Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 12 conhecido e provido. Relatório Conhecimento Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário, O recurso ordinário interposto pelo reclamante é conhecido porque oriundos da Décima Primeira Vara do Trabalho de Belém (PA), em adequado, tempestivo, subscrito por advogado habilitado (ID. que figuram, como recorrente e recorrida, as partes acima 72900

Seção I ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 No entanto, denota-se que somente a partir de Julho de 2013, a Unimed passou a encaminhar diversas notificações de cobrança ao titular do Plano de Saúde, devedor contumaz. O primeiro AR Carta de Cobrança foi encaminhado em 16/07/2013, referente ao débito do Mês de Maio de 2013, foi recebido pela Sra. Andreia, ora apelante, em 19/07/2013 (evento 03 -arquivo 13 - fls.

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3174/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2377 “aposentados do Banco BEMGE”, como se vê às fls. 110/133, demonstrando que está legitimado, entre os substituídos que fazem PODER JUDICIÁRIO jus ao direito reconhecido na sentença proferida na ação coletiva n. JUSTIÇA DO 0174900-20.2005.5.03.0020. Pelo exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa. Intimem-se as partes. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. inti

Seção I ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 NR.PROCESSO: 0210185.46.2014.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE. MENSALIDADES EM ATRASO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. EXISTÊNCIA. RESCISÃO UNILATERAL. POSSIBILIDADE. BENEFÍCIO FAMÍLIA PROTEGIDA. GARANTIA FUNERAL E DEMAIS BENEFÍCIOS A ELE INERENTES. INADIMPLÊNCIA CARACTERIZADA. PEDIDO INVIÁVEL. DANOS MORAIS. NÃ

Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 160 ou extintivo do direito que a parte reclamante goza desde o ingresso Diz que tal fato explicita a real intenção da SEDE, de impossibilitar na empresa, contrariando o art. 818, II da CLT. ou retardar o direito do autor em receber o ressarcimento dos Repisa que em nenhum momento o texto do Plano de benefícios da valores pagos, sem fundamento legal, sendo clara a vi

Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 169 Não se vislumbra razão, por conseguinte, para a não aplicação da norma para negar a concessão do ressarcimento a colaboradora. Norma Operacional DGP nº 03/2020 ao recorrente. Sendo importante esclarecer qual o sentido real da norma. E ainda Deste modo, mantenho a sentença, no aspecto e acolho os seus que o referido art. 9º faz alusão ao que será considera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 1480 cobrança ocorreu por culpa da própria autora que não comunicou imediatamente o falecimento do titular do plano. Requereu a improcedência da ação. Juntou documentos (p. 144/330). Réplica (p. 333/340). As partes foram intimadas a especificarem as provas a produzir, manifestando-se a ré em p. 347/353, af

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 6399 RECURSO DE REVISTA INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. MEDICAMENTO. Cuida-se de Recorrente(s): 1. POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E ação de indenização por dano moral ajuizada pelo beneficiário SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS titular de plano de saúde contra caixa de assistência a funcionários de instituição bancária, porque ela se negara a Recorrido(a)(s):

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2267 27 com o beneficiário titular, seja por informação da própria requerida através de seu callcenter ou por fim, seja pelo fato de não constar o divórcio sendo uma das hipóteses de exclusão da dependente do contrato. No entanto, para sua surpresa, a requerida enviou, no dia 23/03/2016, uma carta informando que a requerent

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 1212 permanecer no plano de saúde, com a supressão do período de prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de exclusão do Plano de carência, desde que exerça esta opção no prazo máximo de 30 Saúde do IMAS, sob pena do cumprimento de novo período de (trinta) dias a contar da data de sua exclusão do Plano de Saúde do carência;" ( (ID. 9410aa6 - Pág. 6, gri