Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 DO CPP, CONDENO OS REUS OSVALDO PEREIRA E RANDOLFO LUIZ DOS SANTO S NETO, SOLIDARIAMENTE, A RESTITUIR A VITIMA MARIA IVONETE DE MEL O FARIAS A QUANTIA DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), A TITULO DE INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS, DEVIDAMENTE ACRESCIDO DE CORREC AO MONETARIA, DESDE O DESEMBOLSO EM 18/08/2015, CUJO INDICE ADOTA DO E O INPC, E JUROS MORATORIOS DE 1% A PAR

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 EUS NO PRAZO MAXIMO DE QUINZE DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. ATENDENDO AO QUANTO DISPOSTO NO ART. 387, IV, DO CPP, CONDENO OS REUS OSVALDO PEREIRA E RANDOLFO LUIZ DOS SANTO S NETO, SOLIDARIAMENTE, A RESTITUIR A VITIMA MARIA IVONETE DE MEL O FARIAS A QUANTIA DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), A TITULO DE INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS, DEVIDAMENTE

Caderno 2 - Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1678 595 PEIXOTO , RANGEL PEREIRA RIBEIRO 55) 20211-69.2016.8.06.0029/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO BMG REQUERENTE.: FRANCISCA MANDU DE ALMEIDA. “SENTENÇA: JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, nessa linha, declaro a inexistência de relação contratual válida entre as partes, que ensejou descontos consignados no beneficio previdenciário da parte promo

Caderno 2 - Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1679 425 S/A REQUERENTE.: JOSE MATIAS DE OLIVEIRA. “SENTENÇA: JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, nessa linha, declaro a inexistência de relação contratual válida entre as partes, que ensejou descontos consignados no beneficio previdenciário da parte promovente, questionados na petição inicial, CONTRATO nº 011672842, bem assim condeno a instituição bancária promovida ao paga

Caderno 2 - Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1679 426 do art. 487, I, do Novo CPC, para JULGAR PROCEDENTE o pedido inicial e, nessa linha, DECLARO a inexistência de relação contratual válida entre as partes referente ao suposto contrato de nº 544245773000068FI. Ademais CONDENO a demandada a indenizar por reparação moral a promovente na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos pelo IPCA a partir do arbitramento e a

Caderno 2 - Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1679 427 reais), corrigidos monetariamente (INPC) a partir dessa data, acrescido de juros, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir do ato ilícito (data do primeiro desconto indevido) e, por fim, em repetição de indébito na forma simples, corrigidos monetariamente (INPC) e acrescido de juros, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir do efetivo desembolso d

Caderno 2 - Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1681 527 43) 19815-92.2016.8.06.0029/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO BRADESCO S/A REQUERENTE.: MARIA DAS GRAÇAS SILVA SOUZA. “SENTENÇA: JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, nessa linha, declaro a inexistência de relação contratual válido entre as partes, que ensejou descontos consignados no beneficio previdenciário da parte promovente, questionados n

Caderno 2 - Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1677 453 reais), corrigidos monetariamente a partir dessa data, acrescido de juros, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir do ato ilícito (data da inscrição restritiva de crédito) e, por fim, em repetição de indébito na forma simples, corrigidos monetariamente e acrescido de juros, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir do efetivo desembolso de cad

Judiciário ● 21/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1542/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014 169 somente atribuindo-lhe a responsabilidade subsidiária para quitação Com efeito, não há como negar que o descumprimento dos dos direitos trabalhistas da reclamante decorrentes do encargos trabalhistas por parte do empregador gera transtorno ao inadimplemento da reclamada no pagamento dos atrasos de trabalhador, em razão da impossibilidade deste poder honrar seus

Caderno 2 - Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1678 593 38) 19739-68.2016.8.06.0029/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO BRADESCO FINANCIAMNTO S/A REQUERENTE.: HELENA LOPES DE AQUINO. “SENTENÇA: JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e, por sentença com resolução de mérito, extingo o presente processo, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC.”.- INT. DR(S). CARLOS GEORGE ROCHA E