Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2014 1870 sem suficiente provisão de fundos e que “a princípio, tal conduta vislumbra a hipótese de delito de Estelionato”; informa, ainda, à autora que, caso não haja “justificativa plausível” ou “pronto pagamento”, restará à notificante apresentar “a competente noticia criminis junto à Delegacia especiali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1294 665 decretação de revelia do requerido Irineu; alega litigância de má-fé, do banco requerido, quanto mencionou em sua contestação, que a alínea 28, diz respeito a contra-ordem (ou renovação) ou posição (sustação), ao pagamento ocasionado por furto ou roubo, pois na verdade, a base normativa do Bacen p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1563 1428 partes, bem como danos morais. Liminar deferida nas fls. 55. A requerida foi citada, oferecendo contestação (fls. 61/74), refutando as alegações iniciais. Houve réplica (fls. 91/112). É o relatório. Decido. O feito comporta julgamento antecipado, aplicando-se os termos do art. 330, inciso I, do CPC.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1248 1727 em 27/05/2008, DJe 23/06/2008). Portanto, o termo inicial do lapso prescricional é - repita-se - o primeiro dia de cada exercício, independentemente da data de vencimento das parcelas: “[a] jurisprudência desta Corte tem consolidado o entendimento de que o termo inicial do prazo prescricional, em se tratand

Caderno 2 - Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1998 772 256/265. É o relatório. Decido: Primeiramente, anoto que os exequidos foram devidamente citados e não apresentaram exceção à execução em tempo oportuno, razão pela qual declaro suas revelias e passo ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, incisos I e II do CPC. Antes, porém, passo a enfrentar as questões trazidas pela exceção de pré-executivid

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3183 494 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE CORURIPE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0745/2022 ADV: CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA (OAB 16129/AL), ADV: HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO (OAB 10157/AL) Processo 0000085-48.2014.8.02.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RÉU: Damião Pastor dos Sant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 473 da lide, pois não estão presentes os requisitos previstos no artigo 70, inciso III do Código de Processo Civil. Não há prova da obrigação contratual ou legal para que o terceiro (Divanil) venha a indenizar a autora reconvinda em caso de procedência do pedido reconvencional, motivo pelo qual, deverá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1213 2719 de R$ 45,13 (quarenta e cinco reais e treze centavos) de cada parcela vincenda, emitindo, por conseqüência, novo boleto, sem qualquer custo ao autor. Defiro a gratuidade processual ao autor. Anote-se. Custas na forma da lei. Diante da sucumbência, a requerida arcará com os honorários do patrono do autor, os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1176 1233 artigos 156, V c.c. art. 174, caput, ambos do CTN, EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil.Havendo diligência para condução do Sr. Oficial de Justiça não utilizada nos autos, determino seu levantamento, em favor da credora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1819 440 dos embargos ou de não conhecimento desse fundamento”. Com isso, não há a necessidade de apreciação das demais teses ofertadas pelas partes. Ante o exposto, ACOLHO a preliminar e, com fundamento no artigo 739, inciso I, do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos à execução. Sucumbente, o emb