42 resultados encontrados para titularidade do exec - data: 17/08/2025
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 ERIFICO QUE A LIBERDADE DO REPRESENTADO TEM EFETIVAMENTE CONSTITU IDO RISCO A COMUNIDADE LOCAL, PELA POSSIBILIDADE REAL DE REITERAC AO INFRACIONAL. ANTE O EXPOSTO, RECEBO A REPRESENTACAO OFERTADA P ELO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 03/06, E DECRETO A INTERNACAO PROV ISORIA DO ADOLESCENTE GEOVANE NEVES DA SILVA, PELO PRAZO DE 45 (Q UARENTA E CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART.