119 resultados encontrados para tjpb. ap. crim. - data: 29/11/2024
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6903/2020 - Terça-feira, 19 de Maio de 2020 2282 qual deixo de valorá-las; os motivos do crime s¿o também ordinários à espécie, porquanto visava à obtenção de lucro fácil; as circunstâncias do crime (natureza objetiva) relacionam-se com o modus operandi empregado na prática do crime, influenciando na gravidade do delito, tais como o local da ação, o tempo de duração, as condições e o modo de agir, o objeto utilizado, dentre outros, n
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6782/2019 - Terça-feira, 12 de Novembro de 2019 2146 do réu, o regime inicial de cumprimento de pena será o ABERTO, nos termos do art. 33 do CP. SUBSTITUIÇ¿O DA PPL POR PRD: Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, dada a violência empregada, nos termos do art. 44, I, do CPB. SUSPENS¿O CONDICIONAL DA PENA: Incabível o sursis, nos termos do art. 77 do CPB. DA POSSIBILIDADE DE O RÉU RECORRER EM LIBER
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6806/2019 - Terça-feira, 17 de Dezembro de 2019 1887 em desfavor do réu; as consequências também são desfavoráveis, eis que, o bem não foi recuperado; o comportamento da vítima em nada contribuiu para o crime. Dessa forma, considerando a existência de circunstâncias judicias desfavoráveis, bem como o fato de que a pena mínima para o crime em apreço é de 4 anos de reclusão, fixo a pena-base do réu em 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6910/2020 - Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 2059 pena mínima para o crime em apreço é de 20 anos de reclusão, fixo a pena-base no mínimo legal, qual seja, 20 (vinte) anos de reclusão e 150 (cento e cinquenta) dias-multa. 2º fase) Circunstância Atenuantes e Agravantes: Inexistem circunstâncias agravante ou atenuantes, permanecendo a pena no patamar anteriormente fixado. 3º fase) Causas de Diminuição e de Aumento de Pena: Inexistem causas es
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6655/2019 - Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 2396 termos do art. 44, do CPB. SUSPENS¿O CONDICIONAL DA PENA: Incabível o sursis, nos termos do art. 77 do CPB. DA POSSIBILIDADE DE O RÉU RECORRER EM LIBERDADE Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, considerando que o condenado respondeu ao processo em liberdade. PROVIDÊNCIAS FINAIS: DAS CUSTAS Sem custas processuais. DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES Oficie-se ao Instituto de Identificação do Esta
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6655/2019 - Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 2427 não registra maus antecedentes criminais, porquanto não detém sentença penal condenatória transitada em julgado, nem antes, nem depois dos fatos (art. 63, a contrario sensu, do CPB; Súmula nº 444/STJ). A conduta social e a personalidade do agente não foram reveladas, haja vista a ausência de elementos coletados, razão pela qual deixo de valorá-las. Os motivos do crime são também ordinários
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6673/2019 - Quarta-feira, 5 de Junho de 2019 2274 considerando a existência circunstâncias judicias desfavoráveis, bem como o fato de que a pena mínima para o crime em apreço é de 4 anos de reclusão, fixo a pena-base do réu em 04 anos e 08 meses de reclusão e 150 (cento e cinquenta) dias-multa. 2º fase) Circunstância Atenuantes e Agravantes: Inexistem circunstâncias agravante e atenuantes. 3º fase) Causas de Diminuição e de Aumento de Pe
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7381/2022 - Terça-feira, 31 de Maio de 2022 280 semiaberto para o aberto. Diante do exposto, procedo à PROGRESSÃO do regime semiaberto para o regime ABERTO, face à detração. SUBSTITUIÇ¿O DA PPL POR PRD: Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, dada a violência empregada, nos termos do art. 44, I, do CPB. SUSPENS¿O CONDICIONAL DA PENA: Incabível o sursis, nos termos do art. 77 do CPB. DA POSSIBILI
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6584/2019 - Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 1574 Assim, elevo a pena do réu em 1/6, alcançando a reprimenda, o patamar de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão, pena esta que torno DEFINITIVA. Em relação à pena de multa, fixo a mesma em 150 (cento e cinquenta) dias-multa, na proporção de um trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato, arts. 49, § 2º, 50 e 60 do Código Penal Brasileiro. O regime inicial de cumpriment
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6989/2020 - Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 3290 Causas de Diminuição e de Aumento de Pena: Conforme demonstrado linhas atrás, presentes as causas de aumento referentes ao emprego de arma de fogo e ao concurso de agente (art. 157, §2º-A, I do CPB). Contudo, avaliando as circunstâncias do caso concreto, passo a aplicar tão somente uma das causa de aumento, no caso, aquela do art. 157, §2º-A, I do CPB, pelo que, aumento a pena em 2/3, fican