Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3437 5398 encontrado, eis que não foi efetivada penhora. II- Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0067/2022 Processo

Diário da Justiça ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6847/2020 - Terça-feira, 3 de Março de 2020 716 Esteves Lima, Primeira Turma, DJe 07/05/2014; AgRg no AREsp 324.970/RS, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 31/03/2014; AgRg no AREsp 412.849/RJ, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 10/12/2013.2. Agravo regimental não provido.(AgRg no AREsp 276453/ES, T1, STJ, Rel. Min. Benedito Gonçalves, T1, STJ, Rel.Min. Benedito Gonçalves, j. 02/09/2014, DJe 08/09/2014) No mesmo s

Diário da Justiça ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6847/2020 - Terça-feira, 3 de Março de 2020 685 (vulgarmente conhecida comoligaçãodireta), evidenciada pela prova dos autos, notadamente pelo Termo de Ocorrência de Irregularidade e pelo levantamento fotográfico, é de rigor arecuperaçãode consumo decorrente de utilização da energia fornecida e não registrada corretamente, impondo-se a responsabilização do usuário pelo proveito que teve da irregularidade. CRITÉRIO DE CÁLCULO. ARTIGO 130

Diário da Justiça ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6903/2020 - Terça-feira, 19 de Maio de 2020 657 errônea ou consumo inferior ao medido. Cumpre salientar que o objeto do parcelamento foram faturas regulares, ou seja, não se trata de recuperação de consumo, e o consumo das faturas não foram questionados. Enfim, a cobrança de faturas não enseja indenização por dano moral, principalmente quando o consumidor não nega o parcelamento, além do que não restou provado nos autos que houve corte no

Diário da Justiça ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6905/2020 - Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 1519 Todavia, a jurisprudência consolidou o entendimento de ser indevida a interrupção de energia elétrica por dívida pretérita, ou seja, recuperação de consumo, conforme decisões transcritas abaixo: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO ANULATÓRIA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO NÃO REGISTRADO. LIGAÇÃO DIRETA. LEGALIDADE DO DÉBITO. APURAÇÃO NA FORMA DO AR

Diário da Justiça ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6735/2019 - Quarta-feira, 4 de Setembro de 2019 974 existência de outros meios legítimos de cobrança de débitos antigos não pagos. Apelação desprovida.(Apelação Cível, Nº 70079604120, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio Heinz, Julgado em: 14-11-2018) APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO NÃO FATURADO. LIGAÇÃO CLANDESTINA. DÉBITO

Diário da Justiça ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6735/2019 - Quarta-feira, 4 de Setembro de 2019 966 órgãos restritivos de crédito caracteriza-se como "in re ipsa", prejuízo verificável pela própria ocorrência do evento. 2. No caso dos autos, a ré comprovou a origem do crédito levado à registro, decorrente do fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora utilizada pelo réu (fl.80). As telas sistêmicas acostadas demonstram a alteração de titularidade da unidade consumidora no

Diário da Justiça ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6723/2019 - Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019 126 comprovação da autoria do fato delituoso, sendo o usuário, à época da constatação da fraude, responsável pelo pagamento do consumo não registrado, pois dele se beneficiou. Dever de zelar pelo equipamento.Critério para recuperação do consumo não faturado. Hipótese dos autos em que dever ser mantido o cálculo de recuperação de consumo na forma como apresentado, com base no critério pre

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 1403 efetiva entrega de EPI's ao reclamante, consoante analisado pelo h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser perito. adotados livros, fichas ou sistema eletrônico. Como não foi demonstrado nenhum tipo de fornecimento de EPI que pudesse neutralizar o risco. Destarte, considerando que a recorrente não logrou elidir o laudo pericial, correta a conclus

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 6917 Petição requerendo 8) Deverá a Reclamada, havendo pedido relacionado a 18013016375950800 Manifestação citação da 1ª 000068588834 adicional de periculosidade ou insalubridade ou pedido relacionado a doença/acidente de trabalho, juntar aos autos juntamente com a defesa o PPRA e PCMSO referentes ao 18012414254315700 Intimação Intimação 000068252858 per