Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 AUTOS DE PRISAO EM FLAGRANTE, CONSTATO SUA PERFEITA ELABORACAO, TENDO SIDO ATENDIDAS TODAS AS FORMALIDADES PERTINENTES, COMO A OI TIVA DO CONDUTOR, DAS TESTEMUNHAS E DOS CONDUZIDOS, ESTANDO O INS TRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS. FORAM ASSEGURADAS AS GAR ANTIAS CONSTITUCIONAIS, PRINCIPALMENTE NO QUE TANGE AS DESCRITAS NOS INCISOS LXII E LXIII DO ART. 5 DA CONSTI

Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE OBSERVO QUE, DE FATO, NENHUM VICIO PODE SER VISLUMBRADO NA PRISAO DO AUTUADO, NAO SENDO POSSIVEL DES CONSTITUI-LA PEREMPTORIAMENTE. ISSO PORQUE FORAM ATENDIDAS TODAS AS PRESCRICOES LEGAIS QUANTO A LAVRATURA DO APF, EM ESPECIAL A OI TIVA DO CONDUTOR E DAS TESTEMUNHAS, ALEM DO INTERROGATORIO DO AUT UADO, ASSEGURANDO-SE-LHES TODOS OS SEUS DIR

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 PRISAO EM FLAGRANTE EVIDENCIA QUE OS SEUS REQUISITOS FORMAIS FORA M INTEGRALMENTE OBSERVADOS EM CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA O ARTIGO 304, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA QUE APOS APRESENTACAO DO CONDUZIDO A AUTORIDADE POLICIAL, PROCEDEU-SE A OI TIVA DO CONDUTOR E DAS TESTEMUNHAS DO DELITO, PARA ALEM DO INTERR OGATORIO DO AUTUADO. RESSALTO, AINDA, QUE FO