Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0029420-02.2006.403.6182 (2006.61.82.029420-5) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0014437-95.2006.403.6182 (2006.61.82.014437-2)) FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) X VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA(SP036853 - PERICLES LUIZ MEDEIROS PRADE) Em face da informação supra, determino o imediato desbloqueio dos valores excedentes, mantendo-se apenas o bloqueio de R$ 10.885,50, realizado na conta corrente de titularidade da matriz (CNPJ 60.829.264/000184).Proceda-se à transferência do

Seção II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS EM ENDAR A PETICAO DE FLS. 167-169, RETIRANDO DOS CALCULOS OS HONORA RIOS DE SUCUMBENCIA, A MULTA DO ARTIGO 523, I DO C.P.C. E OS HONO RARIOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA. INTIME-SE. GOIANIA, 17 DE AGOS TO DE 2016. SALOMAO AFIUNE JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO :

Judiciário ● 04/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2098/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2016 RECLAMADO Viton 44, Industria, Comercio e Exportacao Ltda. 2127 eletrônica à JUCEMG, observando a possibilidade de informar se a empresa reclamada tem sede em outra unidade da federação, Convolado em penhora o deposito de fl. 418, relativo a transferencia devendo indicar meios para prosseguimento da execução em de valor bloqueado por meio do BACENJUD, que, somado aq

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3550 380 em conta própria do Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública (Lei Complementar Estadual nº 111/2005), que na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00, com correção monetária pelo INPC do IBGE a contar desta data, levando-se em conta a natureza da causa, o grau de z

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 8439 comparecimento direto ao banco. certidão do crédito do autor para habilitação no Juízo da Providencie a secretaria. recuperação judicial, referente à segunda reclamada, consoante ASSIS/SP, 12 de dezembro de 2022 decisão id. b188fdd. BARBARA BALDANI FERNANDES NUNES Juíza do Trabalho Substituta Por fim, libere-se à COMPANHIA ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA o

Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 JOAO CAMILO DA SILVA NETO 363 NATAL/RN, 02 de setembro de 2022. Secretário de Audiência JOAO CAMILO DA SILVA NETO Processo Nº ATOrd-0000516-26.2022.5.21.0006 RECLAMANTE HANDERSON MARCILIO TAVARES DA SILVA ADVOGADO ANA HELENA BEZERRA MENEZES PIRES DE LIMA(OAB: 29965/PB) RECLAMADO JM EMPREENDIMENTOS TRANSPORTE E SERVICOS LTDA ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 1193 de titularidade do Agravante, o qual peticionou nos autos suscitando a sua impenhorabilidade por se cuidar de conta-poupança, requerendo sua liberação, bem ainda entendeu prejudicada a proposta de acordo formulada nos autos, com determinação imediata de devolução do valor depositado, bem como o levantamento a favor da Exeq

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3494 Vistos etc. Agravo de Petição interposto pela COAF - COOPERATIVA DO Não se conforma a agravante com a decisão que rejeitou os seus AGRONEGÓCIO DOS ASSOCIADOS DA ASSOCIAÇÃO DOS embargos à execução. FORNECEDORES DE CANA-DE-AÇÚCAR - UNIDADE CRUANGI, de decisão proferida pelo MM. Juízo da Vara do Trabalho de Como primeiro argumento, destaca que os créditos

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3707 Trabalho (art.50, do Regimento Interno deste Regional). disciplinada no art. 789 do CPC/2015, de seguinte teor: É o relatório. "O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei". Diante de tais considerações, reputo válida a penhora de créditos efetivada na conta de t

Seção I ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 NR.PROCESSO: 5246841.65.2017.8.09.0000 3. Fungibilidade - parágrafo único. O parágrafo único do art. 305, ao invés de auxiliar um entendimento a respeito da fungibilidade entre a tutela cautelar e tutela antecipada, reforça a ideia de procedimentos distintos, ao dispor que caso o juiz entenda que o pedido em questão tem natureza antecipada e não cautelar, deverá