Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 3127 para intima??o das testemunhas arroladas; III - Intimem-se pessoalmente os jurados titulares e suplementes, acusado, Patrono Judicial e o Minist?rio P?blico; IV - Requisitem-se for?a Policial ao destacamento desta cidade; V - Expe?a-se de imediato of?cio, com o or?amento respectivo, ? Secretaria do TJE, solicitando os recursos financeiros necess?rios; VI - Publiquem-se os editais; VII - Excluam-se

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 2033 especificamente na cidade de Manaus, estado e cidade que vivem situação de agravamento da Pandemia da Covid -19. Além disso, informou que as testemunhas DHEMISON DE ALMEIDA SILVA e LUCINEIDE FONTES ALMEIDA atualmente estão residindo em Manaus, porém não informou o endereço. Informa que o TJAM, por meio da Portaria nº 002 de 05.01.2021, suspendeu as atividades presenciais até 31.01.2021, qua

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 TE STEMUNHAS, PODERA FAZE-LO EM 15 (QUINZE) DIAS UTEIS, NOS TERM OS D O QUE DISPOE O ART 357, 4, DO CPC/2015 OBSERVO QUE ESTE JUIZ O I NQUIRIRA APENAS TRES TESTEMUNHAS PARA PROVA DE CADA FATO RESS ALT O QUE, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ART 455, CAPUT, E 1 DO CPC, CA BE AO ADVOGADO DA PARTE INFORMAR OU INTIMAR A TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA, VIA CARTA COM AVISO DE RECEBIME

Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 DESPACHO : APESAR DA PARTE AUTORA TER INFORMADO QUE HOUVE A IMPLANTACAO DO B ENEFICIO ADMINISTRATIVAMENTE O QUE, EM TESE, SIGNIFICARIA O RECON HECIMENTO DO PEDIDO POR PARTE DO INSS, NOTO QUE NAO CONSTA SENTEN CA TRANSITADA EM JULGADO QUE RECONHECA SEU DIREITO, PODENDO ACARR ETAR NA CESSACAO DO BENEFICIO E, CONSEQUENTEMENTE, NA INTERPOSICA O DE NOVA DEMANDA JUDICIAL VIS

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 2722 imagens em tempo real, nos termos do art. 22, ?2? da Lei n. 9.099/19951, e assim como autoriza??o expressa nesse sentido exarada pelo TJE/PA no art. 5? da PORTARIA CONJUNTA N? 7/2020GP/VP/CJRMB/CJCI, de 28 de abril de 2020, a audi?ncia aprazada ser? realizada em formato virtual, por meio de videoconfer?ncia. 3. Ressalte-se, desde logo, que todas as audi?ncias ser?o realizadas dentro do ambiente Micr

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N T A: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DO AUTOR À PERÍCIA. CAUSA DE EXTINÇÃO DO FEITO EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. A Lei dos Juizados Especiais prevê, alem daquelas constantes do CPC, causas de extinção do feito, sem julgamento do mérito. Por expressa determinação legal, o feito deverá ser extinto quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. Inteligência do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 51, I, da Lei 9.099/95. S E N T E N Ç A. I - RELAT�

Seção III ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 RAL FORMULE, DE IMEDIATO, A PROPOSTA DE ACORDO, DIMINUINDO ASSIM O TEMPO DE DURACAO DO PROCESSO. RESSALTA-SE QUE ESTA SIMPLES ALTE RACAO TRAZ GRANDES ECONOMIAS NAO SO AO INSS, MAS A TODA ADMINISTR ACAO PUBLICA, UMA VEZ QUE POUPA TEMPO E DESGASTE DA PROCURADORIA FEDERAL, DO INSS E DO PODER JUDICIARIO, ALEM DE ATENDER, VERDADEI RAMENTE, AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA CE

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N T A: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DO AUTOR À PERÍCIA. CAUSA DE EXTINÇÃO DO FEITO EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. A Lei dos Juizados Especiais prevê, alem daquelas constantes do CPC, causas de extinção do feito, sem julgamento do mérito. Por expressa determinação legal, o feito deverá ser extinto quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. Inteligência do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 51, I, da Lei 9.099/95. S E N T E N Ç A. I - RELAT�

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A quantia recebida em razão de férias vencidas e não gozadas também não merece tributação, ante a natureza indenizatória que possui (farta jurisprudência nesse sentido). O valor recebido por conta de terço constitucional de férias não deve ser tributado, tendo em vista seu caráter indenizatório reconhecido pelo STF recentemente, ao analisar a incidência ou não de contribuição previdenciária sobre a parcela (STF, AI 712880 AgR/MG, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ 26/05/2009, 1

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A quantia recebida em razão de férias vencidas e não gozadas também não merece tributação, ante a natureza indenizatória que possui (farta jurisprudência nesse sentido). O valor recebido por conta de terço constitucional de férias não deve ser tributado, tendo em vista seu caráter indenizatório reconhecido pelo STF recentemente, ao analisar a incidência ou não de contribuição previdenciária sobre a parcela (STF, AI 712880 AgR/MG, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ 26/05/2009, 1