º diretor secretário quando, na verdade, não houve Assembleia Geral para elegê-lo e tal cargo não existe no sindicato de classe, tudo em dissonância ao quanto prevê o Estatuto da entidade. D

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1305 RELATÓRIO Adicional de Periculosidade A Exma. Juíza Natalia Queiroz Cabral Rodrigues, Substituta na 18ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, proferiu sentença às fls. 421/431, por meio da qual julgou procedentes os pedidos contidos na O juízo a quo julgou procedente o pleito de pagamento de adicional exordial. de periculosidade aos seguintes fundamentos: A reclamad

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 ADVOGADO ZENILDA FERREIRA DA SILVA(OAB: 279706/SP) PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. ADRIANE MALUF SOUZA(OAB: 199536/SP) RODRIGO IRLAN IGNACIO(OAB: 352853/SP) RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO 13458 minutos de intervalo para refeição e descanso;trabalhava em condições insalubres e periculosas sem receber o adicional correspondente; requer a cumulação dos adicionai

Judiciário ● 05/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3135/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 42 Tem-se, pelo princípio da gravidade, que somente a falta grave Portanto, a autora notadamente não se enquadra na hipótese de deve levar à rescisão indireta do contrato, em face da necessidade incidência do referido dispositivo, que se refere ao labor “contínuo de preservação da continuidade do vínculo de emprego e de sua no interior das referidas câmaras f

Judiciário ● 05/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3135/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 57 Tem-se, pelo princípio da gravidade, que somente a falta grave Portanto, a autora notadamente não se enquadra na hipótese de deve levar à rescisão indireta do contrato, em face da necessidade incidência do referido dispositivo, que se refere ao labor “contínuo de preservação da continuidade do vínculo de emprego e de sua no interior das referidas câmaras f

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 interrogatórios nos termos do art. 848 da CLT, sob pena de 13447 Processo nº1000812-47.2019.5.02.0432 confissão ficta, acompanhadas das testemunhas que desejarem ouvir, sob pena de preclusão. Aos oito dias do mês de Outubro do ano dois mil e vinte, às 17h, na As partes, testemunhas e advogados poderão acessar a plataforma sala de audiências desta Vara, na presença

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 6908 complementação de aposentadoria . Recurso de revista não CARLA CRISTINA DE PAULA GOMES conhecido. 3 - RESERVA MATEMÁTICA. Considerando o teor do Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) art. 202, caput , da ConstituiçãoFederale o fato de que os Fundos de aposentadoria e pensão são apenas gestores dos recursos, não há como imputar à Funcef o dever de recomposiçã

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 25981 condições insalubres ou perigosas; a redução do intervalo intrajornada está prevista em negociação coletiva; o INTERVALO INTRAJORNADA – A matéria debatida (intervalo reclamantelaborava em turnos de revezamento, usava ônibus intrajornada) estáinserta no tema de repercussão geral nº 1046, fretado e não tinha qualquer necessidade de chegar com que discu