Publicações Judiciais I ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- No caso concreto, a apelada/impetrante é professora de tênis , cuja atividade não se enquadra no âmbito da Lei n° 9.696/98, pois apenas ministra aulas que não são próprias dos profissionais de educação física , na medida em que transfere conhecimentos práticos adquiridos ao longo do tempo (fls. 17/71), sem executar qualquer atividade de orientação nutricional ou de preparação física . Dessa forma, também não está submetida à disciplina jurídica da Resolução 45/2008 do C

Publicações Judiciais I ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5009362-07.2018.4.03.6105 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO APELADO: RICARDO GUIDI Advogados do(a) APELADO: DANIEL MAZAO NEUBAUER - SP268225-A, FABIO LUIS BARBIERI LACERDA - SP217210-A OUTROS PARTICIPANTES: VO TO A Lei n.º 9.696/98 dispôs sobre a profissão de educação física, regulamentando as atribuições e requisitos concernentes aqueles que viessem a desempenhar tal profissão: “Art. 1o O

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 SAO PAULO/SP, 21 de novembro de 2022. 8911 ficar com o bem, deverá igualar o maior lance, nos termos do art. 13, §§ 4º e 5º, do Provimento GP/CR nº 07/2021. POLIANA RODRIGUES GONCALVES Servidor O Leilão Judicial será realizado na modalidade eletrônica, através do portal do leiloeiro: www.lancenoleilao.com.br. SAO PAULO/SP, 21 de novembro de 2022. Processo Nº AT

Poder Executivo ● 06/02/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial Estado de Pernambuco Ano XCVI • N0 26 Poder Executivo Recife, quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Detran alerta condutores de veículos sobre emplacamento PASSAPORTE ESPORTIVO Novas ações de incentivo ao esporte garantem avanço Governador Paulo Câmara entrega passaportes a atletas e paratletas do Estado e lança os projetos “Gerando Futebol” e “Campinhos Love.fútbol”. F OTO : H ÉLIA S CHEPPA /SEI atleta pernambucano já começa tendo sorte por estar em Per

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 TERCEIRO INTERESSADO SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTES, LAZER E RECREACAO SEME Procuradoria Regional Federal da 3ª Região SP CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TIRO COM ARCO - CBTARCO SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO - SP MINITÉRIO DA CIDADANIA SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE - SP TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO 1302 TERCEIRO

Publicações Judiciais I ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO INSS PROFERIDA PELA JUSTIÇA ESTADUAL. INCOMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL PARA ANULAR SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ ESTADUAL NÃO INVESTIDO EM JURISDIÇÃO FEDERAL. - Trata-se de discussão a respeito da responsabilidade por descontos indevidos de parcelas a título de “contribuição sindical” de benefício previdenciário.

Caderno único ● 07/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 7 de novembro de 2008 DESPACHO Nº 130140-8/08 - Restituicao - A: ASSOCIACAO DE TIRO COM ARCO DE BRASILIA. Adv(s).: DF010332 - Jose Miranda de Siqueira. R: IPPON YAMAMURA PISOS ESPORTIVOS-LINCOLN TAKESHI YAMAMURA. Adv(s).: (.). "Defiro o pedido de suspensão formulado às fls. 31. Suspenda-se o processo pelo prazo de 10 (dez) dias, em atenção ao princípio da celeridade, findos os quais, independentemente de nova intimação, deverá o reque

Caderno único ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 13/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de janeiro de 2013 contrato. ANTE O EXPOSTO, homologo os cálculos do perito e liquido o julgado, a fim de declarar que o saldo devedor do contrato, atualizado até 31/07/2012, é de R$ 62.796,41 (sessenta e dois mil setecentos e noventa e seis reais e quarenta e um centavos). Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, quinta-feira, 17/01/2013 às 16h28. Jayder Ramos de Araújo,Juiz de Direito . Nº 4859-5/13 - Busca e Apree

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Esportes Expediente Lista dos atletas e técnicos selecionados no Programa Minas Esportiva Bolsa Atleta e Bolsa Técnico- Edital 01/2017. ATLETAS PARALÍMPICOS PARALÍMPICO INTERNACIONAL NACIONAL 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 NOME DO BENEFICIADO RODRIGO PARREIRA DA SILVA RUITER ANTÔNIO GONÇALVES SILVA IZABELA SILVA CAMPOS JANAINA PETIT CUNHA RAISSA ROCHA MACHADO GUILHER

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 766 PROCESSO:583.00.2010.165141 Nº ORDEM:01.28.2010/001551 CLASSE:POSSESSÓRIAS EM GERAL REQUERENTE:BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO:259572/SP - LUCIMAR BASTOS PEREIRA Requerido:ADELSON FERREIRA DA COSTA VARA:28ª. VARA CÍVEL PROCESSO:583.00.2010.163894 Nº ORDEM:01.40.2010/001349 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE:BAN