798 resultados encontrados para tinkerbell modas ltda - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 3521 suspensa, no mesmo período, a prescrição. Expirado, o prazo prescricional voltará a fluir, estando ou não arquivado o feito. 2. Neste interregno, faculta-se à parte exequente providenciar outras pesquisas visando à localização de bens em nome da parte executada. Para tanto, concedo-lhe alvará judicial, servindo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 1561 47. Processo 1054597-05.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Tinkerbell Modas Ltda - Vistos. Trata-se de pedido liminar para que seja reativado o parcelamento especial 20025607-6 e a possibilidade de emissão de guias para pagamento de parcelas em atraso após o inadimpl
A parte executada alegou em folhas 101/102 a ocorrência de prescrição tendo em vista a data de vencimento da obrigação tributária e a data do ajuizamento da execução fiscal quanto à CDA n. 80 4 05 134144-55.Em folhas 104/105 a parte exequente esclareceu a existência de causa de interrupção da prescrição, em virtude do requerimento da parte executada ao parcelamento pela Lei n. 11.941/2009, dezembro de 2009, informando, ainda, que tal inscrição tem origem em outra dívida desmembr
Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 1063 entendendo ser cabível a vedação da antecipação da tutela nas causas que versem sobre reclassificação, equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens. Cumpre acrescentar, ainda, que estão ressalvadas da proibição inserida na Lei nº. 9.494/97 as questões de cunho prev
Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 3992 ré, ajustando-se que o desconto proporcional seria realizado futuramente. No mais, alega que entre o dia 24 de dezembro de 2018 a 6 de janeiro de 2019, a ré paralisou seu processo de produção para comemoração das festividades do final de ano (férias coletivas), período este em que a ré não prestou todos os serv
Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2862 2963 Processo 1007614-60.2019.8.26.0006 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Paulo Breitenvieser Simone Gagliardi - Vistos. Cite(m)-se para a resposta em 15 dias úteis, cientificando-se eventuais sublocatários e fiadores. O réu fica advertido do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar contesta
administrativo correspondente a cada um dos diversos pregões e, publicado no Diário Oficial da União a decisão de anulação dos mesmos, nos dias 25 e 26 de abril de 2013, 20 e 24 de maio de 2013, o que é suficiente para dar conhecimento à impetrante e todos os demais licitantes da época.Asseverou ter adotado as medidas necessárias em todos os pregões, intimando a impetrante para apresentação de defesa prévia, recurso administrativo e inclusive proposta de parcelamento das multas apl