Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2107 149 para adoção das providências cabíveis. Outrossim, para melhor instrução do presente processo de acompanhamento, determino que sejam juntadas aos autos todas as atas do Comitê Gestor de Precatórios nas quais foram deliberadas questões relativas ao município de Jacuípe, bem como todos os documentos relevantes em relaçã

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2106 96 correspondente a 1% da receita corrente líquida do ente público, quantia suficiente para quitação do estoque de precatórios antes do término do regime especial de pagamentos previsto no art. 101 da ADCT. Verifica-se nos autos que a parcela mensal destinada pelo município ao pagamento dos precatórios é repassada através

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2106 98 volte a seguir a sistemática prevista no art. 100 da CF 88. Comunique-se a presente decisão ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região e ao Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. Intime-se o município de Pindoba informando de sua saída do regime especial de pagamento de precatórios. Promova-se no sítio do Tribunal d

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 1121 Defesas escritas, com documentos. Vista ao reclamante por cinco dias, conforme já intimado no despacho inicial. Devem os autores juntar, no prazo da réplica, todas as atas de reunião da Diretoria de 2014. Registre-se que a decisão de ID dd0ac4f reconheceu a necessidade de afastamento do réu presente do cargo de presidente e deferiu a assunção interina ao secre

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 694 EMBARGADOS: V. ACÓRDÃO E LEÃO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. RELATORA: DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI Trata-se de embargos declaratórios (fs. 458/459) opostos pelo reclamante, HELIOMAR CUNHA BRITO, que alega haver omissão no v. acórdão (fs. 418/430), no tocante às provas juntadas aos autos. É o relatório. EMENTA 2. FUNDAMENTAÇÃO EMBA

Caderno único ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de outubro de 2015 domicílio da parte requerida. Sem prejuízo, se o caso, faculto à parte autora a desistência desta ação, a fim de poder ingressar com nova ação no foro eleito. Venha e emenda em peça única, devidamente acompanhada da contrafé. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. - DF, segunda-feira, 19/10/2015 às 14h28. Fernando Mello Batista da Silva,Juiz de Direito. Nº 2015.12.1.00

Caderno único ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de outubro de 2015 foro eleito. Venha e emenda em peça única, devidamente acompanhada da contrafé. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. - DF, segunda-feira, 19/10/2015 às 14h28. Fernando Mello Batista da Silva,Juiz de Direito. Nº 2015.12.1.005320-0 - Procedimento Sumario - A: CONDOMINIO JARDINS DOS PEQUIS. Adv(s).: DF016288 - CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM. R: TERESA LOPES DO LAGO. Adv(s).: NAO

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Processo Nº RTOrd-0021009-17.2017.5.04.0121 MARCO AURELIO CAMPOS BERTOLDO ADVOGADO Claudete Rodrigues Teixeira Gravinis(OAB: 18204/RS) RÉU RIO GRANDE FERTILIZANTES LTDA. ADVOGADO Luiz Adelar do Nascimento Souza(OAB: 31820/RS) AUTOR 1470 aviso prévio em 09.10.2015, tendo seu contrato de trabalho efetivamente extinto pela projeção do aviso prévio indenizado em 17.11.2015,

Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ADVOGADO improcedente o pedido de responsabilidade da 2ª e 3ª requeridas, a fim de se evitar equívocos na implementação de eventuais medidas ADVOGADO constritivas, determinoa exclusão dos requeridos LOTUFO RECLAMADO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e MATRINCHA ADVOGADO TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP NORTE) S.A. do polo passivo RECLAMADO da ação. Conforme determinado na

Caderno único ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de outubro de 2015 pedido, apresentando a causa de pedir, consistente no motivo pelo qual está em juízo, bem como nas razões fáticas e jurídicas que justificam o seu pedido (art. 282, III, do CPC); 3. Juntar aos autos a Convenção de Condomínio, a qual, dentre outras normas internas, pode estabelecer a quota proporcional e o modo de pagamento das contribuições dos condôminos para atender às despesas ordinária