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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6701/2019 - Quarta-feira, 17 de Julho de 2019 2258 Passando a constar, enquanto alteraç¿o, no que tange ao nome da genitora dos requerentes, que passará a ser grafado em todas as Certid¿es de Nascimento e na Certid¿o de Casamento de Sandra dos Santos: MARIA DE LORDE SOARES DO NASCIMENTO, mantendo-se as demais informaç¿es constantes nos documentos, sanando, assim, o erro encontrado nos assentos. Isentos os requerentes do pagamento das despesas pr
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1500 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/03/2014 REQUERIDO ADV REQTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL : 19719 GO - GERALDO ANTONIO SOARES FILHO 27302 GO - DANIELLA PATRICIA GODOY ADV REQDO : 19498 GO - KELLY BENICIO BAILAO DESPACHO : PROTOCOLO N. 200802735775 D E S P A C H O DO COMPULSO DOS AUTOS OBSERVO A EXISTêNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A ENSEJAR O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, SENDO DESNECESSáRIO O
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6787/2019 - Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019 1394 em julgado, remeta-se o feito à UNAJ e expeça-se o necessário para a cobrança do débito. 5.2. Expeça-se MANDADO de intimaç¿o dos acusados, observando as determinaç¿es do art. 392 do CPP. Havendo interposiç¿o de recurso remeter os autos conclusos. 5.3. Cientificar Ministério Público Estadual e os advogados. 5.4. Na hipótese de o réu interpor recurso de apelaç¿o e a defesa constituí
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 REQUERIDO : MUNICIPIO DE GOIANIA ADV REQTE : 37000 GO - FERNANDA AYRES BORGES LAYUNTA BONTEM DESPACHO : ASSIM SENDO, DIANTE DA MINHA INCOMPETENCIA ABSOLUTA, DETERMINO A REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS AO JUIZADO DAS FAZENDAS PUBLICAS DEST A CAPITAL. INTIME-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE NOVEMBRO DE 2014 . JUSSARA CRISTINA OLIVEIRA LOUZA JUIZA DE DIREITO 3 VARA DA FAZE NDA P
Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I Foro de Guará São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 3368 Emitido em : 05/10/2020 - 09:30:46 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANO PUGLIESI LEITE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ADALBERTO BORBA DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1096/2020 Processo 0000513-81.2018.8.26.0213 - Ação Penal de Competência do Júr
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7046/2020 - Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 2531 Em atenç¿o ao disposto no art. 44, § 2° do Código Penal Brasileiro, nego a convers¿o da pena em restritiva de direitos, já que é inviável em relaç¿o as condenaç¿es que ultrapassam um ano. Deixo de realizar a detraç¿o do art. 387, §2º, do CPP, já que o acusado foi condenado a cumprir pena em meio aberto. O réu poderá recorrer em liberdade, haja vista ter respondido ao processo int
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. S.M.A., 14 DE MARCO DE 2016. WANDERLINA LIMA DE MORAIS TASSI JUIZA DE DIREITO RESPONDENTE DECRETO 098/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 48653-78.2014.8.09.0143 : 48 : RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL : VANIA RODRIGUES DA SILVA MAGNA RODRIGUES DA SILVA MATHEUS EMANUEL RODRIGUES G
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÃA - Edição nº 6659/2019 - Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 1716 Da Norma Penal: O tributo sonegado é de competência estadual para instituir o referido imposto e, portanto, competente, também, para regulamentá-lo, conforme Lei regulamentadora do artigo 6º, do CTN, nos termos do artigo 155, inciso II, da CF. No âmbito penal, n¿o se trata de delito o n¿o pagamento do tributo, mas sim quando o contribuinte deixa de realizar uma obrigaç¿o e prática ato v