64 resultados encontrados para tjmg rel. wagner wilson ementa - data: 15/08/2025
Página 1 de 7
Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 2292 à toda evidência, não se confundem com créditos de outra origem. A incolumidade do salário tem proteção constitucional. Entretanto, há exceções. A penhora de salário oriunda de pensão alimentícia, por exemplo, é prática legalmente reconhecida. Vale transcrever a lapidar ementa do acórdão AP-00066-1992
Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 2292 à toda evidência, não se confundem com créditos de outra origem. A incolumidade do salário tem proteção constitucional. Entretanto, há exceções. A penhora de salário oriunda de pensão alimentícia, por exemplo, é prática legalmente reconhecida. Vale transcrever a lapidar ementa do acórdão AP-00066-1992
Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2517 2571 do devedor, comprometendo o seu sustento. A penhora de salários diretamente na fonte pagadora jamais teve previsão no direito pátrio. Excepcionalmente, possível é a penhora de dinheiro com origem salarial, a exemplo das quantias rastreadas e bloqueadas via Bacen-Jud. Penhora em percentual definido pelo juiz à luz
Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2696 1971 SP), ANDRÉA GONÇALVES DE ANDRADE (OAB 170531/SP) Processo 0043613-16.2013.8.26.0002 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Compart Marketing Promocional Ltda - Telefonica Brasil S/A. e outro - “Dê-se ciência à parte interessada de que os autos encontram-se desarquivados, a qual deverá requerer o que de direito,
Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2674 2283 no sentido de limitar os descontos das parcelas no patamar máximo de 30%, para impedir que a instituição bancária se aproprie da quase totalidade dos proventos do devedor, comprometendo o seu sustento. A penhora de salários diretamente na fonte pagadora jamais teve previsão no direito pátrio. Excepcionalmente, poss
Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 2443 119247/SP), RENATA TRAVASSOS DOS SANTOS (OAB 179677/SP) Processo 0025881-46.2018.8.26.0002 (processo principal 1012395-74.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - Instituição Educacional Recreio Ltda Colégio Exato - Vistos. Fls. 48/49. 1- Requisite-se informações ao Detran para fins
Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 2683 A penhora de salário oriunda de pensão alimentícia, por exemplo, é prática legalmente reconhecida. Vale transcrever a lapidar ementa do acórdão AP-00066-1992-004-18-00-4 (DJ 16/05/2006), emanado do TRT da 18ª Região: “AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA. VENCIMENTOS. ILEGALIDADE. É ilegal o bloqueio de percentual
Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2674 2305 situações é que o Poder Judiciário vem se manifestando no sentido de limitar os descontos das parcelas no patamar máximo de 30%, para impedir que a instituição bancária se aproprie da quase totalidade dos proventos do devedor, comprometendo o seu sustento. A penhora de salários diretamente na fonte pagadora jamai
Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2576 2042 o bloqueio de percentual incidente sobre vencimento, em face do que dispõe o inciso IV, art. 649, do CPC. A norma legal reza ser ‘absolutamente’ impenhorável o vencimento, e não ‘relativamente’. O advérbio absolutamente, utilizado no texto legal tem, qual assentado nos léxicos, a acepção de inteiro, integral,
Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2468 2495 É ilegal o bloqueio de percentual incidente sobre vencimento, em face do que dispõe o inciso IV, art. 649, do CPC. A norma legal reza ser ‘absolutamente’ impenhorável o vencimento, e não ‘relativamente’. O advérbio absolutamente, utilizado no texto legal tem, qual assentado nos léxicos, a acepção de int