Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 24057 se que a Reclamante labora exposta a Insalubridade em Grau Médio. Fundamento Legal - Portaria n.º 3.214/78 do Ministério do 2.1. Recurso da reclamada e da reclamante. Matéria comum. Trabalho em sua NR-15 e seu Anexo 14." Adicional de insalubridade. Grau de insalubridade. Base de cálculo Em seus esclarecimentos ratificou integralmente o laudo, in verbis (238/239):

Caderno 2 - Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2077 874 em 30 de janeiro de 2019. Joaquim Vieira Cavalcante Neto Juiz EDITAIS DA 14ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE * DIAS) Processo nº: 0101244-63.2019.8.06.0001 Classe: Desapropriação Assunto: Desapropriação de Imóvel Urbano e Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Requerente: Município de Fortaleza : Município de Fortaleza A autori

Publicações Judiciais I ● 18/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

obrigatoriedade apenas às farmácias e drogarias, consoante a interpretação dos artigos 15 e 19 do referido diploma legal. 4. A obrigatoriedade na manutenção de responsável técnico devidamente inscrito no CRF restringe-se apenas e tão somente à farmácia e à drogaria. 5. O Superior Tribunal de Justiça fixou orientação reafirmada pela Primeira Seção, no julgamento do REsp. 1.110.906/SP, submetido ao rito do art. 543-C do CPC/1973, no sentido de que a Lei 5.991/73, em seu art. 15, s

Caderno 2 - Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2019 418 mesmo está internado em decorrência de adoecimento e indica o CID; não declara a necessidade de transferência do autor para o Hospital e Maternidade Santo Antônio, como requerido na exordial, assim como não indica o tipo de leito necessário, tampouco as consequências advindas em caso de não internação urgente. Assim, determino a intimação do promovente pelo DJE, pa

Publicações Judiciais I ● 02/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00265493620154036100 4 Vr SAO PAULO/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. AUSÊNCIA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO FARMACÊUTICO. MULTA. DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS. PENITENCIÁRIA. DESNECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Consolidada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firme no sentido de que a Súmula 140/TFR deve ser interpretada considerando dispensário de medicamentos a pequena unidade hospitalar com até 50 (cinquenta) leito

Caderno 2 - Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1967 392 Joriza Magalhães Pinheiro Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SEJUD I) JUIZ(A) DE DIREITO JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO REGINALDO DE FARIAS INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0242/2018 ADV: FRANCISCO MIRANDA PINHEIRO NETO (OAB 18701/CE), ADV: FERNANDA HARUMI HIRATA (OAB 242

Caderno 2 - Judiciário ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2061 431 parte requerente, através de seu patrono, para apresentação de réplica, caso assim o deseje, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 351 do CPC. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 15 de janeiro de 2019. ADV: LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO (OAB 26511/CE), ADV: LUCIANA MATOS ALVES (OAB 25656/CE) - Processo 0183065-26.2018.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cí

Diário da Justiça ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6947/2020 - Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 2630 Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Capanema-PA Número do processo: 0800562-72.2020.8.14.0013 Participação: REQUERENTE Nome: JOSE RODRIGUES DA SILVA Participação: REQUERIDO Nome: ESTADO DO PARÁ VISTOS ETC. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA proposta por JOSE RODRIGUES DA SILVA contra o ESTADO DO PARÁ, identificados e qualificados nos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3432 4082 São Paulo, 10 de janeiro de 2022. LUIS MARIO GALBETTI Relator - Magistrado(a) Luis Mario Galbetti - Advs: Adriana Freitas de Camargo (OAB: 343927/SP) - Vivian Topal (OAB: 183263/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 705 DESPACHO Nº 2273868-95.2020.8.2

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 2995 Urgência Tipo de leito: UTI adulto Especialidade Clínica: INFECTOLOGIA (..) idade 79 Nascimento: 31/05/1941 (..)(Grifei e sublinhei). Em que pese o idoso estar internado há determinado tempo, em estado grave, e a solicitação pertinente do seu caso ter sido solicitada, sob a justificativa emergencial, até o momento não houve atendimento do caso em comento, tanto é, que parente(s) do(a) paciente