Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 3311 a recusa do atendimento. Além disso, a dignidade da pessoa humana, entendida como conjunto substitutos fundamentais que inclui uma vida sem sofrimentos evitáveis, está tipificada dentre os fundamentos da República, não podendo tal norma ser tratada como meramente programática. Ante o exposto, conside

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1232 1476 LTDA., com deferimento da liminar, condicionada ao exercício da ação principal e prestação de caução. Deferida a liminar em 06 de outubro de 2011, a autora sequer compareceu em Cartório para retirar o ofício e providenciar o encaminhamento ao Cartório de Protesto competente para o devido cumprimento,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1288 1637 45.000,00, trazendo com a inicial os documentos de fls. 10/155. Recebidos, sem efeito suspensivo (fls. 156), o embargado ofertou contestação as fls. 157/167. Em síntese enfatiza quanto a ausência de assinatura dos filhos dos embargantes no contrato de compra e venda do imóvel (fls. 12/15), juntamente co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 984 1731 na viagem porque o valor máximo permitido é de U$ 500,00 e as compras ultrapassam U$ 6.000. Pois bem, não se acata as teses da parte ré. No que tange ao valor limite para compras no exterior (cota de até U$ 500,00 por pessoa), o viajante que ingressa no Brasil tem direito à isenção de tributos sobre os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1074 1517 cadastro do Processo no Sistema de Informatização do Tribunal de Justiça. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. São José do Rio Preto, 28 de outubro de 2011. ANTÔNIO ROBERTO ANDOLFATO DE SOUSA JUIZ DE DIREITO - ADV DANIELA ROSARIA SACHSIDA TIRAPELI JACOVACCI OAB/SP 200328 576.01.2010.021874

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 785 777 Súmula 596 do STF - “As disposições do Decreto 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas, que integram o sistema financeiro nacional”. Ademais, no negócio jurídico firmado entre as partes não houve lucr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2780 2226 juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor global devido e penhora. Não efetuado o pagamento voluntário, será o o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º do CPC, procedendo a serventia a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2800 2098 indesejável e inconveniente à luz do Princípio do Melhor Interesse da Criança. Frise-se, por oportuno, que a guarda compartilhada exige a fixação de residência junto a um dos pais a fim de que a criança possa criar sua rotina e não afeta os alimentos. No momento, verifica-se que a criança, nascida em 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2850 1925 penas da Lei. (19) Intimem-se. - ADV: DANIELA ROSARIA SACHSIDA TIRAPELI JACOVACCI (OAB 200328/SP) Processo 1025302-71.2019.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ana Nery Rodrigues Finato - Vistos. (1) Cite-se a parte executada, acima qualificada, para que, no prazo de 03 (três) dias, efe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2854 3174 próprios autos (artigo 52, IX, da Lei n° 9.099/95), ficando vedado o apensamento. (15) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, doravante, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e