Diário da Justiça ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6699/2019 - Segunda-feira, 15 de Julho de 2019 1678 Denúncia recebida em 20 de outubro de 2018 (fl. 75). Citados os réus n¿o apresentaram Contestaç¿o (fl. 82) Resposta a acusaç¿o realizada pela Defensoria Pública (fl. 83). Em audiência foram ouvidas as testemunhas de acusaç¿o bem como realizado o interrogatório do réu. Em alegaç¿es finais, o Ministério Público requereu a Pronúncia dos réus, como incurso nas sanç¿es do artigo 121, �

Diário da Justiça ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021 1663 circunstâncias que levariam uma pessoa razoável a crer que a entrada era necessária para prevenir o dano aos policiais ou outras pessoas, a destruiç¿o de provas relevantes, a fuga de um suspeito, ou alguma outra consequência que frustre indevidamente esforços legítimos de aplicaç¿o da lei¿ ¿ ¿Those circumstances that would cause a reasonable person to believe that entry (or other relevant

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 3527 Ou seja, conforme estabelece o 8? da lei 11.101/2005, o ora peticionante teria o prazo de 10 dias para ingressar com impugna??o em autos apartados para questionar a classifica??o de seu credito. ???????????? patente que n?o ingressou no prazo de 10 dias da publica??o do edital, previsto no ? 2? do art. 7? da lei. 11.101/2005, e nem o fez em autos apartados, como determina o par?grafo ?nico do art. 8? d