Seção I ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 Após a realização da perícia, o laudo pericial concluiu que o veículo está impróprio para o uso, mas por falta de manutenção e reparo, e não por defeito de fabricação, sendo pertinente citar aqui o parecer emitido pelo perito, Vanderley Ribeito G. Filho: NR.PROCESSO: 0054661.82.2014.8.09.0010 durante a instrução processual, notadamente o laudo pericial (ev

Diário da Justiça ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6621/2019 - Quarta-feira, 20 de Março de 2019 679 Desta feita, resta evidente que a delimitação legal do Município de Belém acerca do IPTU se coaduna com os preceitos constitucionais que regem a matéria, pois a função extrafiscal do imposto se dá a partir da variação da alíquota e não da base de cálculo, a qual, conforme disposto no art. 14 da LM nº 7.056/1977, será a soma dos valores venais do terreno e da construção nele existente.

Seção I ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 NR.PROCESSO: 5207668.97.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Itamar de Lima MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5207668.97.2018.8.09.0000 IMPETRANTE: IMPETRADO : RELATOR : CÂMARA : JOSÉ ALVES DE ALMEIDA SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS ? SECIMA E OUTRO JUIZ FERNAN

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3462/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho magistrado, desde que vislumbre elementos bastantes para esclarecê-lo acerca dos fatos importantes da causa, indeferir de plano qualquer diligência probatória ociosa, evitando o inútil dispêndio de tempo e energia de todos os envolvidos na demanda. O juízo possibilitou à parte a produção da prova técnica para a caracterização de insalubridade. Foram apresentados quesitos por ambas

Seção I ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 considero mais prudente, diante da indisponibilidade do meio ambiente, ouvir primeiro o impetrante para saber as justificativas do atraso da análise do processo administrativo. ANTE O EXPOSTO, indefiro o pleito liminar. Notifique-se os impetrados para cumprir imediatamente a ordem emanada e, no prazo de 10 (dez) dias, caso queiram, oferecerem as informações que enten

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3462/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Rejeito. A parte autora alega nulidade processual por cerceamento de defesa. Aduz que: o perito confirmou que a autora realizava limpeza de banheiros e coleta de lixo destes, mas disse que tal atividade não era insalubre posto que não se caracterizava como lixo urbano; ao esclarecer (quesitos complementares) a diferença entre lixo urbano e lixo doméstico, o perito afirmou "um ambiente urba

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 552 biométrico, o que beira a má-fé, tentando induzir o juízo a erro. armazenamento, higienização e manutenção dos produtos, Da mesma forma, a testemunha por ele indicada também não nega conforme item 4.3.1 do Anexo I da Portaria n. 452 DSST/SIT/MTE, o fornecimento dos EPI's por meio de registro digital, alegando de 20 de novembro de 2014..." (destaquei) apen

Judiciário ● 18/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3644/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 722 Considerando as análises apresentadas e que o Autor na função de REPOSITOR DE BEBIDAS laborou no período de 17/11/2016 até Pois bem. 25/04/2017 (aproximadamente 5 meses) e nesse período tem somente a comprovação de entrega de uma japona em abril de Como se denota do Laudo Pericial, a conclusão do Sr. Perito 2017, considero que são INSUFICIENTES para elidir a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3400 3205 da União - GRU, CÓDIGO 20201-0 - Receita referente a numerário apreendido com definitivo perdimento). Providencie-se o necessário. Servirá a presente como ofício. Ademais, pelo presente, em observância ao disposto nos artigos 507 a 520, da Seção XXV, do Capítulo IV, das Normas de Serviço da Correge

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3400 3209 a 520, da Seção XXV, do Capítulo IV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com a nova redação dada pelo Provimento 10/2020, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, autorizo a destruição do(s) objeto(s) apreendido(s) nestes autos (conforme auto de exibição e apreensão às fls.