Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 ADV EMBGTE : 24607 GO - RENATO ALVES AMARO ADV EMBGDO : 17386 GO - NEIDE MARIA MONTES DESPACHO : PROCESSO: 201302059771 S E N T E N C A TRATA-SE DE EMBARGOS A EXE CUCAO OPOSTOS POR VINICIUS LIMIRIO DE OLIVEIRA EM DESFAVOR DE AUT O POSTO J. VITORIA LTDA, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS E REPRESE NTADOS NOS AUTOS. O EMBARGANTE NARROU QUE A NOTA PROMISSORIA APRE SENTADA PEL

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 IA DE OUTROS BENS, OS EMBARGOS, MESMO ANTE A AUSENCIA DE GARANTIA DA EXECUCAO FISCAL, DEVERAO SER ACEITOS, SOB PENA DE CERCEAMENTO DO UNICO MEIO DE DEFESA DO EMBARGANTE. NESTE SENTIDO: TRIBUTARIO . PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVERS IA. ART. 543-C, DO CPC. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL. DETERMINACAO DE REFORCO DE PENHORA PELO JUIZ EX OFFICIO. I

Seção III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 UM ENTO DE FL 04 (CESSAO DO CREDITO), E, AINDA, DO TITULO DE CRED IT O QUE DEU ORIGEM A EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PE NA DE DEVOLUCAO SEM CUMPRIMENTO COM O CUMPRIMENTO DAS DILIGEN CIA S, CONCLUSOS TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, DEVOLVA-S E A O JUIZO DE ORIGEM COM AS HOMENAGENS DE ESTILO CUMPRA-SE FLORE S DE GOIAS, ____ DE SETEMBRO 2017 MARCELO A

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 E A EXECUCAO NO MESMO PRAZO DE PRESCRICAO DA ACAO. O QUE IMPORTA SABER E SE SERA APLICADO O CODIGO CIVIL DE 1916 OU O NOVO CODIGO CIVIL DE 2002 E QUAL O TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRE SCRICIONAL. COM O ADVENTO DO NOVO CODIGO CIVIL, DEVE-SE APLICAR A REGRA DE TRANSICAO DO ART. 2.028 DESTE DIPLOMA LEGAL, QUE DETERM INA, IN VERBIS: SERAO OS DA LEI ANTERIOR OS PRA

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 GUARDOU QUASE DOIS APOS A LAVRATURA DO AUTO DE INFRACAO PARA PROP OR A EXECUCAO. EM VARIOS MOMENTOS, NAO PROMOVEU O RAPIDO E REGULA R ANDAMENTO DO FEITO, MANTENDO-SE INERTE POR QUASE SEIS MESES DEP OIS DE INTIMADO E REQUERENDO A SUSPENSAO DO PROCESSO. ALEM DISSO, OBSERVA-SE QUE FOI JUNTADA A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA SOBR E O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 LO II DO LIVRO II DA LEI N 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODI GO DE PROCESSO CIVIL. CONSOANTE LEITURA DO DISPOSITIVO SUPRACITAD O, INFERE-SE QUE NAO LOCALIZACAO DO VEICULO E REQUISITO PREVIO PA RA A CONVERSAO ALMEJADA, REQUISITO PRESENTE NO CASO EM TESTILHA, CONFORME DEMONSTRA AS CERTIDOES DO SR. OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 64, 110 E 129. NESSA DIRETIVA, SEGUE AREST

Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 ELAMENTO DO PROTESTO. JUNTOU DOCUMENTOS AS FLS. 21/57. DEVIDAMENT E CITADO (FLS. 61), O REQUERIDO CONTESTOU O PRESENTE FEITO (FLS. 62/69), ARGUINDO PRELIMINARMENTE A CARENCIA DE ACAO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, E NO MERITO A IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS. IN TIMADA PARA MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTACAO, A PARTE AUTORA QUED OU-SE INERTE. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS P

Seção II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 RGANTE A PRESCRICAO DO DIREITO DE ACAO, A TEOR DO ART. 206, 3, IN CISO VIII, DO CODIGO CIVIL. PARA TANTO, ADUZ QUE O PRAZO PRESCRIC IONAL PARA BUSCA DO PAGAMENTO DE TITULO DE CREDITO E TRIENAL E, D IANTE DA INOCORRENCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA DA CONTAGEM DO MENCIO NADO PRAZO, DEVERA SER DECLARADA A PRESCRICAO. A EMBARGADA, POR S UA VEZ, NA IMPUGNACAO, RECHACOU A PRELIMI

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 ME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOS NOSSOS TRIBUNAIS: AGRAVO REG IMENTAL RECURSO ESPECIAL CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ALIENACAO FI DU CIARIA EM GARANTIA ACAO REVISIONAL E ACAO DE BUSCA E APREENSAO PR EJUDICIALIDADE EXTERNA CONFIGURACAO RECURSO DESPROVIDO 1 ESTE TRI BUNAL SUPERIOR PREGA QUE HA RELACAO DE PREJUDICIALIDADE E XTERNA ENTRE A ACAO REVISIONAL E A ACAO DE BUSCA E

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 TE - CASO EM QUE NAO SE VERIFICA. I- PRESSUPOE A PRESCRICAO DILIG ENCIA QUE O CREDOR, PESSOALMENTE INTIMADO, DEVE CUMPRIR, MAS NAO CUMPRE NO PRAZO PRESCRICIONAL. ESTANDO SUSPENSA A EXECUCAO A REQU ERIMENTO DO CREDOR, PELA INEXISTENCIA, EM NOME DO DEVEDOR, DE BEN S PENHORAVEIS, NAO TEM CURSO O PRAZO DE PRESCRICAO. INTELIGENCIA DOS ARTS. 266; 791, III E 793, DO CODIGO DE