47 resultados encontrados para tiva da pena - data: 23/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 REGULA-SE PELA PENA IMPOSTA, OBSERVADO-SE OS PRAZOS PREVISTOS NO ARTIGO 109, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. NO CASO EM APRECO, A PENA AP LICADA DE 04(QUATRO) ANOS, TENDO COMO PRAZO PRESCRICIONAL DE 08 ( OITO) ANOS, CONFORME ARTIGO 109, IV DO CP.. DE OUTRA BANDA, CONSI DERANDO QUE ENTRE O TRANSITO EM JULGADO (05/10/2006) DA SENTENCA PENAL CONDENATORIA E A PRESENTE DATA, PASSARA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 IENTES NECESSARIOS, INCLUSIVE ALVARA DE SOLTURA, SALVO SE POR OUT RO MOTIVO ESTIVER PRESO, ADVERTINDO O AUTUADO DE QUE O DESCUMPRIM ENTO DE QUAISQUER DESSAS OBRIGACOES ACIMA IMPOSTAS OCASIONARA A D ECRETACAO DA PREVENTIVA, CONSOANTE DISPOSTO NO ARTIGO 282, 4, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PROVIDENCIE-SE O SR. OFICIAL DE JUSTICA A CIENTIFICACAO DO AUTUADO ACERCA DAS CON
ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 BEM NAO PODERA SER OBJETO DE INTERESSE DO PROCESSO NA INSTRUCAO CRIMINAL. NO CASO EM APRECO, A INSTRUCAO CRIMINAL AINDA NEM FOI I NICIADA, PORTANTO, NESTE MOMENTO, E PRECIPITADA A RESTITUICAO DO VEICULO, POIS, ATE O FINAL DO CURSO DA ACAO CRIMINAL, EXISTE A PO SSIBILIDADE DE SE PROVAR A CULPA DO REQUERENTE E A ORIGEM ILICITA DO BEM APREENDIDO. DE MAIS A MAIS, OS DOCUMENT
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/03/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/03/2013 ADMINISTRACAO PUBLICA : 25558 GO - CARLOS LEONARDO PEREIRA SEGURADO 24936 GO - JOSE CARLOS BITTENCOURT GARCIA JUNIO 17311 GO - JULIO DOMINGOS DE ALMEIDA NETO DESPACHO : INTIME-SE O ADVOGADO DOS SENTENCIADOS ADALBERTO GOMES FERREIRA E MARCOS RENNER FARIA FERREIRA PARA APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS. ADV ACUS NR. PROTOCOLO : AUTOS NR. : NATUREZ
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 551215/2018 COMARCA DE ALEXANIA FÓRUM - AV. BRIGADEIRO EDUARDO GOMES ESQ C/ RUA 124 SETOR NOVA AL CEP - 72930000 TEL: (62) 3333-6528 - FAX : (62) 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5207298 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DA VÍTIMA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E112L115 PROTOCOLO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 ARUKI JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 242282-78.2017.8.09.0024 AUTOS NR. : 2629 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : JULIANA DA SILVA LEITE INDICIADO : DONIZETE ARAUJO DOS SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, VERIFICADA NO CASO EM COMENTO A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA NECESSARIA PARA PROPOSITURA DA ACAO PENAL, ACOLHO A MANIFE STACAO MINISTERIAL PARA O FIM
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 STEM MOTIVOS PARA DECRETAR-LHE A PRISAO PREVENTIVA. ARBITRO EM 13 UHDS OS HONORARIOS AO DIGNO DEFENSOR NOMEADO AO REU DR. GENESIS WILLIAM FERREIRA, OAB-GO 39.670, CUJOS HONORARIOS SERAO PAGOS PEL O ESTADO DE GOIAS. PARA TANTO, EXPECA-SE A CERTIDAO CORRESPONDENT E. EXPECA-SE O NECESSARIO. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENCA: ( A) LANCE-SE O NOME DO REU NO ROL DOS CULPA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/05/2017 NR. NOTAS : 28 COMARCA DE ABADIANIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ANDRE GUSTAVO LOPES MOREIRA DE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO : ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS ===================================================
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 S SUAS CONDUTAS. MANTENHO A PRISAO DO SENTENCIADO MAX, CONSIDERAN DO QUE SUBSISTEM OS MOTIVOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA, C ONFORME JA DECLINADOS NA DECISAO DE FLS. 85/89, DETERMINANDO, EM CONSEQUENCIA, E EM CASO DE RECURSO, A EXPEDICAO DE GUIA PROVISORI A PARA EXECUCAO DA PENA. DIANTE DA ABSOLVICAO DO ACUSADO JORGE LU IZ, NAO MAIS SUBSISTINDO OS REQUISITOS DO ART
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1266 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE ADV REQTE DESPACHO ASSIM SENDO, SEM DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/03/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/03/2013 : 61074-38.2013.8.09.0175 : 225 : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA : REGIANE FERREIRA FELIX : 14344 GO - JANNE RIBEIRO : MAIORES DELONGAS, INDEFIRO O PEDIDO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 46094-75.2010.8.09.0051 : 213 : ACAO PENAL : MARIA APARECIDA DANTAS PEREIRA JOSE