Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO à apelação da União. É o voto. E M E N TA MANDADO DE SEGURANÇA. LEI Nº 12.546/2011. LEI Nº 13.670/2018. REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECEITA BRUTA. MANIFESTAÇÃO DE ADESÃO AO REGIME DIFERENCIADO NA PRIMEIRA COMPETÊNCIA DO ANO. REVOGAÇÃO LEGISLATIVA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NO CURSO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO. 1. A Lei nº 12.546/2011, dentre outras previsões, instituiu regime de desonera�

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2537/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8340 Notificação Processo Nº RTSum-1001631-03.2017.5.02.0319 RECLAMANTE EMERSON GERVASIO DA SILVA SCHUWARTS ADVOGADO ANTONIO GOMES BARBOSA(OAB: 246420-D/SP) RECLAMADO BRASILUX TINTAS TECNICAS LTDA ADVOGADO SANDRA JOVITA ALVES BOTTURA(OAB: 92679/SP) ADVOGADO CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI(OAB: 121994/SP) Destinatário: BRASILUX TINTAS TECNICAS LTDA Intimado(s)/Citado(s)

Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4745 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo: 0011027-35.2013.5.15.0081 AUTOR: JOAO PAULO LOPES e outros RÉU: BRASILUX TINTAS TECNICAS LTDA Fundamentação DESPACHO Processe-se a Impugnação à Sentença de Liquidação oposta pela União, intimando-se as partes para manifestação no prazo legal. Após, voltem os autos conclusos para julgamento. Processo: 001102

Judiciário ● 08/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2100/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2016 ADVOGADO LUCIANO CARLOS DE MELO(OAB: 232647/SP) CARLA PITTELLI PASCHOAL D ARBO(OAB: 227857-D/SP) JOSE FRANCISCO GANDOLFI MAURICIO JOSE JANUARIO(OAB: 158027/SP) RENATA NICOLETTI MORENO MARTINS(OAB: 160501/SP) Ministério Público do Trabalho - PJ ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 4465 RÉU: BRASILUX TINTAS TECNICAS LTDA Despacho Processo Nº RTOrd-0011027-35.2013.5.15.0081 AUTOR União - PGF/PSF Araraquara AUTOR JOAO PAULO LOPES ADVOGADO RICARDO KADECAWA(OAB: 263507/SP) ADVOGADO CAROLINA GALLOTTI(OAB: 210870/SP) RÉU BRASILUX TINTAS TECNICAS LTDA ADVOGADO CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI(OAB: 121994/SP) ADVOGADO DEBORA LEITE(OAB: 201374/SP) ADVOGAD

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 11484 PODER JUDICIÁRIO Processo: 0059700-29.1995.5.15.0004 JUSTIÇA DO TRABALHO AUTOR: ANDREA DE BARROS FALCONI RÉU: TINTEC TINTAS TECNICAS LTDA - ME e outros (5) DESPACHO Inicialmente, cumpre destacar que o feito tramitará de forma eletrônica, não sendo permitidas petições físicas. Processo: 0059700-29.1995.5.15.0004 AUTOR: ANDREA DE BARROS FALCONI Muito embor

Judiciário ● 03/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1910/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2016 229 - 121994) 2. THIAGO PIETRO ISHINO (SP - 232302) RECURSO DE: CICERO JOSE DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09/10/2015; recurso CAMPINAS, 14 de Janeiro de 2016. apresentado em 19/10/2015). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo. GERSON LACERDA PISTORI Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judic

Judiciário ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1945/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região CAMPINAS, 28 de Março de 2016. 29 TST.CSJT e Ato TST.GP.nº 207 de 15 de Abril de 2014. GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES CAMPINAS, 28 de Março de 2016. Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES Despacho Processo Nº RO-0011708-18.2014.5.15.0130 Relator LUIZ ROBERTO NUNES RECORRENTE PAULO DO VALE OLI

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 4344 - BRASILUX TINTAS TECNICAS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo: 0011971-03.2014.5.15.0081 Processo: 0011971-03.2014.5.15.0081 AUTOR: VANDERLEI APARECIDO JARRO AUTOR: VANDERLEI APARECIDO JARRO RÉU: BRASILUX TINTAS TECNICAS LTDA RÉU: BRASILUX TINTAS TECNICAS LTDA DESPACHO DESPACHO Cumprida a obrigação de fazer

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 23423 DECISÃO PJe-JT Testemunhas nos termos do art. 825, CLT. Vistos. Diante do estado de saúde comprovado pelo reclamante, inclua-se o feito na pauta de audiências com a urgência possível. MATAO, 10 de Outubro de 2017. Após, notifiquem-se as partes. Despacho Matão, 9 de outubro de 2017. NOTIFICAÇÃO PJe-JT Processo Nº RTOrd-0011856-16.2013.5.15.0081 AUTOR FA